TSE
Nesta sexta, os inscritos na Justiça Eleitoral para as eleições podem expor suas propostas aos eleitores com uma série de regras a seguir
Começa oficialmente, nesta sexta-feira (16/8), a campanha eleitoral para as Eleições Municipais 2024. A partir de agora, os inscritos na Justiça Eleitoral para disputar uma vaga de prefeito, vice-prefeito ou vereador vão expor suas propostas aos 155,912 milhões eleitores aptos a votar, em outubro.
As regras, o que pode e o que não pode, multas, punições estão na Resolução do TSE nº 23.610/2019. No documento constam informações sobre a propaganda em geral. Aquela no horário gratuito de rádio e TV, feita nas ruas ou na internet.
Este ano, há ainda a novidade da Inteligência Artificial (IA). Em março deste ano, 0 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou diretrizes aprovadas pela Corte sobre o tema.
Entre as medidas previstas para o uso de Inteligência Artificial está a proibição da manipulação de rostos e vozes de figuras públicas, os chamados deep fakes. Há ainda a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda; restrição ao uso de robôs para simular diálogos com candidatos; e responsabilização das big techs caso não removam imediatamente conteúdos de desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além de conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
Quem não obedecer a norma poderá ter o registro de candidatura cassado ou perder o mandato, caso seja eleito.
Outra regra aprovada pelo TSE permite a divulgação de posição política por parte de artistas e influenciadores digitais em shows, performances e perfis, desde que seja voluntária e gratuita.
O TSE também determinou que o diretório nacional de cada partido deverá abrir uma conta específica para o financiamento de candidaturas de mulheres e pessoas negras. Os recursos deverão ser repassados pelas siglas até 30 de agosto.
Outra regra aprovada pelo TSE permite a divulgação de posição política por parte de artistas e influenciadores digitais em shows, performances e perfis, desde que seja voluntária e gratuita.
O TSE também determinou que o diretório nacional de cada partido deverá abrir uma conta específica para o financiamento de candidaturas de mulheres e pessoas negras. Os recursos deverão ser repassados pelas siglas até 30 de agosto. As Informações são do Portal Metrópoles.