O anúncio oficial do acordo entre a Anvisa e o Instituto Butantan sobre a vacina da dengue será feito nesta quarta/Foto: Butantan/Divulgação
Por Agência Brasil
A assinatura deste termo é a última etapa que falta para o registro da vacina da dengue
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (26) o registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da vacina da dengue produzida pelo Instituto Butantan. A intenção é começar a aplicação da doses em 2026, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Instituto Butantan, já há 1 milhão de unidades da vacina contra a dengue prontas para distribuição. Este é o primeiro imunizante no mundo de apenas uma dose. A estimativa do Butantan é ter disponível mais de 30 milhões de doses em meados de 2026.
“Hoje é um dia de alegria, de vitória da vacina, de vitória da ciência, de vitória da cooperação entre o SUS brasileiro e de suas instituições públicas que estão espalhadas pelo país, entre elas o Instituto Butantan”.
Padilha, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou a qualidade da vacina contra a dengue.
“Sabemos já dos dados publicados, sabemos da segurança dessa vacina. Estamos falando de um hat-trick: é uma vacina 100% brasileira, tem capacidade de proteção ampla e é uma dose apenas”.
A nova vacina será integrada ao Programa Nacional de Imunização (PNI). De acordo com o governo, o ministério apresentará a novidade já nesta quinta-feira (27) à Comissão Tripartite, formada por secretários estaduais e municipais de saúde, bem como a estratégia de incorporação.
“Queremos começar a utilização dessa vacina no começo do calendário vacinal de 2026”, revelou o ministro.
Segundo o Instituto Butantan, já há 1 milhão de unidades da vacina contra a dengue prontas para distribuição. Este é o primeiro imunizante no mundo de apenas uma dose. A estimativa do Butantan é ter disponível mais de 30 milhões de doses em meados de 2026.
Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até cinco salários mínimos – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Por Agência Brasil
Medida deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.
“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.
Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, – a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.
“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.
A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.
Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.
Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026.
Tabela do IR
Não houve, entretanto, uma correção da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.
Então, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.
Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.
Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa é uma lei neutra do ponto de vista fiscal, já que o “andar de cima” vai pagar pela compensação. “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.
“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou Haddad.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta quarta-feira a prisão da cúpula da trama golpista, que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida na véspera, durante o evenção de sanção da lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, no Palácio do Planalto.
— Este país ontem deu uma lição de democracia ao mundo. Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso, em que não se tem uma acusação de oposição. É tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe neste país — afirmou Lula.
Lula faz referência à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou o trânsito em julgado (quando a decisão judicial é definitiva e inapelável) do processo da trama golpista para o caso de Bolsonaro, dos ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). À exceção do parlamentar, que está foragido nos Estados Unidos, todos os demais estão presos e passam a cumprir suas penas por crimes contra a democracia.
— E, pela primeira vez na história do país, pela primeira vez em 500 anos, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstração de que democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de 215 milhões de brasileiros — disse.
O presidente ainda afirmou que não estava feliz por causa das prisões.
— Eu estou feliz, não pela prisão de ninguém, mas porque este país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua plenitude — disse Lula
A secretaria municipal de saúde de Afogados da Ingazeira comemora o sucesso da campanha de vacinação antirrábica que se encerrou nesta terça (25).
Durante pouco mais de um mês de campanha, foram vacinados 7.736 cães e gatos. Neste número estão inseridos animais cujos tutores levaram seus animais aos locais de vacinação, mas também animais abrigados por instituições de defesa da causa animal, como o amigos PET, além de parte dos animais errantes.
Esse número representa 127% de animais vacinados, o que significa que a secretaria ultrapassou em 27% o número total de animais previstos para serem vacinados no município.
“Superamos a meta. Esse ano não apenas imunizamos a população conhecida de cães e gatos, mas também alcançamos e protegemos aqueles animais que antes não estavam no nosso radar. Cada porcentagem acima de 100% representa a busca ativa que fizemos, de porta em porta, nos bairros e em áreas rurais. Com este nível de cobertura, criamos uma barreira imunológica contra a raiva, garantindo que nossa comunidade permaneça segura,” destacou Aline Rodrigues, coordenadora da vigilância em saúde de Afogados.
Aline também destacou a responsabilidade e o carinho de cada tutor que levou seu pet para vacinar. Apesar da campanha ter se encerrado, a vacina contra a raiva é um dos itens disponíveis na clínica veterinária municipal, situada na Rua Padre Luís de Góes. Basta levar seu cão e gato e ele será vacinado, gratuitamente.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, fez um pronunciamento contundente sobre a organização das sessões e o tempo destinado às homenagens na Casa.
Para o presidente, é necessário um compromisso dos vereadores em dialogar com os homenageados e explicar a situação: “11h20 da manhã, nós ainda temos o expediente do dia, temos 13 vereadores para discutir o expediente do dia, que são 3 minutos que alguns ultrapassam, depois temos o tempo regimental, que são mais 5 minutos para cada vereador, mais um de agréscito, sem contar os que vão para o 8 ou 9. Temos o tempo de líder, temos a votação das matérias, temos os requerimentos verbais para poder encerrar a sessão. 11h22 da manhã, nós não começamos nem a sessão”, desabafou.
O presidente criticou a falta de disciplina no uso da tribuna e ressaltou que todos devem respeitar o tempo regulamentar: “…eu fico numa situação complicada, porque todo mundo quer fazer as suas apresentações, mas o culpado é o presidente”.
Vicente destacou a importância de disciplinar a Casa e disse que medidas serão adotadas para evitar abusos: “Aqui ó, eu vou parabenizar, o Tenente Coronel Aristóteles e o Capitão Jobson que estiveram aqui, foram os primeiros a ser homenageados. Eles saíram agora. A gente vê outras pessoas serem homenageadas, usam o tempo que querem na tribuna. Quando termina, vão embora. Eu vou dizer mais uma vez a todos os vereadores, esse negócio de voto e aplauso, eu vou botar moral também aqui na Câmara. Eu vim para botar moral nisso aqui, isso aqui não é casa do Mãe Joana, não”, alertou.
O presidente Vicente enfatizou que o objetivo é garantir que as sessões sejam realizadas dentro da ordem regimental, respeitando o tempo de cada vereador e o planejamento das homenagens. (Do Júnior Campos)
Um caso de violência doméstica e familiar mobilizou policiais do 14º BPM na comunidade Malhada da Pedra, na noite desta segunda-feira (25). Um jovem de 18 anos, da própria família das vítimas, foi detido após atacar parentes com uma foice e lançar pedras contra eles.
Segundo o boletim policial, a equipe realizava rondas quando foi acionada por um familiar que relatou que o suspeito estaria ameaçando de morte a própria avó, além de ter agredido uma mulher de 47 anos e o companheiro dela, de 48, utilizando a arma branca.
Ao chegar ao local, os policiais foram informados de que as vítimas já haviam sido socorridas para o Hospital Hospam. O agressor foi localizado em uma residência próxima, onde foi abordado nada de ilícito foi encontrado.
No hospital, as vítimas relataram que caminhavam com uma parente idosa de 71 anos quando o neto se aproximou empunhando a foice. Ele teria tentado atingir a avó, mas um dos familiares interveio e acabou ferido na mão direita. Após ser desarmado, o agressor passou a arremessar pedras, ferindo outra vítima na mão e em outras partes do corpo.
Ainda conforme as vítimas, o grupo conseguiu imobilizar o jovem no chão até que os ataques cessassem. A idosa agredida recusou-se a ir à Delegacia.
Todas as partes envolvidas foram apresentadas na Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada para as medidas cabíveis. A PM destacou que não houve qualquer tipo de agressão no procedimento de condução do suspeito. As informações são de Júnior Campos
Bolsonaro ficará preso definitivamente na Superintêndencia da Polícia Federalcrédito: Aexandre Brum/Agencia Enquadrar/Folhapress
O ministro do STF decretou, nesta terça-feira (25/11), que o ex-presidente inicie o cumprimento da sua pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (25/11), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comece a cumprir sua pena de 27 anos e três meses, por liderar a trama golpista de 2022, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele estava preso preventivamente, no mesmo local, desde sábado (22) e teve sua prisão convertida para definitiva.
Justiça entendeu que não cabem mais recursos, a pena de Bolsonaro será, inicialmente, em regime fechado. Do total imposto pelo magistrado, 24 anos e nove meses são em reclusão e dois anos e seis meses, de detenção na PF.
Além do ex-mandatário, o STF também determinou trânsito em julgado da condenação de outros dois réus do chamado núcleo crucial da trama: o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
No mesmo dia, Moraes também determinou a prisão definitiva dos generais e ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Defesa, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, respectivamente.
Ramagem deixou o País em setembro, após ser condenado pelo Supremo, e é considerado foragido
O ministro Alexandre de Moraesdeterminou nesta terça-feira, 25, que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ordem aparece na mesma decisão em que o ministro certifica o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista, na qual Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado.
Ramagem deixou o País em setembro, após ser condenado pelo Supremo, e é considerado foragido. Moraes afirma que, com a execução definitiva da pena e o início do cumprimento em regime fechado, o deputado fica impossibilitado de comparecer às sessões legislativas, o que torna a cassação obrigatória segundo a Constituição.
No despacho, o ministro destaca que a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa da Câmara porque Ramagem, condenado de forma definitiva, não pode mais exercer as funções parlamentares. A Constituição prevê a cassação quando há condenação criminal transitada em julgado.
A ordem integra o mesmo despacho em que Moraes rejeita os últimos recursos apresentados pelas defesas na ação penal do golpe, determina o trânsito em julgado e põe fim à fase recursal.
A condenação de Ramagem foi fixada em 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, além de 50 dias-multa, por ter utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de adversários políticos e dar suporte a tentativas de ruptura institucional.
Além de Ramagem, Moraes também determinou a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sergio Nogueira e Anderson Torres.
O deputado federal Fernando Monteiro oficializa, nesta terça-feira (25), às 16h, sua filiação ao PSD, em ato na Câmara dos Deputados, em Brasília. A chegada do parlamentar ao partido contou com articulação do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, aliado da governadora Raquel Lyra e presidente municipal da sigla.
Para prestigiar o ato de filiação, integram a comitiva de Caruaru o secretário de Articulação Política, Anderson Luiz; o vice-presidente do PSD no município e secretário executivo de Administração, Osmarino Lamartine; além dos vereadores João Neto e Raminho, ambos do PSD, além de Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. A presença das lideranças reforça o alinhamento interno do partido e a força política de Pinheiro na articulação estadual.
“A chegada de Fernando Monteiro ao PSD fortalece nosso projeto político e amplia a capacidade de Pernambuco avançar com diálogo, trabalho e responsabilidade. É uma alegria enorme poder trabalhar com Fernando e com nossa governadora Raquel Lyra em prol dos pernambucanos e principalmente dos caruaruenses”, afirmou Pinheiro.
Ex-presidente Jair Bolsonaro preso na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília – Foto: Sérgio Lima/AFP
Por Agência O Globo
Defesa de ex-presidente apresentou recurso contra a condenação imposta pelo STF
Com o reconhecimento do fim do processo da trama golpista para Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira sobre o cumprimento da pena para o ex-presidente. Bolsonaro, que está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), continuará no mesmo local.
Bolsonaro irá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe.
Antes de ser preso preventivamente e levado à PF, Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.
Antes de ser levado à PF, aliados do ex-presidente cogitavam a hipótese de o ex-presidente ser enviado ao Complexo Penitenciário da Papuda. Mas isso não aconteceu.
Bolsonaro ocupa cela de 12m²
O local da Superintendência de Brasília onde Bolsonaro está preso passou por uma reforma recente. A sala tem 12 metros quadrados e passou a contar com banheiro privado, cama, cadeira, armário, escrivaninha, televisão, frigobar e ar-condicionado. Tem características parecidas com a sala onde ficou detido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da PF em Curitiba.
Na época, o petista cumpria pena de 12 anos por condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), que depois foi anulada pelo Supremo.
Outro ex-presidente que passou quatro dias numa cela na PF foi Michel Temer, na Superintendência do Rio de Janeiro. Na época, ele foi preso após a Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato no Rio.
A legislação brasileira prevê que autoridades com prerrogativa de função, como ex-presidentes, tenham direito a espaço compatível com a chamada “sala de Estado-Maior”. Essa medida busca assegurar condições dignas e evitar riscos à integridade física do preso.
O selo Unicef é a mais importante premiação de uma gestão pública municipal em se tratando de políticas públicas integrais para a primeira infância. E a Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi agraciada com o selo duas vezes, nos dois últimos quadriênios.
E para debater essas políticas públicas e construir soluções conjuntas, gestão e sociedade, a Prefeitura de Afogados vai promover nesta quarta (26), o fórum comunitário do selo Unicef. O fórum vai acontecer no auditório da secretaria municipal de educação, das 8h às 12h.
O convite à participação da sociedade foi feito por Lorrane Marinho, coordenadora do selo Unicef no município, durante o programa institucional da prefeitura de Afogados, veiculado pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM, com apresentação do comunicador Aldo Vidal. Lorrane esteve acompanhada dos jovens Pablo Ruan e Pietra Vieira, de 13 e 14 anos, respectivamente, integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).
“O fórum comunitário do Selo UNICEF é importante porque é nele que a comunidade participa, opina e ajuda a construir as ações que vão melhorar a vida das nossas crianças e adolescentes, através das políticas públicas implantadas no município,” destacou Lorrane Marinho.
O documento, publicado pelo Ministério da Fazenda, estabelece os valores que servirão como base para o cálculo do ICMS sobre combustíveis em cada Estado Foro: Sérgio Lima/Poder360
Novos valores do GNV e etanol hidratado entram em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) divulgou nesta 3ª feira (25.nov.2025) os novos valores do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) de combustíveis para Estados e para o Distrito Federal.
Os preços entrarão em vigor a partir do dia 1º de dezembro e servem como base para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A tabela apresenta preços para os seguintes combustíveis:
Roraima apresenta o maior preço para o QAV, com valor de R$ 6,85 por litro. Já o Rio de Janeiro registra o menor valor para esse combustível, fixado em R$ 2,44. Para o AEHC, o Amazonas tem o preço mais elevado, chegando a R$ 5,44 por litro, enquanto São Paulo oferece o menor valor (R$ 4,10/litro).
O Distrito Federal registra o GNV mais caro do país, com preço de R$ 6,78 por m³. O Amazonas tem o menor valor para esse combustível, a R$ 2,92 por m³. Só 2 Estados apresentam valores para o GNI na tabela: Amazonas (R$ 1,76/m³) e Mato Grosso (R$ 3,67/m³).
A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chega a R$ 317.329,61.
Segundo a ação, a Câmara pede inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.
Disputa tem início na inclusão do FUNDEB na base de cálculo
De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.
A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou, de maneira unilateral, uma compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês.
A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.
Nova compensação gera redução de 55% no repasse
Mesmo sem decisão definitiva no TJPE, o Município voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores. A quantia representa 55,59% a menos do que o duodécimo constitucionalmente previsto (R$ 342.117,68).
Ainda segundo a ação, a redução drástica inviabiliza a operação da Casa Legislativa, cuja despesa prevista para o mês é de R$ 336.142,34. O documento afirma que, sem o repasse integral, não será possível cumprir obrigações com servidores e fornecedores, o que pode levar à demissão de 28 comissionados e prestadores de serviços, incluindo equipes jurídica e contábil.
Prefeito é acusado de ferir autonomia dos Poderes
A Câmara argumenta que a compensação feita pela prefeitura é ilegal e afronta o Estado Democrático de Direito. A petição reforça que o prefeito não pode decidir unilateralmente quanto deve ser transferido ao Legislativo ou promover descontos sem decisão judicial.
A ação cita decisões do TJPE, TJMG, TJSC, TJBA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o entendimento de que o Executivo não tem autoridade para manipular o duodécimo, sob pena de violar a independência entre os Poderes.
Risco de paralisação e pedido de liminar
Para justificar o pedido de tutela antecipada, a Câmara aponta o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a plausibilidade jurídica da demanda e o periculum in mora (perigo na demora), sustentando que a falta de recursos em fim de exercício financeiro ameaça o pagamento da folha e do 13º salário, estimado em R$ 247.364,36. Conforme o documento, sem a recomposição imediata dos valores descontados, a Câmara corre risco de “fechar as portas”.
O que pede a Câmara
A ação solicita ao Judiciário:
Pagamento imediato das diferenças descontadas em abril (R$ 127.138,20) e novembro (R$ 190.191,41);
Determinação para que o Município não realize novos descontos até o fim do processo, sob pena de multa.
O caso agora aguarda apreciação judicial. A prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a ação. Leia aqui a petição inicial.
Quando as coisas ficam difíceis, e as certezas trocam de lugar, mudar pode ser a única solução. Esse é o contexto da crise conjuntural enfrentada pelo varejo, no mundo inteiro, diante do avanço do comércio online.
E para ajudar os empreendedores afogadenses a se adaptarem e sobreviverem a essa nova realidade, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, nos últimos quatro meses, oficinas e mentorias individualizadas, dentro do programa “varejo inteligente”.
A secretaria de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, em parceria com o SEBRAE, iniciou o programa no dia 06 de Agosto, trabalhando temas importantes junto aos empreendedores do segmento, como planejamento e estratégia de negócio, marketing digital, precificação, atendimento e produtividade direcionados ao cliente, uso de inteligência artificial, dentre outros.
“Estamos finalizando esse período de capacitação para os nossos empreendedores, muito felizes em poder levar adiante uma política que gera emprego, gera renda e que fortalece diversos segmentos de nossa economia. Vamos fazer nosso planejamento para 2026 buscando fortalecer nossas parcerias com o sistema S, ampliando a oferta de cursos de qualificação para nossos empreendedores,” destacou o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute.
Nesta segunda-feira (24), às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra autoriza o início das obras de implantação do sistema de abastecimento de água de Cruzeiro do Oeste e Jabuticaba, localidades situadas no município de Sairé, que atenderá 2.600 pessoas com água tratada.
Além disso, a gestora assina a autorização para início de obras de asfaltamento de 11 ruas em Santa Terezinha, que beneficiará diretamente cerca de 3 mil moradores.
No início da noite, às 18h, a chefe do Executivo estadual comanda a solenidade dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, com anúncios voltados ao fortalecimento da rede de proteção no Estado.
Será lançada a primeira Casa de Passagem do Estado, assinados convênios com municípios para a implantação de 30 novos Centros de Referência da Mulher (CRMs), e também convênios com 77 municípios para o programa Mães na Creche, além do anúncio do edital de licitação para a Casa da Mulher Brasileira na Região Metropolitana, uma parceria com o governo federal.
Mais cedo, às 10h, a gestora estará presente no segundo encontro do Fórum Permanente de Infraestrutura de Pernambuco, além de assinar convênio com o Exército Brasileiro, às 17h. (Do Júnior Campos)
O deputado estadual Luciano Duque teve um fim de semana de agenda movimentada, que começou por Pesqueira, seguiu por Tuparetama e foi concluído em Triunfo, passando por ações voltadas ao desenvolvimento rural, assistência social e celebração cultural.
Duque iniciou a agenda participando da 1ª ExpoLeite de Pesqueira, evento que resgata a tradição leiteira da região e incentiva a inovação no setor. O deputado destacou a importância da feira para o fortalecimento econômico local.
“É um momento que celebra o produtor rural e impulsiona o desenvolvimento sustentável do nosso Agreste. Pesqueira está de parabéns por resgatar essa tradição e abrir espaço para novos negócios”, afirmou.
Em seguida, o parlamentar esteve em Tuparetama, onde entregou um carro zero quilômetro destinado a melhorar os serviços de mobilidade e reforçar o atendimento aos beneficiários da assistência social. Ao lado do prefeito Diógenes Patriota, do vereador Carlos Roberto Ferreira, de lideranças como Danilo Augustho e dos suplentes Ailton Miguel, Lindomar, Joel Leite e Michele Guimarães, Duque ressaltou a importância das parcerias com os municípios.
“É ouvindo a necessidade de cada um, é ao lado do povo, que vamos construindo um Pernambuco melhor. Contem com nosso mandato, tuparetamenses e região”, destacou.
Encerrando o fim de semana, o deputado seguiu para Triunfo, onde prestigiou, por mais um ano, a Festa da Consciência Negra do Quilombo de Águas Claras, que chegou à sua 16ª edição. O evento reuniu moradores e visitantes de várias cidades, celebrando a cultura afro-brasileira e o legado quilombola.
Duque esteve acompanhado de Eduardo Melo, Dr. Antônio Melo, Miguel Duque, Zé Carlos Solon, o vereador Bea e esposa, Carlinho de Quadrado, Zé Nilton, Eduardo, Isaías e diversos amigos da região. (Do Júnior Campos)
Durante uma conversa por telefone, em contato com o blog de Júnior Campos, nesta segunda-feira (24), o vereador Zé Negão, de Afogados da Ingazeira, saiu em defesa de sua trajetória política e rebateu com firmeza as acusações feitas pela líder comunitária Kátia Galvão, da comunidade da Serrinha.
O vereador iniciou destacando que sua vida pública sempre foi construída com trabalho e lisura: “Eu não sou homem de me envolver em coisa errada. Minha vida até hoje foi pautada em trazer as coisas para o povo de Afogados da Ingazeira. Eu nunca me envolvi com nada…”
Fotyo/Montagem/Divulgação
Na mesma ligação, Zé Negão afirmou que a adversária estaria inserida em um contexto já investigado por órgãos federais: “O problema é que essa cidadã está num esquema que a Federal já está levantando ela, através de uma AIJE”, completou, antes de encaminhar uma nota escrita ao blog.
Logo em seguida, o vereador reforçou sua posição por meio de um texto oficial, no qual chama de “levianas” as acusações feitas por Kátia Galvão e afirma que a adversária tenta criar uma narrativa para fugir do foco das investigações.
“É sobre isso que ela deveria se explicar à sociedade. Ao invés disso, tenta distorcer fatos e me envolver em acusações sem fundamento, numa clara estratégia para fugir do foco das investigações”, diz o vereador na nota.
Ele também destacou seu histórico de ações no município, especialmente na zona rural, afirmando que diversas comunidades foram beneficiadas por articulações suas ao longo dos anos. “Jamais intervi ou interviria em qualquer decisão que não fosse legítima ou legal”, afirmou.
Para Zé Negão, a denúncia feita contra ele seria apenas “uma manobra”, com objetivo de desviar a atenção da relação da líder comunitária, especialmente diante da proximidade da audiência de instrução da AIJE nº 0600390-94.2024.6.17.0066, marcada para 9 de dezembro de 2025.
Encerrando a nota, o vereador reafirma que mantém a tranquilidade e o compromisso com Afogados da Ingazeira: “Reafirmo à população de Afogados da Ingazeira que sigo de cabeça erguida, com as mesmas convicções que sempre nortearam minha vida pública: trabalho, verdade e compromisso com o nosso povo, especialmente com a nossa zona rural.”
Prezado Júnior,
Em razão da matéria publicada em seu blog, venho me posicionar de forma clara e direta. Sempre pautei minha vida pública e minha trajetória pessoal com os pés no chão, sustentadas pelo trabalho, pela verdade e pelo respeito ao povo de Afogados da Ingazeira. Por isso, afirmo categoricamente que todas as acusações feitas por Kátia Galvão são levianas, construídas numa evidente tentativa de criar uma narrativa paralela e desviar a atenção do que realmente importa.
O Inquérito Policial – IPL nº 2024.0114112-DPF/CRU/PE determinou o indiciamento do ex-secretário municipal de Finanças, e no acervo do próprio inquérito constam diversos abastecimentos feitos em favor de Kátia Galvão. É sobre isso que ela deveria se explicar à sociedade. Ao invés disso, tenta distorcer fatos e me envolver em acusações sem fundamento, numa clara estratégia para fugir do foco das investigações.
Toda a população afogadense me conhece. Sabe da minha história de vida, sabe de onde venho e como sempre atuei. Diversas comunidades rurais foram beneficiadas por intervenções que articulei ao longo dos anos com maquinários, equipamentos, perfuração de poços e ações que fortalecem o homem e a mulher do campo. Sempre fiz isso pela minha terra, com honestidade e respeito. Jamais intervi ou interviria em qualquer decisão que não fosse legítima ou legal.
A narrativa levantada contra mim não passa de uma manobra, uma tentativa clara de desviar o foco da relação dela com o inquérito e com a Frente Popular de Afogados da Ingazeira, sobretudo diante da proximidade da audiência de instrução da AIJE nº 0600390-94.2024.6.17.0066, designada para o dia 09 de dezembro de 2025.
Reafirmo à população de Afogados da Ingazeira que sigo de cabeça erguida, com as mesmas convicções que sempre nortearam minha vida pública: trabalho, verdade e compromisso com o nosso povo, especialmente com a nossa zona rural, que tanto respeito e defendo.
A oposição de São José do Egito oficializou, na noite do último sábado, o apoio ao deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) e ao deputado federal Lucas Ramos (PSB) para a disputa eleitoral de 2026. A reunião, marcada pela forte presença de lideranças políticas, reforçou o esforço do grupo em construir um projeto unificado para o futuro do município.
O encontro reuniu figuras expressivas da política local. Entre os presentes estavam o ex-prefeito Evandro Valadares, o articulador político Paulo Jucá e os vereadores Albérico Tiago e Damião de Carminha. Também participaram ex-vereadores de destaque, como Bal Brito, David Teixeira e Roberto Sampaio, além de outras lideranças que integram o bloco oposicionista à atual gestão.
A decisão conjunta é considerada um avanço estratégico para fortalecer o grupo e consolidar o alinhamento em torno das pré-candidaturas de Moraes e Ramos. Durante a reunião, os participantes discutiram os cenários políticos do município e as possibilidades de formulação de um projeto voltado ao desenvolvimento local.
Segundo integrantes da articulação, outras lideranças já mantêm diálogo com o grupo e podem aderir ao movimento, ampliando a força da frente de oposição na corrida eleitoral rumo a 2026.
Na disputa pelas duas vagas do Senado, Humberto Costa (PT), que tentará a reeleição, é líder nos três cenários da pesquisa do Instituto Alfa Inteligência, divulgada nesta quarta-feira (26) pela CNN Brasil. No cenário 1, o petista tem 27% e Miguel Coelho (UB) aparece com 26% das intenções de votos. Na terceira posição está Anderson Ferreira (PL) com 13%, seguido de Jô Cavalcanti (Psol), que tem 11%, e do senador Fernando Dueire (MDB), com 2%. A pesquisa mostra que há muitos eleitores sem candidato ao Senado, pois 42% dos entrevistados não pretendem votar em nenhum candidato e 30% não sabem quem escolherão.
No cenário 2, Humberto tem 26%, Eduardo da Fonte (PP) fica com 18%, Anderson Ferreira e Jô Cavalcanti empatam em 14% e Silvio Costa Filho (Rep) tem 12%. Votos brancos e nulos são 42% e 25% dos entrevistados não souberam responder.
No cenário 3, a disputa acirrada se repete entre Humberto Costa (28%) e Miguel Coelho (26%). Armando Monteiro Neto (Podemos) tem 16%, Jô Cavalcanti (Psol) fica com 14% e Fernando Dueire aparece com 2%. Votos brancos e nulos são 50%, não souberam responder somam 27%.
Foram ouvidas 1.200 pessoas em 56 cidades pernambucanas entre os dias 17 e 21 de novembro. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. (Por Ricardo Barreto)
Para o relator, essa demora revela que não existe iminente risco de lesão à ordem ou à economia pública, como alegou a gestão da prefeita Márcia Conrado. O Tribunal também afirmou que o Município não apresentou provas concretas de que não teria condições financeiras de manter o transporte e a merenda escolar sem utilizar os recursos questionados.
PREFEITURA ALEGOU LEGALIDADE DO USO DAS VERBAS
Nos argumentos apresentados, a Prefeitura sustentou que a legislação permite o uso de até 30% do FUNDEB e do Salário-Educação para financiar o transporte e adquirir merenda, e que não houve uso irregular dos recursos. O Município ainda citou entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que, em processo anterior, reconheceu a possibilidade de aplicar o Salário-Educação na merenda escolar.
O TRF5, porém, reforçou que o pedido de suspensão de liminar não pode ser usado para discutir mérito, mas apenas para evitar danos comprovadamente graves ao interesse público, o que não foi demonstrado.
AÇÃO POPULAR LEVOU À PROIBIÇÃO
A liminar contestada pela Prefeitura foi concedida em ação popular que acusa o Município de ter usado indevidamente verbas do FUNDEB para custear despesas rotineiras de combustíveis e merenda. Segundo a ação, a gestão teria utilizado recursos da parcela de 70% do fundo, destinada exclusivamente ao pagamento dos profissionais da educação.
A Prefeitura nega a irregularidade e afirma ter usado apenas os 30% destinados à manutenção do ensino, além do Salário-Educação. As informações são de Júnior Campos
