Em Arcoverde, Luciano Duque destaca importância do Complexo Turístico de Cimbres

POLÍTICA

Entre outras ações, governadora Raquel Lyra anunciou a construção do Complexo Turístico de Cimbres, em Pesqueira
Entre outras ações, governadora Raquel Lyra anunciou a construção do Complexo Turístico de Cimbres, em Pesqueira – Foto: Divulgação

Ao lado da governadora e do prefeito, deputado participou da autorização para construção do Complexo

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) participou, ao lado da governadora Raquel Lyra e do prefeito Cacique Marcos, da edição do Ouvir para Mudar do Sertão do Moxotó, realizada em Arcoverde.

Na ocasião, foram assinadas autorizações como a licitação para a construção do Complexo Turístico de Cimbres, em Pesqueira, e da Escola Técnica Estadual do município, além de um conjunto de investimentos estratégicos para toda a região.

Pacote
O pacote de ações inclui a requalificação de 110 escolas estaduais que integram a GRE Sertão do Moxotó-Ipanema, abrangendo cidades como Arcoverde, Pesqueira, Sertânia, Buíque, Venturosa e outras; a construção da Delegacia de Ibimirim; o avanço do Sistema Adutor de Sertânia, que beneficiará cerca de 33 mil pessoas; além de obras de iluminação pública pelo programa Ilumina PE.

Também foi firmado um protocolo de intenções com a Neoenergia para a construção de uma nova subestação de energia em Arcoverde, com investimento de R$ 45 milhões.

Para Duque, a construção do Complexo Turístico de Cimbres representa um marco para Pesqueira e toda a região.

“O Santuário de Nossa Senhora das Graças é um dos mais importantes do turismo religioso de Pernambuco. Agora, com a infraestrutura adequada, vai atrair ainda mais visitantes, movimentar a economia local e gerar trabalho, renda e novos negócios para a população. É um investimento que valoriza a fé do nosso povo e também o desenvolvimento do interior”, destacou.

Participaram do evento a vice-governadora Priscila Krause, o senador Fernando Dueire, os vereadores de Pesqueira Niel, Nega de Bil, Rochevânia, Leni, Sil Xukuru, Pastinha Xukuru e Guila Araujo, além do ex-prefeito Bal de Mimoso. Também estiveram presentes secretários de Estado, prefeitos, vereadores e diversas lideranças da região.

*Com informações da assessoria de comunicação do deputado Luciano Duque

Brasil inicia ação para usar Lei de Reciprocidade contra os EUA

ECONOMIA

Brasília - 17/07/2025 Vice Presidente da República Geraldo Alckmin durante Reunião (Videoconferência) Marco Stefanini, Presidente e CEO Global do Stefanini Group. Foto : Cadu Gomes/VPR
Vice Presidente da República Geraldo Alckmin durante Reunião (Videoconferência) Marco Stefanini, Presidente e CEO Global do Stefanini Group. Foto: Cadu Gomes/VPR

Alckmin diz que medida favorece diálogo e negociação

O governo brasileiro deu mais um passo visando a aplicação da Lei de Reciprocidade econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% aplicado pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros.

A aplicação da lei – aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – possibilita ao Brasil uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros.

Ela permite ao Brasil contramedidas tarifárias em situações como a atual, em que os EUA sobretarifam importações prejudicando a competitividade das empresas de outros países.

Ajuda para negociação

Diante da situação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado de 10 ministérios, responsável por formular, implementar e coordenar as políticas de comércio exterior – foi provocada, dando início a um processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira ao tarifaço.

Antes de embarcar de volta ao Brasil, após missão oficial ao México, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que a Lei de Reciprocidade pode ajudar o Brasil na negociação com os EUA.

“Espero que isso até possa ajudar a gente acelerar o diálogo e a negociação. Essa é a disposição que o Brasil sempre teve. Precisamos lembrar que temos 201 anos de parceria e amizade com os Estados Unidos e que temos uma boa complementariedade econômica”, disse Alckmin.

Aço e carvão

Ele citou como exemplo o setor do aço. “Nós somos o terceiro comprador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos [utilizado para a fabricação de aço]. Fazemos o semiplano e vendemos para os Estados Unidos, que fazem o aço para o automóvel, para o avião, para as máquinas. Você tem uma complementariedade, uma integração. Essa é a lógica do comércio exterior”, argumentou.

Dessa forma, acrescentou o vice-presidente, “quem ganha é o conjunto da sociedade com produtos mais baratos que beneficiam a sociedade”.

Por Agência Brasil

Nordeste é a região com maior número de inscritos no Enem 2025

EDUCAÇÃO

Brasília (DF) 10/11/2024 – Segundo dia do Enem: candidatos respondem a 90 questões até 18h30Candidatos chegaram cedo para evitar surpresas antes da prova Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
Segundo dia do Enem: candidatos respondem a 90 questões até 18h30 Candidatos chegaram cedo para evitar surpresas antes da prova Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

As 4.811.338 inscrições confirmadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 são, em sua maior parte, de candidatos do Nordeste. Na região, há 1.737.789 inscrições confirmadas, dos quais 587.935 são de concluintes do ensino médio.

O dado consta no Painel Enem 2025, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

A segunda região brasileira com o maior número de inscritos confirmados nesta edição é o Sudeste, com 1.631.563 participantes confirmados, sendo 662.388 concluintes do ensino médio.

Em seguida, aparecem os 561.004 candidatos confirmados do Norte do país, com 193.150 concluintes do ensino médio.

O Sul ocupa a quarta posição em número de candidatos confirmados: 492.876. Do total, 211.433 se formam no ensino médio neste ano.

Por fim, o Centro-Oeste registra 388.106 inscrições confirmadas. Delas, 157.044 são de estudantes que estão no 3º ano do ensino médio.

Estados

Com base no Painel Enem 2025, o estado com o maior número de inscrições é São Paulo, com 751.648, seguido de Minas Gerais (464.994) e da Bahia (428.019).

Somente o município de São Paulo tem 197.626 inscrições confirmadas. Dessas, 81.179 são de concluintes da educação básica.

As três unidades da federação com os menores números de candidatos confirmados são: Amapá, com 33.193; Acre, com 28.962; e Roraima, com 14.162.

Confira o número de inscrições confirmadas por unidade da federação:

Unidade federativa Inscritos no Enem
Acre 28.962
Alagoas 96.488
Amazonas 110.842
Amapá 33.193
Bahia 428.019
Ceará 275.937
Distrito Federal 82.975
Espírito Santo 85.920
Goiás 166.761
Maranhão 211.383
Minas Gerais 464.994
Mato Grosso 80.429
Mato Grosso do Sul 57.941
Pará 289.392
Paraíba 142.050
Pernambuco 272.299
Piauí 120.040
Paraná 195.870
Rio de Janeiro 329.001
Rio Grande do Norte 113.229
Rio Grande do Sul 186.541
Rondônia 46.801
Roraima 14.162
Santa Catarina 110.465
Sergipe 78.344
São Paulo 751.648
Tocantins 37.652
Brasil 4.811.338

Acessibilidade

No Enem 2025, foram aprovadas 116.541 solicitações de atendimento especializado. Pessoas com déficit de atenção constituem o perfil com o maior número de pedidos: 41.732, correspondente a 35,81%.

Em seguida, vêm candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com 26.051 ou 22,35% das solicitações de atendimento especializado. Os inscritos com baixa visão somam 13.430 pessoas (11,52%). Já 9.741 pessoas com deficiência física (8,36%) farão as provas do Enem.

O exame também disponibilizará 164.864 recursos de acessibilidade. Tempo adicional foi o recurso mais requerido (48.546). Em seguida, estão: auxílio para leitura (25.548); correção diferenciada (24.089); e auxílio para transcrição (17.037).

Perfil dos inscritos

Confira aqui o perfil dos inscritos no Enem 2025. A predominância é de mulheres, pessoas pardas e jovens.

Provas

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, em quase todo o país.

As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro.

Nas três cidades paraenses, os candidatos do Enem farão as provas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

Por Agência Brasil

Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões

STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus serão julgados pelo STF em oito sessões, ordinárias e extraordinárias, marcadas para setembro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus serão julgados pelo STF em oito sessões, ordinárias e extraordinárias, marcadas para setembro. Foto: Ton Molina/STF

Eventual prisão dos réus que forem condenados não é automática

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento.

Em um procedimento inédito, o Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.

Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço.

Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.

Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

Saiba os horários das sessões

2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro –9h;
12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Rito

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes 

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. 

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.

Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Núcleos 

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.

Por Agência Brasil

Governo apresenta Orçamento de 2026 com salário mínimo de R$ 1.631 e meta de superávit

ECONOMIA 

ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Diogo Zacarias/MF/Divulgação)

Área econômica mira um superávit de R$ 34 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB

O governo federal divulgou, na última sexta-feira, 29, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, o último da terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê salário mínimo de 1.631 reais, reajuste que combina uma reposição de inflação de 4,78% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 2,5%.

O texto, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), também prevê que as contas públicas fechem o ano no azul. Foi fixada uma meta de resultado primário em superávit de 34,3 bilhões de reais, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O limite para despesas primárias foi estabelecido em 2,428 trilhões de reais. Trata-se de um aumento líquido de 168 bilhões de reais, ou 7,4%, em relação ao exercício anterior.

O PLOA de 2026 contempla os pisos constitucionais de saúde, educação e investimentos. Para 2026, estão reservados 245,5 bilhões de reais para a saúde e 133,7 bilhões de reais para a educação. Além disso, 83 bilhões de reais serão empregados em investimentos, o equivalente a 0,6% do PIB.

Entre os principais gastos obrigatórios, o PLOA prevê 1,11 trilhão de reais para a Previdência, 427,2 bilhões de reais para pessoal e encargos sociais, 159,5 bilhões de reais para o Bolsa Família ee 130,6 bilhões de reais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No campo social, o orçamento do Bolsa Família deve atender 19,9 milhões de famílias em 2026. O governo também prevê 5,1 bilhões de reais para o Auxílio Gás e 778 milhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos, destinado à agricultura familiar. Na educação, estão previstos 87,4 bilhões de reais para o ensino básico e 12 bilhões de reais para o programa Pé-de-Meia, voltado voltado à permanência de estudantes no ensino médio.

Os investimentos do Novo PAC vão representar 77,6 bilhões de reais nos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de 88,5 bilhões de reais no orçamento de investimento.

Próximos passos
Com a apresentação do PLOA de 2026, a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional, que deve votar a lei orçamentária até 22 de dezembro para que ela possa ser sancionado pelo presidente Lula.

Por Felipe Erlich/Veja