POLÍTICA
A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspeição do ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito que apura a atuação de supostas milícias digitais nas redes sociais, bem como na petição na qual o ministro converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de Jefferson. Suspeição é impossibilitar o magistrado de exercer sua função em determinado processo.
O aliado bolsonarista e político de extrema direita disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra agentes da PF (Polícia Federal) que cumpriam mandado de prisão contra ele no dia 23 de outubro.
Segundo os advogados de Jefferson, Moraes determinou a abertura do inquérito sem que o ex-deputado tivesse foro privilegiado no STF e pediu a prisão preventiva mais de uma vez contra a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os advogados também destacaram que o ministro da corte é parte vencedora em dois pedidos de indenizações contra o ex-deputado, que somam R$ 154,2 mil. Esses processos estão em fase de execução provisória.
Para a defesa, Moraes tomou decisões contra Jefferson “à margem do conhecimento do juízo competente”, já que, na avaliação dela, já havia procedimento distribuído para a Justiça Federal de Três Rios (RJ) referente a um auto de prisão em flagrante.
“A decisão do Ministro Excepto, de ofício, importa em gritante usurpação de competência do Juízo Federal de Três Rios, o que demonstra a absoluta parcialidade do Ministro Alexandre de Moraes para apreciar a matéria, não tendo deixado de fazê-lo, mesmo perfeitamente ciente deste fato, o que evidencia a sua completa parcialidade e o interesse na causa”, dizem os advogados.
A atuação do juiz parcial coloca em dúvida não só a credibilidade como também a própria legitimidade do sistema de administração da Justiça.”.
Trecho de ação protocolada pela defesa de Roberto Jefferson (PTB)
Os advogados pedem, por fim, a suspensão dos inquéritos e da petição que têm Jefferson como alvo. No caso dos inquéritos, a defesa solicita ainda a distribuição da condução a outro ministro e que a petição seja remetida à Justiça do Distrito Federal.
UOL