Novos valores seguem o que foi determinado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
Por FMotors
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) anunciou a adesão aos novos valores dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica para obtenção, renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado e segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu teto nacional de R$ 180 para a soma dos valores dos dois exames.
Com a alteração, os exames passam a custar:
– R$ 80,70 de aptidão física e mental;
– R$ 99,30 de avaliação psicológica.
“Nosso objetivo é assegurar equilíbrio nos valores cobrados e respeito aos candidatos, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais credenciados. Essa medida traz mais padronização e segurança para todo o processo de habilitação”, comenta o diretor-presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda.
O Detran-PE reforça ainda que médicos e psicólogos credenciados devem seguir obrigatoriamente os valores fixados na portaria, não sendo permitida a cobrança de qualquer valor adicional dos candidatos.
Lançada pelo Governo Federal, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) irá padronizar o documento de identidade da população brasileira. A troca do modelo antigo pelo novo já está disponível e pode ser realizada sem nem ao menos precisar sair de casa.
Conforme o Decreto nº 10.977/2022, o antigo RG continuará tendo validade até 2032. Ou seja, tem mais alguns anos de prazo para renovar o documento de identidade. Apesar disso, é bom se organizar e se antecipar para evitar complicações futuras.
Para tirar a carteira é muito simples: basta iniciar o processo fazendo a solicitação através do gov.br, site do governo. Atendendo aos requisitos básicos e estando com os documentos em mãos, basta seguir o passo a passo (veja abaixo), preenchendo corretamente os campos para que sua solicitação seja aprovada.
Confirmação de dados pessoais: O sistema recupera automaticamente informações do seu cadastro de CPF, cabendo a você só conferir se todos os dados estão corretos.
Atualização de endereço: Informe seu endereço residencial atual que constará no documento físico e será utilizado para eventual envio postal da carteira.
Agendamento de atendimento: Selecione o posto de atendimento mais próximo de você e escolha data e horário disponíveis para comparecimento. Essa etapa ainda é necessária em boa parte dos estados para coleta de biometria e foto.
Pagamento da taxa: Será gerado um boleto ou código de pagamento via PIX para quitação da taxa de emissão.
Isso feito, você receberá um protocolo de atendimento. Esse número permitirá consultar o andamento do processo e confirmar detalhes da etapa presencial. Na data marcada, é só comparecer no local com os documentos solicitados e realizar o cadastro de digitais e foto. O prazo de entrega da CIN varia de 15 a 30 dias.
Nova carteira de identidade visa maior segurança
De acordo com o Governo Federal, a CIN tem como objetivo padronizar o documento de identificação nacional. Isso facilitará o acesso da população a serviços públicos e também ajudará a reduzir fraudes.
O novo modelo conta com QR Code de verificação rápida e zona legível por máquina (MRZ), semelhante à usada em passaportes. A CIN é emitida em papel ou cartão de policarbonato e também tem a versão digital. A primeira via impressa é gratuita.
O governo federal anunciou mudanças no projeto “CNH para Todos”, que tem como objetivo reduzir o custo da primeira habilitação. A nova proposta estabelece a obrigatoriedade de um mínimo de cinco aulas práticas antes de realizar o exame de direção, segundo informações da jornalista Paula Gama, do site UOL.
Originalmente, o Ministério dos Transportes pretendia eliminar a exigência de aulas em autoescolas. Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas práticas e 45 horas teóricas presenciais. De acordo com a reportagem, o governo ainda avalia manter o curso teórico gratuito e online, conforme previsto na proposta inicial.
Além disso, a proposta de criar a figura do instrutor autônomo foi mantida. No entanto, diante da pressão do setor de autoescolas e das críticas ao fim da obrigatoriedade das aulas práticas, o Ministério dos Transportes decidiu estabelecer um mínimo de cinco horas. Com isso, a pasta segue com o objetivo de reduzir o custo da CNH em cerca de 60%.
Na última terça-feira (21), o governo federal informou que a consulta pública sobre o tema bateu recorde, recebendo mais de 32 mil contribuições em aproximadamente 20 dias. A participação continua aberta até 2 de novembro na plataforma “Participa + Brasil”. Após o término da consulta, o projeto deve ser encaminhado para votação no Contran.
Consulta pública do Governo e impacto da decisão sobre as aulas práticas
A decisão de manter um mínimo de cinco aulas práticas reflete a pressão do setor de autoescolas e a preocupação com a segurança no trânsito. Embora o projeto “CNH para Todos” siga com o objetivo de reduzir custos, o governo precisou equilibrar a economia para os candidatos com a necessidade de garantir treinamento adequado para novos motoristas.
A consulta pública, que bateu recorde de participação com mais de 32 mil contribuições em apenas 20 dias, mostra o interesse da sociedade no tema. A plataforma “Participa + Brasil” permanece aberta até 2 de novembro, permitindo que cidadãos enviem sugestões antes que o projeto seja levado à votação no Contran, definindo os próximos passos da política de habilitação no país.
Minuta do projeto está em fase de consulta pública e já recebeu mais de 16,4 mil contribuições desde o dia 2 de outubro
O projeto da CNH sem autoescola, que pretende baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, já recebeu mais de 16.400 contribuições desde que abriu consulta pública no dia 2 de outubro. Segundo o Governo Federal, o número de sugestões é o segundo maior já registrado entre os projetos do Executivo e pode superar o recorde histórico da consulta sobre a vacina da Covid-19, feita em 2022.
“A participação social fortalece a elaboração das normas que vão atender aos anseios da população brasileira. É parte integrante do processo democrático”, destaca o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. De autoria do Ministério dos Transportes, o projeto da CNH sem autoescola visa baratear os custos para a obtenção do documento, hoje considerado alto. A proposta é reduzir em até 80% o valor para tirar a CNH.
1- Requisitos básicos
Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta “gov.br”.
Confira abaixo o passo a passo de como se dará o processo da CNH sem autoescola após a regulamentação do projeto:
2- Abertura do processo
Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu Estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).
Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3- Comece a estudar
Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.
O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
Optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
4- Coleta biométrica
Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu Estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.
A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.
5- Exames médicos
O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.
6- Aulas práticas passam a ser opcionais
Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.
As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.
O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.
7- Exame teórico
A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.
Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.
8- Prova prática
O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.
O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.
9- Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.
Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.
10- Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.
Multas de trânsito irão custear carteira de habilitação de graça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.
Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.
O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.
Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
Projeto precisa passar pela CCJ do Senado e pelo plenário. Desconto seria de 50% a quem tem entre 50 e 70 anos e de 70% para acima de 70
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei (PL) que concede desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais. O texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, depois, para o plenário.
O PL prevê desconto de 50% para condutores entre 50 e 70 anos. Já no caso dos condutores com 70 anos ou mais, o desconto na renovação seria de 70%.
O autor do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), defendeu que o projeto “não é benefício, é justiça”, por uma questão etária e de justiça social. A relatora é a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Ela defendeu que os condutores entre 50 e 70 anos paguem metade do valor da renovação, uma vez que precisam realizar o procedimento duas vezes por década, enquanto os mais jovens realizam a renovação apenas uma vez a cada dez anos. *Do Portal Metrópoles.
