Policiais do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam nesta terça-feira (2) um homem em Flores-PE acusado de planejar matar sua ex-companheira. Segundo a PM, a prisão ocorreu após diversas denúncias recebidas pela Central de Operações.
De acordo com a corporação, o suspeito havia vendido uma geladeira para comprar armas de fogo e consumar o crime. Ao perceber a chegada dos policiais em sua residência, ele fugiu pulando muros de casas vizinhas, mas foi alcançado e contido duas ruas depois.
Durante a abordagem, o homem admitiu possuir a arma e declarou a intenção de matar a ex-companheira por não aceitar o fim do relacionamento. Em sua casa, ele entregou voluntariamente uma espingarda do tipo soca-soca, municiada, além de apetrechos para recarga, como chumbo, pólvora, espoletas e esferas de ferro.
Diante da gravidade da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Flores-PE para as medidas cabíveis. O homem alegou que a arma seria para defesa pessoal, afirmando que dois indivíduos teriam tentado matá-lo na semana anterior.
A PM ressaltou que, durante toda a ocorrência, foram preservados os direitos e garantias constitucionais do conduzido. Com informações de Júnior Campos
A ideia é fechar o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor (Foto: Saulo Moreira/Ascom TJPE)
A iniciativa começará por Caruaru e reúne Poder Judiciário, Poder Executivo estadual e Poder Executivo municipal
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançará em março um projeto inédito que vai aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
A ideia é fechar o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. Oficiais de justiça do TJPE, policiais militares, psicólogos e servidores da Secretaria da Mulher – tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Caruaru – acompanharão a vítima de perto e darão todo o apoio necessário. No final do ciclo, ela será, inclusive, capacitada profissionalmente para que seja inserida no mercado de trabalho.
“Parabenizo a todos que participam deste projeto, uma iniciativa espetacular. Prestar uma boa jurisdição e resolver problemas sociais exigem essa harmonia entre as instituições”, disse o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, nesta quarta-feira (21/2), durante a apresentação do projeto no Palácio da Justiça. “Todos os crimes que assolam a sociedade, como a violência contra a mulher, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, por exemplo, têm que ser resolvidos desta forma, com articulação e trabalho em conjunto”, completou o presidente.
Também presente na apresentação do projeto, a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, explicou a importância do projeto. “Teremos uma maior integração do Poder Judiciário, Polícia Militar, Secretaria da Mulher estadual e municipal e uma maior participação dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados para o agressor acompanhado do apoio sistemático à vítima através do sistema de justiça. Todos saberão que ela estará inserida na rede de apoio. Se o agressor descumprir a medida protetiva, automaticamente todos saberão e tomarão as providências necessárias”, disse a desembargadora. Segundo ela, o projeto deverá ser replicado em outros municípios de Pernambuco.
Os oficiais de justiça terão um papel fundamental no projeto porque são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. “Teremos uma equipe especializada de oficiais para cumprir o mandado, já com um grupo pronto, formado por policias militares. Vamos acompanhar a vítima durante todo o desenrolar do processo para poder ajudar e comunicar ao juízo todas as ocorrências que vieram acontecer durante a validade da medida protetiva”, disse o diretor administrativo do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco e vice-presidente da Associação Federal dos Oficias de Justiça, Marco Albuquerque.
A participação dos oficiais se dará a partir do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) do TJPE, ligado à Presidência e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
Durante o evento de apresentação esteve presente o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, que também elogiou a iniciativa. “Este entrosamento entre as instituições será fundamental para dar uma dinâmica melhor no combate à violência contra a mulher”, disse.
A diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria estadual da Mulher, Élida Rodrigues, representou o Governo do Estado. “É mais uma iniciativa em que dialogamos com os municípios. Acompanharemos de perto o projeto para uma futura implantação em todos outros municípios”, afirmou.
“Com essa iniciativa, juntamente com os oficias de justiça, o combate à violência será mais efetivo. A Polícia Militar está muito empenhada em ajudar”, comentou a coronel Cristiane Moura, da Diretoria de Articulação Social e Diretos Humanos.
Comandante do 4º BPM, o tenente-coronel Waniçon Manoel de Lima também elogiou a iniciativa. “É um projeto inovador, eficaz e eficiente. Com a integração de outros órgãos operativos, com certeza, teremos um resultado extraordinário no combate à violência contra as mulheres”, disse. As informações são da Ascom do TJPE.
Lei federal, sancionada pelo presidente Lula, determina que as delegacias especializadas da Mulher no País fiquem abertas em todos os horários.
Sancionada há mais de 40 dias, a lei federal que determina que todas as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher funcionem 24 horas está sendo cumprida de forma parcial em Pernambuco. Nove das 15 unidades só estão abertas ao público em horário comercial, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Questionada nesta quinta-feira (18), a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar, não estimou um prazo de quando a gestão estadual irá cumprir a lei federal.
“Todo o Brasil, inclusive Pernambuco, está estudando mecanismos para atender da capital ao sertão, em todos os lugares, para que as mulheres sejam bem atendidas. Não necessariamente tem que existir uma (delegacia) especializada para isso. A gente está criando, através da tecnologia, meios que brevemente serão anunciados pela governadora (Raquel Lyra), mas estamos atentos a isso e vamos cumprir sim”, afirmou.
No começo do ano, no Estado, apenas a Delegacia da Mulher localizada no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, funcionava 24h.
Por determinação da governadora Raquel Lyra, no mês de março, passaram a ficar abertas ininterruptamente mais cinco delegacias da Mulher. Elas estão localizadas em Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes (no Grande Recife), Petrolina (no Sertão) e Caruaru (no Agreste).
As nove delegacias que só funcionam de segunda a sexta-feira estão localizadas nos seguintes municípios: Surubim, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Afogados da Ingazeira, Palmares, Arcoverde e Salgueiro.
Na prática, o principal entrave do Estado para cumprir a lei é a falta de efetivo na Polícia Civil. O déficit de profissionais da segurança é muito alto e o concurso público, prometido para o último mês de abril, ainda não foi anunciado.
A lei federal, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de abril de 2023, prevê que as unidades especializadas deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres.
O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.
Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Por Raphael Guerra/JC.
