VIOLÊNCIA
Justiça negou recurso e determinou que o Estado continue pagando dois salários mínimos mensais à vítima de violência policial.
O governo de Pernambuco perdeu mais uma batalha contra um trabalhador que ficou cego de um olho após ser atingido por um tiro disparado pela Polícia Militar durante protesto pacífico contra o governo Bolsonaro, na área central do Recife, em maio de 2021.
Por unanimidade, desembargadores da 4ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negaram o agravo de instrumento interposto pelo governo estadual, que se mostrou contrário à decisão em caráter de tutela antecipada determinando o pagamento mensal de dois salários mínimos ao adesivador Daniel Campelo da Silva, de 51 anos. A decisão foi publicada na última semana.
Daniel passava pela Ponte Duarte Coelho, durante o protesto, quando foi atingido por um tiro de elastômero (bala de borracha) no olho esquerdo e perdeu a visão. Desde então, ele luta na Justiça para que o Estado pague uma indenização a título de danos morais e materiais.
O governo de Pernambuco perdeu mais uma batalha contra um trabalhador que ficou cego de um olho após ser atingido por um tiro disparado pela Polícia Militar durante protesto pacífico contra o governo Bolsonaro, na área central do Recife, em maio de 2021.
Por unanimidade, desembargadores da 4ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negaram o agravo de instrumento interposto pelo governo estadual, que se mostrou contrário à decisão em caráter de tutela antecipada determinando o pagamento mensal de dois salários mínimos ao adesivador Daniel Campelo da Silva, de 51 anos. A decisão foi publicada na última semana.
Daniel passava pela Ponte Duarte Coelho, durante o protesto, quando foi atingido por um tiro de elastômero (bala de borracha) no olho esquerdo e perdeu a visão. Desde então, ele luta na Justiça para que o Estado pague uma indenização a título de danos morais e materiais.
OUTRA VÍTIMA DA VIOLÊNCIA POLICIAL
No mesmo dia em que Daniel foi atingido, o arrumador de contêineres Jonas Correia de França, 30, que havia acabado de largar do trabalho, foi atingido por outro tiro da PM na Ponte Princesa Isabel. Ele ficou cego do olho direito.
Diferentemente de Daniel, Jonas aceitou uma proposta de indenização do governo do Estado e fechou acordo extrajudicial.
O terceiro sargento do Batalhão de Choque Reinaldo Belmiro Lins, acusado de disparar o tiro em Jonas, foi indiciado criminalmente. Atualmente, é réu pelo crime de lesão corporal grave, com o agravante de o crime ter sido cometido por um militar. A pena pode chegar a cinco anos de prisão. O processo está em fase de audiências de instrução e julgamento. Inf. (JC.)