ANVISA
Diretores da agência decidiram por unanimidade que não há evidências científicas suficientes para permitir uso no país
Por unanimidade, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta 6ª feira (19.abr.2024) manter a proibição ao cigarro eletrônico no país. A medida veta a produção, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no país. O produto é ilegal no Brasil desde 2009, mas a entidade discutia a possibilidade de revisão da norma.
Em Reunião Ordinária Pública da Dicol (Diretoria Colegiada), os 5 diretores ouviram especialistas e fumantes antes de proferirem seus votos. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi o 1º a votar. Ele argumentou que a liberação do produto em outros países não resolveu os problemas de vício em nicotina e uso por pessoas mais jovens do dispositivo.
Em seu voto, a diretora Danitza Buvinich apresentou uma proposta de mudança para permitir a importação dos produtos para fins de pesquisa. Ela sugere que a atividade seja possível quando realizada por instituições científicas, tecnológicas e de inovação credenciadas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e na modalidade de importação Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Segundo ela, a “análise crítica e a interpretação cuidadosa dessas evidências são fundamentais para informar a tomada de decisão por parte das autoridades […] para a contínua avaliação dos potenciais impactos desses produtos na saúde pública”.
O diretor Daniel Pereira também sugeriu alterar a redação proposta que define o que é “propaganda” como “empresa responsável pelo produto ou outra por ela contratada e terceiros”. Em seu voto, o diretor pede que o termo “terceiros” seja substituído por outro que especifique a natureza do agente, a fim de evitar interpretações diversas e dificultar a aplicação do dispositivo.
O CIGARRO ELETRÔNICO
Há diferentes tipos de cigarros eletrônicos disponíveis hoje no mercado ilegal. O mais comum é o vaporizador, aparelho que permite a inalação de vapor de água com sabor e nicotina –uma das substâncias presentes nos cigarros convencionais que causa dependência química.
Há também aparelhos que aquecem tabaco sem queimá-lo. A média de preço é de R$ 150. Em sites de revenda ilegal e em lojas físicas, no entanto, é possível encontrar modelos que ultrapassam os R$ 700.
O número de fumantes de cigarros eletrônicos cresceu 600% de 2018 a 2023. Segundo pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), o número passou de 500 mil para 2,9 milhões no ano passado. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 253 kB). *Por Pode360.