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Também foi interrompida a iluminação pública no parque da Reserva do Paiva, na rotatória em frente ao Hospital Dom Helder e na comunidade Usina Mercês.
O edifício-sede da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, está sem luz desde a noite de quarta-feira (27), após ter a energia elétrica cortada. O corte foi por causa de atraso no pagamento das contas de luz, segundo a Neoenergia. A dívida do município chega a R$ 1,7 milhão.
Imagens mostram o prédio público, no bairro de Torrinha, totalmente às escuras, sendo iluminado apenas pelo farol de um carro que entrava no local. Também foi interrompida a iluminação pública no parque da Reserva do Paiva, na rotatória em frente ao Hospital Dom Helder e na comunidade Usina Mercês, localizada na zona rural do município.
No início da tarde desta quinta (28), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma liminar ordenando que a Neoenergia reestabeleça a ligação elétrica nos locais afetados após recomendação do Ministério Público.
A suspensão do fornecimento de energia elétrica foi confirmada na manhã desta quinta-feira (28) pela Neoenergia. Por meio de nota, a empresa disse que adotou essa medida após “frustradas diversas tentativas de negociação” para a quitação dos débitos junto ao Centro Administrativo da cidade.
“A medida foi o último recurso adotado pela distribuidora, após esgotados todos os prazos e tratativas administrativas previstas. A Neoenergia reitera a disposição para a retomada do diálogo com o órgão público e se compromete em religar, imediatamente, a unidade após a quitação das faturas em aberto”, informou a Neoenergia.
Para o prefeito Keko do Armazém (PP), as recomendações do MPPE foram as seguintes:
- “adoção de medidas administrativas necessárias para preservar a população dos efeitos da suspensão do fornecimento de energia elétrica”;
- “regularização do adimplemento de eventuais débitos, prestando informações à Promotoria no prazo de 24 horas”;
- adoção de todas as providências necessárias para evitar tanto a interrupção dos serviços essenciais quanto prejuízos e transtornos para os usuários da rede de iluminação pública.
O MPPE determinou que todas essas recomendações sejam imediatamente cumpridas pela Neoenergia e pelo prefeito, que devem prestar informações, em 24 horas, sobre o acatamento do que foi recomendado.
Ordem judicial
A Justiça determinou que a Neoenergia faça a religação imediata da energia elétrica nos locais onde o fornecimento foi interrompido. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil.
A decisão foi tomada na tarde desta quinta (28) pela juíza Silvia Maria de Lima Oliveira, da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. No documento, ela considerou “a potencialidade do risco à segurança pública decorrente da interrupção de energia em locais estratégicos”.
“A falta de iluminação em tais locais expõe os munícipes a riscos de acidentes e criminalidade, além de comprometer serviços essenciais ligados à administração pública”, afirmou a magistrada.
Ainda de acordo com a juíza, a Neoenergia agiu de forma desproporcional, já que não notificou o município previamente sobre os cortes de energia. “A concessionária dispõe dos meios judiciais adequados para cobrar os valores devidos, não sendo permitido, entretanto, o corte de energia como forma de cobrança desses débitos pretéritos”, disse na decisão.