Investigações sobre Jair Bolsonaro se afunilam também no TSE

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, atacou o processo eleitoral, repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França prestou depoimento no TSE, em 19 de dezembro de 2022. O segundo a ser ouvido no caso é Ciro Nogueira, por meio de videoconferência, em 8 de fevereiro. Data que marca um mês dos atos antidemocráticos que provocaram a destruição das sedes dos Três Poderes.

Ciro Nogueira vai falar como testemunha de Bolsonaro. O andamento faz parte de um esforço da Corte Eleitoral para julgar a ação que, no caso de condenação, pode deixar Bolsonaro inelegível por oito anos. O esforço dentro do TSE é para que Bolsonaro seja julgado até maio.

Nesse mês, o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, vai se aposentar. Ele deixa o cargo, e Kássio Nunes Marques assume o posto. O temor é que Marques, indicado por Bolsonaro, peça vista da ação e trave o julgamento por tempo indeterminado.

16 Aijes

As condutas do ex-mandatário da República no pleito de 2022 são constestadas por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no TSE sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.

A que trata do evento com os embaixadores é a mais avançada e deve servir de termômetro para os outros casos.

Diferentemente das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa – ou seja, Bolsonaro não será julgado por instância inferior. Algumas dos processos que podem deixá-lo inelegível já estão em fase de oitivas, como o que ouviu o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, em 19 de dezembro.

As outras ações ainda em julgamento acumulam vídeos, provas, falas e testemunhas sobre a possibilidade de Bolsonaro ter usado o cargo que exercia em seu favor – situação que gerou desequilíbrio na disputa eleitoral. Inf. Metrópoles.