SIGILO BANCÁRIO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a quebra de sigilo bancário de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro na noite desta quinta-feira (17).
A ação acontece após o advogado de Mauro Cid afirmar que o tenente-coronel vai confessar que agiu a mando do ex-presidente na venda das joias.
Mauro Cid é investigado pela venda de joias recebidas por Bolsonaro em agendas oficiais, transferir o dinheiro para o Brasil e entregar os valores em espécie para Bolsonaro.
As tentativas de vender as joias só foram paralisadas após o Estadão revelar, em março deste ano, que auxiliares de Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no Brasil com um kit com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes entregues pelo governo da Arábia Saudita para o então presidente e Michelle Bolsonaro.
CID E BOLSONARO
Segundo a Veja, Cid estaria disposto a dizer que participou da venda de joias que foram dadas a Bolsonaro como presentes, mas não poderiam ser comercializada por se tratarem de um bens públicos.
Conforme a revista, o ex-braço direito do presidente vai confirmar em depoimento que ajudou na venda dos objetos de luxo nos Estados Unidos e entregou os valores a Bolsonaro.
O militar vai justificar que cumpria ordens diretas do ex-chefe do Executivo e vai apontá-lo como mandante do esquema. “Resolve lá”, era a ordem dada pelo então presidente para seu auxiliar, o que incluía a venda e o repasse do dinheiro ilegal para Bolsonaro, segundo o advogado.
De acordo com o artigo nº 65 do Código Penal Brasileiro, a confissão espontânea a uma autoridade, como a que a defesa de Cid pretende fazer, sempre deve dar ao réu o direito de diminuição da pena.
DEFESA JAIR BOLSONARO
Por meio de nota, a defesa do ex-presidente informou que Bolsonaro “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos”.
Veja nota na íntegra:
“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro voluntariamente, e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU — ainda em meados de março, p.p. —, requerendo o depósito dos itens naquela Corte, até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito.
O presidente Bolsonaro reitera que jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária.“
*Com informações da Estadão Conteúdo