SISTEMA PRISIONAL

SISTEMA PRISIONAL 

Desde de março de 2024, Secretaria Nacional de Políticas Penais pede que estados fechem esses estabelecimentos, que, em geral são liberados por facções

Consideradas um “câncer” no sistema prisional, as cantinas continuam espalhadas em presídios do País e, em geral, são comandadas por organizações criminosas. Em Pernambuco, uma nova portaria promete, aos poucos, reduzir o número desses estabelecimentos até que todos sejam desativados definitivamente. Mas um prazo não foi fixado.

Desde março de 2024, a Secretaria Nacional de Políticas Penais recomenda que os estados forneçam aos detentos itens básicos de higiene e alimentação, além de cama e banho, para evitar que eles fiquem reféns do comércio superfaturado e que alimenta o crime. Além disso, pedem que as cantinas sejam desativadas.

A portaria publicada na última semana pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap-PE) reconhece que a situação das cantinas é “irregular”, “persistente e histórica”, por isso a necessidade da desativação delas. O Ministério Público também tem cobrado a medida.

O documento estadual determina que somente itens previstos na Lei de Execução Penal poderão ser fornecidos nas unidades prisionais e que são sejam os mesmos já fornecidos pelo governo aos presos.

Além disso, a abertura de novas cantinas está proibida, e as atuais deverão ter espaço físico de até três metros quadrados. A portaria ainda determinou que cada pavilhão só poderá contar com um comércio e que a tabela de preços deve ser legível e visível ao público interno, como forma de evitar superfaturamento em algumas ocasiões ou para determinados presos.

No Estado, em geral, as cantinas são comandadas pelos chaveiros, presos que também lideram e ditam ordens nos pavilhões sob ameaças e atos de violência. Com superlotação nas unidades e déficit histórico de policiais penais, a gestão estadual continua “fechando os olhos” para o forte poder nas mãos dos detentos.

GESTÕES ANTERIORES NÃO RESPEITARAM PORTARIA

A nova portaria é uma atualização de outra, criada em 2006, que já proibia a construção de novas cantinas e determinava que as existentes fossem desativadas a partir do momento em que os “donos” fossem transferidos de unidade prisional ou tivessem progressão de pena. Na prática, porém, as gestões anteriores não respeitaram a determinação.

Em nota, a Seap-PE afirmou que “as novas unidades prisionais não contam com esses espaços, e foi registrada uma redução de 8% em 2025” no sistema prisional pernambucano.

“O objetivo é a redução gradativa até o total encerramento da atividade no sistema prisional”, disse o texto enviado à coluna Segurança.

Por Rafael Guerra

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Empresa será contratada para obras remanescentes de uno do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, que terá mais 3.024 vagas 

Com uma das maiores populações carcerárias do País – e déficit de 16 mil vagas -, o governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (1º), que publicou o edital de contratação de empresa para a execução das obras remanescentes em três presídios masculinos do Centro Integrado de Ressocialização  de Itaquitinga, na Zona da Mata, que já conta com duas unidades.

As obras, que deveriam ter sido entregues nas gestões anteriores para diminuir a superlotação no sistema prisional pernambucano, só agora devem ser destravadas e com promessa de entrega para 2026.

Segundo a gestão, as três unidades vão oferecer 3.024 vagas no regime fechado, com 1.008 cada uma. O investimento estimado é de R$ 116 milhões, com recursos do governo do Estado.

O projeto é da Secretaria de Projetos Estratégicos e as obras serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

“As obras paralisadas nos presídios estão sendo retomadas, como em Araçoiaba e, agora, em Itaquitinga, cujas obras estavam paradas há mais de 10 anos. Essa condição vai permitir uma mudança de patamar no Estado no que diz respeito à segurança pública”, declarou, em nota, o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.

O edital de licitação está disponível no portal eletrônico www.cehab.pe.gov.br e no sistema Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. As propostas serão recebidas até o dia 28 de maio.

PROMESSA DE MAIS VAGAS

O sistema prisional de Pernambuco conta com cerca de 30,4 mil presos atualmente. A capacidade, porém, é de aproximadamente 14,7 mil, segundo o governo estadual.

Além das futuras novas vagas em Itaquitinga, a gestão promete entregar mais 2.754 do Presídio de Araçoiaba e 155 na Penitenciária de Caruaru, no Agreste.

A governadora Raquel Lyra deve concluir o mandato, no ano em que vem, somando 7.787 vagas prisionais criadas a partir de 2023.

Por Raphael Guerra

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Vistoria no Complexo Prisional do Curado identificou que a figura do “chaveiro” continua presente, por falta efetivo policial para controlar presídio

O sistema prisional de Pernambuco – considerado um dos piores do País – continua inseguro e com presos dando ordens e sendo beneficiados com regalias irregulares. Uma vistoria do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/PE) no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que faz parte do Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife, identificou que um detento cumpre pena em uma “cela de luxo”.

A vistoria ocorreu no dia 30 de julho, mas somente foi divulgada nesta segunda-feira (05). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), integrante do Conselho, apesar das intervenções realizadas no Complexo para diminuir a superlotação, os outros problemas históricos permanecem – entre eles a figura do “chaveiro”, que é o preso responsável por liderar o pavilhão, impor regras e ainda ter privilégios.

Em uma das celas destinadas ao chaveiro, a comitiva encontrou uma TV de tela plana, geladeira, gelágua e até banheiro exclusivo.

O cenário é o retrato do sistema prisional de Pernambuco, que não consegue garantir o mínimo de segurança para evitar que presos assumam cargos de liderança irregularmente. Nem mesmo a redução no número de detentos fez com que a figura do chaveiro, só existente no Estado (é importante destacar), chegasse ao fim.

Atualmente, o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros conta com 464 presos. A capacidade é de 901.

“O Copen verificou, porém, que nem todas as vagas ociosas podem ser usadas, situação similar à de outras unidades prisionais vistoriadas. Os motivos são, entre outros, a impossibilidade de convivência de certos internos em um mesmo espaço, pelo risco de conflito, e o baixo efetivo policial. São apenas 12 policiais penais por plantão, número que se reduz quando os servidores estão em algum tipo de afastamento”, informou o MPF.

A vistoria do Copen/PE ocorreu dois anos após uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizar visita ao Complexo do Curado e confirmar a situação precária em que viviam os presos, amontoados em celas e buracos improvisados.

No Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, por exemplo, foram encontrados problemas estruturais e falta de higiene por toda a parte. Presos precisavam se rastejar para entrar em buracos usados como dormitórios. Alguns eram forçados a dormir no chão por falta de celas, abrigados da chuva por pedaços de lona.

Na ocasião, o CNJ determinou que a Justiça Estadual retirasse 70% dos presos para diminuir a superlotação e a “favelização”.

A decisão foi tomada porque o País foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e, por isso, o CNJ foi obrigado a fiscalizar e cobrar melhorias nas condições de sobrevivência dos presos.

Vistorias no sistema prisional

Essa foi a sexta unidade prisional de Pernambuco vistoriada pelo colegiado este ano. Já passaram pela inspeção o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, o Presídio de Igarassu, a Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), que também é parte do Complexo do Curado, e a Colônia Penal Feminina Bom Pastor.

A situação mais grave encontrada foi no Presídio de Igarassu, onde há mais de 5,4 mil detentos em um espaço que só cabe 1,2 mil. Por causa disso, parte dos presos fica amontoada no chão do pátio da unidade prisional.

A fiscalização em Igarassu também é precária. Lá, atuam 30 policiais penais no período diurno e dez no plantão noturno.

Nas inspeções, são colhidas informações sobre a infraestrutura física e de serviços de cada unidade prisional. Os relatórios com o resultado são encaminhados aos órgãos competentes do governo de Pernambuco e ao Poder Judiciário para que providências sejam adotadas. As informações são do JC.