ECONOMIA
Associação de consumidores industriais estima impacto de R$ 197 bilhões até 2050
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz inácio Lula da Silva a “jabutis” na lei que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto mar (offshore) no país. Os vetos derrubados obrigam a contratação de usinas geradoras de energia, o que será pago por todos os brasileiros por meio das contas de luz.
O impacto dos vetos derrubados é de R$ 197 bilhões no total até 2050, de acordo com a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia. Essa fatura pode ficar ainda mais alta após a análise de itens que foram adiados. Jabuti é o jargão dado no Congresso a trechos inseridos em projetos de lei que nada têm a ver com o tema original.
Os vetos foram derrubados após acordo entre governo e parlamentares. Parte das propostas barradas por Lula tiveram a análise adiada para outras sessões do Congresso. O governo negocia colocar parte dos vetos que não foram analisados em uma medida provisória ou projeto de lei para serem negociados.
— A decisão de hoje é péssima para o Brasil, para o setor elétrico e, sobretudo, para os consumidores que energia, que terão mais um forte aumento em suas contas. O resultado é mais inflação, menos emprego e menos competitividade para a indústria. Lamentável que não conseguimos sensibilizar os parlamentares e com isso a decisão puniu, mais uma vez, os consumidores brasileiros — disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) disse que pode haver inconstitucionalidade nos jabutis aprovados no Legislativo. “A FNCE avalia possível ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que põe em xeque a segurança jurídica do marco regulatório recém aprovado”, diz o texto.
“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”, afirma o texto.
O que foi derrubado
Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas
- Como é hoje: a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país.
- O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo se não houver necessidade.
- Impacto: R$ 140 bilhões.
Extensão dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)
- Como é hoje: a extensão está condicionada à avaliação da Aneel e à redução do preço dos contratos.
- O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: retira a necessidade de avaliação por parte da Aneel e atenua a redução dos novos preços dos contratos.
- Impacto: R$ 24 bilhões.
Construção de planta de hidrogênio
- Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
- O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 250 MW.
- Impacto: R$ 28 bilhões.
Contratação compulsória de energia eólica na Região Sul
- Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
- O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 300 MW.
- Impacto: R$ 5 bilhões.
O que não foi votado
Os parlamentares adiaram a análise de vetos a dispositivos da lei que obrigavam a contratação de térmicas a gás e a carvão. Sabendo do risco de derrota, o governo abriu negociação nesses dois pontos e pode endereça-los em uma medida provisória.
A Federação das Indústrias de Minas disse que, com a manutenção de parte dos vetos presidenciais, ficaram de fora da lei até o momento trechos que previam subsídios à geração por gás natural inflexível, carvão mineral e geração distribuída com prazos estendidos.
“O cenário ainda exige atenção máxima. A votação desta terça feira resultou no adiamento da decisão sobre os dispositivos mais críticos, justamente aqueles que instituem a contratação obrigatória de usinas térmicas a combustíveis fósseis e ampliam subsídios com forte impacto nas tarifas de energia elétrica. Esses itens seguem sob risco de aprovação em sessões futuras do Congresso”, disse, em nota.
Por Manoel Ventura — Brasília