Douglas Nóbrega é o novo presidente da Compesa. Ele substitui Alex Campos – Foto: Divulgação
Diretor da Companhia desde 2024, Douglas Nóbrega assume lugar de Alex Campos
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem novo diretor-presidente. O ex-diretor de Engenharia e Sustentabilidade da companhia Douglas Nóbrega assume no lugar de Alex Campos.
Em nota divulgada na manhã do último sábado (16), o governo do estado anuncia que o novo presidente dará continuidade ao trabalho iniciado na gestão, e vai impulsionar ações e projetos em curso na Compesa.
Entre as atividades, a nota cita obras do Programa Águas de Pernambuco e do processo de concessão parcial dos serviços de distribuição de água e captação e tratamento de esgoto.
Douglas Nóbrega é gestor, com formação em Engenharia e Administração de Empresas. Tem mais de 30 anos de experiência em projetos e obras de engenharia em empresas públicas e privadas.
Trabalhou na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) como superintendente da Engenharia de Geração, além de atuações em iniciativas privadas. Desde 2024 está na Compesa.
Alex Campos deixará o comando da empresa no fim deste mês. Mas, segundo a nota do governo, permanecerá atuando como presidente do Conselho de Administração da empresa.
“Vamos continuar garantindo os investimentos na Compesa, essenciais para a população, e vamos poder acelerar as entregas e oferecer mais dignidade às pessoas, por meio da concessão dos serviços da Companhia. Agradeço ao trabalho desempenhado por Alex Campos, que se dedicou às ações na instituição, sempre em prol de todos os pernambucanos”, registrou a governadora Raquel Lyra.
Representantes do Governo do Estado, da sociedade civil e parlamentares participaram, no auditório da Fiepe, da primeira audiência pública para discutir o projeto de concessão da Compesa – Foto: Davi de Queiroz/Folha de Pernambuco
Encontro foi marcado por queixas e dúvidas de parlamentares e representantes da sociedade civil
Por Betânia Santana/Folha PE
Antes de mudar tubulação, evitar desvio, reduzir racionamento e levar água às torneiras dos pernambucanos, na planície e nos morros, garantindo abastecimento e saneamento, o Governo do Estado tem uma lista de outros desafios.
Convencer os pernambucanos de que concessão não é privatização; que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa. Ontem, na primeira das cinco audiências públicas para discutir a proposta desenhada pelo BNDES a pedido do Governo, ninguém acreditou.
Em quase cinco horas, dez parlamentares e mais de 20 representantes da sociedade reverberaram reclamações e dúvidas, expostas por prefeitos na assembleia da Associação Municipalista, terça-feira. Entre as propostas, difíceis de serem abraçadas, um plebiscito, para decidir o que fazer, e empréstimo para fortalecer a Compesa, universalizando os serviços até 2033, como prevê o marco zero do saneamento.
O Estado calcula serem necessários R$ 35 bilhões (R$ 18,9 mi da iniciativa privada). Em linhas gerais, a Compesa fica com produção e tratamento da água e a empresa a ser escolhida, com distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, por 35 anos.
“Existe um consenso: todos queremos a Compesa pública e eficiente. Não há consenso sobre a forma de fazer isso. A concessão é necessária para avançarmos”, defendeu o secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo.
Para isso, as ouvidas continuam. Hoje será em Caruaru. Até 7 de fevereiro é possível participar da consulta, no site www.srhs.pe.gov.br, e enviar sugestões para o e-mail dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br.
Ineficiência e multa
Alvo de reclamações de prefeitos como o do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, e da sociedade civil, a BRK garantiu investir R$ 1,7 bilhão nos próximos três anos. A informação é do secretário Almir Cirilo. Ele assegurou que a empresa foi multada várias vezes por não cumprir acordo, mas registrou que, nos últimos 12 anos, os governos também não fizeram sua parte.
Disponíveis
A equipe do Governo tem tentado acalmar os ânimos e se coloca à disposição para reuniões específicas sobre a concessão. Na terça, Almir Cirilo e o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, chegaram a anunciar o número dos celulares.
Sonho
O ministro da Pesca, André de Paula (PSD), declarou à Rádio Folha o desejo de ver a governadora Raquel Lyra (PSDB) no partido que ele dirige em Pernambuco. “Independentemente de fusão entre o PSD e o PSDB, sonho em ter a governadora Raquel Lyra no PSD.”
Presente
Sobre o PT apoiar Raquel Lyra à reeleição em 2026, o ministro disse não falar pela legenda, mas lembrou que a tucana se aproximou do presidente Lula desde o início da gestão. “Todas as vezes em que presidente e governador trabalham juntos, quem ganha é o povo.”
A partir desta quarta-feira (15), o Governo do Estado realiza audiências públicas para debater o processo de concessão administrativa de parte dos serviços da Compesa
Por Tarsila Castro/Folha PE
Para debater o processo de concessão administrativa de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o Governo de Pernambuco promove, a partir desta quarta-feira (15), audiências públicas em cinco municípios do Estado.
A primeira será realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), em Santo Amaro, na área central do Recife, a partir das 9h. Na quinta (16), é a vez da cidade de Caruaru, no Agreste, sediar o encontro.
As próximas reuniões, ao longo deste mês, vão ser nas cidades de Petrolina (21), Salgueiro (22) e Serra Talhada (31), no Sertão. As audiências também serão transmitidas no YouTube da Compesa.
Desde o dia 11 de dezembro, o modelo de concessão, com todo o material de estudo, está disponível para consulta pública no site da secretaria estadual de Recursos Hídricos e Saneamento. As informações podem ser acessadas até o dia 7 de fevereiro.
Além das audiências públicas, a população também pode contribuir com o projeto no próprio site da secretaria ou no e-mail dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br. Após o processo de diálogo, o Estado coletará e analisará todas as sugestões. As contribuições vão fazer parte de um relatório de avaliação que será divulgado à sociedade. Em seguida, o projeto será submetido novamente às duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) Sertão e RMR-Pajeú.
Atualmente, a Companhia opera todos os serviços: produção (captação), tratamento e distribuição de água, além de coleta e tratamento de esgoto. No modelo definido, a Compesa continuará atuando nas duas primeiras fases.
Segundo o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, o objetivo das audiências é enriquecer os debates sobre o saneamento nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
“O objetivo nosso é ouvir a população, a sociedade civil, ouvir os prefeitos, as lideranças regionais para que se tragam contribuições ao nosso projeto. O Governo do Estado fez um estudo ao longo dos últimos dois anos juntamente com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e esse estudo chegou em um grau de maturidade que agora a gente submete à população pernambucana para colher essas contribuições”, explicou.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo, reiterou que, neste momento, o Governo do Estado tem a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar as dúvidas.
“Todo o processo precisa ser transparente e construído coletivamente, para que possamos tomar a melhor decisão, que irá nos colocar mais perto de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no Estado, como está proposto para todo o país pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, afirmou.
Próximos passos
Segundo o cronograma previsto, com a aprovação do modelo pelos dois blocos de MRAEs, serão realizados os leilões na B3 entre junho e julho de 2025. A previsão é de que as empresas vencedoras comecem a atuar nas duas frentes (distribuição de água e esgotamento sanitário) no início de 2026 após um período de seis meses de transição.
Marco Legal do Saneamento
O processo de concessão tem como objetivo garantir que o Estado alcance as metas de universalização dos serviços de água e de esgotamento sanitário estabelecidas no Marco Legal do Saneamento, até o ano de 2033.
Atualmente, Pernambuco tem uma cobertura de 87% no abastecimento de água – além de conviver com calendários de racionamento – e 34% de cobertura de esgotamento sanitário. Para garantir a universalização, é preciso um investimento superior a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.
A Barragem de Jucazinho está com apenas 7% da sua capacidade de armazenamento de água e impacta 15 municípios – Foto/Divulgação
Racionamento de água em Pernambuco vai ficar mais severo, em função da falta de chuvas e da escassez de água nos reservatórios, que impacta as cidades
Os consumidores de Pernambuco precisam ficar atentos para a atualização que a Compesa vai fazer nos calendários de abastecimento de água, a partir desta sexta-feira (3). Os dias e os horários que o líquido chegará às torneiras vai depender do monitoramento dos reservatórios nas cidades impactadas pela redução dos níveis dos mananciais.
O anúncio da necessidade de ampliar o racionamento de água foi feito pela Compesa, Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e Apac na terça-feira (31), durante coletiva de imprensa. A previsão climática, de janeiro a março, indica acumulado de chuvas normal ou abaixo da normal e temperaturas acima da média. Essas condições estão contribuindo para uma rápida evaporação da água nos mananciais.
De acordo com a Compesa, dos 172 reservatórios usados para captação de água em todo o Estado para abastecimento humano, 16 estão em nível crítico e 37 em nível de alerta. Além disso, a totalidade dos municípios de Perambuco está em estado de seca moderada ou fraca.
VEJA O CALENDÁRIO
A partir desta sexta (3), o calendário atualizado do abastecimento de água do Estado estará disponível no site da Compesa (entre aqui). Pelo link é possível acompanhar como ficará a situação por cidade e por localidade. Também é possível consultar pelo aplicativo e pelo canal de atendimento 0800 081 0195.
No caso dos 16 mananciais que está em nível crítico, 14 municípios serão impactados: Água Belas, Calçado, Chã Grande, Gravatá, Jurema, Lajedo, Saloá, Camutanga, Chã de Alegria, Ferreiro,
Ribeirão, Timbaúba, Vicência e Santa Filomena.
Algumas dessas cidades já vivem em regime severo de racionamento antes mesmo da revisão do calendário. É o caso de Gravatá, sem nenhum dia de abastecimento previsto para janeiro de 2025, além de Calçado, com previsão de 3 dias de abastecimento e outros 6 com abastecim ento parcial.
Já Chã Grande teria 4 dias com água e 4 em situação parcial. No caso de Santa Filomena, a estimativa era de 5 dias com abastecimento ao longo de todo o mês. Os 37 reservatórios que estão em nível de alerta impactam diretamente 48 municípios.
CARROS-PIPA
Para mitigar os efeitos da ausência de chuvas, medidas emergenciais estão sendo adotadas pela Compesa, como reforço da frota de carros-pipa. Nesta quinta-feira (2), a empresa iniciou uma nova fase de credenciamento de pipeiros para atendimento em vários municípios. SAegundo o presidente da Cmpesa, Alex Gomes, a expectativa é aumentar o número de carros-pipa de 100 para 300.
Para agilizar a contratação, a Compesa está disponibilizando um telefone exclusivo para o atendimento dos pipeiros interessados, prestando informações e orientações para o cadastramento emergencial dos veículos. O atendimento será pelo telefone 81 3412 9722, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h.
A medida é uma das ações definidas para enfrentar a escassez de chuvas e o baixo nível de diversos mananciais. Esse suporte os pipas servirá para complementação do abastecimento nas cidades com maior dificuldade hídrica.
Compesa: concessão de parte dos serviços já tem prazos até 2025 – Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco
Segundo o presidente Alex Campos a fase de transição das áreas de distribuição de água e esgotamento sanitário para a iniciativa privada deve ser iniciada em agosto do próximo ano
O processo de concessão administrativa de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) já tem prazos previstos até 2025.
Segundo o presidente da Companhia, Alex Campos, a fase de transição das áreas de distribuição de água e esgotamento sanitário para a iniciativa privada deve ser iniciada em agosto do próximo ano.
“A gente acredita que, se não tiver nenhuma intercorrência, em agosto do ano que vem possamos operar a transição desse serviço que a Compesa está na ponta ainda. Acreditamos que vai ser um debate transparente e público. É um projeto de Estado, não de governo”, afirmou Alex Campos.
Atualmente, a Companhia opera todos os serviços: produção (captação), tratamento e distribuição de água, além de coleta e tratamento de esgoto. No modelo definido, a Compesa atuará nas duas primeiras frentes.
O gestor voltou a garantir que a Compesa não será privatizada.
“A Compesa não será privatizada e continuará sendo uma empresa 100% pública. Vamos atuar nesses dois eixos: produção e tratamento de água. A gente continua sendo uma estatal que vai atuar em um eixo fundamental que é o controle da água. A água ficará sob o controle do Estado ainda”, reiterou.
O processo de concessão administrativa de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) já tem prazos previstos até 2025.
Segundo o presidente da Companhia, Alex Campos, a fase de transição das áreas de distribuição de água e esgotamento sanitário para a iniciativa privada deve ser iniciada em agosto do próximo ano.
“A gente acredita que, se não tiver nenhuma intercorrência, em agosto do ano que vem possamos operar a transição desse serviço que a Compesa está na ponta ainda. Acreditamos que vai ser um debate transparente e público. É um projeto de Estado, não de governo”, afirmou Alex Campos.
Atualmente, a Companhia opera todos os serviços: produção (captação), tratamento e distribuição de água, além de coleta e tratamento de esgoto. No modelo definido, a Compesa atuará nas duas primeiras frentes.
O gestor voltou a garantir que a Compesa não será privatizada.
“A Compesa não será privatizada e continuará sendo uma empresa 100% pública. Vamos atuar nesses dois eixos: produção e tratamento de água. A gente continua sendo uma estatal que vai atuar em um eixo fundamental que é o controle da água. A água ficará sob o controle do Estado ainda”, reiterou.
A expectativa é de que entre março e abril de 2025 o novo arranjo jurídico seja encaminhado para a bolsa de valores (B3) para que as empresas possam oferecer lances sobre as outorgas que serão concedidas.
Segundo Alex Campos, a projeção é de que a operação represente a atração de R$ 15 a R$ 20 bilhões em investimentos nos próximos anos para Pernambuco.
“A parte de distribuição da água, coleta e tratamento de esgoto ficariam a cargo da iniciativa privada com um grande objetivo de estimular, e atrair o privado para essa operação trazendo novos investimentos, a fim de que a gente acelere o processo de universalização que já está ali na frente, em 2033, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento”, ressaltou. Por Tarsila Castro/Folha de Pernambuco.
Há dois anos, essa decisão seria impossível de se imaginar, já que o PSB de João Campos era o mesmo que comandava o governo do Estado – COMPESA / VOZ DO LEITOR
Emlurb multa Compesa em R$ 5,8 milhões por destruir ruas e avenidas depois de recapeadas pela Prefeitura do Recife, desrespeitar prazos e deixar entulhos pela cidade sem o cuidado devido com o patrimônio público
O que a alternância de poder na política não faz. A Prefeitura do Recife divulgou nesta quinta-feira (30) que aplicou mais de 170 multas, que totalizam R$ 5,8 milhões, à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por um dos problemas que mais irritam a população e que mais impactam na mobilidade urbana da cidade: o rastro de destruição que a companhia deixa no sistema viário da capital quando executa obras. Estrago, inclusive, muitas vezes praticado em ruas e avenidas recém-recapeadas pela gestão municipal.
Antes de entrarmos nos detalhes técnicos da decisão administrativa da prefeitura – executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e amparada em legislações municipais (Lei Municipal 18.355/17 – Lei do Pavimento) -, é importante destacar ao leitor que o gesto é coisa rara na administração pública do Estado. Apesar das muitas e muitas reclamações feitas não só pela população, mas também por gestores públicos em governos passados.
E que – o que mais importa – a decisão da Prefeitura do Recife de divulgar as multas a uma empresa do governo de Pernambuco é algo que só foi praticado devido à alternância de poder. De um lado, temos a gestão municipal sob o comando do prefeito João Campos (PSB) e, do outro, o Estado gerido pela governadora Raquel Lyra (PSDB). E, os dois, rivais declarados na política e concorrentes na disputa pelo governo de Pernambuco em 2026.
Há dois anos, essa decisão de divulgar publicamente as multas à Compesa seria impossível de se imaginar, já que o PSB de João Campos era o mesmo que comandava o governo do Estado. O descumprimento de regras, prazos e procedimentos pela Compesa já aconteciam, mas as multas não eram aplicadas com a mesma intensidade. Ou, se eram, não havia a divulgação oficial do gesto pela Prefeitura do Recife, como aconteceu agora.
MAIS DE 5,8 MILHÕES EM MULTAS EM APENAS CINCO MESES
As multas aplicadas pela Emlurb contra a Compesa totalizam mais de R$ 5,8 milhões e são referentes apenas ao período de cinco meses, entre janeiro e maio deste ano. São multas provocadas pelo evidente desrespeito do órgão estadual às legislações municipais – BETO DLC/JC IMAGEM
Segundo a Emlurb, as multas aplicadas contra a Compesa totalizam mais de R$ 5,8 milhões e são referentes apenas ao período de cinco meses, entre janeiro e maio deste ano. E são multas provocadas pelo evidente desrespeito do órgão estadual às legislações municipais.
Estão relacionadas à realização de obras sem anuência nas vias; falta de sinalização, sinalização deficiente ou ausência de identificação; e descumprimento de prazos legais, como falta de remoção de entulho de obra e ausência de recomposição do pavimento.
Foram aplicadas 172 penalidades, segundo a Emlurb. Muitas delas por intervenções realizadas pela Compesa em ruas e avenidas recentemente pavimentadas ou requalificadas.
Segundo a Emlurb, apenas no mês de maio, três multas foram aplicadas na Compesa por descumprimento de prazos e falta de anuência para obras e serviços da companhia. As três penalizações aplicadas totalizam R$ 62.885,68.
A Emlurb destaca, ainda, que havia comunicado à Compesa que as vias tinham sido recentemente beneficiadas por ações de recapeamento da Prefeitura do Recife, mas a Companhia atuou à revelia, intervindo na pavimentação mesmo sem anuência.
Nos dias 13 e 24 deste mês a equipe técnica de fiscalização da Emlurb identificou a realização de intervenções da Compesa na Avenida Saturnino de Brito, no bairro de São José, e na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, Pina, respectivamente. Em ambas as ocasiões o objetivo foi a “construção de rede de abastecimento de 250mm”, e a infração das duas foi a falta de solicitação de anuência de natureza “normal”, o que afronta a Lei Municipal Nº 18.355, de 19 de julho de 2017. O Artigo 15 aponta a pena de multa de R$ 13.760,55 para cada situação similar.
A Compesa também iniciou, no dia 06 deste mês, uma intervenção no pavimento da Avenida Saturnino de Brito, tendo como data prevista para término o dia 21 do mesmo mês. No dia 22, após 16 dias do início da obra, a equipe de fiscalização da Emlurb verificou in loco trechos da intervenção sem a recomposição do revestimento asfáltico, com o serviço, portanto, não sendo devidamente finalizado.
Também não teria havido solicitação de prorrogação de prazo no sistema da autarquia dentro do período legalmente permitido. Como a pena é multa de R$ 6.880,27 por metro quadrado, após as medições e cálculos o total foi de R$ 35.364,58 para esta infração.
Em 2024, a Compesa teria sido notificada por diversas ocorrências e recebido a aplicação de multas pelas seguintes irregularidades: sem anuência (35 processos); falta de sinalização ou sinalização deficiente ou ausência de identificação (12 processos); e descumprimento de prazos legais (122 processos); além de outros motivos, como falta de remoção de entulho de obra e ausência de recomposição do pavimento. As autuações de 2024 totalizam 172 notificações correspondentes ao montante financeiro de R$ 5.823.804,39.
O que diz a legislação
A Lei Municipal 18.355/17 (Lei do Pavimento) está vigente e prevê cinco penalidades: iniciar a execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos ou obras de pavimentação das vias públicas, sem solicitar a anuência à autarquia; danificar a via pública e não iniciar, em um prazo de vinte e quatro horas, sua recomposição; executar obras de recomposição do pavimento dos logradouros públicos e da pavimentação de vias públicas em desacordo com as normas técnicas específicas para a matéria; deixar a empresa ou concessionária ou permissionária de serviços públicos responsável pela obra de identificar-se por meio da instalação de placa indicativa com, no mínimo, 1,5 metros quadrados; e não entregar o plano quadrimestral conforme disposto no Capítulo III.
Prefeitura do Recife questiona
A Prefeitura do Recife questionou a leitura política que o JC fez sobre a divulgação oficial das multas aplicadas à Compesa. Alegou que as penalidades sempre foram aplicadas ao órgão, embora só fossem divulgadas sob demanda – o principal ponto da abordagem do JC, é importante ressaltar. Confira os argumentos da gestão municipal:
“A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) esclarece que é improcedente a suposição de que não havia notificações à Compesa em anos anteriores a 2023. Apenas no ano de 2022, a empresa recebeu 217 notificações, que resultaram num montante de R$ 16.340.693,05 em multas.
Naquele ano, a Compesa foi notificada pelas seguintes irregularidades: sem anuência (43 processos); recomposição do pavimento não executada (21 processos); deficiência na sinalização ou ausência de identificação (58 processos); e descumprimento de prazos legais (72 processos); além de outros motivos, como falta de remoção de entulho e limpeza de obra e não conformidades técnicas.
No ano de 2022, a Compesa registrou um total de 9.417 solicitações à Emlurb para realizar obras de implantação de rede de distribuição de água e reparos hidráulicos com impacto no pavimento de vias da cidade, sendo 99,72% do tipo emergencial. Do total cadastrado em 2022 pela Compesa no sistema, 226 anuências permanecem em andamento na plataforma”.
A Compesa não se posicionou sobre o assunto.Por Roberta Soares/JC
Estado informou que a escolha do modelo da Compesa deve ser feita até abril próximo, com lançamento do edital no início do segundo semestre – BNDES/Divulgação
Informação foi revelada pelo TCE em seu site oficial: decisão de Raquel será em abril
A governadora Raquel Lyra (PSDB) negou peremptoriamente que estivesse planejando a “privatização total” da COMPESA, estatal de água e esgoto de Pernambuco. O secretário estadual da área também deu entrevistas negando a possibilidade e chamando de “boato”.
Apesar dessas declarações enfáticas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que, dentre os modelos preparados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que o Estado está avaliando, está a “concessão total dos serviços”.
O BNDES foi contratado pelo Governo do Estado para estudar alternativas para a COMPESA e a situação do abastecimento de água e esgoto no Estado.
O site oficial do TCE revela, com alarde, que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Eduardo Porto, relator dos processos ligados ao saneamento no biênio 2023/24, se reuniu na quarta-feira (13) com o Secretário Estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, e com uma equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para conhecer as propostas de concessão dos serviços de saneamento, água e esgoto em Pernambuco.
O Governo do Estado contratou o BNDES para fazer um estudo de concessão desses serviços, que atualmente são prestados, em sua maioria, pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Três propostas apresentadas pelo banco estão sendo estudadas: a de concessão total dos serviços, a de concessão parcial, e a de concessão apenas da coleta e do tratamento de esgoto.
De acordo com o secretário executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos do Estado, Marcelo Bruto, também presente à reunião, a tendência maior é pela concessão parcial, por conta dos menores custos de transação e da maior segurança hídrica.
“A escolha do modelo deve ser feita até abril próximo, com lançamento do edital no início do segundo semestre. Uma consulta pública deverá acontecer em agosto para ouvir especialistas e representantes da sociedade”, disse ele.
O conselheiro Eduardo Porto agradeceu a iniciativa do governo em submeter o trabalho ao TCE-PE e buscar o respaldo técnico da instituição, mas chamou a atenção sobre alguns pontos que devem ser considerados.
“A solução do problema requer urgência e agilidade, mas exige, antes de tudo, muita cautela para que seja a mais acertada e eficaz para o povo pernambucano”, disse Porto.
A reunião contou ainda com a presença dos gerentes da Secretaria de Projetos Estratégicos, Marcelo Sandes (Parcerias e Concessões), Alexsandra Gomes (Projetos e Contratos) e Felipe Luiz Albuquerque (Projetos de Logística e Energia) e da equipe de auditoria do Departamento de Infraestrutura do Controle Externo do TCE-PE.
Para o gerente de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, Paulo Cavalcanti, o estudo precisa avaliar outras questões como os gastos com serviços até hoje não concluídos, a exemplo das obras das adutoras do Agreste e de Serro Azul.
Uma auditoria do TCE-PE, iniciada no ano passado, vem monitorando o cumprimento da meta de universalização do saneamento no Estado, instituído pelo novo Marco do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que é a de levar água potável a 99% da população e oferecer serviços de coleta e tratamento de esgoto a 90% das pessoas, até 2033.
A Compesa mantém contrato com 171 municípios e a ilha de Fernando de Noronha, sendo a principal responsável pelos investimentos necessários para que a meta seja atingida. Dos municípios restantes, 12 trabalham com sistemas autônomos e um sem contrato.
O fornecimento de água atende atualmente 87% da população, enquanto a coleta e tratamento de esgoto só chegam a 34% das pessoas, bem longe da meta do Marco do Saneamento. Em relação às perdas na distribuição d’água, os níveis em Pernambuco alcançam quase 50% de desperdício e precisam ser minimizados. No Brasil, o percentual é de 38%.
O Tribunal de Contas emitiu um alerta à Compesa, à Agência Reguladora de Pernambuco e à Secretaria de Recursos Hídricos para que sejam implementadas ações visando ao cumprimento das metas.
“Compesa não será privatizada”, diz Governo
Por meio de uma nota, a Secretaria de Projetos Estratégicos de Pernambuco disse que não está em discussão a possibilidade de “privatização” da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
“Na reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), não se tratou de privatização, como demonstrado no próprio texto divulgado no site do Tribunal”.
Nota do blog: Leia o que diz o terceiro parágrafo do informe do TCE citado: “Três propostas apresentadas pelo banco estão sendo estudadas: a de concessão total dos serviços, a de concessão parcial, e a de concessão apenas da coleta e do tratamento de esgoto”.
“O Governo acrescenta ainda que analisa as concessões já realizadas em outros estados da federação no sentido de colher as melhores práticas já adotadas no país, mas esclarece que a estruturação em andamento considera a concessão parcial e mantém a atuação da Compesa com um escopo relevante de prestação deste serviço de grande importância para a população pernambucana”.
“A Secretaria reforça que busca construir uma concessão para atender as demandas do povo de Pernambuco. O Governo do Estado quer entregar um modelo eficaz, que impulsione os investimentos e permita a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todas as regiões”. Por Jamildo Melo.
Distribuição de água e tratamento de água e esgoto serão concedidos da Compesa para a iniciativa privada – Foto/Divulgação
Segundo o governo de Pernambuco, a Compesa não será privatizada. A companhia continua sendo pública, mas a distribuição de água será concedida à iniciativa privada
O governo de Pernambuco vai realizar, no mês de abril, uma consuta pública para discutir a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) à iniciativa privada. A consulta é um instrumento que incentiva a população a participar da discussão sobre os rumos da Compesa. Após a consulta, a expectativa é que o leilão de concessão aconteça em dezembro deste ano, reunindo empresas privadas interessadas em operar parte dos serviços da Compesa.
A governadora Raquel Lyra e o presidente da Compesa Alex Campos têm reforçado que a Compesa não será privatizada. A companhia continua sendo pública e apenas uma parte dos serviços será concedida à iniciativa privada: a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto.
Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico, em 2020, as companhias de água e saneamento vão precisar fazer pesados investimentos em infraestrutura para garantir a universalização do acesso até 2033.
O governo de Pernambuco vai realizar, no mês de abril, uma consuta pública para discutir a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) à iniciativa privada. A consulta é um instrumento que incentiva a população a participar da discussão sobre os rumos da Compesa. Após a consulta, a expectativa é que o leilão de concessão aconteça em dezembro deste ano, reunindo empresas privadas interessadas em operar parte dos serviços da Compesa.
A governadora Raquel Lyra e o presidente da Compesa Alex Campos têm reforçado que a Compesa não será privatizada. A companhia continua sendo pública e apenas uma parte dos serviços será concedida à iniciativa privada: a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto.
Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico, em 2020, as companhias de água e saneamento vão precisar fazer pesados investimentos em infraestrutura para garantir a universalização do acesso até 2033.
No caso da Compesa, a estimativa é de que os recursos necessários cheguem a R$ 20 bilhões. Atualmente, a companhia mantém uma PPP em andamento junto com a BRK, mas a área atendida é a Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana. O Estado conta com 184 municípios para serem atendidos com infraestrutura de água e esgoto.
INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA
Em entrevista recente à RádioJornal, o presidente da Compesa comentou que a hipótese de privatização está descartada, porque a própria iniciativa privada não teria interesse no pacote completo de serviços realizados pela Compesa.
A companhia é responsável pela produção, pelo tratamento e pela distribuição da água em Pernambuco. Isso inclui todo o percurso da água desde a captação nos mananciais e o barramento, além de atravessar as adutoras ao longo do Estado até chegar às estações de tratamento e depois distribuí-la para a casa das pessoas, indústrias, comércio e outros. Hoje a companhia atende uma população de 7,6 milhões de pessoas.
“Pernambuco tem o pior balanço hídrico do Brasil, isso quer dizer que há pouca disponibilidade de água nos nossos reservatórios e isso faz com que em razão do número de pernambucanos, a gente tenha o pior balanço do Brasil. Nós temos a pior situação de racionamento do País. Tudo isso quer dizer que produzir água em Pernambuco é uma operação muito onerosa economicamente e que não atrai a iniciativa privada”, afirmou na entrevista.
BNDES VAI APRESENTAR A MODELAGEM
Para garantir um modelo eficiente, a gestão Raquel Lyra pagou R$ 16,5 milhões ao BNDES para fazer um estudo de concessão administrativa da empresa.
O BNDES está na fase inicial dos estudos para desenvolver o estudo apresentado como “Projeto de desestatização, mediante participação privada, na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em todos os 185 municípios do Estado de Pernambuco, atendendo cerca de 9,7 milhões de pessoas”.
Governo analisa possibilidade de a Compesa ser gerida via Parceria Público-Privada – Divulgação
Licitação da Compesa foi aberta no governo anterior e analisada pelo TCE
O site oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informa que uma auditoria feita na Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), estatal estadual, resultou em uma economia de mais de 92 milhões de reais para os cofres públicos, calculada para os cinco anos de validade do contrato.
Conduzida pela Gerência de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE, a auditoria analisou a licitação 402/2022, referente aos serviços de manutenção e combate às perdas no sistema de distribuição de água (conserto de vazamentos) da Região Metropolitana do Recife.
“A economia foi obtida em razão de ajustes recomendados pela equipe de auditoria do TCE, que gerou uma diferença entre o orçamento inicial da licitação e os novos valores dos serviços na republicação do edital (licitação nº 030/2023). Além disso, na primeira licitação havia cinco empresas participando da disputa, que passou para 12 com o edital republicado. Esse aumento de interessados contribuiu para ampliar a disputa pelos lotes a serem contratados, e, consequentemente, elevar os descontos oferecidos pelos licitantes”, informa o TCE.
O novo modelo de contratação, denominado pela Compesa de “Global Service”, busca remunerar a contratada de acordo com o seu desempenho, ou seja, pela redução de perda de água, e também por metas de instalação de ramais, diferindo do modelo anterior, no qual a remuneração se dava por conserto de vazamentos.
Segundo os técnicos, o modelo tradicional de contratação, muitas vezes, representa um conflito de interesses entre a Administração Pública e o parceiro privado, segundo o TCE.
A nova formatação obedece a uma lógica que tem por objetivo privilegiar a eficiência, ao invés de simplesmente pagar por serviço realizado.
Para os auditores, essa inovação representa uma quebra de paradigma, e pode ser replicada para vários outros serviços na Administração Pública que ainda utilizam o formato tradicional de contratação, como por exemplo, manutenção de estradas, serviços de tapa buracos, entre outros, informa o TCE.
A auditoria na Compesa foi iniciada em 2022, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, e atualmente está sob a relatoria do conselheiro Eduardo Porto.
Nesta quarta-feira (17), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, acompanhado pelo deputado estadual José Patriota, ambos filiados ao PSB, esteve reunido com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos.
A reunião, destacada pelo prefeito em suas redes sociais, abordou diversos temas de interesse para a população de Afogados da Ingazeira, com foco especial no abastecimento de água e no saneamento global do município. Sandrinho Palmeira ressaltou a relevância do encontro para discutir soluções para questões essenciais que impactam diretamente a qualidade de vida da comunidade local.
“Discutimos vários assuntos de interesse da população de Afogados. Dentre eles o abastecimento de água e o saneamento global do nosso município”, afirmou Sandrinho.
O deputado José Patriota, também presente na reunião, compartilhou sua perspectiva em uma postagem no Instagram: “A reunião que tivemos com a Compesa sobre a conclusão do plano de saneamento de Afogados da Ingazeira foi de extrema importância. O presidente Alex Campos e sua equipe foram extremamente prestativos, e iremos juntos, ao lado da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, tocar mais essa obra importantíssima para o desenvolvimento do município.” *Por Marcelo Patriota
Na tarde desta terça-feira (28) a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) informou por meio de nota que trechos da Adutora Serra Talhada foram atingidos por vazamentos e por isso irá faltar água em alguns bairros da cidade.
A medida está sendo tomada para que os reparos adequados seja providenciados. A presisão é que a obra seja concluída até às 19h desta terça.
Os vazamentos no Centro e no Bom Jesus deixará os bairros Propac, São Cristóvão, Cagep, Alto da Conceição, Mutirão, Universitário, Centro, Caxixola e Várzea sem água.
NOTA COMPESA
A Compesa informa que identificou dois vazamentos, na manhã desta terça-feira, (28), em trechos da Adutora de Serra Talhada. Um deles no Centro, entre as ruas Afrânio Godoy e Augustinho Nunes Magalhães, e outro no bairro Bom Jesus.
Para realizar os serviços de reparo, foi necessário suspender o abastecimento dos bairros Propac, São Cristóvão, Cagep, Alto da Conceição, Mutirão, Universitário, Centro, Caxixola e Várzea.
Os técnicos da Companhia estão trabalhando no conserto dos vazamentos e a expectativa é concluir os trabalhos às 19h de hoje. Após a conclusão dos trabalhos, será retomada a distribuição de água para as áreas afetadas.
Recuperar a vazão dos sistemas de abastecimento de água tem sido um grande desafio da Compesa, especialmente nesta época de altas temperaturas. Por isso, a Companhia vem intensificando as fiscalizações de combate ao furto de água, iniciativas que estão prejudicando a distribuição de água nas cidades. Esse trabalho está sendo realizado nos municípios de Calumbi (Sertão do Pajeú) e Petrolândia (Sertão de Itaparica).
Durante a ação de fiscalização em Calumbi, foram identificadas e retiradas cinco ligações clandestinas da rede de distribuição de água. Essas irregularidades prejudicavam o cumprimento do calendário da cidade. “Já conseguimos melhorar a distribuição de água apenas com o início da operação. Por isso, essas fiscalizações vão continuar para combater os desvios, que tanto prejudicam a população”, informou o Gerente de Unidade de Negócio da Compesa, Luciano André.
Em Petrolândia, município abastecido com águas do rio São Francisco, sem rodízio na distribuição, a Companhia tem registrado dificuldades em abastecer as áreas críticas (partes alta ou localizadas no final da rede). Durante a varredura da rede de distribuição, foram identificadas e retiradas seis ligações clandestinas. “A prática ilegal de furto de água é prejudicial para o abastecimento dos municípios, afetando os clientes que pagam as contas em dia”, reforçou o gerente.
Falta água nas torneiras e a Compesa se cala diante do grave problema vivido pela população – Foto/Divulgação
Em razão da interrupção recorrente no fornecimento de água nos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Ouricuri, recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) o fornecimento subsidiário de água à população das áreas afetadas, nas Zonas Urbana e Rural, por meio de carros-pipa diariamente, até que se concluam as obras necessárias à implantação de sistemas regulares da rede de abastecimento.
Inclusive, o MPPE recomendou a suspensão imediata da cobrança pelo consumo de fornecimento nos dias em que o serviço não foi efetivamente prestado, com a devolução e/ou compensação na fatura posterior dos valores eventualmente pagos pelos moradores das áreas afetadas, bem como a apresentação da documentação comprobatória dos acordos relativos às medidas emergenciais para solucionar o problema do abastecimento de água no município.
As recomendações são resultado de um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, instaurado após denúncias relacionadas à constante interrupção no fornecimento de água. O Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, autor das recomendações, destacou a importância da cooperação entre a instituição e a Compesa para garantir o cumprimento das medidas e a continuidade do abastecimento de água à população dos municípios e regiões circunvizinhas.
Além disso, enfatizou a necessidade de assegurar a dignidade humana e a saúde pública, especialmente em uma região com altas temperaturas, onde o acesso à água potável é essencial para a qualidade de vida da comunidade, bem como o compromisso das autoridades em cumprir suas obrigações legais no que se refere ao fornecimento de água como serviço público essencial.
Segundo os documentos, no dia 15 de setembro de 2023, em reunião, a Compesa , por meio da Gerência Regional e do Gerente de Produção, acordou que a ausência de abastecimento durante o período de 30 dias ou mais, sendo comprovada, seria isentada do valor cobrado na conta do mês de referência, bem como ratificou que o termo contratual expressamente prevê que a outorga da concessão dos serviços de água é dentro de todo município de Ouricuri e não de determinadas áreas do território
As recomendações destacam ainda que a Compesa teria informado, na referida reunião, que a única alternativa para minimizar os transtornos provocados pelo desabastecimento, será a implantação da nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que está em construção com previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2024. Por fim, a Companhia de Saneamento ficou de apresentar o cronograma de término da obra à 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri.
O não cumprimento das normas estabelecidas nas recomendações, publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 30 e 31 de outubro de 2023, implicará nas medidas legais cabíveis.
O município de Afogados da Ingazeira conta agora com uma tecnologia que vai ajudar a monitorar o abastecimento de água da cidade. A Compesa adquiriu 18 dataloggers, equipamentos que têm a função de transmitir, em tempo real, a pressão na rede de distribuição de água, auxiliando na melhoria no fornecimento de água da cidade.
A nova tecnologia já foi implantada nas principais cidades de Pernambuco, chegando a Afogados da Ingazeira em pontos estratégicos, para que o monitoramento seja feito com excelência.
“O benefício é que a Compesa consegue ver as pressões de abastecimento, podendo identificar falta d’água e baixas pressões de rede, o que permite rápidas ações corretivas. Com isso, há condições de aperfeiçoar o gerenciamento do abastecimento de água da cidade e, assim, melhorar a distribuição de água nas cidades”, destaca o gerente de Unidade de Negócio da Compesa do Alto Pajeú, Kaio Maracajá. *As informações são do Nill Jr.
Sede da ESTATAL Compesa, no Recife – Foto/Divulgação
Recursos serão transferidos via Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou decreto reforçando o orçamento da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e, por tabela, da Compesa, estatal estadual de águas e esgoto.
A autorização dada pela Assembleia para a governadora poder movimentar o orçamento do Estado em até R$ 5 bilhões já está sendo utilizada.
Pelo decreto, serão acrescidos no orçamento de 2023 da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento a quantia de R$ 199.110.945,69 (cento e noventa e nove milhões, cento e dez mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), a título de crédito especial.
Segundo o decreto, os recursos são oriundos o valor de R$ 95.462.694,87 da fonte de recursos “0500 – Recursos não vinculados de Impostos” e o valor de R$ 72.330.070,82 da fonte de recursos “0754 – Recursos de Operações de Crédito”.
Contudo, os recursos não vão ficar integralmente na Secretaria estadual. Parte terão que ser repassados para a Compesa.
Do valor total do decreto, R$ 169 milhões irão para a Compesa, na rubrica “Inversões em Participação Societária na Compesa – Água para Todos – Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água”.
Apesar da Compesa ser legalmente uma estatal não dependente, regularmente recebe recursos do orçamento do Estado para obras de interesse do Governo. O decreto, assinado em 16 de maio, já está em vigor. Fonte: (JC/Ne 10).
A governadora Raquel Lyra esteve em Caruaru e fez entregas da Compesa – Foto/Divulgação
Almir Cirilo afirmou que Raquel elegeu como uma das prioridades de sua gestão as melhorias no abastecimento d’água em Pernambuco
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, está cumprindo agenda nesta tarde de quarta-feira (19) ao lado da Governadora, Raquel Lyra (PSDB) no interior de estado. No início da tarde a chefe do executivo estadual estadual esteve inaugurando o sistema de armazenamento de energia (Bess) no bairro Petrópolis, em Caruaru, no agreste e depois seguiu para Arcoverde, no sertão, no distrito de Ipojuca para visitar à obra da adutora do agreste, naquela localidade.
Durante passagem por Caruaru, o secretário Almir Cirilo, concedeu entrevista ao jornalista, Berg Santos, no programa Além da Notícia e afirmou que as obras da adutora já foram retomadas com mais intensidade após a liberação de R$ 50 milhões por parte do Ministério da Integração. Até dezembro outros repasses devem ser feitos pelo Governo Federal para que a obra seja entregue entre em sua totalidade entre o final de 2024 e início de 2025.
Durante a entrevista, o secretário também falou sobre a Compesa e revelou que a governadora Raquel Lyra continua estudando a possibilidade de privatizar a companhia.
“Veja, a governadora está estudando os modelos. Ela sempre falou em parcerias. Ela está estudando quais as melhores formas de conseguir alavancar o grande desafio que se tem para o abastecimento d’água e esgotamento sanitário. O volume de recursos parta esgotamento sanitário é muito maior, e essa análise assim como foi feito a PPP do saneamento para a região metropolitana, que nós estamos revendo, estamos avaliando os prós e contras, o que se conseguiu avançar ou não. Os estudos estão sendo contratados para avaliar como se pode avançar”, afirmou.
“O recurso privado será sempre bem-vindo, por que é sabido que os recursos públicos não vão conseguir equacionar isso num prazo desejável, principalmente a questão do esgotamento sanitário, então […] é cedo avaliar qualquer ação nesse sentido”, disse.
O secretário Almir Cirilo também afirmou que a Governadora Raquel elegeu como uma das prioridades de sua gestão as melhorias no abastecimento d’água em Pernambuco.
“Desde a campanha, programa de governo e as negociações que temos feito em Brasília e junto a bancos internacionais, para conseguir recursos. Encontramos o estado num situação financeira muito ruim, e a Compesa especificamente. Então, claro, numa falta de recursos a gente vai atrás de onde seja possível e por isso a governadora constantemente, quase toda semana vai à Brasília em busca desses recursos para garantir a continuidade dessas obras”, relatou. As informações são do (JC/NE).
