POLÍTICA
Medida foi anunciada pelo governo Lula para conter os impactos das enchentes no RS ao mercado
Deputados federais do Novo e do PSDB entraram na Justiça contra a União para impedir a compra de arroz importado em leilão público eletrônico agendado para a quinta-feira (06). Os congressistas acusam o governo federal de intervir no mercado e afirmam que não houve diálogo entre o setor gaúcho público e privado.
Argumentam que há estoque “suficiente” do grão no Estado e, por isso, não haveria justificativas plausíveis para uma compra internacional do produto.
Os deputados protocolaram dois pedidos separadamente:
Representação junto ao Tribunal de Contas da União: endereçado ao ministro Bruno Dantas, o documento aponta “falta de embasamento técnico” na decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de realizar um leilão para a compra de arroz.
Leia a íntegra da Representação
Assinaram:
- Deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP);
- Deputado federal Gilson Marques (Novo-SC);
- Deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
“A importação de arroz pela Conab impactará na arrecadação do governo do Rio Grande do Sul. Ou seja, o governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal”, escreveram.
Segundo a entidade, a decisão é uma resposta aos impactos nos preços do produto por conta das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no mês de maio.
Ação Popular contra a União: o texto protocolado na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS) alega que não há necessidade de formar estoques públicos do grão e que “não há justificativa plausível para a intervenção”.
Leia a íntegra da Ação Popular
Protocolaram:
- Deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS);
- Deputado federal Felipe Zortéa Camozzato (Novo-RS);
- Deputado federal Lucas Bello Redecker (PSDB-RS).
“Ao invés de adotar medidas mais sensatas e de socorro à população gaúcha, preferiu agir com uma medida ilegal e irrazoável de intervenção na economia”, escreveram os congressistas na Ação.
CNA também questiona medida
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira contra a importação do arroz. A entidade pediu a suspensão do leilão e cobrou explicações do governo sobre a medida.
Alegou que a decisão afeta a “cadeia produtiva” e pode desestruturá-la ao criar instabilidade de preços e prejudicar os produtores locais que têm o grão já armazenado para venda.
Compra de arroz estrangeiro
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou a compra de arroz estrangeiro como medida para conter os impactos causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio. O Estado é responsável por 70% da produção de arroz no Brasil.
O produto terá a logo do governo federal e valor máximo de R$ 4 por quilo, conforme o Conab. Em leilão agendado para a 5ª feira, o governo pretende adquirir do mercado internacional até 300 mil toneladas do grão, da safra 2023/2024, por até R$ 1,7 bilhão.
A medida não foi bem recebida por representantes do agronegócio no Congresso Nacional.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu em maio que a autorização do governo não configura intervenção da União no mercado. Disse que se trata de uma ação para barrar a especulação do produto depois das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. *Fonte: Poder360