Leilão de serviços da Compesa garante R$ 4,2 bilhões em outorga – Foto: Janaína Pepeu/Secom
Pátria Investimentos e consórcio da BRK Ambiental e Acciona vão operar setor em Pernambuco
O leilão de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai render R$ 4,2 bilhões em valor de outorga. Dividido em dois blocos, o certame aconteceu na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, nesta quinta-feira (18).
O primeiro bloco, denominado MRAE1, que compreende o Sertão, incluindo Petrolina, foi arrematado pelo fundo de investimentos Patria, que ofereceu a outorga de R$ 720 milhões.
Já o segundo bloco, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o Sertão do Pajeú, identificado como MRAE2, foi arrematado pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pelas empresas BRK Ambiental e Acciona. O grupo ofertou mais de 3,5 bilhões pela exploração dos serviços de saneamento. O valor mínimo exigido no edital do leilão era de R$ 2,2 bilhões.
A governadora Raquel Lyra (PSD) participou do certame ao lado de secretários e aliados políticos. Ela lembrou as dificuldades de abastecimento de água enfrentadas pelo estado, citando a falta de água no Agreste e nas áreas de morro do Recife, que fizeram o estado figurar na posição de segundo pior racionamento de água do país.
“Não há democracia se as pessoas não tiverem direito de ter água para beber, tomar banho, cozinhar, lavar roupas, cuidar dos filhos. É uma questão humanitária”, disse Raquel, emocionada.
A gestora prometeu encurtar a transição da distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto da Compesa para as operadoras privadas.
“Valor da outorga será usado prioritariamente pelo governo do estado para a produção e distribuição de água. Os municípios vão investir em infraestrutura hídrica”, garantiu Raquel Lyra.
BR-232 será duplicada entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, com recursos do governo de Pernambuco e do Novo PAC do governo federal – Renato Ramos/JC IMAGEM
Governo de Pernambuco deve homologar em breve as licitações para elaboração dos projetos executivos de duplicação dos quase 300 quilômetros
A duplicação da BR-232 entre os municípios de São Caetano, no Agreste de Pernambuco, e Serra Talhada, no Sertão do Estado, está cada vez mais próxima. A previsão do governo de Pernambuco é de que a elaboração dos projetos executivos para os quase 300 quilômetros de rodovia seja iniciada em breve.
Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), Diogo Bezerra, o primeiro trecho será o compreendido entre São Caetano e Arcoverde, no Sertão. “A homologação da licitação para elaboração dos projetos executivos deverá ser anunciada em pouco tempo e, embora tudo esteja correndo em paralelo, o trecho entre São Caetano e Arcoverde sairá primeiro”, explica.
O segundo trecho, entre Arcoverde e Serra Talhada, também terá a licitação para a execução do projeto executivo concluída em breve. Segundo Diogo Bezerra, o Estado está investindo R$ 45 milhões para os dois projetos de duplicação e para o projeto de restauração da rodovia já duplicada, entre Vitória de Santo Antão e São Caetano.
“Nossa expectativa é de que os dois projetos executivos da duplicação levem dez meses para serem elaborados. Assim, conseguimos lançar a licitação para as obras no início de 2026”, afirma o secretário.
ENTENDA A DUPLICAÇÃO DA BR-232 LIGANDO O AGRESTE AO SERTÃO
BR-232 está sem buracos, é fato, mas parece uma montanha-russa em alguns trechos – RENATO RAMOS/JC IMAGEM
O trecho da BR-232 que será duplicado compreende uma extensão de 264,9 quilômetros, entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão. Demanda antiga do povo sertanejo, a obra está incluída no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.
O primeiro lote do projeto inclui o trecho entre São Caetano e Arcoverde, com uma extensão de 108,9 quilômetros. Já o segundo lote atende ao trecho entre Arcoverde e Serra Talhada, com 156 quilômetros de extensão. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026.
Segundo Diogo Bezerra, ainda não é possível afirmar qual o valor da duplicação, o que só poderá ser feito após a elaboração dos projetos executivos. “Existem muitas serras e rochas no traçado, além da implantação de variantes (quando a rodovia passa por fora dos perímetros urbanos municipais) em algumas cidades localizadas às margens da rodovia. Tudo isso será estudado nos projetos executivos e avaliado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte)”, explica.
As obras de duplicação da BR-232 só devem começar em 2026 e podem durar pelo menos dois anos.
Há dois anos, essa decisão seria impossível de se imaginar, já que o PSB de João Campos era o mesmo que comandava o governo do Estado – COMPESA / VOZ DO LEITOR
Emlurb multa Compesa em R$ 5,8 milhões por destruir ruas e avenidas depois de recapeadas pela Prefeitura do Recife, desrespeitar prazos e deixar entulhos pela cidade sem o cuidado devido com o patrimônio público
O que a alternância de poder na política não faz. A Prefeitura do Recife divulgou nesta quinta-feira (30) que aplicou mais de 170 multas, que totalizam R$ 5,8 milhões, à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por um dos problemas que mais irritam a população e que mais impactam na mobilidade urbana da cidade: o rastro de destruição que a companhia deixa no sistema viário da capital quando executa obras. Estrago, inclusive, muitas vezes praticado em ruas e avenidas recém-recapeadas pela gestão municipal.
Antes de entrarmos nos detalhes técnicos da decisão administrativa da prefeitura – executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e amparada em legislações municipais (Lei Municipal 18.355/17 – Lei do Pavimento) -, é importante destacar ao leitor que o gesto é coisa rara na administração pública do Estado. Apesar das muitas e muitas reclamações feitas não só pela população, mas também por gestores públicos em governos passados.
E que – o que mais importa – a decisão da Prefeitura do Recife de divulgar as multas a uma empresa do governo de Pernambuco é algo que só foi praticado devido à alternância de poder. De um lado, temos a gestão municipal sob o comando do prefeito João Campos (PSB) e, do outro, o Estado gerido pela governadora Raquel Lyra (PSDB). E, os dois, rivais declarados na política e concorrentes na disputa pelo governo de Pernambuco em 2026.
Há dois anos, essa decisão de divulgar publicamente as multas à Compesa seria impossível de se imaginar, já que o PSB de João Campos era o mesmo que comandava o governo do Estado. O descumprimento de regras, prazos e procedimentos pela Compesa já aconteciam, mas as multas não eram aplicadas com a mesma intensidade. Ou, se eram, não havia a divulgação oficial do gesto pela Prefeitura do Recife, como aconteceu agora.
MAIS DE 5,8 MILHÕES EM MULTAS EM APENAS CINCO MESES
As multas aplicadas pela Emlurb contra a Compesa totalizam mais de R$ 5,8 milhões e são referentes apenas ao período de cinco meses, entre janeiro e maio deste ano. São multas provocadas pelo evidente desrespeito do órgão estadual às legislações municipais – BETO DLC/JC IMAGEM
Segundo a Emlurb, as multas aplicadas contra a Compesa totalizam mais de R$ 5,8 milhões e são referentes apenas ao período de cinco meses, entre janeiro e maio deste ano. E são multas provocadas pelo evidente desrespeito do órgão estadual às legislações municipais.
Estão relacionadas à realização de obras sem anuência nas vias; falta de sinalização, sinalização deficiente ou ausência de identificação; e descumprimento de prazos legais, como falta de remoção de entulho de obra e ausência de recomposição do pavimento.
Foram aplicadas 172 penalidades, segundo a Emlurb. Muitas delas por intervenções realizadas pela Compesa em ruas e avenidas recentemente pavimentadas ou requalificadas.
Segundo a Emlurb, apenas no mês de maio, três multas foram aplicadas na Compesa por descumprimento de prazos e falta de anuência para obras e serviços da companhia. As três penalizações aplicadas totalizam R$ 62.885,68.
A Emlurb destaca, ainda, que havia comunicado à Compesa que as vias tinham sido recentemente beneficiadas por ações de recapeamento da Prefeitura do Recife, mas a Companhia atuou à revelia, intervindo na pavimentação mesmo sem anuência.
Nos dias 13 e 24 deste mês a equipe técnica de fiscalização da Emlurb identificou a realização de intervenções da Compesa na Avenida Saturnino de Brito, no bairro de São José, e na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, Pina, respectivamente. Em ambas as ocasiões o objetivo foi a “construção de rede de abastecimento de 250mm”, e a infração das duas foi a falta de solicitação de anuência de natureza “normal”, o que afronta a Lei Municipal Nº 18.355, de 19 de julho de 2017. O Artigo 15 aponta a pena de multa de R$ 13.760,55 para cada situação similar.
A Compesa também iniciou, no dia 06 deste mês, uma intervenção no pavimento da Avenida Saturnino de Brito, tendo como data prevista para término o dia 21 do mesmo mês. No dia 22, após 16 dias do início da obra, a equipe de fiscalização da Emlurb verificou in loco trechos da intervenção sem a recomposição do revestimento asfáltico, com o serviço, portanto, não sendo devidamente finalizado.
Também não teria havido solicitação de prorrogação de prazo no sistema da autarquia dentro do período legalmente permitido. Como a pena é multa de R$ 6.880,27 por metro quadrado, após as medições e cálculos o total foi de R$ 35.364,58 para esta infração.
Em 2024, a Compesa teria sido notificada por diversas ocorrências e recebido a aplicação de multas pelas seguintes irregularidades: sem anuência (35 processos); falta de sinalização ou sinalização deficiente ou ausência de identificação (12 processos); e descumprimento de prazos legais (122 processos); além de outros motivos, como falta de remoção de entulho de obra e ausência de recomposição do pavimento. As autuações de 2024 totalizam 172 notificações correspondentes ao montante financeiro de R$ 5.823.804,39.
O que diz a legislação
A Lei Municipal 18.355/17 (Lei do Pavimento) está vigente e prevê cinco penalidades: iniciar a execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos ou obras de pavimentação das vias públicas, sem solicitar a anuência à autarquia; danificar a via pública e não iniciar, em um prazo de vinte e quatro horas, sua recomposição; executar obras de recomposição do pavimento dos logradouros públicos e da pavimentação de vias públicas em desacordo com as normas técnicas específicas para a matéria; deixar a empresa ou concessionária ou permissionária de serviços públicos responsável pela obra de identificar-se por meio da instalação de placa indicativa com, no mínimo, 1,5 metros quadrados; e não entregar o plano quadrimestral conforme disposto no Capítulo III.
Prefeitura do Recife questiona
A Prefeitura do Recife questionou a leitura política que o JC fez sobre a divulgação oficial das multas aplicadas à Compesa. Alegou que as penalidades sempre foram aplicadas ao órgão, embora só fossem divulgadas sob demanda – o principal ponto da abordagem do JC, é importante ressaltar. Confira os argumentos da gestão municipal:
“A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) esclarece que é improcedente a suposição de que não havia notificações à Compesa em anos anteriores a 2023. Apenas no ano de 2022, a empresa recebeu 217 notificações, que resultaram num montante de R$ 16.340.693,05 em multas.
Naquele ano, a Compesa foi notificada pelas seguintes irregularidades: sem anuência (43 processos); recomposição do pavimento não executada (21 processos); deficiência na sinalização ou ausência de identificação (58 processos); e descumprimento de prazos legais (72 processos); além de outros motivos, como falta de remoção de entulho e limpeza de obra e não conformidades técnicas.
No ano de 2022, a Compesa registrou um total de 9.417 solicitações à Emlurb para realizar obras de implantação de rede de distribuição de água e reparos hidráulicos com impacto no pavimento de vias da cidade, sendo 99,72% do tipo emergencial. Do total cadastrado em 2022 pela Compesa no sistema, 226 anuências permanecem em andamento na plataforma”.
A Compesa não se posicionou sobre o assunto.Por Roberta Soares/JC
”A Compesa é Imprivatizável”. A frase de efeito é do novo presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Alex Machado Campos.
*Por Heitor Scalambrini Costa
O título em epigrafe foi dito pelo atual presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Alex Machado Campos, em entrevista concedida ao tomar posse em 1 de setembro de 2023.
Também é de conhecimento público que a governadora de Pernambuco, em 3 de maio de 2023, assinou um contrato (de R$ 8.351.175,77) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que apresentasse propostas de participação de investimentos privados, ou seja, a concessão dos serviços específicos de saneamento, água e esgoto, atualmente prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Este contrato teve a chancela do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (CPPPE), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão.
Importante destacar que a promessa do presidente da COMPESA, ocorreu mesmo antes dos resultados do estudo apresentado pelo BNDES, que somente foram divulgados em 18 de março de 2024. No relatório final o BNDES apresentou 3 propostas. A de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços da coleta e tratamento de esgoto.
Se o compromisso assumido pelo presidente da COMPESA for referendado pela governadora, que também tem afirmado ser contra a privatização total da empresa, somente duas propostas serão analisadas. A de concessão parcial dos serviços a iniciativa privada (uma privatização parcial) no saneamento, água e esgoto. E a outra proposta seria a transferência para o setor privado somente dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos. O modelo de privatização será tornado público, no mês de abril corrente, conforme declaração recente da governadora.
A discussão sobre privatização (transferência dos ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienação dos bens) voltou à tona em Pernambuco com mais intensidade no atual governo de Raquel Lyra (PSDB). E assim, depois da privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano 2000, outra grande empresa estatal, patrimônio do povo pernambucano, está na mira da privatização.
As experiências privatistas iniciadas nos anos 1990, como a das privatizações das distribuidoras de energia elétrica, serviram para demonstrar que esse não foi um bom caminho adotado pelo país. A realidade pós-privatização acabou provocando um grande pesadelo nos consumidores de energia elétrica. O que era (e é) propagandeado como benefícios da privatização não ocorreram, como a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, inovação, e uma eficiente gestão empresarial da empresa.
Nestes 24 anos, desde a privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), suas tarifas explodiram, e a qualidade dos serviços prestados, despencaram, segundo indicadores da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Diante deste contexto, deveria existir um cuidado especial do governo estadual ao falar em privatização, principalmente pelo que ocorreu com a CELPE privatizada.
A população pernambucana tem sofrido com as consequências de um processo que só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro. E não beneficiar o povo e sua soberania. E agora, diante de argumentos semelhantes que motivaram a privatização da energia, a história se repete, com acenos a população da universalização do acesso (água) e ao esgotamento sanitário até 2033, que chegaria a beneficiar quase 8 milhões de pessoas, segundo o governo estadual.
O sinal de alerta foi aceso. Os processos de privatização ocorridos no setor elétrico seguiram o modus operandi no contexto reinante da lógica “sucatear para privatizar”. Assim para ludibriar, enganar as pessoas e convencê-las de que a única saída para os problemas nos serviços públicos e nas empresas estatais seria privatizar; começam a cortar os recursos financeiros, os orçamentos minguam, os investimentos são insuficientes, redução do pessoal. Intencionalmente e propositalmente, os governantes comprometidos em vender empresas estratégicas, reduzem a qualidade dos serviços públicos, descredibilizando as empresas e seus funcionários junto a seus clientes. Acabam facilitando a aceitação da privatização pela população. Mesmo caminho segue a privatização da água e do saneamento.
No mundo, segundo um levantamento do banco de dados Public Futures (publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI) da Holanda, e pela Universidade de Glasgow, privatizações realizadas nos serviços de água e esgoto, foram revertidas em 37 países, devido a piora nos serviços de água e esgoto. Essas reversões foram motivadas pela medíocre qualidade dos serviços prestados, pelas tarifas abusivas cobradas, falta de transparência, dificuldade em fiscalizar os operadores privados e investimentos insuficientes. Exemplos não faltam. Por exemplo em Paris (França), as tarifas de água aumentaram 174% com a privatização; Berlim, subiram 24%; e Jacarta, capital da Indonésia, a tarifa triplicou.
A privatização (sob que forma for) da COMPESA é um projeto que vai na contramão do mundo. Será ruim para a população, para os trabalhadores (as) da empresa, e para o meio ambiente.
Resta a sociedade, os consumidores/eleitores assumirem o papel de resistência as propostas contrarias ao interesse público, ao interesse coletivo. Diga NÃO à privatização da COMPESA. Não acredite em falsas soluções, nas falácias dos entreguistas do patrimônio público à iniciativa privada. Água é um direito não é mercadoria.
*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
Investimento nas obras de escolas será de R$ 3,8 bilhões
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Pacto pela Retomada de Obras da Educação, que visa concluir obras paralisadas e inacabadas de escolas públicas em todo o Brasil, recebeu 3.783 mil solicitações até o dia 22 de dezembro, data limite para estados e municípios solicitarem a participação no programa.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é criar cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino. O prazo para conclusão das obras será de 24 meses, contados a partir da retomada, que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
O investimento será de R$ 3,8 bilhões para obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, reformas e ampliações de estruturas e quadras esportivas.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristiana Fortini, especialista em infraestrutura, diz que toda obra paralisada é um desperdício de recursos públicos.
“No caso de escolas eu tenho um duplo problema, que é não conseguir atender a população, consequentemente eu não consigo receber as crianças na escola, então você tem um déficit na prestação do serviço público associado aquela obra. Porque se eu não tenho dinheiro ou se eu tenho uma obra parada de uma praça pública, não é um problema adicional como tenho com as escolas”, comenta.
A professora da Universidade Federal de Pernambuco Viviane Falcão diz que a infraestrutura é essencial para a educação.
“Infraestrutura dá o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional. Então, você imagina aqueles alunos que não têm nenhuma sala de aula, que não têm um teto, que não têm uma cadeira, uma cadeira confortável, o professor que não tem uma lousa para poder escrever, hoje em dia até mesmo um computador, entre outras infraestruturas necessárias também”, analisa.
Obras paralisadas
Atualmente, existem mais de 5 mil obras da educação paradas no país. Cristiana Fortini explica sobre as causas mais comuns para a paralisação de uma obra. Uma delas é o abandono por parte das empresas contratadas:
“Ela [a empresa] dá um desconto e não consegue de fato viabilizar a obra por aquele valor que apresentou. Ela faz isso no afã de ganhar a licitação, mas não necessariamente consegue sustentar aquilo depois. Então na hora que vai executar, não consegue cumprir o que se comprometeu, porque o que ela ganha da administração não é suficiente para assumir esse compromisso”, explica.
Segundo o MEC, os estados e municípios que receberam as diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que ainda não deram retorno, terão mais 60 dias para a resposta.
Ao todo, o FNDE poderá solicitar três diligências adicionais por obra, que deverão ser atendidas em até 30 dias. Caso haja a aprovação técnica do pedido de pactuação, o fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e após parecer positivo, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Texto traz regras para reativação de projetos nas áreas de saúde e educação. Também é um dos objetivos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a retomada de obras que não foram concluídas
Obras que não foram concluídas estão incluídas no programa do governo. – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O presidente Lula sancionou no último dia 1º um projeto de lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O texto traz as regras para a reativação de 5.662 empreendimentos ligados à educação e de 5.489 projetos na área de saúde.
Entre os critérios para escolha das obras que serão prioritárias estão o percentual de execução; ano de contratação; se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos, entre outros.
A iniciativa vai ao encontro de um dos objetivos do governo com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o PAC 3. Além de envolver recursos públicos e privados no investimento em novos ativos de infraestrutura, o Executivo quer retomar obras paralisadas.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 2.688 obras financiadas pelos PACs 1 e 2 — nas gestões Lula e Dilma — estavam paralisadas no fim de 2022. Destas, 2.171 eram para a educação básica.
Patrícia Sampaio, professora da FGV Direito, afirma que a retomada de cada projeto deve considerar se aquela estrutura ainda será útil à sociedade, como previsto no início das obras.
“Cada caso é um caso. Tem que avaliar se a obra ainda é necessária, se ela atende a requisitos de atualidade no projeto, mas em sendo possível terminar e em sendo necessário aquela obra para a população, certamente que terminar obras já começadas deve ser algo positivo para evitar que os recursos que foram investidos se percam”, avalia.
Falta de planejamento e corrupção: especialistas apontam causas para as milhares de obras paradas no país
PAC 3
Além de retomar obras inacabadas, o novo PAC prevê investimentos da ordem de R$ 1,7 trilhão em infraestrutura, entre recursos públicos e privados. Os aportes têm como alvo nove eixos de atuação, como transporte, cidades sustentáveis e inovação.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre 2019 e 2022 os investimentos em infraestrutura cresceram o equivalente a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, chegando a 1,86% do PIB ao fim do ano passado. No entanto, a modernização efetiva da infraestrutura exigiria aportes equivalentes a 4,2% do PIB.
Entusiasta do novo PAC, o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE) acredita que o programa pode ajudar a diminuir a diferença entre o investimento ideal e o investimento efetivo. “Esse programa é muito importante para o Brasil, para acelerar o nosso crescimento. São obras, em geral, para melhorar a infraestrutura, criar melhorar as condições para o nosso desenvolvimento e a vida da população”, avalia.
Na última sexta-feira (3), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, lembrou que vai até a próxima sexta (10) o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios se inscrevam no PAC Seleções, cujo objetivo será a construção de creches e escolas de educação infantil, aquisição de ônibus para o transporte escolar e o Programa Escola em Tempo Integral.
“O PAC foi lançado. Até o dia 10 de novembro, todos os governadores e prefeitos do Brasil podem, naqueles itens do PAC, indicar seu projeto. Analisaremos e divulgaremos depois nesse item do PAC Seleções. Não serão acrescidas obras novas”, salientou.
Novo PAC: prazo para envio de projetos se encerra em 10 de novembro
A Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou nesta segunda (28) um balanço das atividades realizadas desde a instalação, no dia 14 de março, até agora.
Com informações da Alepe.
As informações foram reunidas em um Relatório Parcial que traz um diagnóstico e aponta vícios de motivação, publicidade e finalidade na decisão de retirar do projeto o trecho que vai de Salgueiro, no Sertão Central, ao Porto de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, tomada no final do ano passado pelo Governo Federal.
CONSULTORIA – Mauro Carneiro chamou a atenção para os impactos sociais e ambientais da obra. Foto/Paulo Pedrosa
O consultor legislativo Mauro Carneiro, que assessora o grupo, também elencou ações importantes que podem ser desenvolvidas pela frente a partir do compromisso já assumido pelo atual Governo Federal, de que a ferrovia vai, sim, chegar até Suape, providência apontada como crucial para o desenvolvimento do Estado.
“A gente precisa saber, de forma mais clara, qual é a modelagem jurídica para a continuidade das obras e quem são os parceiros privados que estão interessados na contratação. É preciso também conhecer os anais e estudos preliminares da viabilidade econômico-financeira e, uma coisa muito importante, o impacto social e ambiental da obra”, afirmou Carneiro. Ele espera que a União reserve R$ 450 milhões no orçamento do ano que vem para a retomada das obras. A previsão do orçamento total está em torno de R$ 4 bilhões.
ARTICULAÇÃO – João Paulo reconheceu o esforço dos governos estadual e federal a favor do empreendimento. Foto/ Paulo Pedrosa
Coordenador da frente, o deputado João Paulo (PT) ressaltou a importância do trabalho do grupo para garantir esses recursos. “A Frente da Transnordestina impulsionou a mobilização da bancada federal, tanto os deputados quanto os senadores. Implicou também numa mobilização do Governo do Estado, que, não podemos negar, está altamente comprometido e envolvido com a construção da ferrovia em nosso Estado, e, mais do que tudo, do próprio presidente Lula e do Governo Federal”, explicou.
O colegiado ainda deve realizar audiências públicas em Salgueiro e no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Os resultados dessas reuniões podem gerar acréscimos ao relatório apresentado nesta segunda.
Apesar do êxito no objetivo principal, a relocação do ramal Suape no traçado da Transnordestina, a frente deve se manter mobilizada para acompanhar e fiscalizar as obras, na opinião do coordenador do Sindicato dos Ferroviários de Pernambuco, Luís Cláudio Gomes. Na mesma linha, o diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Mozart Bandeira Arnaud, ressaltou o papel da Alepe para reunir e ampliar a participação dos interessados no ramal. As entidades fazem parte do grupo técnico de trabalho que também contribuiu com o relatório da Frente da Transnordestina.
Presidente do BNB, Paulo Câmara. – FOTO: Divulgação
*Por JC.
O Banco do Nordeste (BNB) será um dos financiadores do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta sexta-feira, 11, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, o BNB irá disponibilizar R$ 11,5 bilhões em crédito, somente no exercício de 2023, nos nove estados do Nordeste, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Os financiamentos serão utilizados para obras em aeroportos, portos, saneamento básico, geração de energia, petróleo e gás, rodovias, linhas de transmissão e universalização do abastecimento de água. Com relação aos contratos já firmados, registre-se que há uma previsão de desembolso de R$ 6,3 bilhões.
De acordo com o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, os técnicos do BNB trabalharam em conjunto com os Ministérios da Fazenda, Infraestrutura, Planejamento e Casa Civil para estabelecer os projetos a serem incluídos no Novo PAC e garantir a prioridade dessas ações na liberação de recursos.
“Temos projetos e operações já contratadas e outras em análise que foram incluídas no Novo PAC. São ações estruturadoras que vão gerar emprego e renda nas construções e benefícios permanentes nos nove estados do Nordeste e nos municípios do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo que estão sob nossa área de abrangência”, explicou Paulo Câmara.
A expectativa do Governo Federal é que as obras abrangidas pelo Novo PAC gerem em todo o país quatro milhões de empregos, sendo dois milhões e meio diretos e um milhão e meio indiretos.
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, deu início nesta quinta-feira (12) às obras de pavimentação asfáltica no Centro da cidade. Serão onze ruas pavimentadas, com um investimento de R$ 4.358.566,31, sendo R$358.431,91 de recursos próprios.
O início das obras foi vistoriado na manhã desta sexta-feira (13) pela prefeita Márcia Conrado, pelo vice-prefeito Márcio Oliveira e pela secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriella Pereira.
“É com muita alegria que iniciamos a maior obra de pavimentação da história de Serra Talhada, uma conquista que é fruto da parceria exitosa do município com o governo do estado, garantindo mais de R$ 4 milhões para transformar o centro da cidade, obras que vão mudar a vida de centenas de famílias, melhorar o tráfego e valorizar ainda mais a nossa terra”, comemorou a prefeita Márcia Conrado.
A secretária Gabriella Pereira detalhou o início das obras. “Alcançaremos uma área de mais de 34 mil metros quadrados pavimentados, iniciando pelas ruas José Alves da Silveira, Joaquim Godoy e Tiburtino Nogueira, permitindo uma conexão mais rápida entre o Centro e os bairros de Serra Talhada. Contaremos também com uma eficiente sinalização vertical e horizontal, garantindo melhor mobilidade e segurança à população”, explicou Gabriella Pereira.
Além das ruas José Alves da Silveira, Joaquim Godoy e Tiburtino Nogueira, serão pavimentadas as ruas Conselheiro João Nunes, Inocêncio Gomes de Andrada, Fiscal Leopoldo, Dionízio Ferreira de Magalhães, Manoel Pereira da Silva, Isidoro Conrado, Tabelião Bernardino Coelho de Magalhães e Antônio Terto de Magalhães. Inf. FalaPE.
Pacheco: Alguém que acumulou tantas dificuldades na vida saberá enfrentar os problemas da população. Leopoldo Silva/Agência Senado
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou em seu discurso durante a posse do presidente Lula que o novo governo precisa encontrar o ponto de equilíbrio entre políticas fiscal, monetária e social, a fim de que o Brasil volte a crescer e gerar empregos.
— O Congresso é, por excelência, o lugar onde a diversidade dos interesses pode buscar a convergência — disse.
Segundo Pacheco, o Parlamento “está ávido” por ver o Brasil atingir o máximo de seu potencial e estará de prontidão para oferecer todo o arcabouço legislativo necessário para garantir segurança jurídica ao mesmo tempo em que viabilize o desenvolvimento nacional.
O senador considerou que a eleição de Lula representa o anseio das políticas públicas reivindicadas pela população brasileiras — sobretudo as parcelas mais desfavorecidas — “e que tão fortemente distinguiram suas passagens anteriores pela Presidência da República”.
— Tenho certeza que alguém que acumulou tantas dificuldades ao longo da vida saberá enfrentar os reais e urgentes problemas da nossa população.
Frente ampla
Pacheco afirmou que Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, são dois homens públicos experientes, capazes e habilidosos, e que as gestões anteriores do presidente petista se destacaram pela inclusão social, pelo crescimento econômico, e pelo respeito às instituições.
A escolha de Alckmin para vice, de acordo com o presidente do Congresso, “é um sinal claro de que o interesse do País está além e acima de questões partidárias” e de que é preciso unir forças pelo Brasil.
— Nas eleições de 2022, a democracia brasileira foi testada e saiu-se vitoriosa. É possível que tenha sido o processo eleitoral mais importante de nossa história após a redemocratização. O tempo dirá. As instituições foram capazes de garantir a vontade da soberania popular, que se manifestou por meio dos votos no processo eleitoral, e resultou na escolha majoritária da frente ampla defendida pela chapa vitoriosa.
Desafios
O novo governo chega com desafios complexos, como unificar um Brasil polarizado, garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal, destacou Pacheco.
Esses desafios, segundo ele, ficam maiores após a pandemia de covid-19, quando a crise econômica foi uma realidade em todos os países. No Brasil, “voltamos a conviver com um inimigo antigo, a inflação, e também com seu remédio amargo, os juros altos. Empregos foram perdidos, empresas foram fechadas, e o brasileiro viu seu poder de compra minguar”.
— O Brasil clama por mudanças estruturais. Os anseios sociais precisam ser concretizados. Unir o país em prol de um objetivo comum é imperativo e urgente. Reconciliar os brasileiros, desencorajar o revanchismo, coibir com rigor atos de violência, reestabelecer a verdade, fortalecer a liberdade de imprensa, honrar a Constituição Federal e venerar a democracia.
Meio ambiente
Os sinais de alerta nas questões climáticas e ambientais devem ser assumidos e enfrentados, de acordo com o presidente do Congresso. No caso do Brasil, ele destacou as alterações nos regimes das chuvas, e ao aumento de queimadas e do desmatamento ilegal.
— Para além da recuperação da imagem do Brasil perante o mundo, reforçar o compromisso nacional com práticas sustentáveis é uma grande oportunidade rumo à economia verde. O Brasil possui uma vastidão de riquezas naturais que nos colocam em posição de vantagem na exploração de energia limpa, dos créditos de carbono, do hidrogênio verde, dentre outras possibilidades. Com planejamento e boas práticas, podemos ser uma referência mundial em desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.
Infraestrutura
Pacheco defendeu também fortes investimentos em infraestrutura. Para ele, o Brasil poderia diminuir desigualdades sociais e ser competitivo ao desenvolver a industrialização, promover a interiorização e a integração nacional, investir em energia, saneamento, transporte logístico, habitação e telecomunicações.
— O Brasil é um gigante que precisa estar integrado. De nada adiantará investir em toda essa estrutura, se ela não chegar às pessoas mais distantes ou às que mais precisam. Distante da realidade dos grandes centros, há um país que precisa de assistência. Precisamos crescer de dentro para fora, investir no interior. Precisamos olhar para dentro do país e levar soluções.
Reforma tributária
O senador acrescentou que esses investimentos demandam recursos e, para obtê-los, é preciso avançar na reforma tributária.
— Nós temos um sistema de arrecadação que precisa ser desburocratizado e simplificado para permitir mais justiça social. Essa reforma, junto com a elaboração do novo arcabouço fiscal, são as pautas prioritárias do Congresso em 2023.
Educação
Pacheco ainda defendeu a capacitação dos jovens e melhorias em todo o ambiente educacional com ensino, merenda, material escolar, esporte, cultura e artes, além de assistência médica, psicológica, psiquiátrica e social.
— Para além do ensino teórico, a educação brasileira deve englobar conceitos como cidadania, diversidade, respeito, ética. Precisamos, enfim, investir em formar cidadãos.
Parlamento
Pacheco fez ainda uma avaliação do último biênio, em que presidiu o Senado e o Congresso. Para ele, “o Poder Legislativo foi resiliente e vigilante. Agiu com moderação quando os ânimos estavam acirrados. Soube proporcionar um ambiente de equilíbrio para aprovar as medidas legislativas de interesse público”.
— Senhor presidente, sou testemunha de que o senhor encontrará um Parlamento progressista e reformista, que defende mulheres, combate o racismo, demonstra preocupação com as causas ambientais — garantiu a Lula.
Compromisso
Para Pacheco, a soma de esforços será capaz de colocar o país no caminho da justiça social e da igualdade de oportunidades.
— Queremos cuidar dos corpos, das mentes e dos espíritos de todos os brasileiros e brasileiras. O projeto é ousado, mas temos um país riquíssimo e capaz de grandes feitos.
Ele encerrou o discurso assumindo um “compromisso imperturbável com a democracia e suas instituições”.
imperturbável com a democracia e suas instituições”.
— Parte desse compromisso consiste na adesão ao mandamento da cooperação e do equilíbrio entre os Poderes, condição imperativa para a higidez da República. Diálogo, respeito e moderação são os pilares, no meu ponto de vista, para que tenhamos efetiva estabilidade e possamos cumprir o que a sociedade brasileira espera de nós, enfrentando os reais problemas do país — disse. Fonte: Agência Senado.
*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
