Muitos beneficiários do Auxílio Brasil têm dúvidas quanto ao pagamento do 13º salário neste ano e em 2023. No primeiro caso, já foi confirmado que o pagamento não ocorrerá, mas, para o próximo ano, ainda não há informações.

Pagamento do 13° SALÁRIO do auxílio Brasil realmente vai acontecer?

No próximo ano, de acordo com a promessa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Auxílio Brasil voltará a ser Bolsa Família. No entanto, ainda há dúvidas quanto ao programa social neste ano. Muitos beneficiários querem saber se o governo Bolsonaro irá pagar o 13º salário.

Em 2019, o então presidente da República, cumpriu sua promessa de campanha e concedeu o salário extra as famílias beneficiárias do programa social. Todavia, o mesmo não ocorreu nos anos seguintes, em 2020 e 2021. De igual forma, neste ano de 2022 não há qualquer previsão de pagamento de parcela adicional.

De acordo com o Ministério da Cidadania, “não está previsto o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil”. Além disso, vale ressaltar que neste mês o governo decidiu não antecipar o calendário do programa, como aconteceu em agosto e outubro.

13º salário do Auxílio Brasil será pago em 2023?

Como mencionado, durante a sua campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu uma série de medidas, inclusive relacionadas ao Auxílio Brasil. Dentre elas está o pagamento de um 13º salário para as mães solteiras beneficiárias do programa social a partir de 2023.

No entanto, como não foi reeleito, o futuro do salário extra do Auxilio Brasil é incerto. Até o momento, Luiz Inácio Lula da Silva (presidente eleito), não se manifestou quanto ao pagamento do 13º salário para quem recebe o Auxílio Brasil.

No projeto de governo de Lula, bem como em entrevistas, o candidato não chegou a prometer que pagaria um 13º salário para os usuários do Auxílio Brasil. Assim, é possível afirmar que o adicional não estará no foco principal do poder executivo no próximo ano. Ao menos esta é a indicação oficial até aqui.

Bônus em 2023

Embora o presidente eleito não tenha feito nenhuma promessa no sentido de pagar um 13º para o Auxílio Brasil, o fato é que nada impede que o Congresso ou mesmo o chefe do executivo comecem a discutir o tema no próximo ano.

Além disso, Lula vem dizendo que poderá trabalhar no pagamento de um adicional todos os meses, e não apenas no final do ano. A ideia é pagar R$ 150 por mês por cada filho menor de seis anos.

O benefício social seria acumulativo. Isto significa que uma família com dois filhos menores de seis anos, por exemplo, poderia receber R$ 300 por mês, além dos R$ 600 regulares do Auxílio Brasil.

Notícias Concursos

Bolsonaro adia checagem no Auxílio Brasil; Lula ataca teto; seleção treina

Boletim repassado aos municípios e estados sobre o Auxílio Brasil - Repdrodução

Esta é a versão online da newsletter Pra Começar o Dia enviada hoje (18).

Demorou quase um ano – e só veio depois do segundo turno da eleição – o início da investigação, pelo governo Bolsonaro, de possível fraude para receber o Auxílio Brasil. Na COP27, Lula voltou a falar do teto de gastos, e de novo o dólar subiu, e a Bolsa caiu… Enquanto isso, a seleção treinava na Itália, dando pistas de quem entra em campo na Copa.

MULTIPLICAÇÃO FAMILIAR

Alertado desde o fim de 2021 sobre o aumento do número de famílias compostas por uma pessoa só, o governo Bolsonaro deixou para investigar apenas depois do segundo turno se houve fraude no cadastro usado para o Auxílio Brasil. A suspeita é de divisão fictícia de núcleos familiares, para multiplicar o número de benefícios recebidos.

Sob nova direção

lula - 17.nov.2022 - Mohammed Salem/Reuters - 17.nov.2022 - Mohammed Salem/Reuters
Lula participa de reunião com povos indígenas do mundo durante a COP27, no Egito Imagem: 17.nov.2022 – Mohammed Salem/Reuters.

Na COP27, Lula disse que na hora de definir seu orçamento, os países deixam de fora pobres, negros e indígenas. Também falou em necessidade de reparação para os povos indígenas, especialmente no Brasil. Para o cientista Carlos Nobre, o discurso do presidente eleito deu aos indígenas brasileiros poder político inédito.

Na mesma reunião, lideranças indígenas, representando todos os continentes, reforçaram demandas como o acesso direto dos povos indígenas a recursos internacionais de conservação ambiental e a participação efetiva em negociações internacionais.

E depois de uma declaração de Lula, também na COP27, sobre o teto de gastos, Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan escreveram carta de alerta ao presidente eleito sobre o risco fiscal. José Paulo Kupfer disse no programa Análise da Notícia que é cedo para tanto estresse do mercado com Lula.

A FRASE: Vai cair a Bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência. Lula, defendendo furar o teto de gastos, em nome da responsabilidade social.

O PT vai bater o pé pela aprovação do Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos na PEC da Transição.

UOL

Novo grupo poderá ser INCLUÍDO no Auxílio Brasil: descubra se você poderá receber as parcelas de R$ 600,00

Descubra agora. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br)

Um recente Projeto de Lei (PL), apresentado na Câmara dos Deputados pode beneficiar milhares de trabalhadores brasileiros fora do regime CLT. Apresentado nesta quarta-feira (16), a proposta tem o objetivo de incluir os entregadores de aplicativos e os motoristas de transporte individual no Programa Auxílio Brasil. Dessa forma, se aprovado, essa categoria também passaria a receber o benefício mensal que já é pago as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 2479/22, apresentado na tribuna da Câmara pelo Deputado Federal Célio Studart (PSD-CE). O parlamentar argumenta a favor da inclusão da categoria dos entregadores e motoristas de aplicativo, como Uber ou iFood, por exemplo, no Auxílio Brasil. De acordo com ele, isso ajudaria profissionais precarizados e sem garantias de amparo do estado. Mas o que podemos esperar dessa decisão?

Antes de mais nada, veja o que disse o Deputado:

“Os motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo são algumas das categorias profissionais mais precarizadas, que trabalham com jornadas extenuantes, muito risco e poucos direitos e garantias. […] Assim, necessitam do amparo estatal para a garantia de suas necessidades mais básicas.”

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que trata-se apenas de um projeto em início de tramitação. Ou seja, para que a nova categoria seja incluída no programa social, o PL precisa ainda ser aprovado pelas seguintes comissões:

Comissão de Seguridade Social e Família (CSF);

Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),

A aprovação deve seguir esta ordem. Depois disso, ainda necessita da aprovação em votação no Congresso Nacional e da sanção presidencial.

PRONATEC

AUXÍLIO BRASIL FORA do TETO DE GASTOS? Saiba como isso pode impactar os beneficiários

NOVO GOVERNO

Auxílio Brasil tem possibilidade de sair do teto e preocupa economistas brasileiros. Preocupação é de um endividamento nacional

AUXÍLIO BRASIL FORA do TETO DE GASTOS? Saiba como isso pode impactar os beneficiários
Saiba mais sobre a saída do Auxílio Brasil do teto de gastos – Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O Auxílio Brasil ajuda vários brasileiros. Assim, seu valor é muito importante para grande parte da nação. Em meados deste ano, esse programa recebeu um aumento. Porém a taxa extra é válida apenas até dezembro. Assim, o novo presidente eleito tem por objetivo permanecer nesta quantia. Porém, para isso ele precisará ultrapassar o teto de gastos. Agora, especialistas se preocupam com o que esse ato poderá causar à economia.

Recentemente, a equipe do Partido dos Trabalhadores comentou sobre a possibilidade de retirar os beneficiários do Auxílio Brasil do teto de gastos. Contudo, os investidores brasileiros realizaram mal a essa iniciativa. Isso porque a regra foi criada exatamente para limitar o crescimento das despesas da inflação. Essa é uma forma de garantir a segurança da economia brasileira. Contudo há um ponto importante a ser considerado.

Durante o período da corrida eleitoral, os candidatos fizeram diversas propostas para 2023. No caso do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a permanência do Auxílio Brasil em R$ 600 foi uma delas..

Mas, ele não é o único a realizar as escolhas para o próximo ano. Esse ponto integra o Orçamento de 2023. Assim, como outras resoluções financeiras para o próximo ano. Dessa maneira, o documento será analisado pelo Congresso. Apenas após votação que os valores estarão ou não valendo.

A preocupação dos economistas se dá pela proposta está ganhando força na Câmara. Antes a ideia era apenas desrespeitar o teto através de uma PEC de Transição. Agora, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, defende a retirada do programa do teto de maneira permanente.

Vale lembrar que além da manutenção do valor de R$ 600 para o próximo ano, o presidente ainda deseja ofertar R$ 150 a mais para cada família que possui crianças menores de seis anos.

Megale comenta que quanto mais despesas são retiradas do teto, mais fica difícil controlar a economia. Isso porque ao sair do limite, ela poderá ser modificada de maneira descontrolada. Essa situação pode acabar causando um endividamento público brasileiros.

PRONATEC

Prazo para atualizar CadÚnico termina hoje; mais de 234 mil podem perder Auxílio Brasil

CADASTRO ÚNICO

A medida é para as famílias do programa de transferência de renda que não renovam as informações há mais de dois anos

Prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único termina hoje
Prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único termina hoje KEVIN DAVID/R7

Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizaram os dados no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) há mais de dois anos têm até esta sexta-feira (11) para confirmar as informações. Segundo o Ministério da Cidadania, 234,4 mil famílias convocadas para a revisão cadastral ainda não fizeram o procedimento e podem perder o benefício.

Desde fevereiro, 8 milhões de famílias foram chamadas para averiguação, revisão ou focalização. No caso da revisão, o prazo acabaria em 14 de outubro, mas foi prorrogado por 30 dias após registro de filas nos postos de atendimento. Até o momento, 798,8 mil famílias continuam com o procedimento pendente. Dessas, 234,4 mil são beneficiárias do Auxílio Brasil.

calendário de pagamento do Auxílio Brasil deste mês começa no dia 17. As parcelas de R$ 600, que beneficiam 21,1 milhões de famílias, serão pagas até o dia 30 de novembro, de acordo com o fim do NIS (número de identificação social).

A revisão cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração.

Devido aos impactos da pandemia de Covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral. Neste ano, apenas as famílias com cadastro que foi corrigido pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. As famílias que o fizeram pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município”, informou o Ministério da Cidadania em nota.

R7

 

 

Descontos estranhos nas parcelas do Auxílio Brasil? Veja o que fazer!

AUXÍLIO BRASIL

Auxílio Brasil está planejado para chegar com desconto à brasileiros. População está indignada com desconto indevido.

Descontos estranhos nas parcelas do Auxílio Brasil? Veja o que fazer!
Saiba mais sobre os descontos do Auxílio Brasil – Imagem: Reprodução

Beneficiários do Auxílio Brasil estão preocupados com descontos no mês de novembro. Alguns brasileiros já viram a previsão de pagamento no aplicativo e perceberam uma parcela menor.

Com isso, muitas famílias estão se questionando o motivo da quantia diferente. Assim, vale compreender as possibilidades para essa diminuição do valor. Veja a seguir o que pode estar acontecendo com o seu benefício.

Auxílio Brasil com desconto

Diversos brasileiros estão reclamando de um desconto antecipado ou indevido no Auxilio Brasil. O extrato de pagamento de novembro já está mostrando o valor a ser recebido. Contudo, ele chegará apenas entre os dias 17 e 20.

Algumas pessoas não solicitaram o empréstimo consignado do programa e mesmo assim estão sendo descontadas. Ainda, há relatos de pessoas que solicitaram o valor mas acharam que o desconto chegaria em dezembro. Esse ponto estava presente no contrato.

Assim, a diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola de Carvalho, comenta sobre as reclamações. De acordo com ela, muitos casos indicam um desconto de R$ 160. Isso surpreendeu muitas pessoas que não esperam o desconto agora.

Uma das beneficiadas comenta sua situação. Ela está desempregada e diz que não solicitou o crédito. Contudo, no aplicativo mostra um desconto no benefício. Além disso, é mostrado um contrato que ela não assinou.

Assim, a moça comenta que tentou cancelar o possível crédito pelo celular. Mas, no aplicativo é mostrada uma mensagem que essa opção não está disponível. Isso porque é necessário aguardar sete dias.

Mesmo que a auxiliar tivesse feito o pedido, a primeira parcela de pagamento teria data para dezembro. Ela ainda comentou que tentou resolver pelo SAC da Caixa Econômica sem sucesso.

Caixa comenta situação

Após o começo das reclamações, o Ministério da Cidadania resolveu comentar. Assim, ele informou que não são todos os empréstimos que começam a ser pagos agora. Esse número é referente apenas aqueles que foram feitos entre 10 de outubro e 1º de novembro.

Assim, todos os brasileiros que forem receber o desconto serão avisados por uma mensagem diretamente no extrato.

Já a Caixa Econômica Federal comentou que não é responsável pela situação. Os descontos obedecem às regras do Dataprev. Assim, a empresa não escolhe a data do pagamento.

De acordo com os dois órgão, o desconto será feito no mês subsequente ao envio dos dados. Essa explicação está presente na regulamentação do empréstimo consignado do governo.

Aqueles que acreditam estarem com descontos errados podem realizar o processo pela internet. Para isso é necessário entrar em contato no site https://bit.ly/3G6GOfI. Lá é possível registrar a contestação do desconto.

Além disso, as pessoas que não reconhecem o pedido, devem buscar auxílio. É possível buscar o banco que aparece nas informações de contrato, no aplicativo. Lá é possível realizar a verificação das informações.

Ainda, essas pessoas podem procurar a ajuda do Ministério da Cidadania. Para fazer isso é necessário telefonar no número 121.

Se o empréstimo foi realizado junto a Caixa Econômica, há ainda outra opção. O beneficiado poderá ir até uma das agências do banco para saber mais detalhes do contrato. Para isso é necessário levar um documento com foto para identificação. Também é preciso estar com o CPF em mãos.

PRONATEC

Valor ADICIONAL confirmado para o Auxílio Brasil

AUXÍLIO BRASIL

O governo eleito nas eleições de 2022 traz novas propostas para o Auxílio Brasil, como a possibilidade de que os beneficiários possam contar com valor adicional.

Novo governo oferece valor adicional aos beneficiários do Auxílio Brasil. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O Auxílio Brasil funciona como um programa de renda instituído no Governo Jair Bolsonaro em outubro de 2021, de forma a substituir o Bolsa Família.

Após as eleições, o programa ganhou novas regras e também está contando com um valor adicional, de acordo com o plano de governo do presidente eleito este ano.

Novo valor adicional do Auxílio Brasil

Em primeiro lugar, vale ressaltar que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revelou que o programa do Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família, e não é só o nome que vai ser substituído.

Pelas contas do plano de governo do Partido dos Trabalhadores, cerca de 8,8 milhões de famílias com crianças de até seis anos de idade poderão receber o valor adicional de R$ 150 do Bolsa Família no próximo ano.

O número de beneficiários com o saldo adicional foi revelado após uma série de reuniões do governo, que aconteceram na última segunda-feira (7).

O primeiro passo foi tomar conhecimento de quantas crianças podem ganhar o adicional para entender quanto o governo terá que gastar para bancar a promessa. Segundo as contas do partido, um valor em torno de R$ 1,8 bilhão seria suficiente para pagar o bônus mensal durante todo o ano de 2023.

No entanto, a avaliação geral do PT e de economistas é de que não há espaço para liberar este montante dentro do teto de gastos.

Dessa forma, a proposta que se pretende enviar ao Congresso Nacional indica que toda despesa com o Bolsa Família deve ficar fora do teto de gastos, isso permite que o governo não tenha que se preocupar tanto com as leis de responsabilidade fiscal.

Vale ressaltar que o adicional por filhos menores de seis anos de idade não é a única despesa que o governo está pensando em aumentar.

O objetivo é manter o valor de R$ 600 para o pagamento do benefício no próximo ano. Para que isso aconteça, será necessário inserir mais de R$ 2,2 bilhões ao plano de orçamento.

A ideia do partido era apresentar a PEC sobre estes assuntos já nesta terça-feira (8), mas o governo eleito ainda está aparando algumas questões da proposta e deve adiar a entrega do documento ao Congresso Nacional.

De acordo com as promessas do presidente Lula, o adicional de R$ 150 será pago junto ao Bolsa Família para as famílias que possuem crianças de menos de seis anos de idade e estejam registradas no sistema do Cadastro Único.

O benefício será de caráter acumulativo, então, uma casa com duas crianças abaixo de seis anos vai receber R$ 300, ou seja, o dobro do valor.

Caso o Congresso Nacional aprove a proposta, não será necessário inscrever as crianças no sistema, isso porque o próprio Ministério da Cidadania analisará os dados do Cadastro Único para definir quem poderá receber o benefício.

Além disso, é importante lembrar que o Auxílio Brasil é um benefício permanente, portanto, quem já recebe o auxílio terá direito garantido ao Bolsa Família no próximo ano.

PRONATEC

 

 

Bolsa Família 2023 pode ter valor mínimo de R$ 750

NOVO GOVERNO

Manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos são discutidos pela equipe de Lula. Despesas com os benefícios e o reajuste do salário mínimo devem ficar fora do teto de gastos.

Auxilio Brasil de R$ 750 para algumas famílias em 2023? Entenda!
(Crédito: @jeanedeoliveirafotografia

A volta do programa que foi marca das gestões petistas deve manter os atuais 21 milhões de beneficiários, mas o valor deve ser alterado. Por enquanto, o valor do Auxílio Brasil previsto para 2023 é de R$ 405, conforme projeto de orçamento enviado pelo Ministério da Economia em agosto.

O atual governo reservou R$ 105 bilhões para o pagamento do benefício no próximo ano, o suficiente para custear as parcelas mínimas de R$ 400.

Bolsa Família de R$ 750

Para conseguir a manutenção do benefício nos R$ 600, valor temporário que termina em dezembro, a equipe de Lula estuda enviar ao Congresso Nacional uma PEC de transição, a fim de garantir os R$ 58 bilhões para o pagamento adicional de R$ 200 e outros R$ 18 milhões para financiar o auxílio adicional de R$ 150 por filho.

O partido estima que 8,8 bilhões de crianças estão aptas a receber o benefício extra em 2023.

Dessa forma, caso consiga a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o novo Bolsa Família deve pagar em torno de R$ 750 para as famílias ainda em 2023.

Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes defendeu que as despesas com o programa sejam retiradas do teto de gastos como forma de “interromper o ciclo da pobreza”.

“Os que votaram no Bolsonaro defenderam R$ 600. Os que votaram no presidente Lula defenderam R$ 600. Todos afirmaram que seria R$ 600. (…) É muito legítimo você tirar de qualquer regra fiscal, do passado ou do futuro, a transferência de renda (…) Você está dizendo que a lei de responsabilidade fiscal tem que levar em consideração as metas sociais. É o início de um debate sobre de combinar a lei de responsabilidade fiscal e metas sociais”, disse o deputado.

A nova roupagem do programa deve ser elaborada pela equipe do governo e anunciada no início do próximo ano. Entretanto, a expectativa é que o governo de Lula mantenha os critérios de renda que foram atualizados no final de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro.

Dessa forma, terá direito a receber o Bolsa Família em 2023 as famílias que vivem em:

  • Situação de Pobreza: famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 105;
  • Situação de Extrema Pobreza: famílias com renda mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.ACHE

 

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Além dos R$ 600,00 mais R$ 150,00 Adicional, novo valor adicional do Bolsa Família surpreende brasileiros

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Pelas contas do governo de transição, mais de 8,8 milhões de crianças poderão receber o adicional de R$ 150 do Bolsa Família

NOVO VALOR PERMANENTE AUXÍLIO BRASIL BOLSA FAMÍLIA DE VOLTA EM 2023? BENEFÍCIO SUSPENSO O QUE FAZER? - YouTube

Pelas contas do governo de transição, pouco mais de 8,8 milhões de crianças poderão receber o saldo adicional de R$ 150 no Bolsa Família no próximo ano. Esta é a estimativa da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles chegaram neste número após uma série de reuniões que aconteceram na última segunda-feira (07/11).

Saber quantas crianças podem ganhar o adicional é um passo importante para entender quanto o governo terá que gastar para bancar esta promessa. Ainda tomando como base as contas do governo eleito, algo em torno de R$ 1,8 bilhão já seria mais do que suficiente para pagar o bônus mensal durante todo o ano de 2023.

A avaliação geral do PT e de economistas é de que não há espaço para liberar este montante dentro do teto de gastos. Assim, a proposta que será enviada ao Congresso Nacional indicará que toda despesa com o Bolsa Família a partir de 2023 deverá ficar fora do teto de gastos. Desta forma, o governo não teria que se preocupar com as leis de responsabilidade fiscal neste ponto.

Outras despesas

Vale lembrar que o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade não é a única despesa que o novo governo está pensando em aumentar. Há a ainda a ideia de manter o valor de R$ 600 para o próximo ano. Para este movimento, será necessário inserir mais de R$ 2,2 bilhões ao plano de orçamento.

Inicialmente, a ideia era apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre este assunto já nesta terça-feira (8). Contudo, o governo eleito ainda estaria aparando algumas arestas e deve adiar a entrega do documento ao Congresso Nacional. Em tese, o PT precisa aprovar esta proposta até o dia 15 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso de final de ano.

Quem vai receber adicional de R$150 do Bolsa Família?

Tomando como base as promessas de Lula durante a campanha, o adicional de R$ 150 será pago junto com o Bolsa Família para as famílias que possuem crianças menores de seis anos de idade registradas no sistema do Cadúnico.

Trata-se de um benefício de caráter acumulativo, isto é, uma casa com duas crianças menores de seis anos de idade vai receber mais R$ 300 adicionais. Se foram três filhos nesta faixa etária, então a família recebe R$ 450.

Em caso de aprovação da ideia pelo Congresso Nacional, não será necessário inscrever os seus filhos menores de seis anos de idade no sistema. O próprio Ministério da Cidadania analisará os dados registrados no Cadúnico para definir quem poderá receber o saldo.

Auxílio Brasil segue

Em 2022, os pagamentos do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 seguem normalmente. Nesta semana, o Ministério da Cidadania confirmou ao Portal R7 que não vai adiantar as datas das liberações deste mês de novembro.

Assim, fica definido que os depósitos do Auxílio neste mês começam no próximo dia 17, sempre tomando como base o final do Número de Inscrição Social (NIS) de todos os usuários. No dia 17, por exemplo, recebem aqueles que possuem o NIS 1.

O Governo eleito ainda não definiu se as pessoas que receberão o Bolsa Família em 2023, são basicamente as mesmas que hoje recebem o Auxílio Brasil. De toda forma, é provável que o público atendido seja o mesmo, sem necessidade de nova inscrição.

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Auxílio Brasil não será antecipado; pagamento começará no dia 17. Governo Lula quer garantir R$ 600 já em janeiro

AUXÍLIO BRASIL

Final de ano chegando e, ao contrário do ocorrido no período pré-eleitoral, o governo federal não vai antecipar a penúltima parcela do Auxílio Brasil de R$ 600, referente a novembro. Com isso, os pagamentos vão começar no próximo dia 17, para os beneficiários que têm Número de Identificação Social (NIS) de final 1, e serão escalonados até 30 de novembro, quando receberão aqueles com NIS de final 0.

Martina do Carmo de Oliveira, de 39 anos, fez a inscrição no CadÚnico no dia 14 de outubro e até agora não foi incluída no programa
Martina do Carmo de Oliveira, de 39 anos, fez a inscrição no CadÚnico no dia 14 de outubro e até agora não foi incluída no programa Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A última parcela de R$ 600 — liberada no último mês do ano — deverá começar a ser paga no dia 12 de dezembro, ou seja, também sem antecipação de calendário. Este cronograma se estenderá até o dia 23.

Um ponto a destacar é o valor do Auxílio Brasil para o próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 enviado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro não contempla a manutenção do auxílio em R$ 600. A previsão é de um valor médio de R$ 405.

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, está em tratativas para que o valor permaneça em R$ 600. Além disso, a ideia é pagar um valor adicional de R$ 150 por filhos menores de 6 anos.

A proposta final deverá ser divulgada ainda nesta semana, seja sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), medida provisória (MP) ou remanejamento orçamentário. Outra mudança prevista para o próximo governo é o retorno do nome para Bolsa Família, como o programa era conhecido de 2003 a 2021.

Procurado, o Ministério da Cidadania confirmou que o benefício não será antecipado neste mês, como ocorreu em agosto e outubro. Na folha de outubro, o Auxílio Brasil foi pago a 21,1 milhões de famílias. É importante destacar ainda que neste mês de novembro não haverá pagamento de vale-gás.

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que têm renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Confira o calendário de novembro

  • NIS final 1 – 17 de novembro
  • NIS final 2 – 18 de novembro
  • NIS final 3 – 21 de novembro
  • NIS final 4 – 22 de novembro
  • NIS final 5 – 23 de novembro
  • NIS final 6 – 24 de novembro
  • NIS final 7 – 25 de novembro
  • NIS final 8 – 28 de novembro
  • NIS final 9 – 29 de novembro
  • NIS final 0 – 30 de novembro

Previsão de pagamento para dezembro

  • NIS final 1 – 12 de dezembro
  • NIS final 2 – 13 de dezembro
  • NIS final 3 – 14 de dezembro
  • NIS final 4 – 15 de dezembro
  • NIS final 5 – 16 de dezembro
  • NIS final 6 – 19 de dezembro
  • NIS final 7 – 20 de dezembro
  • NIS final 8 – 21 de dezembro
  • NIS final 9 – 21 de dezembro
  • NIS final 0 – 23 de dezembro