Irregularidade teria sido cometida para inflar resultados de produtividade da juíza auxiliar no Rio Grande do Sul
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul (RS). A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (7/7) e teve como base irregularidades na condução de processos pela magistrada, que estava no cargo há pouco mais de um ano.
Segundo o processo administrativo disciplinar (PAD), Angélica usou um mesmo modelo de decisão em cerca de 2 mil processos cíveis. A juíza também teria desarquivado ações já julgadas para proferir novas sentenças, que repetiam o conteúdo das decisões anteriores. De acordo com o tribunal, a prática visava aumentar artificialmente os índices de produtividade da magistrada.
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Vários pais de família desinformados estão sendo usados em práticas ilegais e desumanas em Carnaíba. Sob o falso discurso de distribuição de renda, pessoas simples são usadas como testa de ferro para encobrir um sério esquema de corrupção.
O caso do gari, Severino de Ibitiranga, que parece apenas um escândalo de mais de R$ 260.000,00, é, na verdade, um grande ato desumano. Severino é um homem pobre, humilde e trabalhador. Se estivesse inscrito nos programas do governo federal, receberia mais do que a prefeitura pagava a ele.
Com seu nome utilizado como Microempreendedor Individual (MEI) e contratos em média de R$ 6.000,00 por mês, o gari sobrevivia com sua família com apenas R$ 700,00 por mês, enquanto o saldo desses contratos ia para as mãos de um vereador do distrito, aliado político do prefeito Anchieta Patriota. Pior do que pagar por serviços que não são feitos é usar o nome de uma pessoa desinformada dos seus direitos e com pouca capacidade de leitura, podendo este, a qualquer momento, ir parar em um presídio federal por um crime que sequer tem noção de estar cometendo.
Severino se sentia honrado em acordar todo dia às 3 da manhã para varrer as ruas de Ibitiranga e receber seus R$ 700,00 mensalmente. Em uma pequena casa alugada, que não tem nada além de uma velha geladeira, ele vive com a esposa e três filhas, enquanto aliados do prefeito deitam e rolam com dinheiro desviado ilegalmente em seu nome. Ao tomar conhecimento do que estava sendo feito em seu nome, pediu o cancelamento do contrato e está vivendo de diárias para particulares.
Severino, o gari, é apenas um entre muitos outros, inclusive da zona rural, que são usados como testa de ferro para encobrir desvios de recursos e manter um grupo político no poder há 20 anos.
Segundo Peba, da roça dentro, outro que teve seu nome estampado em notícias de corrupção da Secretaria de Educação como prestador de serviços de lavagem e lubrificação, seu salário é dividido com outras pessoas ligadas politicamente ao prefeito, que por sua vez, também não prestam nenhum serviço à prefeitura.
O que a população espera é que o Ministério Público tome providências urgentes e que seja acionada a Polícia Federal para investigar esses casos, para que os verdadeiros culpados sejam punidos.
A Polícia Civil desencadeou nesta quarta-feira (17), a 2ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “CONLUIO 2”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção – 4ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.
*Com Informações de Juliana Lima.
Imagens/Divulgação
A investigação foi iniciada em junho de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Peculato, Corrupção Passiva e Ativa, Fraude em Licitação, Duplicata Simulada e Lavagem de Dinheiro.
No dia de hoje estão sendo cumpridos 19 (dezenove) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Bens e Valores, Bloqueio de Ativos Financeiros e Ordem Judicial de Afastamento de Cargo Público, todos expedidos pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de São José do Egito.
Na execução estão sendo empregados 100 (cem) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães de Pernambuco e da Paraíba. Segundo informações apuradas pelo blog, a operação está acontecendo na cidade de Santa Terezinha, onde foram afastados mais três vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Neguinho de Danda.
De acordo com a Polícia Civil, “os valores eram desviados dos contratos licitados pela Câmara dos Vereadores. Foi identificado superfaturamento das licitações para que as empresas devolvessem parte dos valores recebidos. Contratos de 2019 a 2023. Além disso, servidores comissionados repassavam um percentual do salário aos vereadores”.
As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE, contando ainda com o apoio operacional da Polícia Civil do Estado da Paraíba – PCPB.
Augusto Acioly, Rodrigo Pinheiro e Leonardo Leite. (da esq. para dir.)
O Ministério Público de Pernambuco investiga denúncias de corrupção envolvendo o famoso São João da cidade de Caruaru. Empresários estariam envolvidos em um possível esquema ilegal envolvendo a festividade.
Mesmo sem permissão das autoridades públicas, o grupo empresarial denominado “Festa Cheia”, do empresário Augusto Acioli e do deputado federal Felipe Carreras, lançou um espaço privativo chamado “Camarote Exclusive” em uma festividade pública organizada pela prefeitura de Caruaru.
Eles pagaram à prefeitura apenas R$ 220 mil e pelas contas das denúncias vão ganhar nada menos do que R$ 30 milhões nos 17 dias do São João, apenas com ingressos e bebidas. Um auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, chamado a comentar os documentos sob reserva, disse que o esquema “é assustador” de tantas irregularidades. “Nunca vi tamanha ganância em torno de uma festa”, afirmou.
Edital foi publicada em 25 de abril, mas desde o dia 06 a empresa Festa Cheia já vendia ingressos para o espaço – Foto/Divulgação
O Edital foi publicado em 25 de abril, mas desde o dia 06 a empresa Festa Cheia já vendia ingressos para o espaço
O problema também é que o espaço privativo no evento não possui nenhum processo de licitação, chamamento público ou ato permissional, para que a “exploração de tal camarote” ocorra. Ano passado o Camarote Exclusive já tinha sido realizado com uma estrutura menor.
O espaço organizado pela “Festa Cheia” foi autorizada na canetada pelo ex-motorista de Uber e atual presidente da Fundação de Cultura da cidade, Rafael Martiniano. “Ele é apenas um laranja do esquema”, confidenciou uma fonte que trabalha no setor de eventos há mais de 20 anos.
Anderson Luiz, Leonardo Leite e Rafael Martiniano (esq. para dir.) – Foto/Divulgação
Martiniano foi parar na Fundação de Cultura de Caruaru depois que o ex-governador Paulo Câmara (PSB) atendeu a um apelo do deputado federal Felipe Carreras e colocou R$ 3,5 milhões no São João da cidade no ano passado. A contra partida foi que o prefeito concedesse toda a organização da festa junina da cidade que passa dos R$ 100 milhões de reais. Na foto postada em suas redes sociais ele está ao lado do braço direito de Rodrigo Pinheiro, vice-prefeito de Caruaru e do seu adjunto Leonardo Leite. Os três parecem bastante felizes voltando de um voo juntos.
Vai ser mesmo uma festa grande com o dinheiro público.
Todos os citados na matéria foram procurados por nossa reportagem e assim que se manifestarem a matéria será atualizada com O Outro Lado, diz o site. Inf. (Ricardo Nunes).
Corrupção – 4ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.
