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Cotado para vaga no STF neste ano, Dantas tem 44 anos; Vital do Rêgo permanece como vice-presidente da corte

O ministro Bruno Dantas foi reeleito nesta quarta-feira (13) presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele está no cargo desde julho de 2022, quando assumiu interinamente o posto, depois da aposentadoria de Ana Arraes. Vital do Rêgo foi escolhido novamente vice-presidente da corte. Os mandatos vão de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Em novembro, Dantas foi eleito para compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU) entre 2024 e 2030. É a primeira vez que um representante da corte de contas brasileira assume a função. Atualmente, a vaga é ocupada pelo Chile, que tem mandato até junho de 2024.

O colegiado, responsável por auditar as contas da própria ONU, é composto de três auditores-gerais de instituições de controle de países-membros. Para ocupar o cargo, Dantas não deixará a presidência do TCU.

Quem é Bruno Dantas

Aos 44 anos, Dantas é um dos ministros mais jovens a ocupar uma cadeira na corte de contas. Natural de Salvador, Bahia, ele chegou a Brasília aos 19 anos. Foi na capital federal que concluiu a graduação em direito e iniciou a carreira na área pública, como servidor concursado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ele foi também consultor legislativo do Senado por 11 anos.

Desde 2014, integra o quadro de ministros do TCU. Ele atuou em assuntos como as recentes auditorias no processo eleitoral brasileiro. O trabalho do ministro foi fundamental para tranquilizar os eleitores e frear a disseminação de fake news sobre o pleito e as urnas eletrônicas.

Em 2023, chegou a ser cotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

*Do Portal R7

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Pagamentos de mais de um terço dos já altos salários ainda não têm data

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu aos ministros da Corte um privilégio que possibilita o incremento de aproximadamente um terço do salário mensal.

Embora a Constituição estabeleça que o TCU tenha salário equiparado ao do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a remuneração foi interrompida temporariamente após solicitação do Ministério Público.

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, o STJ autorizou, em 8 de novembro, a criação desse benefício com base em uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 17 de outubro, durante a primeira sessão presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Essa resolução gerou um efeito cascata, beneficiando juízes federais, militares e do trabalho.

Depois do requerimento do Ministério Público, o próprio TCU optou por interromper o pagamento do privilégio. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, questionou a legalidade do pagamento semelhante de compensação por sobrecarga de trabalho a juízes federais e trabalhistas.

A interrupção do pagamento pode perdurar até que o plenário avalie a legalidade da resolução.

Na medida aprovada pelo STJ, o privilégio é concedido para magistrados que acumulem funções administrativas e atividades adicionais. Neste caso, os valores são pagos por meio de compensação, sem incidência no Imposto de Renda.

As funções incluem a presidência, a vice-presidência, a Corregedoria Nacional de Justiça, a diretoria-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e quem atua como magistrado instrutor ou juiz auxiliar.

*Fonte: Diário do Poder