CONDENAÇÃO
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Jogador foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro na Espanha
Condenado por estupro nesta quinta-feira, após o fim de julgamento na Espanha, o lateral-direito Daniel Alves seguirá preso em Barcelona, onde já cumpriu um ano e um mês de sua pena ao longo da investigação do caso. Agora, o processo criminal entra em fase de recursos da defesa e da promotoria. Com a condenação em primeira instância já definida, o jogador poderia solicitar o cumprimento do restante da pena no Brasil? O GLOBO conversou com um especialista, que explicou os possíveis cenários.
o, a defesa dele pode pedir para que ele venha cumprir a pena no Brasil. Não há nenhum empecilho. O judiciário espanhol pode permitir, o que não é usual, não é normal que aconteça — explica.
Outra condição importante é a equivalência de penas entre os dois países:
— O código penal e a lei das execuções penais preveem essa possibilidade desde que haja reciprocidade entre Brasil e Espanha e que a condenação dele fora do país e o regime de pena imposto sejam compatíveis com a situação brasileira.
- Acusado de estuprar uma mulher de 23 anos no banheiro de uma boate espanhola, em dezembro de 2022, o ex-jogador Daniel Alves foi sentenciado e condenado a 4 anos e meio de prisão.
- O tribunal de Barcelona responsável pelo caso considerou ter ficado comprovado que a vítima não consentiu com a relação sexual.
- O colegiado de juízes aplicou ao jogador uma atenuante de reparação de danos por considerar que “antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal o montante de 150 mil euros (R$ 798 mil, na cotação atual).
Diferenças do caso Robinho
O processo, apesar de ser de tramitação simples, segundo o especialista, não deve ser fácil nem rápido caso essa seja a opção da defesa do jogador. O pedido, explica Acacio, teria que ser feito pela defesa do atleta à Justiça da Espanha, que por sua vez consultaria, via ministérios das relações exteriores, o judiciário brasileiro. Em caso positivo, o preso e seu prontuário seriam enviados ao país.