FPM
Pelo menos 757 municípios que terão redução nos coeficientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), recalculados após a divulgação em julho dos dados do Censo 2022. Desses, 710 teriam perdas efetivas no primeiro semestre deste ano —cerca de 1 em cada 8 cidades—, considerando a arrecadação no período e a comparação com os repasses federais recebidos no mesmo recorte de 2022.
A queda nas receitas acontecerá de forma gradual após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar em junho uma lei que cria um regime de transição e dilui as perdas por dez anos.
Mesmo com a trava, prefeitos se rebelaram contra o Censo e tentam reverter o baque no orçamento com ações judiciais, pedidos de revisão de limites territoriais e até mesmo mutirões para contagem paralela dos habitantes das cidades.
O FPM é formado por parcela dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e os repasses são feitos pela União três vezes a cada mês. É a principal fonte de receita de 7 a cada 10 municípios brasileiros.
As cidades recebem recursos conforme o tamanho da população e a renda per capita do estado. Há regras distintas para capitais, cidades com até 156.216 habitantes e cidades com população acima desse patamar que não são capitais.
As mudanças nos repasses são feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de acordos com dados do Censo. Programado para 2020, o levantamento foi iniciado dois anos depois pelo IBGE, que tem reiterado a confiabilidade dos números.
Em nota, o TCU informou que, com exceção das capitais, os demais municípios não tiveram redução de coeficientes neste ano. Também destacou que ainda não se pronunciou no mérito do processo que trata da contestação aos coeficientes do FPM 2023.
Levantamento da Folha aponta que, afora as capitais, as perdas no orçamento desses 757 municípios com coeficiente menor terão somariam R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre de 2023. O impacto será maior nas regiões Norte (23% das cidades afetadas) e Nordeste (17%).
Municípios do Pará são os que mais vão perder recursos. O maior baque no orçamento será em São Félix do Xingu, cujos repasses teriam caído de R$ 31,4 milhões para R$ 21,9 milhões em relação ao primeiro semestre do ano passado. Proporcionalmente, a maior perda acontecerá em Ipixuna do Pará (39%), com redução de R$ 20,9 milhões para R$ 12,7 milhões na mesma comparação.
A Bahia é o estado com mais municípios afetados pelas perdas nos repasses. Ao todo, 105 cidades baianas –1 em cada 4– terão redução no coeficiente. * Por Anna Ruth em Política em Foco.