Em Pernambuco, 69 prefeituras decretam calamidade financeira e estão proibidas de realizar festividades, Ingazeira, Tabira, Sertânia, Serra Talhada e Arcoverde estão na lista; confira as demais cidades abaixo

O coordenador geral da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, Paulo Pinto, esclareceu o que se trata o decreto municipal de calamidade pública/calamidade financeira e destacou pontos importantes das consequências dessa decisão em algumas prefeituras.

Durante o debate sobre o assunto na reunião da comissão de Justiça da Casa, ele revelou que os municípios que aderiram ao decreto ficam proibidos de realizar festividades.

Para Luciano Duque, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a redução de valores referentes ao ICMS, que motivavam a medida, já foram revertidas pela luta conjunta de todos os municípios do país.

“Eu compreendo que esses decretos chegaram antes da recomposição desses recursos, e essa recomposição já aconteceu. Eu acho que não é pertinente aceitarmos o decreto agora, premiando aqueles que não cumpriram com o seu dever”, argumentou o parlamentar do Solidariedade.

O presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes (PP), defendeu o reconhecimento da calamidade.

“Uma vez homologada a decretação os municípios vão ficar impossibilitados de fazer festividades. Isso vai ser analisado não por essa Casa e sim pelo Tribunal de Contas, pela população, pelos demais órgãos como MPPE para verificar se houve o descumprimento disso ou não”, afirmou.

Calamidade financeira

Um total de 69 prefeituras pernambucanas decretaram calamidade financeira e destas só 49 foram reconhecidas pela comissão de Justiça da Alepe. Os demais que não tiveram aprovação deixaram de apresentar algum documento exigido, conforme explicação do relatório apresentado pelo deputado William Brigido (Republicanos).

O reconhecimento do estado de calamidade pública de 49 municípios pernambucanos por dificuldades financeiras foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 19 de dezembro.

No entanto, a proposição que faria a homologação da situação de calamidade financeira foi retirada da pauta da última reunião plenária prevista para este ano sem maiores explicações.

Sem a votação em Plenário, a solicitação dos municípios só poderá ser apreciada pela Alepe através de uma convocação extraordinária, ou a partir de fevereiro de 2024.