NOVO GOVERNO
Manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos são discutidos pela equipe de Lula. Despesas com os benefícios e o reajuste do salário mínimo devem ficar fora do teto de gastos.
A volta do programa que foi marca das gestões petistas deve manter os atuais 21 milhões de beneficiários, mas o valor deve ser alterado. Por enquanto, o valor do Auxílio Brasil previsto para 2023 é de R$ 405, conforme projeto de orçamento enviado pelo Ministério da Economia em agosto.
O atual governo reservou R$ 105 bilhões para o pagamento do benefício no próximo ano, o suficiente para custear as parcelas mínimas de R$ 400.
Bolsa Família de R$ 750
Para conseguir a manutenção do benefício nos R$ 600, valor temporário que termina em dezembro, a equipe de Lula estuda enviar ao Congresso Nacional uma PEC de transição, a fim de garantir os R$ 58 bilhões para o pagamento adicional de R$ 200 e outros R$ 18 milhões para financiar o auxílio adicional de R$ 150 por filho.
O partido estima que 8,8 bilhões de crianças estão aptas a receber o benefício extra em 2023.
Dessa forma, caso consiga a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o novo Bolsa Família deve pagar em torno de R$ 750 para as famílias ainda em 2023.
Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes defendeu que as despesas com o programa sejam retiradas do teto de gastos como forma de “interromper o ciclo da pobreza”.
“Os que votaram no Bolsonaro defenderam R$ 600. Os que votaram no presidente Lula defenderam R$ 600. Todos afirmaram que seria R$ 600. (…) É muito legítimo você tirar de qualquer regra fiscal, do passado ou do futuro, a transferência de renda (…) Você está dizendo que a lei de responsabilidade fiscal tem que levar em consideração as metas sociais. É o início de um debate sobre de combinar a lei de responsabilidade fiscal e metas sociais”, disse o deputado.
A nova roupagem do programa deve ser elaborada pela equipe do governo e anunciada no início do próximo ano. Entretanto, a expectativa é que o governo de Lula mantenha os critérios de renda que foram atualizados no final de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Dessa forma, terá direito a receber o Bolsa Família em 2023 as famílias que vivem em:
- Situação de Pobreza: famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 105;
- Situação de Extrema Pobreza: famílias com renda mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.ACHE
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