POLÍTICA
Por Tarsila Castro
Previsão é de que recesso parlamentar comece no dia 23 de dezembro e que não sejam realizadas sessões plenárias nesta semana
Com a proximidade do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), previsto para iniciar no dia 23 de dezembro, segundo a Constituição Estadual, o Executivo e o Legislativo entram nas semanas cruciais para votar pautas estratégicas como o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Além disso, não haverá sessões plenárias esta semana, devido à 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que ocorre de 3 a 5 de dezembro, o que torna ainda mais curto o prazo para votar as proposições em 2025.
Enquanto isso, matérias estratégicas seguem sem previsão para serem votadas. A proposta do Executivo que pede autorização para empréstimo de R$ 1,7 bilhão só deve ser apreciada no próximo ano, conforme antecipou o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB).
Por outro lado, outra iniciativa que não andou na Casa é o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 31/2025, que aumenta o valor das emendas parlamentares de 0.9% para 1.55% da receita corrente líquida (RCL) de Pernambuco a partir de 2027. O governo é contra a proposta e a oposição defende.
Outro tema de interesse da Alepe que não tem previsão para ser aprovado é a mudança dos percentuais de gastos do pessoal da Casa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Os parlamentares tentam votar a lei que modifica os limites de gasto de pessoal, enquanto o processo é alvo de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares temem que a Corte vote antes deles a mudança, afetando o orçamento da Alepe em pleno ano eleitoral.
Repercussão
A deputada Socorro Pimentel (União Brasil), líder do governo na Alepe, lamentou a suspensão das reuniões plenárias desta semana. A principal preocupação é com o prazo de votação da lei orçamentária, que acaba nesta sexta-feira (5), de acordo com a Constituição Estadual.
“Isso naturalmente reduz o tempo disponível para avançarmos nessas matérias tão importantes para Pernambuco. Ainda assim, sigo insistindo no diálogo junto à Casa. Tenho plena confiança no bom senso dos colegas deputados, porque estamos tratando de temas que interferem diretamente na vida de milhões de pernambucanos”, afirmou.
De acordo com a parlamentar, caso a LOA não seja votada, os recursos existentes servirão apenas para a manutenção do funcionamento da máquina pública, não havendo “nenhum centavo a mais para os investimentos necessários ao desenvolvimento do estado”.
O deputado Alberto Feitosa (PL), da bancada independente da Alepe, argumentou que o governo não vem contribuindo com as votações da Casa. Ele disse, ainda, que não há motivos para os projetos não serem votados ainda este ano.
“O governo tem adotado a estratégia de orientar sua base a não marcar presença e não dar quórum para votar os projetos. O governo não tem corrido e quer manobrar para que seja a votação que ele quer e da forma como ele quer, e às vezes suprimindo a capacidade do Poder Legislativo”, avaliou.
Negociação
Segundo o deputado Antônio Moraes (PP), da bancada governista, é importante mais negociação na Assembleia do que “tratar as coisas como estão sendo tratadas agora”. Segundo ele, “ninguém ganha com a radicalização”.
Moraes lamentou que o presidente Álvaro Porto só colocará o empréstimo de R$ 1,7 bilhão em pauta no próximo ano. No entanto, ele acredita que a lei orçamentária ainda será votada em 2025. Ele alerta que, caso a peça não seja votada, será necessária uma convocação extraordinária em janeiro de 2026 para votar o projeto.
“O regimento é o que determina como a Casa deve proceder. Ele é muito claro quando diz que processo em regime de urgência, passados 45 dias, obrigatoriamente, tem que ir para o plenário e o plenário decide se vota favorável ou contrário. Mas, infelizmente, a Assembleia não tem cumprido o regimento da Casa. Então, eu não acredito que entre (em votação) esse ano (o empréstimo)”, disse o deputado.