Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)/Foto: Reprodução/Blog Dantas Barreto
A expectativa é que o presidente Lula nomeie o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União para o Supremo Tribunal Federal e Guilherme Boulos (PSOL-SP) para a posição de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
Antes de viajar para a Malásia, na Ásia, na terça-feira (21), a expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defina os novos ministro da Secretaria-Geral da Presidência e do Supremo Tribunal Federal (STF).
São cotados para os cargos o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e o atual advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, segundo fontes do Planalto.
Messias seria o sucessor do ministro Luís Roberto Barroso, com a vantagem de ser evangélico e poder ser uma ponte entre Lula e o grupo religioso, pelo qual o atual presidente é majoritariamente desaprovado. O advogado da AGU seria uma estratégia do governo para as eleições de 2026.
Seguindo uma lógica parecida, Boulos é alvo de especulações sobre assumir o cargo desde o êxito dos protestos contra a PEC da Blindagem e a proposta de lei de anistia, dos quais participou da articulação. O presidente teria confirmado a troca à assessores próximos. O cargo na secretaria-geral é ligada ao Planalto diretamente, e também articula com movimentos sociais. O atual titular da pasta, ministro Macêdo, já teria sido informado da escolha presidencial.
Incertezas e estudos
No entanto, Macêdo e Boulos já foram alvos das mesmas especulações algumas vezes ao longo deste mandato do presidente, e nada está confirmado ainda pelo presidente ou pelo Diário Oficial da União. O mesmo ocorre no caso de Messias, já que Lula vem se reunindo com outros ministros do STF e sondado a força dos candidatos para a vaga de Barroso.
Na última terça-feira (14), Lula teve um encontro com Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Na ocasião, os juízes teriam comunicado a Lula que a Corte continuará enfrentando ataques pelos próximos anos e que o nome indicado precisa ser alguém “resoluto” na proteção da democracia e das instituições.
Algumas vertentes sugerem que os ministros preferem escolher o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a posição de ministro do STF.
Na sexta-feira (17), Lula compartilhou um jantar com Barroso no Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República. Barroso teria mencionado a Lula que Messias, Pacheco e o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), estão todos qualificados para ocupar a sua posição.
As novas ampolas de etanol vão se somar às 4,3 mil unidades entregues aos estoques dos SUS pelos hospitais universitários federais, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) (Foto: Freepik)
A medida integra as ações do Ministério da Saúde diante dos casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol, registrados no país nas últimas semanas
O Ministério da Saúde deflagrou, no último fim de semana, a distribuição de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, aos estados que formalizaram pedido de reforço de estoque. Pernambuco é uma das primeiras unidades federativas a receber o medicamento, com o envio de 240 ampolas.
A medida integra as ações do Ministério da Saúde diante dos casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol, registrados no país nas últimas semanas. As entregas estão sendo realizadas de forma articulada com as secretarias estaduais de saúde.
As unidades distribuídas fazem parte das 4,3 mil ampolas entregues aos estoques dos SUS pelos hospitais universitários federais, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Leia mais
No sábado (4), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a compra adicional de 12 mil unidades de etanol farmacêutico, além de 2,5 mil unidades de fomepizol – os dois medicamentos são utilizados no tratamento de intoxicações por metanol.
“O Ministério da Saúde atua em tempo real junto às secretarias estaduais e municipais, garantindo o envio dos antídotos e o suporte técnico necessário ao atendimento dos pacientes”, reforça o ministro.
Dados
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Pernambuco investiga 22 casos suspeitos de intoxicação por metanol. Em boletim divulgado neste domingo (5), a pasta informa que das 24 notificações realizadas, duas já foram descartadas do conjunto dos casos suspeitos.
As notificações dizem respeito a pacientes residentes nos municípios de Carpina, Caruaru, Cedro, Gravatá, João Alfredo, Lagoa do Ouro, Lajedo, Olinda, Recife, Paudalho, Mirandiba e Jupi. Também há casos em investigação de pacientes que originalmente moram em São Paulo e Maceió, capital de Alagoas.
Silvio Costa Filho com o presidente Lula – Foto: Ricardo Sturcket
De acordo com a ONU, a taxa de desnutridos no país atingiu índice considerado baixo
Um dos principais defensores dos programas sociais do governo do presidente Lula, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta segunda-feira, a saída do Brasil do mapa da fome. Os números foram divulgados pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO).
Segundo dados, a taxa de pessoas desnutridas no país é inferior a 2,5% da população nacional, um índice considerado como baixo. Na América Latina, a taxa é de 5,1%, contra uma média mundial de 8,2%.
De acordo com o ministro de Lula, os índices refletem o compromisso do Governo Federal com a justiça social e o combate à fome.
“Hoje, é um dia muito importante para todos nós. Após quatro anos, o Brasil deixou o mapa da fome no mundo e quis o destino que fosse justamente no governo do presidente Lula, que lá atrás, em 2003, já havia lançado o Programa Fome Zero e reduzido a fome naquela ocasião. Graças ao seu olhar para aos programas sociais e de transferência de renda, em dois anos e meio de gestão, todos brasileiros voltaram a ter alimentação básica na mesa“, disse Costa Filho.
Vale lembrar que, há 20 anos, a fome era realidade para cerca de 10 milhões de brasileiros. A partir do programa Fome Zero, os números caíram e o país saiu do mapa em 2014. Em meio a pandemia e a queda dos investimentos em programas sociais na gestão Bolsonaro, o Brasil tinha voltado para o mapa. Até 2021, 4,1% dos brasileiros passavam fome.
“Lula voltou para tirar o Brasil do mapa da fome e cuidar de quem mais precisa“, complementou Costa Filho, que tem atuado dentro do governo como uma das vozes mais firmes em defesa do projeto liderado por Lula.
No entendimento do ministro de Lula, o governo tem trabalhado com responsabilidade fiscal e social, buscando o crescimento econômico com inclusão.
“O presidente Lula sabe o que é passar necessidade. Ele tem um compromisso real com o povo brasileiro. E é por isso que tem priorizado programas que garantem comida no prato, emprego, renda e dignidade às famílias”, afirmou o ministro.
Aliado histórico de Lula, Silvio tem reforçado, em diversas agendas pelo país, a importância das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social. Ele também destacou que o Brasil precisa seguir avançando com diálogo, estabilidade e foco na população mais vulnerável.
Matéria com informações da assessoria de imprensa
“Nosso governo acredita no poder transformador do Estado quando atua com seriedade. Estamos reconstruindo o Brasil com responsabilidade, colocando os pobres no orçamento e garantindo investimentos que melhorem a vida das pessoas”, concluiu.
As 250 vagas iniciais priorizam a Região Nordeste, que conta com o maior número de vagas: 159 📸 Jose Lucena/Thenews2/Estadão Conteúdo
Entre as funções desses profissionais, estão a emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral e auditoria técnica
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) autorizou a nomeação de 250 peritos médicos federais para o MPS (Ministério da Previdência Social). A portaria com a autorização foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à disponibilidade orçamentária e financeira.
O MPS deverá declarar a adequação orçamentária das novas despesas conforme a Lei Orçamentária Anual e com a compatibilidade prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de demonstrar a origem dos recursos que serão utilizados.
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação das pessoas aprovadas no concurso público será do próprio MPS. Caberá à pasta editar as normas necessárias, por meio da publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Dentre as funções exercidas pelos peritos médicos estão: a emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral; a verificação, quando necessária à análise da procedência de benefícios previdenciários; a caracterização da invalidez; e a auditoria médica.
As 250 vagas iniciais priorizam a Região Nordeste, que conta com o maior número de vagas: 159. Em seguida, vem a Região Norte, com 42 vagas. No Sudeste são 19 vagas, no Centro-Oeste, 22 e no Sul, 8. A distribuição, por estado, foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica.
No começo do ano, época do concurso, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, relembrou que o concurso para esta carreira não era realizado há quase 15 anos.
“Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera para a realização de uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito esperada e vai melhorar bastante o atendimento na ponta aos nossos segurados”, declarou o ministro.
Ministro
Queiroz afirmou no começo de junho ao JR Entrevista que até agosto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá o reforço de 500 peritos, aprovados no último concurso público realizado.
Segundo o ministro, a incorporação simultânea dos aprovados representa uma medida importante para ampliar a capacidade de atendimento na instituição.
“Nós já tivemos no INSS 6.000 peritos, hoje temos 3.000, metade do contingente que já houve, enquanto a população aumentou, os requerimentos aumentaram”, declarou Queiroz.
Além da ampliação do quadro de servidores, o ministro reafirmou o compromisso de zerar as filas de atendimento do INSS durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Um milhão de novos pedidos a cada mês. Então, a fila não acaba. O que temos que pedir é tempo médio de espera. Zerar as filas é um compromisso do presidente [Lula], um compromisso que eu tenho dever de honrar”, disse o chefe da pasta.
A população brasileira nunca utilizou tanto o modal aéreo como em 2025. No primeiro semestre deste ano, 61,8 milhões de passageiros viajaram em voos domésticos e internacionais por meio da aviação comercial. A movimentação nos aeroportos pelo país cresceu 10% este ano na comparação com o mesmo período do último ano, quando 56,2 milhões de viajantes utilizaram a infraestrutura aeroportuária.
De janeiro a junho deste ano, o mercado internacional foi responsável por transportar 13,8 milhões de turistas, alta de 15,3% frente aos dados apurados em 2024. Em voos nacionais, o indicador cresceu 8,6% — com movimentação superior a 40 milhões de pessoas.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destaca que o crescimento do setor beneficia toda a cadeia econômica brasileira.
“Estamos vivendo o melhor período da nossa aviação civil e os números comprovam isso. A aviação brasileira bateu recorde e teve o melhor primeiro semestre da história. Se mantivermos esse ritmo no segundo semestre deste ano, vamos fechar 2025 com o melhor resultado da história. Isso significa um ganho expressivo não apenas para o nosso setor, mas para todos. Quando a aviação vai bem, o turismo vai bem, assim como a parte hoteleira e, principalmente, a nossa economia”, afirmou o ministro de Lula que tem o seu trabalho reconhecido por todo Governo e setor produtivo.
Vale ressaltar que Silvio tem, cada vez mais, atuado dentro do Governo do presidente Lula para ajudar não somente o MPOR, mas para impulsionar outras áreas estratégicas.
O levantamento realizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, com base no Relatório de Demanda e Oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aponta que os principais terminais do país apresentaram crescimento na movimentação de viajantes no primeiro semestre deste ano em relação a 2024. Entre os 10 maiores aeroportos do país em termos de movimentação, o melhor desempenho foi observado no terminal do Galeão, no Rio de Janeiro, que saltou de 6,5 milhões no primeiro semestre do último ano para 8,2 milhões de viajantes em 2025, crescimento superior a 26%.
Com 6,2 milhões de passageiros transportados, o aeroporto internacional de Confins, em Belo Horizonte, também teve destaque no semestre, com alta de quase 15%. O maior terminal do país, o de Guarulhos, em São Paulo, cresceu 8% nos seis primeiros meses do ano. Por lá passaram quase 22 milhões de viajantes. Embora tenha perdido uma posição no ranking dos mais movimentados, o aeroporto de Brasília apresentou alta de 7,6% no primeiro semestre deste ano, com movimentação superior a 7,5 milhões de pessoas, melhor resultado desde 2019.
“Temos um cenário positivo e com boa perspectiva para os próximos meses. Os investimentos que o Governo Federal vem fazendo na aviação civil, com melhoria da infraestrutura de aeroportos, apoio institucional a companhias aéreas e valorização do trabalhador da aviação surte efeito na ponta, possibilitando que mais brasileiros viajem pelos nossos céus e contribuam com o desenvolvimento do país”, declarou o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca.
MAIOR VOLUME DE OBRAS
Além do avanço na movimentação de passageiros, o Brasil registrou, nos últimos dois anos, o maior volume de obras em aeroportos regionais, com entrega de mais de 30 terminais aeroportuários entre novos e reformados pelo Brasil.
pensionistas vítimas de descontos indevidos no INSS — Foto: Reprodução/TV Globo
A partir desta sexta-feira (11), beneficiários que contestaram os descontos e não tiveram resposta das associações poderão aderir ao plano de ressarcimento.
O governo federal anunciou um calendário para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no INSS. A partir desta sexta-feira (11), beneficiários que contestaram os descontos e não tiveram resposta das associações poderão aderir ao plano de ressarcimento. A adesão poderá ser feita:
pelo telefone 135;
presencialmente, em uma agência dos Correios;
ou pelo aplicativo Meu INSS.
Segundo o governo, a partir do dia 24 de julho, o pagamento ocorrerá em lotes de 100 mil pessoas, efetuados diariamente, por ordem de adesão. O dinheiro será depositado na conta onde o segurado recebe o benefício, e o valor será corrigido pela inflação.
A adesão pode ser feita até 14 de novembro; 3,8 milhões de pessoas contestaram o desconto indevido.
Governo quer auxílio para GLP — Foto: Guito Moreira
Novidades precisarão passar pelo Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última segunda-feira (26), medidas para ampliar o acesso ao Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias até 2025. Atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício. Além disso, o programa será reformulado.
A ideia é que, a partir de janeiro de 2025, os beneficiários do Bolsa Família possam receber diretamente dos revendedores, botijões de gás de cozinha de graça. Hoje, o benefício é pago bimestralmente com o Bolsa Família como um adicional. Assim, o beneficiário tem liberdade sobre o que fazer com o dinheiro.
O projeto precisa passar pelo Congresso Nacional.
Como é hoje
O Auxílio Gás repassa, a cada dois meses, o valor integral do botijão de gás, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As datas dos repasses seguem o calendário do Bolsa Família.
O valor do Auxílio Gás é liberado em conta digital ou bancária junto com o Bolsa Família.
Atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício.
Quem terá direito ao novo benefício
O programa vai mudar de novo e se chamar “Gás para Todos”. O interessado em participar do programa precisará estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo, ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (hoje, R$ 706 por pessoa).
Hoje, segundo o governo, 5,6 milhões de famílias são atendidas pelo auxílio gás. A intenção é ampliar esse número para 20,8 milhões de beneficiários até 2026.
O programa continuará sendo vinculado ao Bolsa Família?
A intenção do governo é desvincular o auxílio para o gás de cozinha do Bolsa Família. Hoje, os benefícios são pagos juntos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reclama que alguns beneficiários deixam de comprar gás para usar para outros funs.
Como será entregue o gás
A Caixa Econômica Federal desenvolverá uma plataforma para que os beneficiários se cadastrem e por onde o programa será operacionalizado. Com esse aplicativo em mãos, as famílias contempladas irão adquiri o botijão diretamente nas revendedoras.
A ANP vai credenciar as revendedoras de gás que, voluntariamente, desejem fazer parte do programa. Serão essas empresas que poderão comercializar o botijão aos contemplados.
Qual será o custo
O programa custará R$ 5 bilhões em 2025 e será ampliado para R$ 13,6 bilhões em 2026. Por Agência O Globo.
Segundo o MDS, criminosos enviam links maliciosos, via SMS, para beneficiários na tentativa de acessar contas bancárias
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu um alerta nesta sexta-feira (23/8) para indícios que golpes contra famílias que recebem o Bolsa Família.
Segundo a pasta, beneficiários têm recebido links maliciosos, via mensagens de texto (SMS), que são usados para realizar ataques com vírus. A partir disso, os criminosos passam a ter acesso às contas bancárias das vítimas.
“Em situações como essas, a partir do momento em que o usuário clica no link suspeito, acaba tornando suas informações e acessos expostos a possíveis criminosos (phishing)”, explica o ministério.
A pasta orienta que os canais oficiais para comunicação com as famílias são as mensagens nos extratos bancários e no aplicativo do Bolsa Família.
Além disso, alerta que o programa não envia SMS com links redirecionados a outros sites, nem realiza ligações telefônicas.
“Orientamos às famílias que foram lesadas a dirigirem-se a uma agência da Caixa Econômica Federal para apresentar a contestação da transferência bancária. A contestação também poderá ser feita via aplicativo Caixa TEM. Adicionalmente, sugere-se registrar um Boletim de Ocorrência”, reforça.
O MDS afirmou que está mapeando os casos e reforçará o protocolo de segurança do aplicativo. Veja aqui o comunicado.
As famílias inscritas em algum programa social do Governo Federal e que usam parabólicas antigas podem receber uma antena nova, sem nenhum custo.
Quem assiste à TV aberta por meio de uma antena parabólica tradicional, do modelo mais antigo, vai ter que substituir por outra para não perder o sinal. E, em muitos casos, essa troca é de graça.
A costureira Maria Moreira de Souza é daquelas telespectadoras fiéis. Mas, há dois anos, a imagem que ela assistia piorou. Ela assiste ao jornal, é bem informada. Viu que a tecnologia está mudando e que o sinal de TV que a antena dela captava vai ser cortado. Não perdeu tempo. Pediu a troca gratuita da antena na casa dela em Fortaleza.
Todos os sinais das parabólicas antigas serão desligados até dezembro. No caso da Tv Globo, as antenas conectadas aos receptores analógicos vão perder o sinal no dia 18 de agosto.
A interrupção do sinal obrigatória foi definida quando a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, criou as regras para o 5G entrar em operação no Brasil. E tem um motivo para isso. Essa nova geração da internet móvel opera na chamada Banda C, que é a mesma de faixa de frequência do sinal de TV de canais abertos, transmitido para as parabólicas tradicionais.
Uma faixa de frequência é como uma “estrada no ar”, por onde os dados circulam. Quando transmissões diferentes usam frequências muito próximas, os equipamentos sofrem interferência: imagens com “chuvisco”, quadradinhos como disse a Dona Maria, até a queda da conexão. Esses problemas de recepção já acontecem nas cidades onde o 5G está ativado para quem ainda não trocou as parabólicas antigas.
Com a antena parabólica digital é diferente, porque ela opera em outra faixa, livre dessas interferências.
Você precisa conferir qual é o tipo da antena parabólica instalada na sua casa ou no seu prédio. Só precisa trocar se tiver uma parabólica tradicional. Elas são de um modelo mais antigo e bem fáceis de reconhecer. Por fora, tem um aro que pode chegar até 3 m de diâmetro e, no centro, tem uma tela e hastes.
Parabólica tradicional x parabólica digital e outros modelos
Com a antena parabólica digital é diferente, porque ela opera em outra faixa, livre dessas interferências.
Já a antena nova, a parabólica digital, é menor e é feita com uma chapa rígida. Elas tem a mesma das parabólicas das TVs por assinatura e precisa ficar apontada para o satélite. Se a sua é assim, não precisa trocar.
Outros modelos, como as externas conhecidas como “espinha de peixe” e as antenas internas, já têm sinal digital. Essas também não precisam ser substituídas.
Como ter uma antena digital? É de graça?
Pacotes com a antena digital, o receptor do sinal e os cabos são vendidos pela internet e em lojas físicas, principalmente de material de construção e equipamentos eletrônicos.
As famílias inscritas em algum programa social do governo federal e que usam parabólicas antigas podem receber uma antena nova, sem nenhum custo.
Todas as instruções estão no site sigaantenado.com.br. Lá, você confere se tem direito à antena e à instalação gratuitas. Ou pelo telefone 0800-729-2404. Por Jornal Nacional.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Programa Morar Carioca, no bairro de Santa Cruz. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente participou de entrega de moradias populares no Rio
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou neste domingo (30) a interrupção de programas sociais e obras públicas em governos anteriores. Ao participar da cerimônia de entrega de moradias populares de um programa habitacional da prefeitura do Rio de Janeiro, Lula lembrou que criou o Minha Casa, Minha Vida em 2009 e terminou o segundo mandato (2010) com 1 milhão de pessoas inscritas.
“Nós já conseguimos fazer 7,8 milhões de casas”, disse o presidente, para em seguida criticar a condução do programa em governos passados.
“Lamentavelmente houve um período conturbado neste país, e gente teve um governo que esqueceu de fazer as coisas do povo e passou a contar mentira para esse povo. Encontrei, quando voltei, 87 mil casas que tinham sido começadas em 2011, 2012 e 2013, totalmente abandonadas”, lamentou, sem citar nomes de ex-presidentes.
Lula contou que, há poucos dias, fez a entrega de moradias populares em Fortaleza, que deveriam ter sido entregues em 2018. “Não teve um governo com a decência de respeitar o povo e entregar aquelas casas”, disse.
O presidente afirmou ainda que, ao assumir o terceiro mandado, retomou uma série de obras públicas interrompidas. “Só de escola, eram quase 6 mil obras paralisadas nesse país. Na saúde, quase 3 mil. Esse país foi abandonado porque governar não é mentir, não é falar, governar é fazer.”
Ele também criticou a queda pela metade no número de profissionais do programa Mais Médicos. “Nós chegamos a ter 23 mil médicos. Quando voltei para a Presidência da República, a gente só tinha 12,5 mil médicos. Hoje nós temos 26,5 mil”, contextualizou.
“O povo mais humilde, o povo trabalhador, só é lembrado na época da eleição. Na época da eleição, o povo pobre é muito falado no palanque, todo mundo gosta de pobre, elogia pobre e fala mal de banqueiro e empresário, porque a maioria é pobre e a maioria tem voto. Depois da eleição, nunca mais essas pessoas se lembram do pobre”, criticou.
Apartamentos populares
Lula participou da entrega de unidades populares do programa Morar Carioca. Neste domingo, foram entregues os primeiros 16 dos 704 apartamentos de um conjunto habitacional. Ao todo, serão 44 prédios, cada um com 16 apartamentos. Outros quatro estão em fase de fundação. A previsão é concluir as entregas até 2026, quando cerca de 4 mil pessoas terão sido beneficiadas.
O condomínio fica na comunidade do Aço, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, a cerca de uma hora e meia de carro do centro da cidade. A favela foi criada no fim da década de 1960, quando moradores afetados por enchentes foram realocados em moradias improvisadas que deveriam ter sido temporárias.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, explicou que, à medida que as famílias forem sendo transferidas para os novos imóveis, as casas antigas serão demolidas e darão espaço a prédios novos.
O investimento da prefeitura é de R$ 243 milhões, sendo R$ 45 milhões financiados pelo Banco do Brasil.
O presidente Lula criticou alguns projetos de moradia popular em que os apartamentos não têm características como varanda e espaço para mesa para refeição.
“Vamos parar de preconceito contra as pessoas mais humildes. O cara que levanta às 5h da manhã para trabalhar, anda duas horas de ônibus e depois volta para casa para chegar às 8h da noite, esse cara precisa ter respeito, [tem que] tratar esse cara com decência”, disse o presidente.
À plateia de moradores da região, Lula relembrou a época em que vivia em moradias precárias, com apenas um banheiro para muitas pessoas.
“Quando saí de Pernambuco para São Paulo, a primeira casa em que eu fui morar era um quarto e cozinha no fundo de um bar, em que o banheiro que a minha família usava – minha mãe e oito filhos – era o banheiro que as pessoas que bebiam no bar iam utilizar”, lembrou, para depois contar que morou em uma casa de 33 metros quadrados.
“Eu conto isso para vocês saberem que vocês não têm como presidente da República um estranho no ninho”, declarou.
Roda da economia
O presidente afirmou que o governo ser voltado para os pobres não é ameaça aos ricos.
“Nós não queremos tirar nada de ninguém, [que] ninguém que seja rico tenha medo de nós. A gente quer que os empresários produzam, que os empresários ganhem dinheiro, porque, se eles estiverem produzindo e ganharem dinheiro, vão contratar trabalhador, vão pagar salário, o trabalhador vai virar consumidor. Quando o trabalhador virar consumidor, ele vai na loja, vai comprar uma coisa, a loja vai contratar mais um comerciário, a loja vai contratar coisa da empresa e assim a roda da economia começa a girar e todos participam”, destacou.
“Muito dinheiro na mão de poucas pessoas significa pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil, fome, miséria, porque é muito dinheiro na mão de poucos, é concentração de riqueza. Mas pouco dinheiro na mão de muitos muda o jogo, todo mundo vai poder comprar um pouquinho, poder comer melhor, todo mundo vai na padaria, vai tomar um café, e a economia gira”, avaliou.
No evento em que elogiou o prefeito Eduardo Paes, “possível melhor gerente de prefeitura que este país já teve”, Lula disse que a chave para os municípios terem acesso a recursos do governo federal é apresentar bons projetos.
“Quem quiser dinheiro do governo federal, não faça discurso. Apresenta projeto, porque se o projeto for bem apresentado e uma coisa possível de ser feita, não tem por que o presidente da República deixar de passar dinheiro.” Por Agência Brasil.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou a compra de arroz estrangeiro como medida para conter os impactos causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio; na foto, sacos de arroz em um supermercado – Foto/Reprodução
Medida foi anunciada pelo governo Lula para conter os impactos das enchentes no RS ao mercado
Deputados federais do Novo e do PSDB entraram na Justiça contra a União para impedir a compra de arroz importado em leilão público eletrônico agendado para a quinta-feira (06). Os congressistas acusam o governo federal de intervir no mercado e afirmam que não houve diálogo entre o setor gaúcho público e privado.
Argumentam que há estoque “suficiente” do grão no Estado e, por isso, não haveria justificativas plausíveis para uma compra internacional do produto.
Os deputados protocolaram dois pedidos separadamente:
Representação junto ao Tribunal de Contas da União: endereçado ao ministro Bruno Dantas, o documento aponta “falta de embasamento técnico” na decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de realizar um leilão para a compra de arroz.
“A importação de arroz pela Conab impactará na arrecadação do governo do Rio Grande do Sul. Ou seja, o governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal”, escreveram.
Segundo a entidade, a decisão é uma resposta aos impactos nos preços do produto por conta das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no mês de maio.
Ação Popular contra a União: o texto protocolado na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS) alega que não há necessidade de formar estoques públicos do grão e que “não há justificativa plausível para a intervenção”.
Deputado federal Felipe Zortéa Camozzato (Novo-RS);
Deputado federal Lucas Bello Redecker (PSDB-RS).
“Ao invés de adotar medidas mais sensatas e de socorro à população gaúcha, preferiu agir com uma medida ilegal e irrazoável de intervenção na economia”, escreveram os congressistas na Ação.
CNA também questiona medida
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira contra a importação do arroz. A entidade pediu a suspensão do leilão e cobrou explicações do governo sobre a medida.
Alegou que a decisão afeta a “cadeia produtiva” e pode desestruturá-la ao criar instabilidade de preços e prejudicar os produtores locais que têm o grão já armazenado para venda.
Compra de arroz estrangeiro
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou a compra de arroz estrangeiro como medida para conter os impactos causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio. O Estado é responsável por 70% da produção de arroz no Brasil.
O produto terá a logo do governo federal e valor máximo de R$ 4 por quilo, conforme o Conab. Em leilão agendado para a 5ª feira, o governo pretende adquirir do mercado internacional até 300 mil toneladas do grão, da safra 2023/2024, por até R$ 1,7 bilhão.
A medida não foi bem recebida por representantes do agronegócio no Congresso Nacional.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu em maio que a autorização do governo não configura intervenção da União no mercado. Disse que se trata de uma ação para barrar a especulação do produto depois das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. *Fonte: Poder360
Lula visita abrigo em São Leopoldo com atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul – Foto: Ricardo Stuckert/PR
Texto publicado no Diário Oficial da União tem validade imediata, benefício será destinado a quem vive em áreas afetadas por catástrofe
As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre.
“A ajuda que hoje a gente verbaliza é uma ajuda para pessoas que perderam sua geladeira, seu fogão, sua televisão, seus móveis, seu colchão. Será atestado pela Defesa Civil de cada município, aquela poligonal, aquelas ruas onde as pessoas perderam seus objetos. Essas pessoas terão, de forma rápida, facilitada, via Caixa Econômica Federal, a transferência, nas suas contas, via Pix, de R$ 5.100”, afirmou Costa.
Segundo o ministro, a estimativa inicial é que o benefício alcance cerca de 200 mil famílias, a um custo de R$ 1,2 bilhão. O procedimento será autodeclaratório e as autoridades vão cruzar dados para confirmar se a área onde a pessoa beneficiada vive está entre as atingidas pelas inundações.
O anúncio do governo faz parte de um pacote de medidas voltadas ao apoio direto à população atingida pela maior catástrofe ambiental da história do Rio Grande do Sul. Ao todo, 449 municípios foram afetados. Até a última atualização, na manhã desta quarta, foram registradas 149 mortes, 108 desaparecidos e mais de 800 pessoas feridas.
Novas habitações
Além do Auxílio Reconstrução, como foi batizado o benefício de R$ 5,1 mil para recuperação de bens, o governo federal anunciou outras medidas para as pessoas que tiverem suas casas destruídas pelas chuvas e enchentes nas áreas urbanas. O número de residências perdidas no estado ainda não foi levantado.
“O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam dentro do perfil de renda do Minha Casa Minha Vida [faixas] 1 e 2, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal”, afirmou Rui Costa.
Pelas regras do programa habitacional, a faixa 1 compreende famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. Já a faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.
Entre as medidas apresentadas, está a compra assistida de imóveis usados. Segundo o ministro Rui Costa, a ideia é que as pessoas que se encaixam na faixa de renda do programa possam buscar, desde já, opções de imóveis à venda nas suas cidades, que serão adquiridos a partir de avaliação da Caixa Econômica Federal.
“Aquelas pessoas que estão em abrigo, seja abrigo oficial ou estão abrigadas em casas de familiares, elas já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda que o governo federal, através da Caixa, vai comprar a casa e entregar à pessoa”, disse o ministro. A estratégia de reposição de casas em áreas rurais será anunciada posteriormente pelo governo.
Outra opção é a compra de imóveis diretamente das construtoras. O governo também vai abrir editais novos do Minha Casa Minha Vida a partir de demanda de déficit habitacional apresentada pelas próprias prefeituras, incluindo possibilidade de remodelação de imóveis já existentes para transformação em áreas residenciais.
FGTS e leilão de imóveis
O governo federal também vai permitir que trabalhadores com carteira assinada possam sacar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nas cidades atingidas, até o valor de R$ 6.220, independentemente da vedação legal que limita um intervalo de 12 meses entre um saque e outro, isso para permitir que pessoas que sacaram o FGTS nas enchentes do ano passado, no Vale do Taquari, possam acessar o recurso nas contas novamente.
Também foi anunciada a retirada de leilão de imóveis de pessoas inadimplentes, em financiamentos por meio dos bancos públicos federais. “Nós determinamos que todas as casas que estavam para leilão, aqui nas cidades atingidas, da Caixa e do Banco do Brasil, vamos retirar do leilão, o governo federal fará a quitação e entregará às famílias que precisam das casas”, anunciou o ministro-chefe da Casa Civil.
Beneficiários do seguro-desemprego no Rio Grande do Sul terão direito a duas parcelas adicionais. Além disso, o governo concedeu pausa nos pagamentos de financiamentos de imóveis por 180 dias, além de carência de 180 dias para novos contratos.
Bolsa Família
O governo também informou que 21 mil novas famílias foram incluídas no programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul. Além disso, as parcelas do pagamento do auxílio serão antecipadas no estado para o próximo dia 17.
Restituição do IR
Em outro anúncio, Rui Costa confirmou que o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será pago no próximo dia 31 de maio para todos os contribuintes do Rio Grande do Sul que fizeram a declaração. O lote tem valor de R$ 1,1 bilhão.
Terceira visita
O presidente Lula chegou ao Rio Grande do Sul pela manhã, em sua terceira visita ao estado desde o início da tragédia. Ele visitou um abrigo público em São Leopoldo e, na sequência, se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. *Por Agência Brasil.
Entre Pacheco e Lira, presidente conduz a reunião na qual foi assinado o decreto legislativo que visa facilitar o envio de recursos para mitigar o drama dos gaúchos – (crédito: Ricardo Stuckert / PR)
Decreto sobre calamidade pública no estado, que facilita o envio de recursos, é aprovado horas depois de ser remetido à Câmara
Os Três Poderes mais uma vez atuaram juntos, ontem, para criar condições para que a tragédia que assola o Rio Grande do Sul tenha atendimento rápido e facilitado — não apenas com a chegada de recursos materiais e humanos, mas, sobretudo, com o recebimento de verbas federais a serem aplicadas no enfrentamento da crise. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva remeteu ao Congresso, depois de reunião com o presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG, do Senado) e Arthur Lira (PP-AL, da Câmara) — além do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros —, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 175/24, que estabelece estado de calamidade pública e permite que a aplicação de recursos no estado fora da meta fiscal.
O comprometimento do Legislativo com a agilidade na busca de soluções para o Rio Grande do Sul pôde ser medido na votação do PDL, horas depois de ter sido remetido pelo Palácio do Planalto. A matéria foi relatada rapidamente e aprovada com tranquilidade. Segue para o Senado, que também deve analisá-la e votá-la com a mesma celeridade.
Assim, está aberta a possibilidade de a União não computar na meta de resultado fiscal as despesas autorizadas ao Rio Grande do Sul, por meio de crédito extraordinário. Entram nessa conta também as renúncias fiscais previstas para o enfrentamento da calamidade.
Segundo o texto, a verba destinada ao estado não estará sujeita à limitação de empenho (contingenciamento). Mais: o governo federal poderá dispensar licitações e agir sem as amarras burocráticas habituais, porém somente quando estiver diante de ações de reestruturação — como reconstrução de pontes e de postos de saúde.
Paralelamente, outro texto será enviado ao Congresso para aumentar a quantidade de emendas que podem ser destinadas ao estado. São R$ 1,06 bilhão em emendas individuais, especiais e de bancada para apoiar os municípios gaúchos.
Vou assinar uma mensagem para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo que visa dar celeridade para as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul nesse momento de calamidade. O decreto para facilitar é o primeiro passo para as coisas começarem a andar, porque eu disse no Rio Grande do Sul e vou repetir agora: esse é o pensamento do Lira, do Pacheco, do governo, dos ministros. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para contribuir com a recuperação do do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas. E facilitar naquilo que a gente puder — obviamente que dentro da lei — a vida do povo gaúcho”, assegurou Lula.
Ações futuras
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou que a partir do decreto “fica fora do limite de gastos e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com o estado e com os municípios”. Ela participou das discussões durante todo o dia, com a equipe econômica, para formular o texto.
O decreto servirá de base para as próximas medidas. Questionada, Tebet afirmou que os prefeitos ainda não demandaram o governo federal por ações de reparação, já que a preocupação, por ora, é com o resgate das vítimas. Ela enfatizou que enquanto as águas não baixarem, o foco será esse.
“Não temos sequer estimativa do quanto vai ser necessário. Poderemos editar outros tantos atos: medida provisória de crédito extraordinário, incentivos e benefícios para os setores produtivos”, enumerou.
Tebet, porém, evitou adiantar os rumos que podem ser seguidos, que estão em avaliação. Além de permitir gastos “fora do teto” com a recuperação do Rio Grande do Sul, o texto também visa dar agilidade à chegada do dinheiro.
“O decreto tira quase todas as amarras burocráticas. Dispensa uma série de burocracias da legislação, contratos, licitação. Não é só que não vai faltar dinheiro. O dinheiro vai chegar no tempo certo”, frisou. A ministra garantiu, ainda, que a meta fiscal de 2024 não será afetada pelos gastos com a calamidade gaúcha. *Por Correio Brasiliense.
Da esquerda para a direita: os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Rui Costa (Casa Civil), Geraldo Alckmin (Indústria e vice-Presidência), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Jader Filho (Cidades) no evento do Minha Casa, Minha Vida – Foto/Divulgação
Unidades serão destinadas às modalidades Rural e entidades; durante o anuncio o presidente criticou antigo Casa Verde e Amarela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta 4ª feira (10.abr.2024) do anúncio da seleção do MCMV (Minha Casa, Minha Vida) nas modalidades Rural e Entidades. Serão cerca de 112 mil unidades habitacionais, sendo 75.000 moradias para a modalidade Rural e 37.000 para a categoria Entidades.
O investimento previsto para ambas modalidades é de R$ 11,6 bilhões e vai beneficiar mais de 440 mil pessoas. As habitações vão beneficiar mulheres chefes de família, comunidades quilombolas, indígenas e famílias que vivem em áreas de risco.
O Minha Casa, Minha Vida Rural, depois da recriação do programa em 2023, foi ampliado para atender famílias em área rural. A nova modalidade agora inclui a possibilidade de que, além da construção de novas unidades, sejam realizadas melhorias nas moradias existentes.
Já o MCMV Entidades visa a conceder o financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para produção de unidades habitacionais urbanas, com recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). O público alvo são famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
2.640. “No começo, havia muita gente que tinha dúvidas se as entidades teriam condições de construir casa. Muita gente dentro do governo […] E nós vencemos esse preconceito”, disse Lula.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Jader Filho (Cidades), entre outros integrantes do governo, participaram da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto. Em sua fala, Jader disse que as casas da modalidade Entidade tem mais qualidade do que as construídas por grandes construtoras.
Eu tenho falado com cada um dos movimentos sobre a qualidade superior da construção quando é feita pelas entidades. Sem nenhum preconceito quando é feito pelas construtoras, mas é um reconhecimento que eu faço. O Minha Casa, Minha Vida Entidades feito por vocês [integrantes de entidades presentes no evento] é melhor”, afirmou.
CRITICAS AO CASA VERDE E AMARELA
Durante seu discurso, Lula também criticou o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Lula, o programa de seu antecessor foi uma “mentira verde e amarela”.
Muitos de vocês sabem da mentira que foi contada nesse país da tal da Casa Verde e Amarela. Casa verde e amarela, carteira verde e amarela, sapato verde e amarelo. Na verdade era uma mentira verde e amarela que foi contada durante muito tempo”, afirmou. Ainda, Lula disse que a vantagem de um “governo democrático” é a possibilidade de se pintar a casa “do jeito que vocês quiserem”.
“Ninguém vai se importar com a cor da casa, a gente vai se importar com a qualidade”, disse. *Poder360.
Pagamento do Pé-de-Meia deve ser autorizado pelos responsáveis do estudante. Veja como resolver o problema de “divergência na documentação” exibido no aplicativo Caixa Tem
O Programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, é uma iniciativa que visa incentivar financeiramente estudantes do ensino médio de escolas públicas, estimulando sua permanência e conclusão dos estudos, bem como sua participação em exames educacionais.
No entanto, alguns estudantes e responsáveis têm enfrentado problemas relacionados à divergência na documentação, o que pode impactar o recebimento dos benefícios.
O calendário de pagamento do Pé-de-Meia já começou, e para receber o benefício o responsável pelo estudante deve liberar a conta digital no Caixa Tem. Veja como resolver o problema da documentação.
Para consultar informações sobre o Pé-de-Meia, como calendário de pagamentos, situação do pagamento, regras do programa, e mais, os estudantes podem utilizar os seguintes canais:
Divergência na documentação do Pé-de-Meia, como resolver?
Alguns estudantes e responsáveis estão enfrentando problemas ao receber mensagens no aplicativo Caixa Tem sobre divergências na documentação.
Ao acessar o Caixa Tem para autorizar a movimentação da conta, o app exibe a mensagem: “A documentação informada pelo responsável não corresponde com as informações do menor. Por favor, tente novamente.”
Existem algumas possíveis causas para essa situação:
Os dados do responsável não correspondem à sua real condição de responsável pelo beneficiário registrado no MEC, ou estão sendo fornecidos documentos incorretos.
Pode haver uma instabilidade no sistema do Caixa Tem.
Caso a mensagem de divergência na documentação persista, será necessário que o responsável compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando consigo a documentação do menor de idade e os documentos que comprovem a responsabilidade pelo estudante conforme registrado no CRAS.
Documentação do estudante
Para resolver esse problema, o MEC recomenda verificar se todos os documentos enviados no aplicativo Jornada do Estudante estão corretos.
O aplicativo oferece três opções para o responsável: “Mãe do Estudante”, “Pai do Estudante” ou “Responsável Legal”.
É necessário enviar o documento correspondente à opção escolhida. Caso haja a necessidade de liberação pelo responsável legal, é preciso dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.
A Caixa ressalta que, devido à novidade do programa, pode haver dificuldades na atualização de todos os beneficiários. Portanto, é recomendado que o responsável e o estudante se dirijam a uma agência bancária para verificar o problema e realizar a liberação, levando consigo celular, documentos pessoais e documentos do aluno.
Pé-de-Meia: como participar do programa?
O Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros aos estudantes que atendam a critérios específicos, como frequência escolar mínima de 80%, conclusão do ano letivo com aprovação, participação em exames obrigatórios, idade entre 14 e 24 anos, e pertencer a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Não é necessário fazer inscrição no programa, e os estudantes elegíveis que são parte de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos. Os estudantes elegíveis não precisam se inscrever no Pé-de-Meia.
Para ser elegível ao Programa Pé-de-Meia, é necessário estar matriculado em uma escola pública, cursando o ensino médio, até o mês de abril de 2024, e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família.
A Caixa abrirá uma conta digital em nome do estudante caso seja selecionado pelo MEC para participar do programa. *Por Ache Concursos.
Presidente pediu mais divulgação das ações do governo como um todo | Foto: Ricardo Stuckert/PR/CP
Para o presidente, prioridade deve ser executar os que já existem para que cheguem à população
Em reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou aos integrantes do primeiro escalão que não quer que novos programas sejam anunciados pelo governo. Segundo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente cobrou foco na concretização do que já foi divulgado.
Lula já havia dado recado semelhante a esse a ministros ao longo de 2023. De acordo com Rui Costa, a ideia é evitar uma “pulverização” dos programas.
Ou seja: garantir que não haja ações demais para que todas sejam executadas e divulgadas a contento. Ele deu as declarações no Palácio do Planalto ao lado do ministro Paulo Pimenta (Secom). Pimenta disse que a reunião ministerial desta segunda-feira foi de alinhamento do governo.
A primeira reunião ministerial do presidente durou cerca de 4 horas, segundo informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom). O encontro começou por volta das 9h45. O chefe do Executivo fez pronunciamento no início, que durou cerca de 20 minutos. Em seguida, tomou a palavra o ministro da Casa Civil, que discursou por cerca de uma hora.
Lula disse que o último ano foi de “recuperação”, que sabe que ainda falta muito a fazer naquilo que se comprometeu durante a campanha eleitoral e renovou críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a que chamou de “covardão” por não ter levado adiante um plano de golpe de Estado no País. O encontro ocorre diante de uma queda nos índices de popularidade do governo, registradas em pesquisas divulgadas nas últimas semanas.
“Todo mundo aqui sabe que recuperar uma coisa estragada é mais difícil do que começar uma coisa nova. Todo mundo sabe a quantidade de obras em cada área que vocês pegaram, sobretudo na Saúde”, disse o presidente ao seu time. “Foi um trabalho hercúleo para recuperar tudo isso”, continuou.
Reuniões ministeriais são tidas como “freios de arrumação” para o presidente alinhar seus ministros em torno dos discursos e prioridades da gestão. Os 38 ministros são convocados, e outras autoridades como líderes do governo no Legislativo também costumam participar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, desmarcou a viagem que faria à Alemanha a partir de ontem para participar da reunião.
No ano passado, Lula realizou quatro reuniões com os chefes das pastas para dar recados aos ministros. Em março de 2023, por exemplo, o chefe do Executivo deu uma bronca nos auxiliares por anunciarem propostas sem o aval da Casa Civil.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse ainda que haverá uma melhora na popularidade do governo ao longo dos próximos anos. De acordo com ele, oscilações são naturais e não causam preocupação. O ministro também afirmou que as crenças religiosas não devem ser usadas em disputas políticas. Três diferentes pesquisas de opinião indicaram queda na popularidade de Lula.
Costa falou depois de reunião ministerial no Palácio do Planalto O encontro era para mobilizar os ministros em torno da defesa da gestão de Lula, que está em momento de baixa na popularidade. Rui Costa deu entrevista a jornalistas ao lado do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. *Por Estadão Conteúdo
Fachada do ministério da Educação. Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
Critérios foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira
Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.
Os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado, foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no sitedo FNDE.
Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso. É necessário apenas que o ente federado mantenha uma contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial. *Da Agência Brasil.
Retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Mais Médicos adicionou 732 novos médicos para atender a população dos 184 municípios de Pernambuco.
Agora, há um total de 1,6 mil profissionais atuando no estado, sendo 19 em um Distrito Sanitário Indígena.
Na atualização realizada nesta segunda quinzena de janeiro, a plataforma apresenta, em detalhes, informações sobre o alcance de importantes programas para a população pernambucana, com destaque para o Mais Médicos, Atenção Primária à Saúde, Brasil Sorridente e SAMU.
A plataforma mostra que, até novembro de 2023, 136 novas equipes de saúde bucal foram habilitadas pelo Programa Brasil Sorridente para atendimento gratuito, chegando a 1,9 mil no estado. O Brasil Sorridente está ligado a diversas ações e programas, como o Saúde na Escola, Plano Nacional para Pessoas com Deficiência, Saúde do Trabalhador, Vigilância Ambiental e Fluoretação das Águas de Abastecimento Público, entre outras. Além disso, apresenta ações voltadas para a qualificação de gestores e profissionais de saúde e para a educação em saúde da população.
Componente fundamental da Política Nacional de Atenção às Urgências, o SAMU 192 teve um repasse em Pernambuco, até novembro de 2023, de R＄ 53 milhões para custeio de 169 ambulâncias básicas e 24 UTI móveis. Os veículos do SAMU 192 são distribuídos estrategicamente, de modo a otimizar o tempo-resposta entre os chamados da população e o encaminhamento aos serviços hospitalares de referência.
Na Atenção Primária à Saúde, 104 novas equipes foram habilitadas para atuação no estado, chegando a 2,6 equipes de saúde da família e 83 de atenção básica em Pernambuco.
EVOLUÇÃO CONTÍNUA – Um marco na transparência e na comunicação direta com os cidadãos, o ComunicaBR teve mais de 700 mil acessos em pouco mais de um mês, mostrando os resultados e as entregas do Governo Federal em cada região do país. “Estamos comprometidos em continuar evoluindo, aumentando a quantidade e qualidade das informações disponíveis, e garantindo que cada brasileiro tenha acesso fácil e rápido aos dados que impactam diretamente suas vidas”, explica o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
ATUALIZAÇÃO DE DADOS — No dia 17 de janeiro deste ano, o Governo Federal atualizou os dados do ComunicaBR. Com isso, o cidadão agora pode acompanhar o alcance e a execução de ações do governo e programas divididos em: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios, nos níveis federal, estadual e municipal.
Dentre os destaques, as Transferências para Estados, Municípios e Cidadãos alcançaram a marca de R＄ 1,79 trilhão, com detalhamento de valores em programas fundamentais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Gás, Seguro-Desemprego, e benefícios previdenciários. Foram destinados aos estados e municípios R＄ 828,58 bilhões, em 2023, sendo R＄ 485,99 bilhões para os municípios e R＄ 342,59 bilhões para os estados.
PLATAFORMA — Lançado em dezembro de 2023, o ComunicaBR é uma plataforma online de transparência ativa sobre programas e ações do Governo Federal com dados sobre execução nos níveis federal, estadual e municipal, uma parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Foi criado para facilitar o acesso da população aos dados das iniciativas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, de forma ampla e democrática.
O ComunicaBR disponibiliza informações sobre a execução de programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural, entre outros.
COMO USAR — A consulta é livre para todos os brasileiros. Ao entrar no site, o internauta escolhe o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona a área do programa: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios.
O site mostrará os dados dos programas que estão contidos em cada área (por exemplo, dados de Transferência ao Cidadão, que incluem o Bolsa Família em Vitória, no Espírito Santo). A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados e um relatório estadual com informações completas sobre a atuação do governo. *Por Radar Metropolitano.
Além do bullying, texto da nova lei também prevê penas mais duras para assassinatos dentro de escolas e incentivo ao suicídio pela internet
O governo federal sancionou nesta segunda-feira (15/1) uma lei que inclui o bullying e cyberbullying no Código Penal, com previsão de multa e reclusão. Essa mesma legislação aumenta a pena para crimes cometidos no ambiente escolar e na internet.
Bullying é definido, no texto da lei, como uma intimidação sistemática e o cyberbullying é quando isso acontece de forma virtual.
“Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”, diz o trecho da lei que define bullying.
A lei prevê reclusão de dois a quatro anos, e multa, em caso de cyberbullying. No caso de bullying, é previsto multa.
Clique aqui para ver a sanção da lei no Diário Oficial da União.
Além do bullying, penas mais pesadas para outros casos
Esta mesma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê o aumento de pena para determinados casos de homicídio e incentivo ao suicídio.
O crime de homicídio terá aumento da pena em dois terços se o crime for praticado em instituição de educação básica pública ou privada.
Já o crime de incentivo ao suicídio terá o dobro da pena se o autor liderar algum grupo na internet.
O texto da nova lei ainda prevê medidas para diminuir a violência nas escolas, que devem ser cumpridas por municípios e estados, além da instituição da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual. *As informações são do Portal Metrópoles.
Proposta inclui reajuste apenas em benefícios, como vale-alimentação
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) diz que proposta do governo federal merece repúdio André Violatti/Ato Press/Estadão Conteúdo
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (18) a última proposta para a negociação salarial para servidores, mas sem reajuste para 2024. A mensagem foi confirmada em reunião com representantes de sindicatos e federações do funcionalismo público.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, abriu o encontro informando sobre as dificuldades orçamentárias do governo federal e confirmou a impossibilidade de reajuste nos salários.
A alternativa encontrada pelo governo federal é elevar os benefícios para as categorias.
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