BOLSA FAMÍLIA: Mais de 6 MILHÕES de irregularidades no programa social do Governo Federal?

GOVERNO FEDERAL

Cartão do Bolsa Família 2023. Foto: Divulgação

Aumento nas irregularidades levanta preocupações sobre a eficácia e a transparência do programa, destacando a necessidade de ações ainda mais eficazes de fiscalização e revisão dos beneficiários.

As mudanças nos critérios de elegibilidade para o programa Bolsa Família foram flexibilizadas durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a introdução do Auxílio Brasil.

O programa de transferência de renda não possuía critérios semelhantes ao atual auxílio, como a necessidade de frequência escolar, entre outros requisitos, o que abriu brechas para eventuais fraudes e distribuição do benefício a brasileiros que estavam longe de precisar de auxílio financeiro. Entenda detalhes sobre as recentes descobertas, a seguir.

A fraude em números do Bolsa Família

Durante o início do governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi observado um notável aumento nas irregularidades nos cadastros do programa Bolsa Família, totalizando 4,73 milhões de inconsistências entre os anos de 2019 e 2023.
Esse aumento representa um surpreendente crescimento de 283% nesse período, de acordo com informações obtidas pelo portal UOL através da Lei de Acesso à Informação. Saiba mais detalhes sobre a origem por trás das irregularidades, a seguir.

A origem das irregularidades no programa

Em 2019, sob a gestão de Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), foram registradas 1,67 milhão de inconsistências nos cadastros do Bolsa Família. Já em 2023, até o mês de julho, esse número saltou para 6,4 milhões, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, liderado por Wellington Dias. Vale ressaltar que os dados de agosto ainda não foram consolidados.

Pandemia teria ‘dificultado’ análises cadastrais

O governo realiza um processo de revisão nos cadastros do Bolsa Família anualmente, conhecido como “qualificações cadastrais”. No entanto, durante o período de 2020 a 2021, essas ações de averiguação de cadastro não ocorreram devido à pandemia e à implementação do auxílio emergencial, que também atendia ao público do Programa Bolsa Família.

O objetivo do governo é identificar famílias cujos registros apresentem indícios de inconsistência. Essas inconsistências são detectadas por meio da comparação dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) com informações de renda e outros dados fornecidos pelo governo federal. Em 2018, durante a gestão de Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foram identificadas 2,34 milhões de irregularidades nos cadastros.

Em agosto, o início da ‘limpa’ no Bolsa Família

Além disso, no início de agosto, foi noticiado que o governo atual estava realizando a exclusão de beneficiários com irregularidades no Bolsa Família. Até julho, aproximadamente 934 mil beneficiários que alegavam viver sozinhos foram desligados do programa. Suspeita-se que tenha ocorrido a criação fictícia de núcleos familiares para aumentar o valor recebido em um único domicílio. Como resultado, o número de participantes do Bolsa Família diminuiu de 5,9 milhões em janeiro de 2022 para 4,9 milhões em julho de 2023.

As mudanças nos critérios de elegibilidade para o programa Bolsa Família foram flexibilizadas durante a administração de Bolsonaro com a introdução do Auxílio Brasil. Embora tenha sido criado como um programa emblemático de seu governo, o Auxílio Brasil não exigia critérios semelhantes aos do Bolsa Família, como a necessidade de frequência escolar ou a atualização da caderneta de vacinação das crianças como contrapartida. Esses requisitos foram retomados durante a gestão de Lula.

Prejuízos com fraudes ultrapassam R$ 2 bilhões em 2022

No ano passado, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o governo federal pagou o Auxílio Brasil a 3,5 milhões de famílias com renda acima do limite estabelecido para ingressar no programa, resultando em um pagamento indevido de R$ 2 bilhões por mês. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome decidiu adiar a apuração de suspeitas nos cadastros do Auxílio Brasil até o final do período eleitoral.

Veja, logo abaixo, a evolução dos dados ao longo dos anos:

  • 2018: 2,34 milhões de irregularidades
  • 2019: 1,67 milhão de irregularidades
  • 2020: Sem averiguação cadastral
  • 2021: Sem averiguação cadastral
  • 2022: 5,91 milhões de irregularidades
  • 2023 (até julho): 6,4 milhões de irregularidades

Apesar de já ter passado a adotar uma fiscalização nitidamente mais rigorosa comparado ao que simplesmente não existia até então, tal aumento substancial nas irregularidades nos cadastros do Bolsa Família levanta preocupações significativas sobre a eficácia e a transparência do programa, destacando a necessidade de ações ainda mais eficazes de fiscalização e revisão dos beneficiários. *Com informações do Portal Prefeitura.

Bloqueados e cancelados no Bolsa Família: Veja como verificar sua situação para setembro

BENEFÍCIOS SOCIAIS 

Foto: Roberta Aline/ MDS
Foto: Roberta Aline/ MDS

Milhões de beneficiários do Bolsa Família que foram bloqueados, cancelados ou suspensos estão ansiosos para saber se voltarão a receber o benefício neste mês de setembro. As informações mais recentes indicam que os novos aprovados no programa já podem verificar se irão receber o benefício neste mês.

Aqueles que foram bloqueados, cancelados ou suspensos também têm a oportunidade de verificar se voltarão a receber o Bolsa Família em setembro. Para isso, é possível fazer uma consulta detalhada através do chat do Ministério do Desenvolvimento Social, disponível online. Além disso, o número 121 e a ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Social, acessível via Telegram, também são canais de comunicação disponíveis para esclarecimentos.

Vale ressaltar que os beneficiários que foram bloqueados têm direito ao retroativo, ou seja, receberão os valores referentes aos meses em que o benefício foi bloqueado. No entanto, aqueles que foram cancelados não têm direito ao retroativo, recebendo apenas o valor padrão do benefício a partir do mês em que são reativados.

Para os beneficiários que foram bloqueados ou cancelados em agosto, é essencial atualizar seus dados no CRAS até o dia 15 de setembro para tentar voltar a receber o benefício.

Aqueles que receberam o Bolsa Família em agosto e desejam saber sobre o pagamento de setembro devem aguardar até aproximadamente o dia 8 a 10 de setembro para obter informações mais claras sobre o status do pagamento.

O Ministério do Desenvolvimento Social continua trabalhando no fechamento da folha de pagamento de setembro, e mais atualizações são esperadas nas próximas semanas. *Publicado por BC Notícias.

Caixa paga novo grupo de beneficiários com adicional de R$ 50; saiba que número de NIS recebe

BOLSA FAMÍLIA

QUEM VAI RECEBER O BOLSA FAMÍLIA COM DESCONTO DE 50% EM AGOSTO: LISTA COMPLETA. Foto: Divulgação.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira, 22 de agosto, a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. * Fonte: Agência Brasil.

Caixa libera pagamento de novo grupo nesta quinta (27); confira valor

BOLSA FAMÍLIA

Bolsa Família. Foto: Divulgação

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira, 27 de julho, a parcela deste mês do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira, 27 de julho, a parcela deste mês do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Cruzamento de dados
Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família.

O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família.

O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira, 27 de julho, a parcela deste mês do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Cruzamento de dados
Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família.

O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família.

O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Por Maria Carla Mazullo/Portal Prefeitura.

Pagamento do Bolsa Família de julho começa a ser feito amanhã; veja calendário

BOLSA FAMÍLIA

VAI COMEÇAR! Confira a tabela atualizada do Bolsa Família de julho e veja quais são as principais mudanças
Confira a tabela atualizada do Bolsa Família de julho – Foto/Divulgação

O Programa social de julho começa a seu pago a partir desta terça-feira (18) até 31 de julho.

O pagamento do Bolsa Família de julho começa a ser feito nesta terça-feira (18) e vai até 31 de julho. Os depósitos vão ser feitos pela Caixa Econômica Federal e o calendário obedece a ordem do número final do NIS (veja como consultar o número).

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) criou um site para que o beneficiário consulte as datas de pagamento de acordo com seu número final do NIS e que pode ser acessado neste endereço: https://bolsafamiliacalendario.com.br/.

Para consultar se vai receber o Bolsa Família este mês, o beneficiário pode acessar o aplicativo do Bolsa Família ou ligar para a Central de Atendimento da Caixa no número 111 ou para o atendimento Caixa ao Cidadão no número 0800 726 02 07.

Calendário do Bolsa Família de julho de 2023

  • 18 de julho – Beneficiários com NIS de final 1
  • 19 de julho – Beneficiários com NIS de final 2
  • 20 de julho – Beneficiários com NIS de final 3
  • 21 de julho – Beneficiários com NIS de final 4
  • 24 de julho – Beneficiários com NIS de final 5
  • 25 de julho – Beneficiários com NIS de final 6
  • 26 de julho – Beneficiários com NIS de final 7
  • 27 de julho – Beneficiários com NIS de final 8
  • 28 de julho – Beneficiários com NIS de final 9
  • 31 de julho – Beneficiários com NIS de final 0

Novos benefícios

Em junho, o Bolsa Família foi pago com novos benefícios e com o maior valor médio da história do programa de transferência de renda: R$ 705,40. O programa contemplou 21,2 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,97 bilhões, segundo

Só para relembrar, desde o último mês o governo deposita um adicional de R$ 50 para crianças de sete a 11 anos, adolescentes de 12 a 18 anos e para gestantes e lactantes.

Em março, quando foi relançado, o Bolsa Família iniciou também o pagamento de R$ 150 por famíla com crianças até seis anos. Completo, e com o valor mínimo de R$ 600 por família, o benefício pode chegar a R$ 850 somando todos os benefícios.

Veja os valores que compõe o Bolsa Família:

  • R$ 600 – valor mínimo pago por família
  • R$ 150 – adicional para famílias com crianças até os seis anos
  • R$ 50 – adicional para famílias com crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos
  • R$ 50 – adicional para família com gestantes e lactantes. Fonte (Valor Investe).

VÍDEO: Aumento do Bolsa Família: veja qual será o valor máximo a ser recebido em junho; veja o calendário com datas e novos valores

BOLSA FAMÍLIA

Bolsa Família de JUNHO: valores e aumento do benefício confirmado; veja datas
Bolsa Família de JUNHO: valores e aumento do benefício confirmado; veja datas – Foto/Divulgação

Em junho, o Bolsa Família alcançará um valor máximo recorde, graças à inclusão de vários pagamentos adicionais confirmados pelo Governo Federal.

O valor mínimo do programa social é de R$ 600 para todos os beneficiários. Com a adição de diversos pagamentos extras, o valor médio do benefício aumentou para R$ 670.

A partir de agora, com a inclusão de mais um pagamento adicional, o montante médio do Bolsa Família deve subir novamente, atingindo R$ 700.

O primeiro adicional implementado em março pelo Governo Federal é uma remuneração extra de R$ 150 destinada exclusivamente a famílias com crianças menores de 6 anos. Cada família pode acumular até 2 desses adicionais.

A partir de junho, o governo começará a pagar um novo adicional no valor de R$ 50 para famílias com gestantes, lactantes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 13 a 17 anos. Ao que tudo indica, cada família também poderá acumular até 2 desses adicionais.

Além disso, em junho de 2023, o auxílio-gás, que é pago a cada 2 meses, estará disponível novamente para os beneficiários do Bolsa Família.

Dessa forma, qual será o valor máximo que os segurados do programa social poderão receber em junho? Segundo nossos cálculos, o benefício poderá chegar a R$ 1.110!

Por exemplo, uma família com duas crianças menores de 6 anos, uma gestante e um adolescente de até 17 anos receberá R$ 1.110 no Bolsa Família. Nesse caso, a composição do benefício seria a seguinte:

Bolsa Família (R$ 600) + 2 adicionais de R$ 150 (R$ 300) + 2 adicionais de R$ 50 (R$ 100) + Auxílio-gás (previsto em R$ 110) = R$ 1.110.

É importante ressaltar que esses valores são estimativas com base nas informações disponíveis até o momento. Os beneficiários poderão confirmar o valor exato de seus benefícios através da consulta no aplicativo oficial do Bolsa Família ou pelos canais oficiais de atendimento do programa.

CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 DE JUNHO

Para saber os dias de pagamento do calendário do Bolsa Família de junho 2023, o beneficiário precisa conferir o número final do NIS e checar o calendário de pagamentos do mês.

Confira abaixo o calendário do Bolsa Família de junho 2023:

NÚMERO FINAL DO NIS DATA DO PAGAMENTO EM JUNHO
1 19
2 20
3 21
4 22
5 23
6 26
7 27
8 28
9 29
0 30

Fonte: Fonte Rádio Jornal

Bolsa Família: Beneficiários podem receber o pagamento nesta quarta (24)

BOLSA FAMÍLIA

Foto: MDAS/Divulgação
Foto: MDAS/Divulgação

Nesta quarta-feira, 24 de maio, começa o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com número NIS terminado em 5.

O benefício, voltado para famílias de baixa renda, paga o valor mínimo de 600 reais por família com adicional de 150 reais por criança de até 6 anos de idade.

Os pagamentos são realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, sendo a data de pagamento atrelada ao final de NIS do beneficiário. Para saber se já chegou a sua vez de receber, acesse o aplicativo do Bolsa Família eu CAIXA Tem no seu celular.

Todo mês, o responsável familiar que recebe na conta poupança social digital, pode movimentar seu benefício de forma digital pelo CAIXA Tem ou realizar saques nos canais da CAIXA.

O benefício pode ainda ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta e cartão social nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.

Os cartões e senhas usados para o programa Auxílio Brasil continuam válidos e podem ser usados para receber o Bolsa Família.

Vale lembrar que com a conta Poupança Social Digital, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça! Fonte (Brasil 61).

Com valor recorde, Bolsa Família começa a ser pago nesta quinta-feira

BOLSA FAMÍLIA

É verdade que já saiu o Calendário do Bolsa Família de 2023? Confira!
Foto/Divulgação

O repasse mensal atingiu R$ 14,2 bilhões, o maior da história, e o benefício vai contemplar 21,2 milhões de famílias em maio.

A Caixa começa a liberar nesta quinta-feira (18) o pagamento de maio do programa Bolsa Família. Com valor total do repasse mensal de R$ 14,2 bilhões, o maior da história, o benefício vai contemplar 21,2 milhões de famílias. Recebem hoje os beneficiários com final 1 do NIS (Número de Inscrição Social), conforme calendário escalonado, que vai até o dia 31 (veja datas abaixo).

O valor mínimo pago às famílias é R$ 600, e aquelas que têm crianças de até 6 anos recebem, para cada uma, um adicional de R$ 150. Em junho, haverá ainda o adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

As famílias que recebem seu benefício pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital, podem movimentar os recursos pelo aplicativo.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão do programa para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, além das agências da Caixa.

Confira o calendário de maio

18 de maio – NIS 1
19 de maio – NIS 2
22 de maio– NIS 3
23 de maio – NIS 4
24 de maio – NIS 5
25 de maio – NIS 6
26 de maio – NIS 7
29 de maio – NIS 8
30 de maio – NIS 9
31 de maio – NIS 0

Fonte (R7).

Calendário do Bolsa Família 2023 de maio começa a ser pago nesta semana; saiba quando e como receber

BOLSA FAMÍLIA 

MDAS / Divulgação
Calendário Bolsa Família 2023 de maio é antecipado para esta terça-feira (09)? Entenda como vai ser o pagamento do Bolsa Família 2023 neste mês. – Foto/Divulgação

Saiba quando começa o pagamento do Bolsa Família 2023 pelo calendário de maio.

Os beneficiários do Bolsa Família 2023 estão aguardando o pagamento do programa referente ao calendário de maio e muitos já começaram a pesquisar o como deve ocorrer a liberação das parcelas neste mês.

QUAL É O VALOR DO BOLSA FAMÍLIA 2023 DE MAIO?

Neste calendário do Bolsa Família 2023, o valor pago em maio será liberado da seguinte forma:

O valor fixo do benefício será de R$ 600 (todos recebem este valor);
Alguns beneficiários receberão um acréscimo correspondente a R$ 150 para famílias com dependentes de até seis anos.

VALORES EXTRA DO BOLSA FAMÍLIA 2023 EM MAIO

Os pagamentos do Bolsa Família 2023 terão o acréscimo de benefícios adicionais para crianças, jovens e gestantes. – Foto/JC

QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA 2023 EM MAIO?

Possuir cadastro no CadÚnico do Governo Federal;
Estar em regra de emancipação;
Ser gestante, estar amamentando ou ter dependentes de 0 a 21 anos incompletos;
Ter uma renda per capita familiar de até R$ 218,00.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA 2023 EM MAIO

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, o calendário do Bolsa Família 2023 de maio vai beneficar cerca de 21,1 milhões de famílias.

CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 MAIO COMPLETO

No calendário de maio, o Bolsa Família 2023 começa a liberar as parcelas no dia 18 de maio, para as famílias com NIS terminado em 1.

Calendário do Bolsa Família de maio de 2023 – Foto/Reprodução

O pagamento do calendário do Bolsa Família 2023 deste mês segue até o dia 31 de maio, com a última parcela destinada aos beneficiários com NIS terminado em 0.

Fonte: JC/Ne 10

Comissão do Congresso aprova MP do novo Bolsa Família

BOLSA FAMÍLIA

comissão mista Bolsa Família
Comissão mista do Congresso aprovou novo Bolsa Família; texto ainda será analisado pela Câmara e Senado – Foto/Reprodução

Proposta inclui R$ 50 para lactantes e empréstimo consignado com valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A comissão mista da MP (medida provisória – 1.164 de 2023) que recria o Bolsa Família aprovou nesta 4ª feira (10.mai.2023) o texto do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). A proposta foi aprovada com algumas mudanças, como o pagamento de R$ 50 para lactantes e a permissão para usar 35% do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para contratação de crédito consignado. Leia a íntegra do relatório aprovado (362 KB).

Medidas provisórias têm força de lei e são válidas a partir da publicação no DOU (Diário Oficial). No entanto, depois da aprovação na comissão mista do Congresso Nacional, precisam passar pela análise da Câmara e do Senado para serem convertidas em lei.

Leia o texto do novo Bolsa Família aprovado pelos congressistas: 

Cada integrante da família beneficiária do programa receberá R$ 142,00; A família receberá pelo menos R$ 600 com a soma do benefício de todos os integrantes;

adicional de R$ 150 famílias com crianças de até 6 anos; adicional de R$ 50 para gestantes e lactantes; possibilita que 35% do valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) seja utilizado para crédito consignado. O texto estabelece que 30% são para empréstimos e financiamentos e 5% para saques com cartão de crédito ou de cartão do benefício.

Por acordo entre os congressistas, o relator incluiu no texto a possibilidade do governo excluir o BPC do cálculo da renda familiar de quem quer receber o Bolsa Família. …

O parecer também estabelece que os valores do programa de transferência de renda podem ser corrigidos em, no máximo, 2 anos.

Quem pode receber o benefício:

Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único); Com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00;  Famílias que já recebem o Bolsa Família, mas tem valor inferior a 1 salário mínimo (R$ 660) por pessoa, continuaram recebendo metade do benefício por 2 anos. Depois desse período serão desligadas do programa. Fonte (Poder 360).

Confirmado! Bolsa Família de maio será antecipado; veja as novas data e valores de pagamento

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CONFIRMADO! Bolsa Família de maio será ANTECIPADO; Confira a data de pagamento
Bolsa Família de maio será antecipado – Foto/Divulgação

Dois grupos de beneficiários poderão receber antes; veja quem são.

O Governo Federal já confirmou que o pagamento do Bolsa Família será antecipado para dois grupos de beneficiários do programa. Este mês, a Caixa Econômica vai começar os repasses a partir do dia 18 de maio.

O Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda do Brasil e atende milhares de famílias em estado de vulnerabilidade social. A seguir, confira mais detalhes sobre o pagamento de maio e veja o calendário oficial completo.

Bolsa Família terá pagamento adiantado em maio.

Os repasses do Bolsa Família iniciarão no dia 18 de maio e o governo já anunciou que dois novos grupos receberão de forma antecipada. O direito à antecipação são para os beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final 3 e 8.

O calendário oficial prevê que quem possui o NIS final 3 receberá no dia 22 de maio. Além disso, os beneficiários com NIS final 8 deveriam receber apenas no dia 29. As duas datas caem em uma segunda-feira.

Sendo assim, o Governo Federal liberou uma medida que permite a liberação do pagamento dois dias antes para aqueles que recebem na segunda-feira. Sendo assim, estas famílias já poderão sacar o benefício no sábado.

Ao final desta matéria, você poderá conferir o calendário completo com as datas de pagamento do Bolsa Família.

Repasses com pagamento bônus continuará em maio.

Atualmente, o valor do Bolsa Família está fixado em R$ 600 por família. Além disso, o Governo Federal também implementou a política de pagamento bônus no programa.

Este mês, as famílias que possuem crianças de até 6 anos de idade poderão receber o benefício Primeira Infância, atrelado ao Bolsa Família. Através dele, haverá o pagamento de um bônus de R$ 150 por cada criança que compor o grupo familiar.

Além disso, o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social, já confirmou que haverá o repasse de outro adicional, agora, direcionado para gestantes e pessoas que possuem entre 7 e 18 anos incompletos.

Para estes grupos o pagamento extra será de R$ 50 e os repasses estão previstos para iniciar em junho deste ano.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família:

Os pagamentos do Bolsa Família são realizados sempre na segunda quinzena do mês e é organizado de acordo com o último número do NIS dos beneficiários.

Em maio, os repasses iniciarão no dia 18 para os beneficiários com NIS final 1. Assim, o período de pagamento se encerrará no dia 31 de maio, com as famílias que possuem o NIS final 0.

A seguir, confira o calendário de pagamentos do Bolsa Família de maio:

Final de NIS 1: 18 de maio;
Final de NIS 2: 19 de maio;
Final de NIS 3: 22 de maioANTECIPADO PARA O SÁBADO, DIA 20/05!;
Final de NIS 4: 23 de maio;
Final de NIS 5: 24 de maio;
Final de NIS 6: 25 de maio;
Final de NIS 7: 26 de maio;
Final de NIS 8: 29 de maio – ANTECIPADO PARA O SÁBADO, DIA 27/05!;
Final de NIS 9: 30 de maio;
Final de NIS 0: 31 de maio.
Como sacar o benefício?

A Caixa Econômica Federal é a responsável por realizar os repasses do Bolsa Família. Assim, fornece vários canais de atendimento para os seus clientes.

Os beneficiários poderão utilizar o cartão do Bolsa Família ou do Auxílio Brasil para sacar o pagamento. Além disso, também está disponível o aplicativo Caixa Tem. A plataforma está disponível para todos os clientes e permite que os usuários acessem a sua conta social digital para recebimento dos benefícios governamentais.

Através do Caixa Tem é possível realizar transferências bancárias, PIX, pagamento de boletos, recarga de celular e garante acesso a vários outros serviços bancários. Fonte: Noticiasconcursos.

Confira o calendário oficial a seguir:

Calendário do Bolsa Família 2023

Economistas preveem redução da pobreza e aumento da renda familiar

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Foto: Thiago Ming / SEAUD / PR. Fonte/Diário de Petrópolis

Nova versão do programa, com adicional de R$ 150 para crianças de zero a seis anos, tem potencial para tirar até três milhões de pessoas da extrema pobreza, indica especialista.

As mudanças implementadas pelo Governo Federal no Bolsa Família têm potencial de reduzir em até 3 milhões o número de pessoas em condição de extrema pobreza e de contribuir para ampliar a massa de renda disponível para as famílias em 2023.

A projeção de redução da pobreza é do economista Daniel Duque, do Ibre/FGV. Segundo informações do IBGE, o Brasil tinha 12,4 milhões de pessoas na condição de extrema pobreza no último trimestre de 2022, com renda de até R$ 208 mensais por pessoa do núcleo familiar. De acordo com o pesquisador, o novo programa de transferência de renda tem potencial para mudar esse cenário.

“Nas minhas projeções, o Bolsa Família deve tirar 3 milhões de brasileiros da pobreza, graças ao benefício de R$ 150 por criança de zero a 6 anos”, afirmou Duque, mestre em economia e pesquisador nas áreas de desigualdade, mercado de trabalho e educação, em seu perfil no Twitter e numa entrevista ao jornal O Globo.

O Benefício Primeira Infância começou a ser pago em março de 2023 e chegou a 8,9 milhões de crianças dessa faixa etária inscritas no programa de transferência de renda, com um investimento adicional de R$ 1,3 bilhão. A partir de junho, haverá ainda um repasse de R$ 50 para gestantes e para integrantes de sete a 18 anos na composição familiar.

Com a implementação dessas alterações, 21,1 milhões de famílias passaram a receber um valor médio de R$ 670,33, o maior já registrado na história do programa. A estimativa é de que o valor médio supere os R$ 700 em junho. Em fevereiro, eram R$ 606,91. A folha de pagamento de março superou R$ 14 bilhões de investimento, um recorde na história do Bolsa Família.

Adicionalmente, o relatório Macro Research da XP Investimentos, publicado em 22 de março e assinado pelos economistas Rodolfo Margato e Tiago Sbardelotto, identifica que a previsão de massa de renda disponível para as famílias crescerá cerca de 3,5% em 2023 na comparação com 2022.

“De acordo com nossas estimativas atualizadas, a massa de renda real disponível às famílias crescerá cerca de 3,5%, muito acima da projeção anterior, ao redor de 2%”, indica trecho do relatório. A revisão das estimativas, segundo os autores, foi impulsionada por fatores como transferências de renda do Bolsa Família, elevação real do salário mínimo e ampliação da faixa de isenção ao Imposto de Renda, todas medidas adotadas pela atual gestão.

VIDA REAL – Um retrato dessa projeção é a dona de casa Ana Cláudia das Neves, de 48 anos. Ela faz malabarismo para cuidar dos quatro filhos que vivem com ela e o marido numa casa simples na periferia de Foz do Iguaçu (PR). A principal fonte de renda da família é um benefício do INSS destinado a um filho com transtornos mentais e o dinheiro do Bolsa Família que priorizam para duas filhas, de um e quatro anos de idade.

As pequenas, adotadas de uma sobrinha dependente química, exigem cuidados médicos. A mais velha nasceu prematura de sete meses, é autista e não fala. A bebê tem bronquiolite. Para cuidar de todos, o orçamento não fecha. Sempre fica um débito de R$ 200, R$ 300 na farmácia. A perspectiva de ter mais R$ 300 no orçamento familiar já a autoriza a fazer planos de não mais ficar devendo à farmácia e de comprar outros itens que as crianças precisam.

“Vai ajudar muito porque sei que não vou mais dormir preocupada sem saber o que fazer para pagar a farmácia ou comprar uma coisa que as meninas pedem. O Bolsa Família para mim significa isso”, disse. A prioridade é cuidar das crianças. Se sobrar algum dinheiro, ela diz, a ideia é melhorar a alimentação comprando uma “misturinha”.

Governo muda regras para ingresso no Auxílio Brasil; confira

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Aplicativo de celular do Programa Auxílio Brasil
Aplicativo de celular do Programa Auxílio Brasil – Foto/Divulgação

Portaria do Ministério do Desenvolvimento altera também a revisão cadastral dos beneficiários e a gestão dos pagamentos.

O governo federal mudou as normas para o ingresso de famílias no programa Auxílio Brasil.  Foram alterados também os procedimentos para o pagamento dos benefícios. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feria (17) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família. O valor corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.

O programa passa a considerar como aptas a receber o benefício as famílias que têm renda mensal de R$ 218 por pessoa. Antes, as famílias beneficiadas eram as que tinham renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.

O período de validade do benefício passa a ser de 24 meses (antes, era de 12 a 24 meses), sem que haja o cancelamento dos pagamentos caso a família alcance renda por familiar superior ao que foi definido como critério para receber o benefício.

No entanto, essa renda por pessoa da família não poderá superar o valor de meio salário mínimo. Na regra anterior, a renda familiar per capita não podia ultrapassar duas vezes e meia o que era definido como linha da pobreza em 2021, ou R$ 525.

A portaria também acrescentou ao Auxílio Brasil o benefício Primeira Infância, do programa Bolsa Família, com o acréscimo de R$ 150 por criança com até 7 anos. O pagamento do benefício, no entanto, acaba no dia em que a criança completa 7 anos.

Quem tem direito

As famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal. Inf. (R7).

 

 

Caixa começa a pagar Bolsa Família de R$ 600 nesta quarta-feira, Confira Calendário abaixo

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Bolsa Família: "novo" nome começa a ser usado hoje (Jefferson Rudy/Agência Senado)
Bolsa Família: “novo” nome começa a ser usado hoje Foto/ Reprodução Agência Senado

Recebem hoje beneficiários com NIS de final 1.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

Nesta terça feira 17, o presidente postou em seu Em seu Tweet  Amanhã começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil

 

Gilmar Mendes decide que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

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Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza governo eleito a pagar Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano

ministro Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Regis Velasquez/Especial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou, neste domingo (18/12), a retirada de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima do teto de gastos. A decisão facilitará, portanto, que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pague o Bolsa Família de R$ 600.

Gilmar acatou pedido da Rede Sustentabilidade. Na ação, o partido argumenta que o valor se enquadra no “mínimo existencial” defendido pela Constituição para o povo brasileiro. O ministro fixou que o pagamento do benefício pode ser garantido por meio de abertura de crédito extraordinário.

A decisão chega em um momento de dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, a proposta também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) celebrou o entendimento do ministro nas redes sociais. “Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, escreveu.

“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda (…) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (…), devendo ser ressaltado que tais despesas (…) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, argumenta Gilmar Mendes.

O pagamento seria possível, de acordo com o ministro, devido ao espaço fiscal aberto com a aprovação de novas regras no pagamento de precatórios.

Metrópoles

 

PT espera apoio de Lira para aprovar Bolsa Família fora do teto por 4 anos

PT espera apoio de Lira para aprovar Bolsa Família fora do teto por 4 anos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aperta a mão do presidente eleito Lula. Ambos olham para a câmera e sorriem, em sala - Metrópoles
Ricardo Stuckert

Lideranças do PT e da equipe de transição de Lula esperam também contar com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar, na PEC da Transição, a retirada do Bolsa Família do teto de gastos por, no mínimo, quatro anos.

Segundo parlamentares petistas, Lira evitou cravar sua posição pessoal sobre a proposta quando recebeu a minuta da PEC das mãos do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), na última quarta-feira (16/11), na Câmara.

Entretanto, apontam que o presidente da Câmara teria “entendido” a necessidade de abrir uma excepcionalidade para o programa social ficar de fora da regra fiscal por um tempo mais longo que apenas o primeiro ano de mandato de Lula.

Aliados de Lula argumentam haver um estímulo extra para Lira aceitar a ideia. Sem os R$ 175 bilhões anuais para o Bolsa Família limitando os gastos, haveria mais espaço para turbinar as emendas de relator, base do chamado Orçamento Secreto.

Procurado oficialmente pela coluna para esclarecer sua posição, o presidente da Câmara não respondeu. O espaço segue aberto.
Metrópoles