PREVIDÊNCIA SOCIAL
O INSS tem dificuldade de processar as perícias médicas e ampliou as despesas com o envio dos documentos por meio eletrônicos pelo segurado
O relatório de maio de 2024 do Regime Geral de Previdência Social revela um crescimento de quase 50% do número de benefícios concedidos apenas como Auxílio-Doença que chegou a 1.622.907 trabalhadores que precisaram se afastar do trabalho e passaram a ser pagos pelo INSS. No total das despesas pagas eles já representam 4,8% do total de gastos e vêm num crescendo desde 2023 quando passaram da média de um milhão/mês de segurados.
O aumento dessa despesa coincide com as dificuldades do INSS de processar as perícias médicas, o que ampliou as despesas com o aceite de processos eletrônicos quando o segurado recebe o benefício após enviar por meio eletrônico os documentos para análise de sua situação física e necessidade de afastar-se do trabalho com o aceite do Atestemed. Em maio de 2021, por exemplo, as concessões de benefícios foram de 957.791 e em maio de 2022 chegaram a 926.729 benefícios.
Déficit das contas
Segundo o relatório da Previdência de maio último, o déficit das contas chegou a R$123,7 bilhões para uma despesa de R$403,4 bilhões e uma arrecadação de apenas R$250,1 nos cinco primeiros meses do ano. Anualizado, o déficit da Previdência chegou a R$346,2 bilhões.
É uma situação bem difícil, pois em maio o Brasil chegou aos 34,04 milhões de segurados pagos pela Previdência. Além dos 6,02 milhões também pagos por ela, porém classificados como Assistenciais que incluem o BPC Idoso (2.656.009) e o BPC Portador de Deficiência (3.312.817) que recebem um salário mínimo. Os números destoam do número de concessões de benefícios por aposentadoria por idade que cresceram 5,0%, em um ano, e aposentadoria por tempo de contribuição que cresceram apenas 1,3%.
Tendência preocupante
Os números de maio deste ano seguem uma tendência de crescimento de déficit preocupante e que se iniciou em 2021 e que, em maio de 2022 chegou a R$270,8 bilhões, que em maio de 2024 atingiu R$346,2% quando anualizados.
Uma das dificuldades do aumento do déficit do INSS é que elas incluem a arrecadação urbana e rural e a perda de arrecadação com as renúncias fiscais. São segmentos que pagam menos, como as empresas do Simples Nacional, Entidades Filantrópicas, Microempreendedor Individual (MEI), Exportação da Produção Rural e Funrural. Esses setores recolhem menos ao INSS. Um dos exemplos dessa baixa arrecadação é o caso dos MEIs, que recolheram no mês de maio R$543,6 milhões enquanto as empresas urbanas recolheram R$48,2 bilhões. *Por JC/NE10.