SERTÃO DO PAJEÚ

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O Ministério Público de Pernambuco instaurou Procedimento Administrativo para averiguar a qualidade do transporte escolar ofertado aos estudantes dos municípios de Tuparetama e Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Na portaria Nº 01725.000.058/2024, assinada pelo promotor de Justiça, Márcio Fernando Magalhães Franca, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20), o MPPE deu prazo de quinze dias para que os dois municípios apresentem os quantitativos de veículos escolares e os resultados das últimas inspeções semestrais obrigatórias de todos esses os veículos realizadas junto ao DETRAN-PE.

“Considerando que o transporte escolar em veículos inadequados coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes e que a omissão da Administração Pública no cumprimento das obrigações legais que lhes são impostas ofende direitos individuais e coletivos, caracterizando abuso de poder a ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação pertinente”, diz trecho da portaria.

Na portaria constam os seguintes encaminhamentos:

1.1 encaminhe os resultados das últimas inspeções semestrais de todos os transportes escolares à disposição da rede municipal de ensino (art. 136, II, da Lei no 9.503/1997), ou, em caso de não terem sido realizadas, explicitar as razões pelas quais as vistorias não ocorreram;

1.2 preste informações acerca do quantitativo de veículos escolares existentes no município, esclarecendo quantos estão com o selo do DETRAN atualizado;

1.3 encaminhe relação dos condutores do transporte escolar, esclarecendo se todos foram encaminhados para inspeção nas CIRETRANs e se estão em regularidade com os requisitos estabelecidos no artigo 138 do CTB;

2 Cientifiquem-se os gestores de que, conforme informação prestada pelo Diretor de Atendimento do DETRAN/PE, os veículos e condutores de transporte escolar podem ser encaminhados para vistorias nas CIRETRANs disponíveis sem necessidade de agendamento prévio;

3 Oficie-se à unidade da CIRETRAN correspondente, para que informe, no prazo de 15 dias, se as Prefeituras de Itapetim e a de Brejinho encaminham regularmente os veículos que realizam o serviço de
transporte escolar no município para as devidas inspeções semestrais. *Fonte: Juliana Lima

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Dois homens que estavam em um carro roubado foram detidos, na quarta-feira (15), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Flores, no Sertão pernambucano. O veículo possuía queixa de roubo desde o dia 10 de abril deste ano no Recife.,

Policiais realizavam uma fiscalização próximo à comunidade de Sítio dos Nunes, quando abordaram um Yaris com placas do Mercosul e que estaria registrado no Rio Grande do Sul. Após consulta, a equipe descobriu diversos sinais de adulteração no veículo, que portava placas clonadas e tinha um registro de roubo na Polícia Civil.

Inicialmente os ocupantes alegaram que haviam pego carro emprestado com a tia do condutor para ir à Serra Talhada, mas depois informaram que não tinham nada a declarar. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Flores junto com o veículo. Por Juliana lima.

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O Ministério Público de Pernambuco instaurou o Procedimento Administrativo nº 01670.000.227/2023, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução de obras da atenção básica nos municípios de Brejinho e Itapetim, no Sertão do Pajeú.

Em Brejinho, o MPPE acompanha a execução da obra da EMEI-Escola Municipal de Educação Infantil -Brejinho-PE. Por meio de ofício, a Secretaria Municipal de Educação informou que a obra se encontra em execução, mas sem apresentar mais detalhes, especialmente sobre cronograma para conclusão e tendo em vista o longo prazo desde a expedição do referido expediente até os dias atuais.

A portaria também determina a necessidade de averiguar se existem outras obras da educação básica inacabadas ou paralisadas em Brejinho ou obras em estado semelhante em Itapetim, bem como obras já concluídas, mas ainda sem efetivo funcionamento, com o nome da unidade e a exata localização, conforme o caso.

Os secretários de Educação de Brejinho e Itapetim receberam prazo de quinze dias para esclarecer se existem obras da educação básica inacabadas ou paralisadas nos respectivos municípios, bem como obras já concluídas, mas ainda sem efetivo funcionamento, indicando o nome da unidade e a exata
localização, conforme o caso.

No caso de Brejinho, o município deve apresentar informações atualizadas sobre a “execução” da obra da EMEI Escola Municipal de Educação Infantil -Brejinho-PE, incluindo
cronograma para conclusão da obra e início das atividades na referida escola, tudo com registros fotográficos da construção.

A portaria de instauração do procedimento administrativo foi assinada pelo promotor de justiça Márcio Fernando Magalhães Franca e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (17). *Por Juliana Lima.

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A Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Agricultores de Tuparetama buscou a Rádio Pajeú para denunciar que pescadores estão invadindo a área da Barragem da Ingazeira e colocando redes de malha 8 em diante.

A prática está em desacordo com a legislação. Os peixes estão sendo capturados para fabricação de ração para gatos.

Segundo ofício encaminhado às autoridades, os invasores são da cidade de Patos. A área ainda estaria sendo ocupada irregularmente. O terreno, que pertencia ao senhor Zé de Nanu, foi indenizado na construção da barragem, mas teria sido ocupada irregularmente por pessoa identificada como Zé Nilson, nas imediações das propriedades de Naldo e Chicão.

A portaria 18, de 2008 especifica que a menor malha que pode ser usada é a 14. Pescar com malha de numeração inferior configura crime ambiental,pois acaba levando peixes de menor tamanho, em desenvolvimento, desrespeitando o defeso.

Além disso, denuncia a Colônia, há muita poluição e sujeira de pessoas que vem de outras cidades para turismo e também para a caça predatória. *Por Nill Jr.

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O município de Serra Talhada foi atingido por 6.080 descargas atmosféricas, de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano. No total, 122.110 raios atingiram o Estado. O número, compilado pela Neoenergia Pernambuco a partir de informações da plataforma Climatempo, representa um aumento de 462% em relação ao mesmo período de 2023, quando 26,5 mil raios atingiram o solo pernambucano.

Se comparado com 2022, o crescimento foi de 412%. Naquele ano, 29,7 mil raios caíram no Estado, apenas no primeiro quadrimestre.

Os raios são grandes causadores das interrupções no fornecimento de energia elétrica, deixaram milhares de unidades consumidoras sem o serviço e danificaram equipamentos do sistema, incluindo postes, transformadores e cabos.

“Monitoramos, de maneira ininterrupta, a questão climática em todas as regiões de Pernambuco. Nossas equipes são treinadas para atuar no menor intervalo de tempo possível quando há interrupção no fornecimento de energia provocado pela queda de um raio, priorizando sempre a segurança dos nossos colaboradores e da população”, ressalta André Tavares, superintendente Técnico da Neoenergia Pernambuco.

Além de provocar perturbações no sistema elétrico da distribuidora, a queda de raios também pode comprometer as instalações elétricas das residências.

“A energia contida no raio sempre procura a terra. Ao atingir uma edificação, o caminho natural que ela percorre é por meio das partes condutivas das instalações elétricas, as ferragens estruturais ou, quando existentes, os cabos e hastes específicos para essa função. Por isso, é extremamente importante que, durante uma tempestade acompanhada de raios, as pessoas retirem os aparelhos elétricos das tomadas como forma de prevenção a choques e danos nos eletrodomésticos”, concluiu Tavares.

Confira as orientações de segurança: busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão; evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores; não fique próximo a animais e nem ande a cavalo; não fique próximo a cercas de arame; não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões; não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros; não caminhe em áreas descampadas; não fique parado em rodovias, ruas ou estradas; não suba em locais como telhados, terraços e montanhas; não tome banho em praia, rio, açude ou piscina durante uma tempestade; não utilize equipamentos elétricos ligados à rede elétrica; não fale ao telefone com fio ou utilizar o celular conectado ao carregador; não tome banho utilizando o chuveiro elétrico. Por Moxotó da Gente.

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Nesta terça-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) estará em sessão para julgar dois processos, um da Câmara de Vereadores de Flores e outro relacionado à Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde. Os casos em pauta envolvem questões relacionadas à admissão de pessoal e à prestação de contas de governo.

O relator do primeiro processo, número 24208887, é o Conselheiro Substituto Marcos Flávio. Ele irá analisar a admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2021. O processo refere-se ao concurso público para 10 funções de cargos efetivos e tem como interessado Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara de Vereadores à época.

Já o segundo processo, de número 231005600, tem como relator o Conselheiro Eduardo Lyra Porto. Ele irá avaliar a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativa ao exercício financeiro de 2020. Os interessados neste caso são José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando Parabólicas, que era o prefeito da cidade na época, além de Adriano da Silva Monteiro, Maria do Socorro Magalhaes Silveira e Rostand Falcao de Lima.

A expectativa é que durante a sessão, os relatores apresentem seus pareceres e os demais membros da 1ª Câmara do TCE-PE emitam seus votos em relação aos processos em análise. Os resultados devem sair até o fim da manhã desta terça. Por André Luis/Nill Jr.

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A Escola Fausto Pereira, de Serra Talhada, alcançou um feito extraordinário ao conquistar o 4° lugar no estado de Pernambuco nas Olimpíadas Brasileiras de Raciocínio Lógico em 2023. Em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira, 10 de maio, foram entregues as merecidas medalhas aos 51 medalhistas do ano anterior. O evento contou com a presença da prefeita Márcia Conrado, que celebrou essa conquista significativa.

Em suas palavras, a Márcia Conrado destacou, que “é uma honra fazer parte desse momento e reconhecer o brilhante desempenho dos nossos estudantes. Eles são um exemplo de dedicação e talento, inspirando toda nossa gente. Continuaremos trabalhando sempre em busca dos melhores resultados”.

Superando escolas renomadas da capital Recife, a Escola Fausto Pereira demonstrou o compromisso com a excelência acadêmica e o desenvolvimento intelectual de seus alunos. A participação da prefeita Márcia Conrado na cerimônia ressalta o reconhecimento e o apoio da gestão municipal às iniciativas educacionais.

Além da entrega das medalhas, a cerimônia contou com a presença das famílias dos estudantes, proporcionando um momento de celebração e reconhecimento conjunto. A escola aproveitou a oportunidade para comemorar também o Dia das Mães. *Da Assessoria.

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Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Irlando Parabólicas, de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça, Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.

*Por Portal MPPE