Texto vai ser agora avaliado na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), por 55 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que define a educação como “vetor de progresso do país” no texto da Constituição. A PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados e, se for aprovada, altera o texto do Artigo 205 da Constituição para inserir a expressão, mantendo em inteiro teor o restante da redação do dispositivo em vigor.
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, diz o texto da PEC.
Segundo o autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a educação precisa ser vista não só como um importante direito dos indivíduos, mas também como instrumento de progresso econômico e do desenvolvimento sustentável do país
Na visão da relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta pode despertar na sociedade um compromisso com a realização do ideal de uma educação de qualidade.
Apesar de todo o esforço que tem sido feito para a qualificação do ensino nos últimos anos, “ainda não conseguimos debelar uma visão restrita e economicista do orçamento público, que conduz à precarização da própria escolarização formal”, afirmou a relatora.
“Nesse sentido, a PEC sob exame se mostra alvissareira. Conquanto não represente, do ponto de vista prático, uma mudança de monta no ordenamento jurídico e no concerto das políticas públicas, a medida agrega novo valor ao conceito de educação, ao anunciar a articulação do setor com as premências e as condições que determinam a própria continuidade do país”, argumentou.
A relatora acrescentou que a PEC detém potencial para despertar na sociedade compromisso com a realização de um ideal de educação que, calcado no direito de acesso de todos a um ensino de qualidade, “é também assecuratório de um Brasil que avança, de maneira sustentável e com um padrão de distribuição de riqueza mais equitativo”.
Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos.
Ataque à soberania e às instituições, disse Lindbergh Farias
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), repudiou a taxação de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos Estados Unidos, anunciada nesta quarta-feira (9) pelo presidente estadunidense, Donald Trump. Farias apontou que a medida representa um ataque, não só a economia, mas às instituições e a soberania do país,
“A gente está trazendo o nosso repúdio, a nossa indignação com o Trump e com essa extrema direita. Vamos estar em diálogo com o Itamaraty, com o governo e, com certeza, vai ter uma posição do governo brasileiro e vai ter uma posição nossa no campo legislativo”, apontou.
No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o americano cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.
“Temos um ataque econômico, mas temos um ataque às instituições, à democracia, ao Supremo Tribunal Federal. Por isso, temos certeza que o governo vai tomar uma medida contra esse posicionamento. É mais do que economia, é a defesa das instituições, da soberania nacional”, acrescentou o líder do PT na Câmara.
Deputados de esquerda e do campo progressista também criticaram a medida anunciada por Trump. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) criticou os deputados e políticos de direita que têm se posicionado favoráveis à política adotada pelos Estados Unidos.
“Agora é o momento para saber quem é patriota e quem não é. É o momento de saber quem é lambe-botas dos Estados Unidos ou quem defende o povo brasileiro”, afirmou Duda Salabert.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu uma resposta do governo brasileiro e citou a possibilidade de adoção de medidas de reciprocidade, como a imposição de tarifas iguais.
“O governo tem autonomia para utilizar medidas de reciprocidade para responder”, disse. “O governo é altivo e vai responder. Também não acredito quer o Supremo Tribunal Federal vai recuar”, disse Jandira.
A deputada do PCdoB defendeu ainda a responsabilização política de deputados da direita que apoiam as medidas de Trump e citou o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “temos que apontar a responsabilidade politica desse campo que tem um correspondente nos Estados Unidos que é o Eduardo Bolsonaro que está trabalhando contra o povo brasileiro”, apontou.
O deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) disse que iria protocolar uma moção de repúdio do parlamento contra as medidas de Trump.
“Estou apresentando na Casa uma moção e que o parlamento aprove, contra essa taxação que o governo Trump está impondo a economia do Brasil. É uma coisa absurda, estão nos tratando como se fossemos sabujo dos americanos e esse parlamento de maneira altiva tem que responder não à essa taxação. Temos que levantar a nossa voz e dizer não ao Trump”, defendeu.
Processo no STF
O julgamento de Bolsonaro e dos outros integrantes no núcleo central do processo que julga a tentativa de golpe de Estado, o núcleo 1, entrou no período de alegações finais a partir de despacho do Ministro Alexandre de Moraes, publicado em 27 de junho.
Pelo despacho, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Após esse tempo, o delator do complô golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo tempo para apresentar suas próprias alegações finais.
Por último, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal 2.668 terão também 15 dias para apresentar ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Todos os oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
Documento aponta necessidade de acionamento de usinas térmicas
O sistema elétrico brasileiro deve apresentar problemas para o suprimento da demanda de potência de energia elétrica nos horários de pico, especialmente no fim do dia, nos próximos cinco anos, caso não realize leilões de potência de energia.
A conclusão é do Plano da Operação Energética (PEN 2025), lançado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nessa terça-feira (8). O documento traz as avaliações das condições de atendimento ao mercado previsto de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período de 2025 a 2029.
Segundo o ONS, haverá necessidade de despacho de usinas térmicas flexíveis para atender a demanda no horário de pico, com a adoção de medidas alternativas. Entre elas, a possibilidade de retorno do horário de verão, suspenso no governo do ex-presidente Bolsonaro. A adoção do horário de verão poderá ser recomendada, mas dependerá das projeções de atendimento dos próximos meses.
O documento aponta que a geração de energia no país cresceu, puxada principalmente pelas fontes de energia intermitentes, como a eólica, solar e a MMGD (mini e microgeração distribuída solar), essas últimas duas praticamente não produzem menos energia no horário noturno, quando há maior necessidade de potência.
Futuro
Para os próximos anos, é estimado um acréscimo de 36 Giga Watts (GW) de capacidade instalada, em relação ao gerado em dezembro de 2024, totalizando 268 GW até 2029.
A MMGD, em conjunto com fonte solar, corresponderá a 32,9% da matriz elétrica em 2029, fazendo com que a fonte solar seja a segunda maior em termos de capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Para o operador, a mudança no perfil da matriz elétrica, com a crescente participação das fontes renováveis no atendimento ao SIN, trouxe novos desafios para a operação e tem exigido maior flexibilidade na operação, especialmente das usinas das hidrelétricas, que são mais controláveis, além do despacho das termelétricas.
A avaliação do ONS é que, diante do cenário atual, haverá necessidade de preparar o sistema para elevados montantes de despacho termelétrico no segundo semestre para o atendimento de potência sob o ponto de vista conjuntural, principalmente a partir de outubro deste ano. “Observa-se, em todo o horizonte, necessidade de elevado despacho térmico adicional ao previsto para atendimento energético, sendo que grande parte dos cenários já indica a necessidade de utilização da reserva de potência ao longo do segundo semestre de 2025”, diz o documento.
Geração térmica
Apesar de apontar a necessidade de despacho das térmicas, o ONS não recomenda a inclusão de geração térmica com alto nível de inflexibilidade ou com longo tempo de acionamento nos próximos cinco anos.
“Ao contrário, o SIN tem demandado cada vez mais requisitos de flexibilidade e, desta forma, o ONS precisa ter à disposição elementos de despachabilidade adequados às rápidas variações de potência requeridas para o atendimento à variação da demanda e das fontes intermitentes ao longo do dia”, diz o ONS.
Leilão
Um leilão para a contratação de potência elétrica – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência – estava previsto para agosto do ano passado. Mas o certame foi judicializado, levando a inúmeros adiamentos da definição das regras do leilão.
A previsão era de que o leilão ocorresse em junho, mas em abril, o Ministério de Minas e Energia editou uma portaria revogando as regras para o certame, o que, na prática, acabou cancelando a disputa que seria destinada à contratação de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes provenientes de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a biocombustíveis.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que, caso seja publicada uma nova portaria, um novo leilão será coordenado pela Aneel e realizado na plataforma online da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
“Assim, todo o aprendizado e os documentos redigidos no processo, como a consulta pública realizada pela Agência, poderão ser utilizados como base, na medida do que for adequado e pertinente, em eventual nova instrução”, informou a agência reguladora.
Próximos anos
Para o horizonte estrutural (2026/2029), documento aponta o risco explícito de insuficiência da oferta de potência (LOLP), com a violação do nível de confiança da insuficiência da oferta de potência de agosto de 2026 a dezembro de 2026, de agosto de 2027 a abril de 2028 e de julho de 2028 a dezembro de 2029. Ou seja, a LOLP é violada em todos os anos da avaliação.
“No sentido de busca do equilíbrio estrutural em termos de atendimento aos requisitos de potência, é premente a realização de leilões anuais de reserva de capacidade na forma de potência, uma vez que os estudos do PEN 2024 já indicaram violação dos critérios de garantia de suprimento de potência em 2025, e os resultados do PEN 2025 mostram aprofundamento das violações com o decorrer dos anos avaliados” diz o documento.
Cargas especiais
Outro ponto que merece atenção é a inserção de cargas especiais no sistema, tais como plantas de datacenters e hidrogênio verde, que demandam alto suprimento de energia e possuem baixa flexibilidade operativa, “com impacto tanto nos critérios de garantia de suprimento de energia quanto de potência, como mostrado nos cenários de sensibilidade”.
“Atenção especial deve ser dada na viabilização do atendimento destas cargas no período de ponta noturno, momento no qual o sistema já apresenta uma maior dificuldade no atendimento aos requisitos de carga”, finaliza o documento.
Jiang Yanchen passou por quatro cirurgias de ‘alta complexidade’, segundo os médicos Reprodução/Universidade de Pequim
Série de intervenções permitiu que o corpo de jovem chinês ficasse totalmente esticado
Jiang Yanchen, de 21 anos, conseguiu deitar de costas pela primeira vez na vida após passar por uma série de cirurgias para corrigir uma condição rara que afetava sua coluna desde a infância. Natural da província de Shandong, no norte da China, o estudante universitário convive com espondilite anquilosante, doença que causa inflamação severa nas articulações e ligamentos da coluna.
A condição curvou o pescoço de Yanchen para trás de forma tão extrema que a cabeça do estudante ficava a poucos centímetros de suas nádegas. A deformidade limitou sua mobilidade e reduziu sua altura para cerca de um metro. Por anos, Jiang viveu com dificuldades para enxergar para frente, vestir roupas ou realizar tarefas simples sem apoio da mãe.
Mesmo diante das limitações físicas, Jiang não interrompeu os estudos. Em 2022, concluiu o vestibular deitado em um tapete de yoga e foi aprovado na Universidade Dezhou, no curso de Engenharia de Energia. Em busca de tratamento, ele procurou o médico Liang Yijian, especialista em correção de deformidades graves da coluna, em Chengdu.
Entre agosto do ano passado e junho deste ano, Jiang passou por quatro cirurgias de “alta complexidade”, segundo os médicos. Os procedimentos incluíram osteotomias na coluna cervical, torácica e lombar, além da liberação das articulações do quadril. Segundo o médico, a cirurgia final durou mais de 12 horas e realinhou a coluna de Jiang em aproximadamente 170 graus.
A série de intervenções permitiu que o corpo de Jiang ficasse totalmente esticado. A equipe médica destacou que os procedimentos exigiram o limite máximo da técnica cirúrgica. Em uma das etapas, o médico chegou a se ajoelhar no centro cirúrgico para auxiliar no reposicionamento do paciente, que precisou ser girado durante a operação.
Com a recuperação em andamento, Jiang já traça planos. Ele afirmou à mídia chinesa que pretende continuar os estudos e ingressar em um programa de pós-graduação. A mãe, Yu Meiying, classificou o tratamento como a realização de um sonho.
Técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti. — Foto: Ricardo Moraes/Reuters
Tribunal de Madri afirma que Amcelote não pagou umm milhão de euros em impostos sobre direitos de imagens recebidas em 2024, quando era treinador do Real Madri
O técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti, foi condenado nesta quarta-feira (9) pela Justiça da Espanha a um ano de prisão por fraude fiscal. No entanto, o italiano dificilmente será preso.
Ancelotti foi condenado por não pagar impostos sobre os rendimentos de direitos de imagem recebidos em 2014, quando era treinador do Real Madrid, segundo sentença emitida pela 30ª Seção da Audiência Provincial de Madri, à qual o g1 teve acesso. Na decisão, o tribunal também absolveu Ancelotti em um processo semelhante, relativo a ganhos no ano de 2015.
Além do tempo de prisão, Ancelotti foi condenado a pagar multa de 386 mil euros (cerca de R$ 2,5 milhões) à Receita Federal espanhola, além dos custos judiciais do processo. A quantia é menos da metade do que o treinador ganha à frente da seleção —seu salário é de 10 milhões de euros por ano, o que dá cerca de R$ 5,3 milhões mensais na cotação atual.
A legislação espanhola estabelece que sentenças inferiores a dois anos por crimes não violentos raramente exigem que réus sem antecedentes cumpram pena em regime fechado. Como esse é o caso de Ancelotti, sua pena não implica em prisão obrigatória.
O fisco espanhol é rígido com relação a impostos, e diversas figuras públicas já estiveram na mira, entre eles Neymar, Cristiano Ronaldo, Messi e até a cantora Shakira
Ancelotti se declarou inocente em julgamento realizado em abril. O Ministério Público espanhol o acusou de ter sonegado pouco mais de um milhão de euros em um período de dois anos, e havia pedido à Justiça uma sentença de quatro anos e nove meses de prisão.
O treinador não se manifestou publicamente sobre a condenação até a última atualização desta reportagem. Procurada pelo g1, a assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) disse: “O caso está sendo acompanhado pela CBF. O processo é conduzido pelo staff pessoal do Carlo Ancelotti.”
Técnico da seleção desde maio, Ancelotti foi treinador do Real Madrid em duas ocasiões diferentes: entre 2013 e 2015, e entre 2021 e maio de 2025.
Ministro da Casa Civil, Rui Costa — Foto: Wallisson Breno/PR
Ministro da Casa Civil também comentou as recentes ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que vai impor tarifas de 10% a países que se alinharem ao Brics. Rui disse que o Brasil, como nação soberana, não aceita esse tipo de pressão.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (7) que é “pouco provável” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais e estaduais no país.
A proposta, já aprovada pelo Congresso, aumenta de 513 para 531 o número deputados. A argumentação da Câmara e do Senado é que era preciso ajustar a proporção de parlamentares em relação às mudanças demográficas do país. Críticos ao projeto entendem que era possível consertar a proporção sem elevar o número de deputados.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Rui negou que o governo esteja em rota de colisão com o Congresso Nacional. Segundo ele, o Executivo mantém diálogo com o Legislativo mesmo após a recente derrota sobre o decreto que alterava regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“O governo, diferente de outras versões, não está apostando em polarização com o Congresso. Estamos dialogando com o Congresso permanentemente, em outros temas continuamos mesmo depois da votação sobre o IOF, e continuaremos durante a semana. Nós queremos conciliar e buscar um entendimento com o Congresso Nacional e com a sociedade”, disse Rui.
IOF e relação com o Congresso
Rui Costa também defendeu o decreto presidencial que alterava regras do IOF para determinadas operações de crédito, medida que foi derrubada pelo Congresso. Segundo ele, o objetivo não era arrecadatório, mas regulatório.
“A medida do IOF foi essencialmente para regular. Empresas, fintechs ou outras corporações estavam usando brechas legais para não pagar nada de IOF, enquanto outras pagavam”, afirmou.
Ele criticou o uso do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar o ato do Executivo.
“Onde está na Constituição que o Congresso pode fazer um PDL só porque não gostou de um decreto?”, questionou. “Se trata de defender a capacidade de governar deste e de qualquer governo que venha daqui para frente.”
Resposta às ameaças de Trump
Rui também comentou as ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que vai impor tarifas de 10% a países que “se alinharem às políticas antiamericanas do Brics”. O ministro disse que o Brasil, como nação soberana, não aceita esse tipo de pressão.
“O que o presidente [Lula] fez, assim como qualquer presidente de uma nação soberana teria que fazer, foi dizer ao presidente dos EUA que aqui tem lei, aqui tem uma Suprema Corte, que define de forma autônoma os processos judiciais. Não cabe ao presidente de outra nação opinar sobre o Judiciário, muito menos ameaçar países com tarifas”, afirmou.
Republicano tem enviado cartas a líderes globais anunciando novas taxas sobre importações, com início previsto para 1º de agosto. Na segunda-feira, ele ameaçou aplicar uma tarifa de 10% aos países do Brics.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (9) que pretende realizar, entre hoje e amanhã, o envio de novas cartas a países sobre o aumento de tarifas. O Brasil foi citado diretamente pelo republicano e, dessa vez, estará entre os notificados.
“O Brasil, por exemplo, não tem sido bom conosco, nada bom”, disse Trump a repórteres durante um evento com líderes da África Ocidental na Casa Branca. “Vamos divulgar um número referente ao Brasil ainda esta tarde ou amanhã de manhã.”
O republicano começou a enviar nesta quarta-feira sua segunda leva de cartaspara notificar parceiros comerciais. Ele definiu tarifas mínimas sobre produtos importados, que variam entre 25% e 40%, a depender do país, com validade a partir de 1º de agosto.
Nesta segunda etapa, pelo menos sete países foram notificados até agora: Argélia, Brunei, Filipinas, Iraque, Líbia, Moldávia e Sri Lanka.
Só na segunda-feira, o republicano enviou os documentos a 14 nações. No mesmo dia, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que haveria “cartas adicionais nos próximos dias”.
Ao falar sobre a alteração das tarifas para produtos importados do Brasil, Trump afirmou que as novas taxas anunciadas se baseiam em “fatos muito, muito substanciais” e em um “histórico anterior”.
Apesar do argumento de Trump de que a aplicação de tarifas busca corrigir a balança comercial norte-americana, dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que o Brasil tem registrado déficits comerciais seguidos com os EUA desde 2009 — ou seja, há 16 anos.
Ao longo desse período, as vendas americanas ao Brasil superaram suas importações em US$ 88,61 bilhões (equivalente a R$ 484 bilhões na cotação atual). Leia mais aqui.
Por isso, analistas apontam que a postura de Trump com as tarifas tem um forte componente geopolítico, com o objetivo de ampliar seu poder de barganha nas relações internacionais.
Veja abaixo a lista de países que já receberam os documentos e as taxas anunciadas por Trump até o momento:
África do Sul: 30%
Argélia: 30%
Bangladesh: 35%
Bósnia e Herzegovina: 30%
Brunei: 25%
Cambodja: 36%
Cazaquistão: 25%
Coreia do Sul: 25%
Filipinas: 20%
Indonésia: 32%
Iraque: 30%
Japão: 25%
Laos: 40%
Líbia: 30%
Malásia: 25%
Myanmar: 40%
Moldávia: 25%
Sérvia: 35%
Sri Lanka: 30%
Tailândia: 36%
Tunísia: 25%
Ameaçaa países do Brincs e resposta de Lula
O presidente dos EUA afirmou nesta terça-feira (8) que os países do Brics vão receber uma tarifa de 10% “muito em breve”.
Segundo o republicano, o Brics estaria tentando prejudicar os EUA e substituir o dólar como moeda padrão global.
O Brics é um grupo de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Etiópia, Indonésia e Irã.
“O que eles estão tentando fazer é destruir o dólar para que outro país assuma a posição e torne sua moeda o novo padrão. Perder o padrão mundial do dólar seria como perder uma grande guerra mundial. Não seríamos mais o mesmo país. E não vamos deixar isso acontecer”, completou Trump.
Em resposta, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que os países do Brics são soberanos.
“Não aceitamos intromissão de quem quer que seja”, disse Lula. “Nós defendemos o multilateralismo”.
A nova ofensiva de Trump vem apenas um dia após o republicano ameaçar aplicar uma taxa adicional de 10% a qualquer país que se alinhasse “às políticas antiamericanas” do Brics, em uma publicação em seu perfil no Truth Social.
Trump não explicou o que entende por “políticas antiamericanas”. Autoridades do governo dos EUA afirmam que não há decreto em elaboração no momento, e que tudo dependerá dos próximos movimentos do bloco.
pressão pela conclusão de acordo comerciais
A elevação das tarifas sobre os produtos desses países reacende um alerta sobre a guerra comercial de Trump. O republicano vem tentando firmar acordos com seus parceiros comerciais — mas, até agora, chegou a um entendimento prévio com apenas três países.
A entrega das cartas é mais uma tentativa de pressionar as nações pela conclusão de acordos favoráveis aos EUA. Além do envio aos chefes de Estado, os documentos foram publicados pelo republicano em seu perfil na rede Truth Social.
Na segunda-feira, o presidente dos EUA também assinou um decreto que adiou oficialmente para 1º de agosto a data de retomada de seu tarifaço. A previsão era que as chamadas “tarifas recíprocas”, que atingiram mais de 180 países, voltassem a valer nesta quarta-feira (9).
“As tarifas começarão a ser pagas em 1º de agosto de 2025”, publicou Trump na terça-feira, ao reforçar que não haverá nova alteração. “Em outras palavras, todo o dinheiro será devido e pagável a partir de 1º de agosto de 2025 – nenhuma prorrogação será concedida”, acrescentou.
Trump já havia antecipado no domingo (6) que os EUA enviariam cartas a seus parceiros comerciais, especificando os valores de taxas que esses países teriam de pagar caso não negociassem acordos com a maior economia do mundo.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração apresentados pela ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, mantendo a penalidade aplicada anteriormente por omissão diante de indícios de irregularidades na gestão.
A deliberação foi tomada durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 2 de julho de 2025, sob relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto. A decisão mantém os efeitos do Acórdão TC nº 444/2025, que já havia negado provimento ao recurso ordinário da ex-prefeita, reafirmando a validade do Acórdão TC nº 1896/2024. Este último acórdão homologou um Auto de Infração e aplicou multa com base no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PE (LOTCE).
Segundo o TCE, Nicinha não apresentou os esclarecimentos devidos diante de indícios de irregularidade identificados durante auditoria, o que configurou conduta omissiva passível de responsabilização. A multa aplicada permanece em vigor.
Os embargos de declaração — que têm como objetivo esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em decisões anteriores — foram conhecidos, mas rejeitados por unanimidade, mantendo intacta a condenação da ex-gestora. Por André Luís/Nill Jr.
Pelo menos sete pessoas morreram em acidentes de trânsito que aconteceram no fim de semana — Foto: Reprodução
Colisões com motocicletas e veículos pesados foram registradas em várias cidades do Agreste do estado.
Pelo menos seis pessoas morreram em acidentes de trânsito registrados entre a sexta-feira (4) e o domingo (6), no interior de Pernambuco. As ocorrências aconteceram em rodovias federais e estaduais, com colisões envolvendo motos, caminhões e carros de passeio nos municípios de Caruaru, Belo Jardim, Toritama, Camocim de São Félix e Garanhuns.
Ex-secretária de Afogados da Ingazeira morre em colisão na BR-232
Socorro Martins e Marcos Vinícius morreram em acidente com colisão frontal de dois veículos. — Foto: Reprodução
Duas pessoas morreram e outras cinco ficaram feridas em um acidente envolvendo um carro e uma caminhonete, na BR-232, em Belo Jardim. A colisão aconteceu após o carro supostamente entrar na contramão para realizar uma ultrapassagem proibida, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Socorro Martins, ex-secretária de Assistência Social de Afogados da Ingazeira, morreu no local. Um homem de 24 anos, identificado como Marcos Vinícius Oliveira, morador de Pesqueira, também não resistiu aos ferimentos. Os corpos foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. Mais informações podem ser acessadas neste link.
Jovem morre em acidente na PE-166, em Belo Jardim
José Adrielso da Silva conduzia uma motocicleta quando colidiu com um caminhão — Foto: Reprodução
Na madrugada do sábado (5), outro acidente com vítima fatal foi registrado na PE-166, em Belo Jardim. O jovem José Adrielso da Silva, de 23 anos, colidiu a motocicleta que pilotava na traseira de um caminhão.
Ele foi socorrido e levado ao Hospital de Belo Jardim, mas não resistiu aos ferimentos. O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru. A Polícia Civil de Pernambuco está investigando o caso.
Motociclista morre após colisão com outra moto em Caruaru
Jaride Lira da Silva estava em uma moto sem o capacete no momento do acidente — Foto: Reprodução
No bairro Maria Auxiliadora, em Caruaru, um homem morreu após bater na traseira de outra motocicleta na madrugada do sábado (5). A vítima foi identificada como Jaride Lira da Silva, de 39 anos.
Segundo informações do CNF, do grupo Asa Branca, ele não utilizava capacete. Jaride caiu e bateu a cabeça no chão, morrendo ainda no local. O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.
Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, o corpo da vítima foi encaminhado para o IML e um inquérito policial foi instaurado.
Homem morre ao colidir com caminhão parado em Toritama
Moisés da Silva Farias conduzia uma motocicleta quando colidiu na traseira de um caminhão — Foto: Reprodução
Também no sábado (5), um motociclista de 34 anos, identificado como Moisés da Silva Farias, morreu após colidir na traseira de um caminhão parado no acostamento da BR-104, em Toritama.
O caminhão estava imobilizado por problemas mecânicos. Com o impacto, Moisés morreu no local. O motorista do caminhão prestou socorro e relatou o ocorrido à polícia. O corpo da vítima foi levado para o IML de Caruaru.
Caminhoneiro morre após capotar veículo em Camocim de São Félix
Arquimedes de Lemos Ferreira estava conduzindo um caminhão que transportava água mineral — Foto: Reprodução
Na tarde da sexta-feira (4), um caminhoneiro identificado como Arquimedes de Lemos Ferreira, de 43 anos, morreu após perder o controle do veículo que conduzia na rodovia PE-103, em Camocim de São Félix.
O caminhão, que transportava água mineral, capotou em uma curva. O motorista ficou preso às ferragens e morreu no local. O corpo foi levado ao IML de Caruaru. Segundo a Polícia Civil, um inquérito policial foi instaurado para apurar todos os fatos.
Jovem morre ao perder controle de moto em Garanhuns
Lucas Gabriel da Silva perdeu o controle da motocicleta que estava pilotando — Foto: Reprodução
Na madrugada do domingo (6), um jovem morreu após perder o controle da motocicleta que pilotava em Garanhuns. A vítima foi identificada como Lucas Gabriel da Silva, que morreu no local.
Segundo a PRF, o acidente ocorreu quando ele se deslocava até a casa da sogra. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, com apoio da PRF e do Instituto de Criminalística.
Uma operação integrada entre a Polícia Federal em Pernambuco, o BEPI (Batalhão Especializado de Policiamento do Interior) e a CIPE Caatinga, da Polícia Militar da Bahia, resultou na erradicação de mais de 13 mil pés de maconha na zona rural de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Pernambuco. A ação ocorreu na manhã da última sexta-feira (4) e evitou a produção de aproximadamente quatro toneladas da droga para o tráfico.
Segundo informações da Polícia Militar, as plantações foram identificadas após levantamentos conjuntos de inteligência realizados pelas forças de segurança. Todo o material foi erradicado e incinerado no local. Também foram apreendidos uma espingarda artesanal e porções de maconha já prontas para o consumo. Uma amostra da droga foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Carnaubeira da Penha, onde foi instaurado inquérito para apurar o caso.
A operação faz parte de um esforço contínuo das forças policiais no combate ao tráfico de drogas na região. De acordo com a Polícia Federal (PF), ações desse tipo têm contribuído para o desabastecimento de pontos de venda de entorpecentes em Pernambuco, além de outros estados do Nordeste, evitando diretamente o aumento de crimes violentos associados ao tráfico, como homicídios, roubos e disputas territoriais entre facções criminosas. A informação é de Júnior Campos
Prefeito João Campos (PSB) assina termo de parceria com a Eletrobras para obtenção de doação ao Compaz Ariano Suassuna. Foto: Edson Holanda/Prefeitura do Recife
Termo de parceria entre a companhia e a Prefeitura do Recife foi assinado nesta segunda-feira (7)
O Centro Comunitário da Paz (Compaz) Ariano Suassuna, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, recebeu uma doação de R$ 850 mil da Eletrobras. O repasse está previsto em um Termo de Parceria e Cooperação assinado, nesta segunda-feira (7), entre a Prefeitura do Recife e a companhia de energia elétrica. No documento, a empresa se compromete em realizar a doação, que deve cooperar com a realização de aproximadamente 19 mil atendimentos mensais os cerca de oito mil usuários matriculados na unidade.
De acordo com a prefeitura, o espaço receberá melhorias de infraestrutura para as práticas esportivas, cultura e educação. O projeto contempla a requalificação da piscina semiolímpica, vestiários, quadras de tênis, campo de futebol, modernização da pista de skate, além da construção de um dojô e a instalação de um pergolado na área de convivência.
A fachada do Compaz Ariano Suassuna também será renovada e um mural artístico em homenagem ao escritor será instalado na entrada do estacionamento.
“O Compaz é uma fábrica de cidadania onde vemos as crianças, jovens e pessoas idosas tendo acesso a uma gama de serviços e oportunidades diárias por meio de uma rede de cultura, esportes e educação. Vir hoje aqui por meio de uma doação da Eletrobras, R$ 850 mil para ser revertido integralmente nessas ações de melhoria de infraestrutura, unindo o poder público com a iniciativa privada, muito nos alegra”, disse o prefeito do Recife, João Campos (PSB), sobre a parceria.
Termo de parceria
O termo estabelece que a Prefeitura do Recife fica comprometida em destinar a doação, exclusivamente, para o fim proposto e que precisa fazer a prestação de contas de todas as despesas. O Compaz Ariano Suassuna é gerido pela Secretaria de Segurança e Cidadania da cidade. O principal objetivo do projeto tem sido estabelecer políticas integradas de combate à criminalidade através da prevenção.
“A Eletrobras possui uma história com as comunidades próximas de seus empreendimentos e atua para fortalecer esse laço. O trabalho realizado no Compaz promove a educação, a cultura e o esporte. São valores universais e estão alinhados com as nossas crenças. Esperamos que as melhorias a serem realizadas através de nossa parceria alcancem resultados que vão além de espaços revitalizados. Que resultem em oportunidades, no desenvolvimento de crianças e adolescentes”, ressaltou Ivan Monteiro, presidente da Eletrobras.
Para o secretário de Cidadania e Cultura de Paz, Túlio Arruda, o projeto traduz o espírito do Compaz: “Essa parceria com a Eletrobras é um avanço estratégico que qualifica o equipamento, amplia sua capacidade de atendimento e fortalece a missão de promover cidadania, cultura de paz e inclusão social. É um investimento que valoriza não apenas a estrutura física, mas sobretudo as pessoas que fazem parte da rotina e da história desse espaço”, destacou.
Acesso à rede Compaz
Para participar das atividades e cursos oferecidos pelo Compaz é preciso se cadastrar, levando RG ou certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência no Recife e apresentar a documentação na recepção do Compaz escolhido. Para cadastrar crianças e adolescentes com menos de 18 anos, é preciso que o responsável também se cadastre. O Compaz é um equipamento público da Prefeitura do Recife, por isso as atividades e serviços são destinados apenas para moradores desta cidade. (Leia já)
O ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato ao Senado, Miguel Coelho (União Brasil) utilizou o seu perfil, no Instagram, para interagir com o público e debater a função do Senador. Na postagem, o político pergunta: “Você sabe qual é o papel de um Senador da República? Apesar da resposta ser bastante simples, a verdade é que muita gente desconhece”. Em seguida, Miguel Coelho explica que o senador é responsável por defender os interesses do estado em Brasília e buscar recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
O pré-candidato também convidou seus seguidores a assistirem a um vídeo, no qual, segundo ele, detalha a função do cargo. “É por isso que te convido a assistir o vídeo acima. Nele, explico melhor a função desse cargo, e como ele anda sendo exercido aqui em Pernambuco”, completou.
Nos bastidores, a publicação foi vista como mais um movimento de Miguel para se firmar como nome da oposição na disputa pelo Senado em 2026.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu, nesta terça-feira (8), uma Assembleia Extraordinária de Prefeitos e Prefeitas em sua sede no Recife. O encontro foi uma oportunidade para os gestores municipais debaterem temas estratégicos que impactam diretamente a vida da população e conhecerem novas ferramentas de apoio à gestão.
Durante a reunião, a secretária da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, apresentou o Conselho Estadual de Controle Interno de Pernambuco (Coneci/PE) e destacou o papel da Escola de Controle Interno na capacitação de servidores municipais. Já Hermano Toscano, gerente do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, detalhou a plataforma nacional de emissão de notas fiscais e reforçou a importância de os municípios se adaptarem para reduzir o “Custo Brasil”.
A pauta municipalista em Brasília também foi abordada pelo consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, que atualizou os prefeitos sobre propostas como a PEC 66, que trata do novo parcelamento previdenciário e precatórios; o PLP 141/2024, que regula gastos com terceirizações; além do aumento de 1,5% do FPM, alterações no imposto de renda e os pisos salariais das áreas de limpeza urbana e educação básica, ainda sem fonte de custeio definida.
A coordenadora regional do Unicef, Immaculada Pietro, apresentou o panorama do Selo Unicef em Pernambuco, ressaltando que 138 municípios já integram a iniciativa e que as adesões seguem abertas até o dia 23 de julho. A gerente técnica da Amupe, Ana Nery, também destacou o programa Amupe Capacita, que prevê mais de 100 cursos até o fim do ano para qualificar mais de 5 mil servidores municipais.
Por fim, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, apresentou o Portal da Iluminação Pública, uma parceria com a Neoenergia para ajudar na gestão das contas de energia das prefeituras, além de ter trazido informes sobre Segurança Pública e Compesa. “Agradeço a presença de todos os prefeitos e prefeitas que atenderam ao nosso chamado. A Amupe reafirma seu compromisso de estar sempre ao lado dos municípios, buscando soluções e fortalecendo a gestão pública para melhorar a vida do povo pernambucano”, declarou Marcelo Gouveia.
Durante entrevista concedida a uma emissora de Serra Talhada, o deputado estadual Luciano Duque tranquilizou a população ao afirmar que segue firme na disputa eleitoral do próximo ano. “Não há nada que me torne inelegível. Não houve dolo, nem desvio de recursos públicos. Todos os fundamentos legais foram cumpridos. Estou tranquilo e sigo com meu nome à disposição do povo”, declarou.
Mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara de Vereadores rejeitou as contas de Duque referentes a 2019, o que, segundo o parlamentar, evidencia o uso político da votação.
Duque denunciou um complô articulado para favorecer o marido da atual gestora, que é pré-candidato a deputado estadual. “Serra Talhada vai saber separar o joio do trigo, os interesses eleitorais dos interesses do povo. Quem tem serviço prestado, como eu e como a governadora Raquel Lyra, que tem feito muito pela cidade, merece respeito. O que não dá é aceitar uma Câmara que age de forma subserviente.”
O deputado também criticou a comparação feita por vereadores com o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Aquilo foi um golpe, e agora tentam repetir o mesmo roteiro aqui. Mas o povo não é bobo.”
Duque aproveitou para agradecer aos vereadores que votaram com responsabilidade e coerência com o parecer técnico do TCE. “Quero parabenizar os vereadores Lindomar Diniz, Antônio de Antenor, Clênio de Agenor e China Menezes. Eles votaram com seriedade, como já aconteceu em outras oportunidades, reconhecendo o que é justo e respeitando a legalidade. Esse é o tipo de postura que a população espera dos seus representantes.”
Luciano finalizou reafirmando seu compromisso com o Sertão. “Serra Talhada e todo o Pajeú podem continuar contando comigo. Vamos seguir em frente, defendendo os interesses do povo.”
A informação Já foi confirmada oficialmente e de acordo com a organização, um mega show será apresentado na região gerando grande expectativa para os fãs do rei. A data será anunciada em breve
O Rei Roberto Carlos, um dos maiores ícones da música brasileira, está com a chegada confirmada para uma apresentação memorável em Petrolina, no coração do Sertão, no dia 8 de agosto. O aguardado show, parte da turnê “Eu Ofereço Flores”, promete uma noite repleta de emoções e sucessos atemporais que marcaram gerações.
Fãs de todo o Vale do São Francisco se preparam para reviver clássicos como “Detalhes”, “Emoções” e “Como é Grande o Meu Amor por Você”. A produção do evento assegura que a estrutura está sendo montada com rigorosos padrões de conforto, segurança e acessibilidade, visando proporcionar uma experiência impecável a todos os presentes.
A alta demanda por ingressos tem gerado uma corrida por lugares, com diversos setores já esgotados. Diante da procura intensa, um lote extra de mesas brancas foi liberado. Os interessados podem garantir sua presença através do link ou em pontos de venda físicos autorizados.
A expectativa é que o show entre para a história de Petrolina e se fixe na memória afetiva do público da região.
Deputado estadual Álvaro Porto (PSDB) 📸 Reprodução
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, faz esclarecimentos, em nota e pronunciamento veiculado em redes sociais, sobre as sucessivas declarações da governadora no sentido de responsabilizar a Alepe pela ineficiência da máquina estadual, evidenciada pela incapacidade de entregar o que promete. O presidente do Legislativo pede também o governo aponte quais obras deixaram de ser feitas ou estão paralisadas por falta de recursos de créditos aprovados pela Casa. Segue a nota:
Aos pernambucanos e pernambucanas.
Levado por um conjunto de declarações da Governadora do Estado, que, com o intuito de terceirizar a sua responsabilidade pela ineficiência da máquina estadual, tem procurado, através de narrativas cotidianas, transferir para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o pesado ônus do Estado ter que conviver com uma gestão inoperante, que não consegue fazer as entregas prometidas que tanto a população espera e precisa.
Para tanto, a Governadora tenta usar como pano de fundo, dois empréstimos que estão tramitando na casa: um no valor de R$ 1 bilhão e 500 mil e outro de R$ 1 bilhão e 700 milhões.
Essas solicitações de crédito estão em análise nas comissões da Casa e a
demora alegada decorre exatamente da falta de transparência oferecida
pelo Governo nas respostas que nos são encaminhadas em função dos múltiplos pedidos de informações que se tem solicitado ao Executivo.
É de rememorar, até porque parece que a Governadora não tem memória, mas esta Casa tem. E o povo mais ainda. A Assembleia aprovou todos os projetos encaminhados pelo Executivo, incluindo aí, autorizações legislativas para o Estado contrair empréstimos na ordem de R$ 9 bilhões e 200 milhões, aliás, autorizações que remontam aos exercícios de 2023 e 2024.
Contudo, as dificuldades da gestão por parte do Executivo impediram de,
até este momento, o Estado ter tido acesso a inteireza dos empréstimos autorizados. Basta verificar as informações disponibilizadas para se chegar a triste conclusão, que dos R$ 9 bilhões e 200 milhões, só foram efetivamente contratados R$ 3 bilhões e 500 milhões. E, pasmem, o Estado só conseguiu liberar R$ 1 bilhão e 400 milhões, dado este constante do Ofício 116, de 2 de junho de 2025, da lavra da Secretaria da Casa Civil.
Diante disso, é de se questionar à Sra. Governadora: qual foi a obra que deixou de ser feita no Estado por falta de recursos de créditos aprovados
pela Alepe? Qual a obra paralisada que possa ser atribuída à Alepe a responsabilidade pela sua interrupção?
Com toda certeza, a Senhora Governadora não conseguirá responder a essas indagações. A verdade é uma só. Recursos foram disponibilizados no valor pleiteado pelo Executivo, mas o que se vê hoje é uma realidade que salta aos olhos de todos. As obras não saem do papel porque a gestão não consegue rodar os projetos e entregar as obras por pura incapacidade gerencial, e jamais por falta de recursos que foram devidamente colocados à disposição do Executivo por meio das competentes autorizações legislativas.
Em todos os recantos do Estado, nos deparamos com queixas da população em relação à segurança pública, à educação, à saúde, a obras estruturadoras, e, porque não dizer, à completa ausência do Estado na vida do cidadão.
O povo pernambucano está cansado de promessas, Governadora! Basta de
narrativas que não encontram aderência à realidade dos fatos.
Por fim, realmente Pernambuco tem pressa! Mas o Governo só tem pressa no slogan. Por Wellington Ribeiro
“O partido não irá abrir mão da candidatura de Miguel Coelho ao Senado em 2026”
destacou o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, afirmando de maneira categórica que o partido manterá a candidatura de Miguel Coelho ao Senado em 2026. Em entrevista concedida à imprensa pernambucana nesta terça-feira, Rueda registrou que a postulação do ex-prefeito de Petrolina é uma das prioridades da legenda em nível nacional.
“A candidatura de Miguel Coelho é uma prioridade nacional do União Brasil. Ele tem o apoio incondicional de todos os integrantes da legenda e reúne as melhores condições para disputar, sendo extremamente competitivo”, disse Rueda. O dirigente argumentou que Miguel é único dos postulantes que tem a experiência de ter comandado a prefeitura de uma grande cidade, sendo chefe do Executivo de Petrolina por dois mandatos. Além de ser um quadro com capacidade política de dialogar e reunir forças.
Ele revelou que irá trabalhar para que a federação, formada por UB e PP, caminhe ao lado da pré-candidatura de João Campos (PSB) ao Governo do Estado. “João é um candidato fortíssimo, liderando todas as pesquisas e provando que tem um enorme potencial”, pontuou Rueda. Por Wellington Ribeiro
Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, o professor e advogado Durval Galdino Marques, aos 86 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos.
Durval Galdino foi professor estadual por mais de 30 anos. Era exímio professor de matemática. Atuou como advogado por 42 anos, como também como Adjunto do Promotor, nomeado pelo então Governador Miguel Arraes na sua primeira gestão.
Também foi candidato a vice-prefeito na chapa do então candidato a prefeito Zezito Moura no ano de 1976.
Em conversa com sua esposa a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Ana Maria, ela informou que o advogado lutou por sete meses contra um câncer de esôfago, vindo a falecer na noite desta segunda-feira (07) às 23h30.
O velório será na Casa de Velório do BM no Bairro da Padre Pedro Pereira, a partir das 8 horas.
O sepultamento será na manhã desta quarta-feira (09), local ainda para ser definido pela família. A informação é de Nill Jr.
Troca de comando no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, já começa a provocar mudanças concretas. Desde a nomeação da enfermeira Ákila Monique Monteiro da Silva como nova gestora da unidade, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 1º de julho, aliados políticos da prefeita Márcia Conrado (PT) começaram a ser desligados de cargos estratégicos no hospital.
A nova direção do Hospam, que tem o respaldo do deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (Solidariedade), iniciou uma verdadeira “faxina” nos bastidores da unidade. Segundo apurou o blog, foram demitidos: Taynara Nunes, Bruna Godoy, Gustavo Inácio e Paulo Amaral.
Todos ocupavam cargos de coordenação nas áreas de Recursos Humanos e Financeiro do hospital. Ainda de acordo com uma fonte interna, a tesoureira Jani Aquino também foi afastada, além de servidores/colaboradores de linha de frente.
Apesar de os atos oficiais ainda não terem sido publicados no Diário Oficial, a movimentação nos bastidores confirma o novo controle político sobre o Hospam, agora nas mãos do grupo de Luciano Duque, adversário direto da prefeita Márcia Conrado. Com informações de Jr. Campos
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), se reuniu com a base de apoio político durante o Tributo a Virgulino, realizado neste domingo (6), no Sítio Passagem das Pedras.
O encontro contou com a presença de praticamente toda a bancada governamental. Estiveram ao lado da gestora dos vereadores Alice Conrado, Juliana Tenório, Ronaldo de Dja, Romério do Carro de Som, Rosimério de Cuca, Gin Oliveira, Antônio Rodrigues, Gilliard Mendes, Tércio Siqueira, Zé Raimundo, Pinheiro de São Miguel, Manuel Enfermeiro e André Maio. A única ausência registrada foi o vereador Jaime Inácio, que justificou o impedimento.
Durante o encontro, Márcia Conrado agradeceu o apoio dos parlamentares. “Seguimos firmes, de mãos dadas, demonstrando que o grupo está unido no prol do desenvolvimento de Serra Talhada”, afirmou a prefeita.
Da redação: a reunião aconteceu poucas horas antes da votação das contas de 2019 de Luciano Duque, cujo TCE recomendou aprovação com ressalvas. A reunião indica a reunião da bancada, convidando um eleitor para a reunião das contas.
