POLÍTICA
Parlamento ganha duas novas quedas de braço com governo após ano de relação turbulenta
O Congresso Nacional derrubou na terça-feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto do projeto que restringiu as saídas temporárias de detentos. Os parlamentares também decidiram, horas antes, manter vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), entre eles, um que dificulta punição à disseminação de fake news. Os casos se somam a outras derrotas no Legislativo da terceira gestão do petista, como a rejeição à decisão do Executivo de vetar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em dezembro.
A votação sobre a “saidinha’ aconteceu em sessão conjunta do Congresso Nacional e foi inicialmente derrubada com os votos da Câmara dos Deputados e, posteriormente, confirmada no Senado. Entre os deputados, 314 votaram para anular o veto e 126 para manter a decisão de Lula.
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Assim como na votação que manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a criminalização das fake news eleitorais, a derrota contou com o apoio até mesmo de partidos que apoiam Lula, como o MDB (21 votos pela derrubada do veto), União Brasil (54 votos pela derrubada do veto) e PSD (29 votos pela derrubada do veto).
No caso da nova LSN, o veto foi mantido pela votação dos deputados. O governo tentou um acordo para derrubar a decisão do ex-presidente, mas não teve maioria. Foram 139 votos para derrubá-lo, e 317 para mantê-lo. Para derrubar o veto é necessário o voto de ao menos 257 deputados.
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Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na LSN, que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar, em 1983, a LSN foi alvo de críticas por sua utilização para investigar adversários de Bolsonaro. Entre os vetos está a criminalização de fake news eleitorais. O trecho barrado previa pena de reclusão de um a cinco anos
Como mostrou o GLOBO, dos 30 vetos de Lula analisados pelos congressistas no primeiro ano do seu terceiro mandato, 16 (53%) foram rejeitados total ou parcialmente. Um índice acima do registrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro ano, quando 45 vetos de sua autoria foram analisados, e 15 (33%) tiveram ao menos partes deles rejeitados.
Vetos derrubados
- Desoneração da folha: Foi derrubado o veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
- Marco de garantias: Congresso derrubou vetos do presidente à lei que estabelece novas regras para uso de bens como garantia de empréstimos.
- Marco temporal: Com a derrubada do veto de Lula, passou a valer a tese que estabelece que povos indígenas só têm direito à demarcação de terras que já eram ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Adiamento de votações
Para evitar novas derrotas no Congresso, o governo decidiu adiar vetos como sobre o a Lei dos Agrotóxicos e o da Lei Geral dos Esportes que estavam na pauta da sessão desta terça-feira. A medida sobre a gratuidade do despacho de bagagens em voos comerciais também foi adiado.
Entre os trechos barrados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Esporte estão o que barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). Na época, o Ministério do Esporte era comandado ainda por Ana Moser, e alegou que o veto foi decidido pela Casa Civil, por uma questão jurídica de que “normas de iniciativa de parlamentar (do Senado ou da Câmara) não podem criar órgãos na estrutura do Poder Executivo”.