ECONOMIA
Programa terá R$ 300 bilhões em linhas de financiamento, dos quais R$ 250 bilhões serão mobilizados pelo BNDES
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira a nova política industrial do país com promessa de financiamentos e subsídios de R$ 300 bilhões até 2026. Segundo o BNDES, deste total, R$ 250 bilhões serão mobilizados pelo banco. O programa também prevê uma política de obras e compras públicas, com incentivo ao conteúdo local (exigência para compra de fornecedores brasileiros).
Do total do pacote, R$ 194 bilhões foram anunciados nesta segunda, e outros R$ 106 bilhões já haviam sido informados em julho do ano passado.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o texto do projeto, batizado de “Nova Indústria Brasil (NIB)”, que define metas e ações para a produção nacional até 2033, com estímulos para empresas nacionais. O evento não contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que cumpre agenda em São Paulo.
Entre os instrumentos para alavancar o programa estão “linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local”, disse o Ministério do Desenvolvimento.
A fórmula encontrada repete parte do que já foi feito nos governos Lula 1 e 2. A política de conteúdo local, por exemplo, foi alvo de críticas em gestões anteriores. E a grande mobilização de recursos do BNDES também foi uma marca das gestões petistas.
Defensores da iniciativa avaliam que ela estimula a fabricação local. Mas críticos ponderam que o aumento do percentual mínimo em obras com produção nacional acaba por funcionar como uma reserva de mercado, sem aumentar a competitividade da indústria.
Distribuição dos recursos
Segundo o Mdic, os R$ 300 bilhões em recursos serão geridos pelo BNDES, Finep e Embrapii. Dentro desse total, estão o Programa Mais Inovação, com R$ 66 bilhões, operado pelo BNDES e pela Finep, sendo R$ 40 bilhões em crédito a condições de Taxa Referencial (TR) +2%.
“Essa modalidade representa os menores juros já aplicados para financiamento à inovação no país”, diz o Mdic.
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Uma das linhas já disponíveis é o Programa Mais Inovação, que concede crédito cobrando a variação da Taxa Referencial mais um adicional de 2%. Outros R$ 20 bilhões serão concedidos exclusivamente pelo Finep, por meio de recursos não-reembolsáveis, ou seja, que não precisam ser devolvidos e que serão distribuídos via chamadas públicas e editais.
Defesa do Estado
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os R$ 300 bilhões previstos para incentivar a indústria é apenas um “piso” das metas do governo. Ele entende que há uma janela de oportunidade histórica para o Brasil, com a reorganização das cadeias de produção globais, e é preciso o apoio do Estado, não apenas do mercado, para alavancar o setor.
— O Brasil está diante de uma janela histórica de oportunidade, com mudanças nas cadeias de valor. Nesse deslocamento, todos os organismos multilaterais fazem críticas ao consenso de Washington, ao neoliberalismo, dizendo que isso não resolveu — disse Mercadante.
Segundo ele, além do BNDES, Caixa e Banco do Brasil também vão atuar no programa, por meio de financiamentos. Ele explicou que dos R$ 300 bilhões, cerca de R$ 271 bilhões são financiamentos, R$ 21 bilhões “créditos não reembolsáveis” e R$ 8 bilhões em “equity”, ou seja, participação nas empresas.
Metas de dez anos
Com metas para os próximos dez anos, a nova política é destinada especificamente para seis áreas: agroindústria; bioeconomia; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; e tecnologia de defesa.
A proposta foi construída ao longo do último semestre pelo CNDI, que é composto por membros de 23 ministérios e 50 representantes de setores produtivos.
Na área da saúde, a meta é ampliar a participação da produção nacional de 42% para 70% em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos. Segundo o governo, o aumento deverá fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova política também definiu metas para melhoria da infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Entre as metas está a de contribuir para reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho — atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no país, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.
Veja outras metas para 2033:
- Aumentar a participação do setor agroindustrial no Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário para 50%;
- Alcançar 70% de mecanização nos estabelecimentos de agricultura familiar;
- Produzir internamente 70% de toda a demanda interna por medicamentos, vacinas, equipamentos e demais insumos e tecnologias;
- Reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20% (na parte de moradia e mobilidade);
- Transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, com priorização de novas tecnologias, como robótica avançada;
- Reduzir em 30% a emissão de gás carbônico na indústria e ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes;
- Obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa (na parte sobre a defesa nacional).
Conteúdo local
Lula também assinou nesta segunda-feira dois decretos que estimulam as compras de produtos com “conteúdos locais”.
“O primeiro decreto define áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. Entre elas, as cadeias produtivas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana.
Já o segundo cria a Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) :
“Define os critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis”, diz o texto.
Na visão do governo, “a margem de preferência permite que a administração pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no Brasil, com o objetivo de aumentar o emprego e a renda e fortalecer a inovação e a indústria brasileira.”
Custo Brasil
O plano também prevê 41 projetos para diminuir a burocracia do país e reduzir o chamado Custo Brasil, que chegaria R$ 1,7 trilhão por ano, reduzindo a competitividade das empresas nacionais.
“Cálculos preliminares realizados com base no impacto de apenas quatro desses projetos — aprimoramento do marco regulatório para expansão do mercado livre de energia, reforma da Lei do Bem, regulamentação do marco legal de cabotagem e de ferrovias — apontam para um potencial de redução desse custo equivalente a R$ 92 bilhões por ano”, diz o Mdic.
Entidades industriais aprovam
Entidades que representam os industriais do país elogiaram o lançamento da nova política industrial do governo, registrou o blog da colunista Míriam Leitão, no GLOBO.
Em nota, a CNI elogiou o programa Nova Indústria Brasileira e considera que a iniciativa é “positiva por focar em desenvolvimento sustentável, investimento em produtividade e inovação e comércio exterior”. Afirmou ainda que o “governo brasileiro está no caminho certo ao lançar uma nova política de neoindustrialização”.
Já a Fiesp, também em nota, afirmou que o “lançamento da nova política industrial é a demonstração de que o governo federal reconhece a importância da indústria de transformação para colocar a economia brasileira entre as maiores do mundo”.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou comunicado em que elogia o anúncio da nova política industrial do governo e “aplaude as missões elencadas, considerando-as apropriadas para o atual momento socioeconômico”.
Para a entidade o encolhimento da indústria nacional nos últimos anos demanda algum tipo de ação e reconhece no plano do governo uma tentativa de mudar esse quadro. No entanto, a Firjan alerta para a necessidade de evitar erros de políticas similares do passado. Para a entidade é importante que o governo não descuide do “equilíbrio fiscal”, sem o qual não será possível a queda dos juros, necessária para a retomada dos investimentos na economia.
“Contudo, enquanto celebramos esse novo impulso, é imperativo olhar para o passado recente, aprendendo com os erros que podem comprometer o sucesso dessas iniciativas. Medidas que gerem um grande impacto no orçamento público, sem, contudo, traduzirem-se em benefícios econômicos tangíveis, devem ser evitadas”, diz o comunicado.
“A Firjan acredita que ao adotar uma abordagem equilibrada, focada na efetividade econômica e na responsabilidade fiscal, a nova política industrial poderá verdadeiramente impulsionar esse setor, contribuindo para a retomada do crescimento econômico sustentável do país e a geração de empregos.”
Também em nota, Telmo Ghiorzi, presidente executivo da Associaçao Brasileira das Empresas de Bens e Servicos de Petroleo (AbesPetro), classificou as políticas orientadas e missões apresentadas no plano como “o que há de mais avançado no mundo em teoria e prática de política industrial”, mas destacou a necessidade de articulação política por parte do governo e ações de monitoramento e aprimoramento da nova estratégia industrial para que os efeitos apareçam.
“Para além de um plano robusto por si só, introduz novos paradigmas e modos de fazer política industrial. A AbesPetro é manifestamente favorável a planos que busquem induzir o desenvolvimento industrial do país e enxerga na NIB uma grande oportunidade nesta direção”, declarou Ghiorzi.
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) definiu o plano como “um importante instrumento de retomada do protagonismo da indústria na economia”, com a capacidade de incentivar inovação, geração de empregos e aumento da competitividade do setor.
“A ABIA se sente honrada em ter contribuído ativamente como membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), grupo que trabalhou na construção do programa”, diz um trecho do comunicado divulgado pela entidade.