ECONOMIA
Governo e Senado não chegam a acordo para novos diretores, e os atuais estão no posto com apoio de partidos como MDB
Por Folha de São Paulo
O abatimento nas contas de luz decorrentes da antecipação dos pagamentos da Eletrobras ao governo será muito menor do que o previsto, mas, ainda assim, justificou a antecipação dos empréstimos tomados pelo governo para cobrir o buraco das distribuidoras, afetadas pela Covid e pela seca de 2021. A economia gerada foi de R$ 46 milhões.
A operação, alvo de questionamentos pela maioria dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), levanta suspeitas de favorecimento a bancos em troca de uma redução quase desprezível nas tarifas ao consumidor.
Essa situação virou uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A corte de contas já tinha acompanhado a operação que, inicialmente, previa uma economia de R$ 510 milhões em juros e amortizações da dívida, o que levaria a uma redução de até 10% nas contas de luz.
Os questionamentos dos diretores da Aneel também miram Gentil Sá Nogueira, atual secretário de energia elétrica e indicado pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, para ocupar uma diretoria da Aneel na vaga de Hélvio Guerra, cujo mandato venceu no fim de maio.
Silveira quer promover uma troca na diretoria da agência como forma de garantir que as pautas do governo tenham prioridade.
Recentemente, o ministro travou publicamente uma guerra com a Aneel em torno da distribuidora Enel que, em São Paulo, respondeu pelo terceiro apagão após sucessivos pedidos para que um processo de caducidade fosse conduzido pela agência.
Queda das tarifas
No TCU, a operação financeira de troca de empréstimos para redução de tarifas foi apresentada como uma forma de antecipar R$ 7,8 bilhões que seriam recebidos da Eletrobras, que todo ano injeta recursos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de colchão que promove abatimentos nas tarifas anualmente.
O valor original pendente era R$ 11,8 bilhões, mas o governo tinha um saldo de R$ 4 bilhões com a Eletrobras. Por isso, ele foi ao mercado para captar a diferença em condições financeiras mais vantajosas. Assim, seria possível reduzir o custo da dívida e repassar o ganho para a tarifa ao consumidor.
De acordo com a documentação obtida pelo Painel S.A., dois grupos de bancos disputaram a concorrência com ofertas muito diferentes.
O vencedor, formado por Bradesco, BTG, Itaú, Banco do Brasil e Santander, ofereceu antecipação de R$ 7,8 bilhões, cobrando juros de CDI mais 2,2% ao ano.
O segundo, de que faziam parte XP, BBM, Safra e ABC, ofereceu R$ 6,9 bilhões, cobrando juros de CDI mais 2,01% ao ano. No entanto, seria preciso criar um fundo de participações, o que, na prática, inviabilizaria a transação, segundo pessoas que participaram da negociação.
Ambas as propostas, ainda segundo os documentos do governo enviados ao TCU, eram vantajosas porque, originalmente, os empréstimos contratados para cobrir as contas da pandemia e da crise hídrica eram indexados ao CDI com taxas anuais de 3,6%.
Mesmo assim, as operações só seriam levadas adiante se houvesse, além de uma redução do custo financeiro dessa dívida, queda da tarifa, por menor que fosse.
Nesta semana, o ministro Silveira afirmou que houve um erro de cálculo desses valores pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Técnicos do órgão, no entanto, afirmaram à coluna que não houve erro, mas o tempo passou demais até que a decisão pela contratação fosse tomada e, nesse período, a Selic subiu duas vezes, reduzindo os R$ 510 milhões para R$ 46 milhões.
A explicação, no entanto, não convenceu os diretores da Aneel. A agência nada pode fazer em relação à decisão tomada pelo ministério, mas pretende forçar o governo a assumir responsabilidades no processo.
Além disso, eles avaliam que a percepção dessa redução mínima de tarifas não será isonômica. Clientes de ao menos 53 distribuidoras terão redução de 0,02% na tarifa, enquanto os de outras 50 companhias terão algo em torno de R$ 1 bilhão em abatimento nas tarifas.