Arquivos BOLSA FAMÍLIA - Expresso News

Governo lança programa para distribuir gás a 15,5 milhões de famílias

5 de setembro de 2025 Por Mari Silva

BOLSA FAMÍLIA

Belo Horizonte (MG), 04/09/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante cerimônia de anúncio do Programa “Gás do Povo”. Foto: Ricardo Stuckert/PR — Belo Horizonte (MG), 04/09/2025 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante cerimônia de anúncio do Programa “Gás do Povo”. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Distribuição deve começar em 30 de outubro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O programa substituirá o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias.

Em evento na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a ser enviada para apreciação do Congresso Nacional. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada pelos parlamentares em 120 dias para não perder a validade.

A distribuição dos botijões deve começar a partir de 30 de outubro, sem atravessadores.

“Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo a diferença entre o preço da Petrobras e o preço que o gás chega”, disse Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do lançamento.

Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa, cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal. “A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública”, destacou o governo.

No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda que recorrem à lenha devido ao impacto do valor do botijão no orçamento familiar.

Nesse sentido, o governo destaca que a política protege a saúde da população exposta à poluição pela queima de biomassa ou aos perigos do uso de álcool.

O programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$ 3,57 bilhões para a implementação do Gás do Povo. Para 2026, a previsão é de R$ 5,1 bilhões.

Funcionamento

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (hoje em R$ 759), com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para aquelas de dois integrantes; até quatro para as com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros.

Hoje, a Região Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é que mais de 7,1 milhões de famílias nordestinas sejam atendidas. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).

Região	Famílias beneficiadas
Centro-Oeste	889 mil
Nordeste	7,1 milhões
Norte	2,1 milhões
Sudeste	4,4 milhões
Sul	1,1 milhão

A previsão é que cerca de 65 milhões de botijões sejam distribuídos por ano.

A operacionalização do programa será feita de diversas formas:

Por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico;
Com o cartão do próprio programa que será criado;
Por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas;
Com o cartão do Bolsa Família.

A revenda participante deverá ter a identidade visual padronizada, com as informações do programa.

O valor a ser pago pelo botijão será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades.

“É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha”, informou o governo.

Por Agênncia Brasil

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

24 de fevereiro de 2025 Por Mari Silva

PROGRAMAS SOCIAIS

Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família. Na foto Enzo Manoel (6 anos)Fotos: Lyon Santos/ MDS — Família Beneficiária do Programa Bolsa Família – CRAS de Sobradinho 1 – Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família. Na foto Enzo Manoel (6 anos) Fotos: Lyon Santos/ MDS

Por Agência Brasil

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 673,62

A Caixa Econômica Federal paga segunda-feira (24) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.

Cadastro

Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Confira calendário:

Calendário Bolsa Família - fevereiro — Arte EBC

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor subiu para R$ 106 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

NIS FINAL 0: pagamentos do Bolsa Família começa nesta segunda-feira (23)

23 de dezembro de 2024 Por Mari Silva

ECONOMIA

Por Brasil61

Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA

Nesta segunda-feira, 23 de dezembro, a CAIXA finaliza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro com a realização do crédito para os beneficiários com o Número de Identificação Social – NIS, terminado em 0.

Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. Não se esqueça!

Calendário Bolsa Família 2024: veja as datas de pagamento neste mês de dezembro

2 de dezembro de 2024 Por Mari Silva

ECONOMIA

Cartão do Bolsa Família — Foto: Roberta Aline

Por Agência O Globo

Pagamentos do Bolsa Família em dezembro de 2024 começam no dia 18

O calendário de pagamentos do Bolsa Família em dezembro começa no dia 10. Beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1 serão os primeiros a receber. Saiba quem tem direito, como consultar o valor do benefício e as datas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os benefícios serão pagos durante os últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada — com exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.

Calendário de pagamento do Bolsa Família em dezembro 2024:

10 de dezembro de 2024: NIS final 1
11 de dezembro de 2024: NIS final 2
12 de dezembro de 2024: NIS final 3
13 de dezembro de 2024: NIS final 4
16 de dezembro de 2024: NIS final 5
17 de dezembro de 2024: NIS final 6
18 de dezembro de 2024: NIS final 7
19 de dezembro de 2024: NIS final 8
20 de dezembro de 2024: NIS final 9
23 de dezembro de 2024: NIS final 0

Bolsa Família será antecipado?

Há exceção para os moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Segundo a Caixa, o crédito será antecipado para 658 mil famílias do Rio Grande do Sul.

Para essas pessoas, o pagamento será realizado de forma unificada, no primeiro dia do repasse, independentemente do número final do NIS.

Qual o valor do Bolsa Família?

Bolsa Família prevê o pagamento de, no mínimo, R$ 600 por família. Há também os adicionais de:

R$ 150 por criança de até 6 anos;
R$ 50 por gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos;
R$ 50 por bebê de até seis meses.

Como é feito o pagamento do Bolsa Família e quem pode receber?

A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.

Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam arcar com contrapartidas, como:

manter crianças e adolescentes na escola;
fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
manter as carteiras de vacinação atualizadas.

Como consultar Bolsa Família pelo CPF ou NIS

A consulta pública do bolsa família pelo CPF ou NIS é disponibilizada de forma online, pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. No ambiente é possível visualizar os valores liberados por família, além da consulta do saldo do benefício e valores que já foram sacados. Veja abaixo o passo a passo:

Abra o site da Caixa Econômica Federal;
Em seguida, clique em “Consultar famílias beneficiárias”;
Depois, selecione a opção de “Consulta por família”;
Após clicar nessa opção, digite o NIS (Número de Identificação Social) e o CPF do responsável familiar;
Então, clique em consultar.

Golpe no Bolsa Família: cerca de 20 beneficiários sofreram ataques a contas no Recife, diz polícia

19 de novembro de 2024 Por Mari Silva

PÁGINA POLICIAL

Delegado Mário Melo (esquerda) detalhou esquema de golpe no Bolsa Família – Foto: Davi de Queiroz/Folha de Pernambuco

Suspeitos foram indiciados por lavagem de dinheiro e furto eletrônico

Por Yuri Teixeira/Folha-PE

De 15 a 20 beneficiários do Bolsa Família do Recife sofreram um ataque a contas no último dia 22 de agosto. O golpe foi aplicado por dois homens que já foram indiciados pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), através da 16ª Delegacia de Polícia de Água Fria. Os valores exatos desviados não foram divulgados, mas estima-se que gira em torno de R$ 50 mil.

Com o fim do inquérito policial, foi identificado que os responsáveis pelo crime são um homem de 26 anos, natural do Recife, e outro de 34, nascido no Rio de Janeiro, mas que reside na capital pernambucana, conforme o divulgado pela PCPE, em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (18).

Eles foram indiciados por lavagem de dinheiro e furto eletrônico. A Polícia Civil solicitou a prisão e a ordem de busca e apreensão dos dois, mas teve o pedido negado pela Justiça.

À época, diante do ocorrido, as vítimas registraram boletins de ocorrência na Delegacia de Água Fria, na Zona Norte do Recife.

De acordo com o delegado Mário Melo, responsável pela investigação, outros boletins de ocorrência foram feitos contra a dupla. O suspeito nascido no Rio já teria aplicado o golpe em outros sete estados do País.

Ainda segundo a autoridade, a investigação seguirá, no intuito de contribuir com outras delegacias que estão apurando delitos da mesma natureza.

“Ambos foram indiciados, pois eram os beneficiários finais. A gente já identificou outros boletins de ocorrência, nosso inquérito vai servir para outras investigações que estão em andamento”, explicou.

A dupla teria usado três contas para aplicar o golpe nas vítimas. Duas mulheres de São Paulo tiveram contas criadas em seus nomes, mas não tinham ciência da existência dos dados bancários.

Outra, no Recife, teria recebido R$ 200 para abrir uma conta em seu nome, cinco dias antes do golpe, mas foi enganada pelos criminosos. Eles alegaram que a conta seria usada para receber dinheiro de apostas esportivas.

“Ela ficou nervosa e acessou a conta digital, pois os criminosos esqueceram de alterar a senha. Para surpresa dela, durante a madrugada, a conta recebeu diversos valores do Bolsa Família via Pix”, falou o delegado.

Bolsa Família: pagamentos começam nesta quinta-feira (14)

14 de novembro de 2024 Por Mari Silva

ECONOMIA

Fonte: Brasil 61

A CAIXA inicia nesta quinta-feira, dia 14, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. Não se esqueça!

Pernambuco inicia pagamento do 13º do Bolsa Família

21 de agosto de 2024 Por Mari Silva

BENEFÍCIO

(Foto: Roberta Aline/MDS ) — (Foto: Roberta Aline/MDS)

Mais de 900 mil pernambucanos serão contemplados

O Governo de Pernambuco deu início, desde a última segunda-feira, ao pagamento do 13º dos beneficiários do Bolsa Família. A iniciativa contempla, ao todo, 909.893 pessoas. O investimento total feito pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, será de R$ 136.483.950,00.

Referente ao benefício, cada pessoa tem direito a um repasse de R$ 150, de acordo com o calendário de pagamento do programa federal, que leva em consideração o último dígito do número do NIS. O repasse é feito pela Caixa Econômica Federal.

O secretário Carlos Braga, destacou a importância desse pagamento para as famílias pernambucanas: “Estamos comprometidos em garantir que esse recurso chegue às famílias que mais precisam, e é por isso que o Governo do Estado está empenhado em executar esse pagamento de forma eficiente, de acordo com o calendário nacional”, ressalta.

Quem pode receber

Têm direito ao 13º do Bolsa Família os pernambucanos que tenham recebido o benefício do programa por, pelo menos, seis meses em 2023, intercalados ou consecutivos. Para receber o valor, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados corretos e atualizados.

Atendimento aos pernambucanos

Em caso de dúvidas, os pernambucanos e pernambucanas podem procurar a Ouvidoria Social da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas pelo telefone 0800.081.4421, pelo WhatsApp (81) 98494-1298 ou pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br. Ou realizar o agendamento para atendimento presencial por meio do WhatsApp: (81) 99265-5334.

O investimento no combate à fome em Pernambuco foi priorizado na atual gestão estadual com a criação do programa Pernambuco Sem Fome, em dezembro de 2023.

A ação vem ampliando o acesso à alimentação nutritiva para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa abarca os programas Mães de Pernambuco, Bom Prato e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, este último gerido por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Ele é o maior programa deste tipo da história de Pernambuco, com um montante previsto de R$ 469,5 milhões em 2024.

É por meio do Pernambuco Sem Fome que a SAS realiza o pagamento do benefício de R$ 300 mensais do Mães de Pernambuco para as 100 mil mulheres mais vulneráveis do Estado. Além disso, as cozinhas comunitárias, que são equipamentos cofinanciados pela gestão, oferecem 200 refeições diárias, cinco dias por semana, para pessoas cadastradas no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou no Centro Pop.

Atualmente, há 157 cozinhas comunitárias em funcionamento, das quais 102 foram abertas na atual gestão. Nos últimos 18 meses, esses equipamentos foram responsáveis por servir mais de 6 milhões de refeições, e a meta do Governo do Estado é inaugurar, até o fim do ano, 214 cozinhas comunitárias. Por Diario de Pernambuco.

13º do Bolsa Família: Pernambuco vai pagar parcela extra do benefício em agosto; veja datas

26 de julho de 2024 Por Mari Silva

ECONOMIA

Cartão do Bolsa Família, em foto de arquivo — Foto: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Divulgação — Foto: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Divulgação

Parcela é paga pelo governo de Pernambuco e é referente a programa estadual. Depósitos acontecem até 30 de agosto, conforme o número final do NIS.

O governo de Pernambuco anunciou que vai pagar em agosto o 13º do Bolsa Família, programa estadual. De acordo com a gestão, valor extra de R$ 150 será recebido pelas famílias seguindo o calendário do programa federal, conforme o número final do Número de Identificação Social (NIS) (veja calendário mais abaixo).

Segundo o estado, a estimativa é de que 909.893 mil beneficiários recebam o valor pago pelo estado. O valor pode ser sacado por quem recebeu o Bolsa Família durante, pelo menos, seis meses em 2023, tempo que pode ser intercalado ou consecutivo.

A gestão reforça que não é necessário realizar um cadastro específico para receber a parcela, apenas é preciso estar regular com o respectivo programa federal.

O saque deve ser feito nos mesmos locais onde o beneficiário normalmente recebe o dinheiro do programa Bolsa Família. São eles:

Agências da Caixa Econômica Federal;
Postos de atendimentos bancários;
Postos avançados de atendimento;
Unidades lotéricas;
Terminais de autoatendimento;
Correspondentes Caixa Aqui.

Calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família estadual

Datas de pagamento

Final do NIS	Data
1	19 de agosto
2	20 de agosto
3	21 de agosto
4	22 de agosto
5	23 de agosto
6	24 de agosto
7	27 de agosto
8	28 de agosto
9	29 de agosto
0	30 de agosto

fonte: g1-PE

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

22 de julho de 2024 Por Mari Silva

ECONOMIA

Erilene (27 anos), Mauro (05 anos) Elias (06 meses) - Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.Fotos: Lyon Santos/ MDS — Fotos: Lyon Santos/ MDS

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 682,56

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

20 de maio de 2024 Por Mari Silva

ECONOMIA

Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.Fotos: Lyon Santos/ MDS — Fotos: Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (20) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 170 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Raquel Lyra assina contrato com a Caixa Econômica Federal e recebe cartão do Mães de Pernambuco

24 de abril de 2024 Por Mari Silva

POLÍTICA

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta quarta-feira (24), o protótipo do primeiro cartão do Programa Mães de Pernambuco das mãos do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. Em Brasília, a gestora se reuniu com a diretoria do banco para assinar o contrato da operacionalização do programa estadual de transferência de renda. Até o momento, o Estado conta com 70 mil mulheres inscritas. O prazo para confirmar a inscrição no programa foi prorrogado até o dia 25 de abril.

“O Programa Mães de Pernambuco já tem os recursos assegurados para beneficiar as 100 mil mães pernambucanas que receberão R$ 300 para complementar sua renda. Viemos a Brasília para assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal e recebemos o cartão protótipo que será entregue a cada mulher beneficiada. O primeiro pagamento será feito no dia 13 de maio, por meio das agências da Caixa. Essa iniciativa reflete o nosso compromisso em mudar a realidade das famílias pernambucanas”, destacou a governadora.

O Mães de Pernambuco irá ofertar um auxílio mensal de R$ 300 para as 100 mil mães e cuidadoras mais vulneráveis vivendo no Estado. Os recursos para custeio já estão garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual: são R$ 30 milhões mensais investidos pelo governo, um total de R$ 360 milhões por ano. O pagamento para as mulheres inscritas será no dia 13 de maio, a segunda-feira seguinte ao Dia das Mães.

Até o momento, 70 mil mães já foram confirmadas na iniciativa. Para se inscrever, basta entrar no site www.maesdepernambuco.pe.gov.br, confirmar que tem interesse em receber o auxílio, informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento.

Para ser atendida é necessário ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal. Em caso de dúvida é possível entrar em contato com a Ouvidoria Social, por meio de ligação gratuita para o número 0800.081.4421 ou mandar mensagem por e-mail: ouvidoria@sas.gov.pe.br.

Acompanharam a governadora os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação).

*Por Blog da Folha.

Governo federal informa que 897 mil famílias tiveram o Bolsa Família bloqueado em abril

24 de abril de 2024 Por Mari Silva

BOLSA FAMÍLIA

No dia 19 de abril, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) divulgou mais um informe relacionado ao Bolsa Família. O documento traz detalhes sobre o pagamento do mês de abril, que segue sendo depositado até o dia 30.

O MDS informa que cerca de 20,9 milhões de famílias receberão o benefício, incluindo as 120 mil novas famílias que entraram no Programa em abril. O valor médio do benefício está na casa dos R$ 680,90. E, de todas as famílias avaliadas, 83,5% são chefiadas por mulheres.

Para 19,9 milhões de famílias, o Bolsa Família 2024 está liberado em abril. No entanto, algumas outras estão com o benefício bloqueado ou foram excluídas do programa. Por isso, podem não receber o dinheiro em maio.

Segundo o MDS, 897 mil famílias têm o Bolsa Família bloqueado em abril. Isso significa que a parcela é depositada com o dinheiro, mas elas estarão impedidas de sacar até que regularizem ou esclareçam o problema.

Nestes casos, o beneficiário ainda poderá receber o próximo pagamento, no mês de maio, desde que solucione o bloqueio. Vale ressaltar que se o Bolsa Família permanecer bloqueado por 6 meses ou mais, a família sairá do programa.

Por outro lado, outras 182 mil famílias tiveram o benefício cancelado. Nestes casos, a parcela deixa de ser depositada, e a família é excluída do programa. Ou seja, para esse grupo, não haverá pagamento em maio.

Caso a família possa ainda receber, é necessário que a situação seja regularizada, e o município comande a reversão de cancelamento em até 6 meses. Mas a reversão do cancelamento só acontece se o cadastro da família estiver atualizado e se ela estiver com renda de até meio salário-mínimo (R$ 706).

Os principais motivos para o cancelamento neste mês de abril são:

Famílias que não regularizaram os cadastros dentro do prazo estipulado no Processo de
Qualificação Cadastral 2024 (Averiguação);
Famílias identificadas com inconsistências cadastrais, que permaneceram bloqueadas por mais de 6 meses sem regularizar;
Famílias que alcançaram o prazo máximo de 24 meses (2 anos) da Regra de Proteção.

Para evitar esta situação, toda alteração de renda deverá ser comunicada ao CRAS do seu município. Ou seja, caso alguém da família tenha arrumado emprego, a mudança deve ser informada ao centro.

Pagamento do Bolsa Família

Além das citadas acima, outras famílias também estão fora do pagamento em maio. São as 54 mil famílias que tiveram o benefício suspenso.

Esta medida é aplicada às famílias que já receberam alertas ou bloqueios em outros meses anteriores.

Elas permanecem em suspensão por 2 meses, ou seja, não irão receber depósitos dos meses de abril e maio. *Por JC Online.

Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril nesta quarta-feira (17)

17 de abril de 2024 Por Mari Silva

ECONOMIA

Pagamento em municípios em emergência ou calamidade é unificado

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de abril do novo Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 98 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, recebem o pagamento nesta quarta, independentemente do NIS. Desse total, 39 ficam na Bahia, 22 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, nove no Rio de Janeiro e nove em Roraima.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Governo de Pernambuco lança programa prometido como complemento ao Bolsa Família

25 de março de 2024 Por Mari Silva

BENEFÍCIOS SOCIAIS

Raquel Lyra, em discurso – RICARDO STUCKERT/PR

O auxílio será destinado a mães de crianças de até 6 anos que estejam no cadastro do bolsa família, do governo federal

O Programa “Mães de Pernambuco” será lançado, nesta segunda-feira (25), pela governadora Raquel Lyra.

O programa é um dos módulos do chamado “Pernambuco Sem Fome” e vai garantir o pagamento mensal de R$ 300,00 a 100 mil mulheres de todo o Estado.

O auxílio será destinado a mães de crianças de até 6 anos que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O cadastro será o mesmo do bolsa família, do governo federal.

A gestora irá detalhar a iniciativa durante cerimônia, às 15h, no Palácio do Campo das Princesas.

A oposição deve reclamar na Alepe, argumentando que, na campanha, a candidata prometeu um contingente bem maior de beneficiários. Por Jamildo Melo/JC

Governo Federal lança plano de ação para fiscalizar Bolsa Família e CadÚnico

19 de março de 2024 Por Mari Silva

PROGRAMAS SOCIAIS

Em março, mais de 20,89 milhões de famílias, de todos os 5.570 municípios brasileiros, receberão o benefício do Bolsa Família – Foto: MDS

Medida busca melhorar a qualidade das informações de programas sociais, atuando na prevenção de fraudes

OGoverno Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), aprovou um plano de ação para orientar a fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi publicada nesta segunda-feira, 18 de março, no Diário Oficial da União.

O Plano de Ação de 2024 prevê a realização de oito ações e a implementação de dois grupos técnicos, com a finalidade da melhoria das informações e da fiscalização dos programas sociais. O novo instrumento é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico.

O documento prevê a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização; a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias; tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados; criação de um fluxo de denúncias; e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

REDE FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO – Criada em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico busca propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do programa Bolsa Família, além de atuar na prevenção de fraudes. Faz parte de uma ação mais ampla de reconstrução do sistema de proteção social brasileiro e visa garantir a transferência de renda com maior segurança e qualidade, a partir da integração de programas e informações, de forma a fortalecer e expandir a assistência social junto ao Pacto Federativo.

Instituída pelo art. 13 da Lei 14.601/23, é uma instância de governança de todo o Executivo Federal, formada pelo MDS, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A iniciativa considera o acompanhamento do programa Bolsa Família e do CadÚnico uma tarefa de todo o Governo Federal, que une esforços para promover ações voltadas tanto para melhorar a qualidade do Cadastro Único, como para diminuir os riscos de habilitação indevida e manutenção de pagamentos incorretos no programa Bolsa Família.

Os trabalhos para retomada das ações de qualificação cadastral têm base na execução de quatro processos principais. São eles: averiguação cadastral de renda (que verifica divergências na renda declarada), averiguação cadastral unipessoal (que verifica inconsistências na composição familiar), revisão cadastral (que assegura a atualização dos dados periodicamente) e povoamento automático de informações de renda formal no Cadastro Único, medida implementada em 2023 para aperfeiçoar os batimentos de renda. *Da Secretaria de Comunicação Social.

Bolsa Família: pagamentos de fevereiro começam nesta sexta-feira (16/2)

15 de fevereiro de 2024 Por Mari Silva

BENEFÍCIOS SOCIAIS

Confira abaixo o calendário de pagamento de fevereiro - (crédito: MDAS/Divulgação) — Confira abaixo o calendário de pagamento de fevereiro – (crédito: MDAS/Divulgação)

Os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de fevereiro começarão a ser pagos nesta semana. Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS), que terminam com o dígito 1, receberão o benefício social nesta sexta-feira (16).

Os demais pagamentos ocorrerão de forma escalonada até o fim do mês. Os moradores de municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo governo federal, terão o pagamento realizado de maneira diferente, sendo pagos de forma única, no primeiro dia do repasse, independentemente do final do NIS.

Calendário de pagamento de fevereiro:

16 de fevereiro: NIS terminado em 1;
19 de fevereiro: NIS terminado em 2;
20 de fevereiro: NIS terminado em 3;
21 de fevereiro: NIS terminado em 4;
22 de fevereiro: NIS terminado em 5;
23 de fevereiro: NIS terminado em 6;
26 de fevereiro: NIS terminado em 7;
27 de fevereiro: NIS terminado em 8;
28 de fevereiro: NIS terminado em 9;
29 de fevereiro: NIS terminado em 0.

Sobre o Bolsa Família

O Bolsa Família é um dos programas de benefícios sociais do governo federal, concedido a pessoas de baixa renda, conforme os seguintes casos:

Primeira Infância: destinado à famílias com crianças de zero a seis anos, com R$ 150 por criança nessa faixa etária;

Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa;

Benefício Variável Familiar: pago às famílias que gestantes ou crianças com idade entre sete e 12 anos incompletos ou adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, no valor de R$ 50 por pessoa que atenda aos critérios; e

Benefício Complementar: destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família. *Por Correio Brasiliense.

Bolsa Família vai bloquear pagamento para CPF irregular a partir deste mês

5 de janeiro de 2024 Por Mari Silva

BENEFÍCIOS SOCIAIS

Segundo o governo, medida visa garantir que valor do Bolsa Família chegue às pessoas que realmente precisam

Pagamentos do Bolsa Família deste ano começam no dia 18 de janeiro e seguem até o dia 31 deste mês – Foto: MDAS/Divulgação/ND

O governo vai bloquear o pagamento do Bolsa Família por inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) a partir deste mês. Os contribuintes têm até seis meses para regularizar a situação.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é garantir que benefício chegue às pessoas que realmente precisam.

O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.

Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

Como resolver pendência do CPF?

Para resolver qualquer pendência do CPF no CadÚnico (Cadastro Único), dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Caso necessário, deve regularizar o documento junto à própria Receita Federal.

Caso o CPF já esteja suspenso, o usuário deve regularizá-lo na parte “Pedido de Regularização de CPF” do portal da Receita. Caso o cidadão prefira regularizar a questão pessoalmente, pode visitar uma das unidades do órgão.

Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Veja o passo a passo para regularizar o CPF na Receita Federal

O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizar o documento. A comunicação foi feita por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.

Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.

Para esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.

Com o pagamento a 21 milhões de beneficiários em dezembro, o programa Bolsa Família fechou o ano de 2023 com um repasse de R$ 169 bilhões, quase o dobro do ano passado, tendo superado até o orçamento da Saúde e da Educação.

Quem tem direito?

Além da renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês, para receber o benefício existem condições específicas que devem ser cumpridas, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.

Outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.

*As informações são do R7.

Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024

28 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

BENEFÍCIOS SOCIAIS

Benefício é depositado nos dez últimos dias de cada mês

Brasília (DF) 20/10/2023 – Cartão Bolsa FamíliaArte Bolsa Família — Arte Bolsa Família

Brasilia (DF) 27/12/2023 Calendário de pagamento do Bolsa Família. Foto Reprodução MDS. — Calendário de pagamento do Bolsa Família. – Foto Reprodução MDS.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentos.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado. Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Bolsa Família

Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.

Condicionalidades

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras). As informações são da Agência Brasil.

Requisitos mínimos para receber a Cesta Básica do Bolsa Família em outubro

11 de outubro de 2023 Por Mari Silva

BOLSA FAMÍLIA

Famílias podem receber Cesta Básica através do Cadastro Único. (Reprodução/Internet)

O Benefício da Cesta Básica é um adicional pago exclusivamente para segurados do Bolsa Família. Sendo assim, para receber o benefício, o segurado precisa estar devidamente cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e já receber o programa de transferência de renda.

Mas é importante lembrar que o Benefício da Cesta Básica não é um adicional pago pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), como os demais benefícios do Bolsa Família. O adicional da Cesta Básica é pago pelas prefeituras dos municípios, ou seja, o repasse dependerá exclusivamente da política de programas sociais da sua cidade.

Caso a sua cidade faça o repasse do Benefício da Cesta Básica, você deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa, para fazer a solicitação. Com isso, o repasse do benefício já deve acontecer em outubro. Caso a solicitação seja feita muito tarde, o repasse deve começar a ser feito em novembro.

Vale mencionar que o benefício pode ser depositado na conta digital do Caixa Tem ou em um cartão de alimentação entregue no endereço cadastrado no CadÚnico. O tipo de repasse também dependerá da política de programas sociais da sua cidade. Em todo caso, é importante mencionar que o pagamento segue o calendário oficial do Bolsa Família.

Calendário oficial do Bolsa Família de outubro

Tanto a parcela regular do Bolsa Família quanto os seus adicionais são pagos pela Caixa Econômica Federal (CEF). O repasse é feito nos últimos dez dias úteis do mês, seguindo o calendário escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar/Legal.

Em outubro, a CAIXA confirmou que o pagamento deve começar no dia 18 (para beneficiários com o NIS de final 1) e terminar no dia 31 do mesmo mês (para beneficiários com o NIS de final 0). Os beneficiários devem ficar atentos ao calendário oficial do Bolsa Família a seguir:

NIS de final 1: dia 18 de outubro;
NIS de final 2: dia 19 de outubro;
NIS de final 3: dia 20 de outubro;
NIS de final 4: dia 23 de outubro (antecipado para o sábado, 21);
NIS de final 5: dia 24 de outubro;
NIS de final 6: dia 25 de outubro;
NIS de final 7: dia 26 de outubro;
NIS de final 8: dia 27 de outubro;
NIS de final 9: dia 30 de outubro (antecipado para o sábado, 28);
NIS de final 0: dia 31 de outubro.

Como sacar o Bolsa Família e a Cesta Básica

O dinheiro será depositado na conta digital do Caixa Tem. Com isso, o segurado poderá sacar o dinheiro em qualquer ponto de atendimento da Caixa Econômica, desde que tenha em mãos o cartão do Bolsa Família (antigo ou atual). Também podem ser usados o cartão do Auxílio Brasil e o Cartão Cidadão da CAIXA.

Para os segurados que não possuem cartão, é possível sacar o Bolsa Família e seus adicionais através do aplicativo da Caixa Tem. Nesse caso, o saque pode ser feito em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA aqui. Sendo assim, veja o passo a passo para sacar o Bolsa Família pelo aplicativo do Caixa Tem abaixo:

Passo 1: abra o aplicativo do Caixa Tem no seu celular;
Passo 2: digite o seu CPF e senha para fazer login;
Passo 3: clique em Saque sem cartão;
Passo 4: clique em Gerar código para saque – é importante informar que o código tem validade de 1 hora, caso não consiga sacar nesse prazo, é preciso gerar um novo código no Caixa Tem;
Passo 5: digite a sua senha do aplicativo do Caixa Tem;
Passo 6: digite o código no caixa eletrônico, Lotérica ou correspondente Caixa Aqui;
Passo 7: clique no botão Entrar no teclado no caixa eletrônico;
Passo 8: clique no botão Saque Caixa Tem;
Passo 9: digite o seu CPF;
Passo 10: digite o código que você recebeu no aplicativo do Caixa Tem e clique em Entrar;
Passo 11: escolha o valor que deseja sacar;
Passo 12: seu saque será autorizado. Espere a liberação do dinheiro.

É importante mencionar que, além de conseguir sacar o benefício, o segurado pode usar o aplicativo da conta digital para fazer transferências bancárias, pagar contas e fazer recargas telefônicas sem sair de casa. O Caixa Tem está disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS.

*Fonte: Folha Financeira.

Bolsa Família anuncia moradia gratuita para seus beneficiários

3 de outubro de 2023 Por Mari Silva

BENEFÍCIOS SOCIAIS

Bolsa Família anuncia moradia gratuita para seus beneficiários. (Imagem: FDR)

Criado para possibilitar a transferência de renda para a população brasileira que vive em situação de vulnerabilidade social e econômica, o Bolsa Família possibilita que diversos brasileiros tenham acesso a questões básicas como a alimentação, por exemplo. A partir deste mês, outro ponto também será atendido pelo programa.

Buscando facilitar o acesso à moradia para essas pessoas, o Governo Federal anunciou nesta semana que os beneficiários do programa que possuem algum tipo de financiamento imobiliário por meio do Minha Casa Minha Vida passarão a ser isentos das parcelas. Dessa forma, essas pessoas não precisarão mais pagar pela casa própria.

Além dos beneficiários do Bolsa Família, brasileiros que também recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), também passarão a ter direito à isenção. Para tal, não é preciso realizar nenhum tipo de cadastro, já que esse benefício deverá ser concedido de forma automática.

Quais beneficiários do Bolsa Família terão a moradia de graça?

Essa isenção será concedida para aquelas famílias que já fazem parte do programa e possuem algum tipo de financiamento imobiliário por meio do Minha Casa Minha Vida. No entanto, a expectativa é que o benefício também seja estendido em breve, promovendo um maior acesso a moradia para aquelas famílias que fazem parte do programa de transferência de renda.

Relançado neste ano, o Minha Casa Minha Vida aumentou recentemente sua lista de possíveis beneficiários. Agora, o programa conta com três faixas de renda, aumento a possibilidade de acesso aos brasileiros.

As faixas de renda são divididas de acordo com a localidade onde o imóvel será financiado. Vale lembrar que esse cálculo não leva em consideração o dinheiro recebido por meio do Bolsa Família ou BPC.

Faixa 1 – destinada a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640, o que equivale a dois salários mínimos
Faixa 2 – destinada a famílias que possuem renda de até R$ 4,4 mil
Faixa 3 – atende famílias que possuem renda de, no máximo, R$ 8 mil

Áreas rurais

Faixa 1 – abrange famílias que possuem renda anual de até R$ 31.680,00
Faixa 2 – atende famílias que ganham, anualmente, até R$ 52.800,00
Faixa 3 – atende famílias com renda anual de até R$ 96 mil. * As informações são de Danielle Santana/FDL.