PERNAMBUCO
Texto recebeu aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.020/2024, que prevê assistência técnica e financeira da União para municípios que não possuem condições de elaborar seus planos diretores. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que destacou que a proposta tem por objetivo garantir o desenvolvimento equilibrado e sustentável das cidades brasileiras.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), determina que cidades com mais de 20 mil habitantes, ou aquelas inseridas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, só poderão acessar recursos federais para o desenvolvimento urbano se tiverem seus planos diretores atualizados. O plano diretor é o principal instrumento para orientar o crescimento ordenado dos municípios e é obrigatório desde o Estatuto da Cidade, de 2002.
De acordo com Dueire, a medida promove a equidade federativa, ao oferecer suporte às cidades que enfrentam dificuldades técnicas ou orçamentárias para cumprir essa exigência legal. Ele também afirmou que a proposta está em sintonia com compromissos nacionais e internacionais de urbanismo sustentável.
“A Nova Agenda Urbana das Nações Unidas enfatiza o planejamento participativo e inclusivo. Este projeto avança na direção de um Brasil mais justo, onde todos os municípios, independentemente do seu porte ou capacidade técnica, possam planejar seu futuro de forma sustentável e eficiente”, disse o senador.
Dueire também lembrou que o Plano Plurianual 2024–2027 do governo federal estabelece como prioridade a promoção de cidades sustentáveis e resilientes. A matéria segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). “Vamos trabalhar de forma focada até a sua aprovação final”, enfatizou.
*Com informações da assessoria