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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

15 de maio de 2025 Por Mari Silva

CONDENAÇÃO

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado nesta quarta-feira.

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa
Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Por Agência Brasil

Pastor Eurico é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização a Erika Hilton por transfobia

13 de agosto de 2024 Por Mari Silva

CONDENAÇÃO

O deputado Pastor Eurico (PL-PE) e a também deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – Foto: Câmara dos deputados

Em abril, sem citar o nome de Erika Hilton, ele afirmou que “um ex-cidadão, que agora diz que é cidadã” estaria atacando “mulheres de verdade”

O deputado bolsonarista Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à também deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Procurado pela reportagem, por meio de seu gabinete, ele não comentou a sentença. Como a condenação foi na primeira instância, há possibilidade de recurso.

Em abril, no lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, na Câmara, sem citar o nome de Erika Hilton, ele afirmou que “um ex-cidadão, que agora diz que é cidadã” estaria atacando “mulheres de verdade”.

Também disse que “uma pessoa que nunca teve útero e nunca vai ter, mesmo estando aí com outras mudanças na questão anatômica, disse que ninguém poderia falar” sobre o aborto.

As declarações foram feitas após divergências em torno da resolução do Conselho Federal de Medicina que dificultou o aborto legal ao proibir os médicos de fazerem um procedimento clínico chamado “assistolia fetal”, que consiste na indução da parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo nos casos de violência sexual.

As falas foram consideradas transfóbicas pela juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou o deputado por “menosprezar” a colega e por ofender sua honra e imagem.

A decisão afirma ainda que a imunidade parlamentar não dá “liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar”.

“Assim, verifico que as expressões dirigidas à autora não se limitaram à crítica natural do debate político”, escreveu a juíza.

A condenação ocorre às vésperas da votação do PL do Casamento Homoafetivo, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Erika Hilton é relatora do projeto na comissão. Pastor Eurico foi relator do texto na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, mas teve o parecer derrotado no colegiado. Por Estadão Conteúdo

Do pedido de ajuda à prisão: cronologia mostra como pais de menino doente foram condenados por desvio de dinheiro arrecadado

24 de maio de 2024 Por Mari Silva

CONDENAÇÃO

Menino Jonatas com os pais, Renato e Aline Openkoski — Foto: Reprodução/Redes sociais

Pai e mãe foram presos em Joinville na quarta-feira (22). Defesa diz que pediu liberdade provisória do casal à Justiça.

Renato e Aline Openkoski, pais do menino Jonatas, que tinha Atrofia Muscular Espinhal (AME), foram presos na quarta-feira (22) em Joinville, no Norte de Santa Catarina, após condenação por estelionato e apropriação de bens.

A campanha, em 2017, feita por eles para arrecadar dinheiro para comprar um remédio para o filho, a investigação, o processo judicial e a prisão dos réus.

Campanha iniciada

A campanha “AME Jonatas” foi criada em 2017 por Renato e Aline. O objeto era arrecadar recursos para o tratamento da criança. A campanha, que repercutiu nacionalmente, arrecadou cerca de R$ 3 milhões.

Apreensão de bens e denúncia

Em 16 de janeiro, a Justiça bloqueou os valores arrecadados pela campanha, cerca de R$ 3 milhões, e um veículo de R$ 140 mil no nome dos pais da criança. A família morava em Joinville.

O bloqueio foi feito a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por suspeita de que parte do dinheiro da campanha ter sido usado para pagar luxos.

Em fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina começou a investigar a campanha por suspeita de apropriação indébita, também a pedido do MPSC.

O Ministério Público divulgou na época que denúncias feitas à Promotoria de Justiça diziam que o casal teria passado o réveillon em Fernando de Noronha e comprado um veículo de R$ 140 mil.

Em 1º de março, a Polícia Civil apreendeu um carro avaliado em R$ 140 mil, celulares, alianças no valor de R$ 7 mil, relógios e outros objetos na casa da família.

Carro que pais compraram com recursos da campanha, segundo Justiça — Foto: Reprodução/NSC TV

Em 15 de outubro, o MPSC denunciou Renato e Aline Openkoski por estelionato e apropriação de parte do dinheiro arrecadado para o tratamento do filho. Na denúncia, o Ministério Público disse que os pais se apropriaram de R$ 201.150 mil da campanha.

De acordo com o MPSC, os pais adquiriram itens pessoais, incluindo celulares, componentes automotivos, um conjunto de talheres e um skate. Além disso, investiram em vestuário, calçados e joias. Os gastos se estenderam a mensalidades de academia para eles e parentes.

Um carro de luxo, avaliado em R$ 140 mil, também foi comprado com o dinheiro da campanha. Eles ainda custearam despesas em restaurantes e casas noturnas, compraram um sistema de som e realizaram uma viagem a Fernando de Noronha, cujo valor totalizou R$ 7.883,12.

De acordo com o órgão, essa apropriação indevida dos valores da campanha ocorreu entre março e dezembro de 2017.

Em 23 de outubro, a Justiça de Joinville aceitou a denúncia do Ministério Público contra os pais. Eles se tornaram réus por estelionato e por se apropriarem de parte do dinheiro arrecadado na campanha.

2022 — morte de Jonatas e pais condenados

Em 24 de janeiro, Jonatas morreu após ter uma parada cardíaca.

Em 21 de outubro, os pais do menino foram condenados pela Justiça catarinense por estelionato e apropriação de bens. Renato e Aline Openkoski foram acusados de usar parte dos R$ 3 milhões arrecadados na campanha para adquirir bens de luxo.

Ambos puderam recorrer em liberdade. Segundo a Justiça, não havia motivo para decretação de prisão preventiva.

2024 — pais presos

Em 25 de março, terminou o período em que os réus podiam recorrer. Foram expedidos os mandados de prisão dos dois. A polícia não os localizou inicialmente e considerou os dois como foragidos, segundo o delegado Rodrigo Maciel. Em 22 de maio, Renato e Aline Openkoski foram presos em Joinville. Os dois foram encontrados escondidos em um imóvel no Morro do Meio.

Condenações

Renato foi condenado a 38 anos, 2 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa, por estelionato e por apropriação de bens de pessoa com deficiência por 18 vezes.

Aline recebeu pena de 22 anos, 7 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa, por estelionato e apropriação de bens de pessoa com deficiência por nove vezes.

O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal. O crime de apropriação de bens de pessoa com deficiência está previsto no artigo 89 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O que diz a defesa do casal

A defesa de Renato e Aline Openkoski disse que entrou com uma medida judicial na quinta (23). “Foi efetuado o pedido de relaxamento de prisão para obtenção de liberdade provisória. O fundamento, em tese, seria, no caso da mãe das crianças, ter outros filhos, fora o Jonatas, que, infelizmente por um infortúnio, veio a falecer. E também primário, bons antecedentes, com endereço e trabalhos fixos quanto ao outro corréu”, explicou o advogado Emanuel Stopassola. *Por Joana Caldas, g1 SC.

Justiça pune Sport a 8 jogos sem torcida por ataque a ônibus

13 de março de 2024 Por Mari Silva

ESPORTES

Ataque a ônibus do Fortaleza após jogo contra Sport deixa seis jogadores feridos — Foto/Reprodução

Decisão unânime inclui ainda perda de ingressos como visitante e multa

O Sport Club de Recife foi punido nesta terça-feira (12), em primeira instância, a jogar oito partidas com portões fechados em decorrência do ataque de torcedores rubro-negros ao ônibus com a delegação do time masculino do Fortaleza, no último dia 22, que deixou seis jogadores atletas do clube hospitalizados. Por decisão unânime após julgamento, a Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) também determinou da carga de ingressos a que o Sport tem direito como visitante – até cumprir os oito jogos sem público – e estabeleceu o pagamento de multa de R$ 80 mil, como prevê o artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O Sport ainda poderá recorrer ao Pleno (todos os juízes) do STJD.

“É necessário que o STJD atue de forma preventiva. É necessário que o clube seja condenado nas penas do artigo 213. Com relação a dosimetria da pena, levo em consideração a extrema gravidade da infração, a enorme extensão do fato, os meios empregados com pedras e bombas, os motivos determinantes da agressão com violência gratuita e os antecedentes do infrator”, disse o relator do processo, o auditor Diogo Maia, que julgou procedente a denúncia feita pela Procuradoria da Justiça Esportiva no dia 23 de fevereiro, dois dias após o atentado.

O relator também considerou na decisão proferida nesta terça o retrospecto de condenações recebidas pelo Sport: o clube já fora punido 11 vezes no STJD, no artigo 213 do CBJD [deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir].

O ônibus com a delegação do Fortaleza foi apedrejado no início da madrugada do último dia 22, após a saída da Arena Pernambuco, onde o time empatara em 1 a 1 com o Sport, pela Copa do Nordeste. Na ocasião, o CEO (diretor-executivo) do Fortaleza Marcelo Paz publicou imagens nas redes sociais em que jogadores aparecem feridos. Um dos hospitalizados, o jogador Gonzalo Escobar, teve traumatismo craniano, com perda transitória de consciência.

No último dia 24, o presidente STJD José Perdiz já determinara em decisão liminar, a pedido da Procuradoria, que o Sport jogasse com portões fechados e sem torcida como visitante em partidas de competições nacionais, até o julgamento da denúncia, realizado nesta terça (12). *Da Agência Brasil.

Daniel Alves pode cumprir pena no Brasil? Especialista explica

23 de fevereiro de 2024 Por Mari Silva

CONDENAÇÃO

Daniel Alves: condenado por estupro — Foto: Jordi BORRAS / POOL / AFP

Jogador foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro na Espanha

Condenado por estupro nesta quinta-feira, após o fim de julgamento na Espanha, o lateral-direito Daniel Alves seguirá preso em Barcelona, onde já cumpriu um ano e um mês de sua pena ao longo da investigação do caso. Agora, o processo criminal entra em fase de recursos da defesa e da promotoria. Com a condenação em primeira instância já definida, o jogador poderia solicitar o cumprimento do restante da pena no Brasil? O GLOBO conversou com um especialista, que explicou os possíveis cenários.

o, a defesa dele pode pedir para que ele venha cumprir a pena no Brasil. Não há nenhum empecilho. O judiciário espanhol pode permitir, o que não é usual, não é normal que aconteça — explica.

Outra condição importante é a equivalência de penas entre os dois países:

— O código penal e a lei das execuções penais preveem essa possibilidade desde que haja reciprocidade entre Brasil e Espanha e que a condenação dele fora do país e o regime de pena imposto sejam compatíveis com a situação brasileira.

Acusado de estuprar uma mulher de 23 anos no banheiro de uma boate espanhola, em dezembro de 2022, o ex-jogador Daniel Alves foi sentenciado e condenado a 4 anos e meio de prisão.
O tribunal de Barcelona responsável pelo caso considerou ter ficado comprovado que a vítima não consentiu com a relação sexual.
O colegiado de juízes aplicou ao jogador uma atenuante de reparação de danos por considerar que “antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal o montante de 150 mil euros (R$ 798 mil, na cotação atual).

Diferenças do caso Robinho

O processo, apesar de ser de tramitação simples, segundo o especialista, não deve ser fácil nem rápido caso essa seja a opção da defesa do jogador. O pedido, explica Acacio, teria que ser feito pela defesa do atleta à Justiça da Espanha, que por sua vez consultaria, via ministérios das relações exteriores, o judiciário brasileiro. Em caso positivo, o preso e seu prontuário seriam enviados ao país.

STF: Tribunais de Contas podem responsabilizar governadores e prefeitos

17 de janeiro de 2024 Por Mari Silva

STF

Supremo Tribunal Federal – Foto/Leandro Ciuffo/Flickr

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os Tribunais de Contas estaduais poderão impor condenação administrativa a governadores e prefeitos responsabilizados pessoalmente por irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Poder Legislativo estadual ou municipal.

A decisão é referente ao caso do ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes, que pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

O relator do processo (Recurso Extraordinário com Agravo 1436197) ministro Luiz Fux, observou que no julgamento do Recurso Extraordinário 848826, o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos, e do consequente reconhecimento de inelegibilidade. No entanto, pontuou que essa decisão não impede o exercício da atividade de fiscalização, e das competências dos Tribunais de Contas, que possuem autonomia garantida pela Constituição.

O ministro destacou ainda decisões anteriores em que o STF fez essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores.

Segundo ele, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo. O ministro ressaltou ainda que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

*Com informações do STF

Justiça Federal condena hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão

22 de agosto de 2023 Por Mari Silva

CONDENAÇÃO

Brasília (DF) 17/08/2023 Depoimento do Hacker, Walter Delgatti Neto, na CPMI do golpe. Foto Lula Marques/ Agência Brasil — Depoimento do Hacker, Walter Delgatti Neto, na CPMI do golpe. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Ele foi condenado por crimes na Operação Spoofing

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão.

Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.

Sentença

Além de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente.

Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas da Lava Jato por R$ 200 mil à imprensa e rebateu declarações do hacker, que, durante as investigações, declarou que violou as conversas para “combater injustiças” que teriam sido cometidas durante a operação.

“Só após perceber a resistência de jornalistas a pagarem para ter acesso a este material é que houve um esfriamento inicial no ânimo de Walter de obter numerário pela troca do material”, escreveu o juiz.

Além da participação no hackeamento de autoridades, a sentença diz que Walter Delgatti obtinha dados bancários de diversas vítimas e comercializava as informações obtidas em chats especializados em crimes.

“Para melhor compreensão das técnicas de fraudes empreendidas por Walter, houve a degravação de um diálogo em que Walter se apresenta como responsável pela área técnica e segurança de uma instituição financeira e orienta um cliente de entidade bancária a realizar uma atualização em seu computador de forma a instaurar um programa malicioso”, concluiu o juiz.

Prisão

No início deste mês, Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) em função de outra investigação, a invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os policiais investigam se o ato foi promovido por Delgatti a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Fonte: Agência Brasil.