POLÍTICA
Projeto altera a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção de vítimas com medidas protetivas
Por Blog da Folha*
Os deputados federais Eduardo da Fonte (PP) e Lula da Fonte (PP) apresentaram um projeto de lei que torna obrigatória a utilização de monitoração eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta altera a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às vítimas amparadas por medidas protetivas.
A proposta determina que o juiz estabeleça o uso de tornozeleira eletrônica sempre que conceder medida protetiva. O sistema permitirá o acompanhamento em tempo real da localização do agressor, principalmente em áreas de proteção definidas pela vítima, como residência, trabalho, local de estudo e outros espaços indicados na decisão judicial.
“Muitas vítimas continuam expostas mesmo após conseguirem medidas protetivas. A tornozeleira eletrônica permite monitoramento em tempo real e dá mais segurança para evitar novas agressões”, afirma Eduardo da Fonte.
Caso o agressor descumpra a medida ou se aproxime da vítima, o sistema enviará um alerta imediato à central de monitoramento, que comunicará a polícia para atuação rápida no local. O projeto também prevê consequências mais rigorosas em caso de violação, como decretação de prisão preventiva e comunicação ao Ministério Público.
Ainda segundo o texto, a União, estados e municípios podem firmar convênios para aquisição e operação dos equipamentos de monitoramento e para integração dos sistemas de informação das forças de segurança.
*Com informações da assessoria