POLÍTICA
Deputado argumenta discordar da condução adotada pelo colegiado, e já tem substituto
Cinco projetos de lei que preveem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para diferentes categorias foram aprovados, nesta terça-feira (3), pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Caso se tornem lei, as propostas beneficiarão os proprietários de motocicletas com até 170 cilindradas, veículos com mais de 15 anos de fabricação, carros de entidades de proteção animal, motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência auditiva.
As proposições são de autoria dos deputados Abimael Santos (PL), Jeferson Timóteo (PP), Eriberto Filho (PSB, licenciado), Romero Albuquerque (União Brasil) e Waldemar Borges (PSB).
A deputada Débora Almeida (PSDB), relatora do projeto que trata da isenção para motos de até 170 cilindradas, apresentou parecer pela rejeição. Segundo ela, há vício de iniciativa, pois a proposta deveria partir do Poder Executivo. Além disso, a parlamentar alertou para uma possível renúncia expressiva de receita e os impactos na saúde pública.