Justiça eleitoral cassa mandato de prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra

ABUSO DE PODER

O prefeito reeleito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos) — Foto: Davi Rocha (Sistema Verdes Mares/ SVM)

Por meio de nota, o prefeito Glêdson Bezerra confirmou que vai recorrer da decisão judicial. Ele segue no cargo até análise dos recursos.

Três dias após ter um pedido de cassação rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), teve o mandato cassado por uma nova decisão da Justiça eleitoral. Ele também foi condenado a 8 anos de inelegibilidade. Ainda cabe recurso da nova decisão, e Glêdson segue no cargo até o recurso ser julgado.

A nova sentença, divulgada nesta segunda-feira (30), foi emitida pelo juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, titular da 28ª Zona Eleitoral, responsável por Juazeiro do Norte. No processo, a chapa de Glêdson e do seu vice-prefeito, Tarso Magno, é acusada de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição, em 2024.

A acusação, movida pela coligação do deputado estadual Fernando Santana (PT) – que ficou em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Juazeiro do Norte – diz que a gestão de Glêdson promoveu um grande aumento de gastos sociais às vésperas das eleições, como entrega de cestas básicas, óculos e próteses dentárias, que teriam sido distribuídos aos moradores da cidade.

O juiz Gustavo Henrique considerou que a “análise das provas dos autos comprovou que os agentes públicos utilizaram deliberadamente a máquina pública em favor dos investigados”, isto é, Glêdson e Tarso Magno.

“Assim, resta sobejamente comprovada, pelas razões acimadas, a utilização da máquina pública, assim como de recursos financeiros públicos, a favor das candidaturas dos investigados, promovendo desequilíbrio no pleito e influenciado no resultado das urnas em 2024”, conclui o magistrado.

O juiz ordenou a cassação da chapa de Glêdson Bezerra e Tarso Magno, bem como a realização de novas eleições na cidade, a terceira maior do Ceará. A sentença também tornou Glêdson inelegível por 8 anos. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso.

Glêdson vai recorrer

Por meio de nota, o prefeito Glêdson Bezerra confirmou que vai recorrer da decisão da 28ª Zona Eleitoral.

“Recebo com tristeza, mas também com serenidade, a decisão proferida pela Justiça Eleitoral de Juazeiro do Norte. Tenho plena consciência da responsabilidade que assumimos diante da população e, por isso mesmo, reafirmo que recorreremos da decisão em segunda instância, com a confiança de que a verdade prevalecerá”, disse o gestor.

Glêdson e o seu vice-prefeito, Tarso Magno, respondem a pelo menos três processos na Justiça eleitoral relacionados às eleições de 2024, todos relacionados a abuso de poder econômico e todos movidos pela coligação Fé, União e Trabalho, de Fernando Santana.

No primeiro dos processos, o que já a chapa foi acusada de conceder benefícios a servidores públicos no período eleitoral. A Justiça eleitoral em Juazeiro do Norte considerou a acusação improcedente, mas a coligação adversária recorreu e o caso chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Na última sexta-feira (27), o TRE também julgou o pedido da coligação improcedente e por uma maioria de 7 votos a 0 manteve o mandato de Glêdson.

Os outros dois processos são relacionados à distribuição de itens e benefícios sociais aos moradores do município nos meses anteriores à eleição e durante o período eleitoral. Um dos dos processos foi este que gerou, no dia 30 de junho, a condenação de Glêdson em primeira instância. O terceiro processo ainda não foi a julgamento.

Por Redação g1 CE

 

Ministério Público Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de prefeito de Pesqueira

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Prefeito Marcos Xukuru afirmou que
Prefeito Marcos Xukuru afirmou que “não há qualquer mudança no mandato vigente”/Foto: Reprodução/Instagram

O pedido também foi feito para a vice-prefeita, Cilene Martins (PT), e para o ex-prefeito, Sebastião Leite da Silva Neto

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu cassação e inelegibilidade pelos próximos oitos anos do Cacique Marcos Xukuru (Republicanos) e de Cilene Martins (PT), prefeito e vice de Pesqueira, no Agreste do Estado.

O promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano solicita também a inelegibilidade de Sebastião Leite da Silva Neto, ex-prefeito de Pesqueira. Segundo o órgão ministerial, os três praticaram abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.

Em seu texto, o promotor afirma que uma obra de asfaltamento atendia a uma promessa de campanha do candidato [Cacique Marcos], “vinculando diretamente a ação administrativa à plataforma eleitoral”.

Segundo o MPE, o asfaltamento da Av. Ésio Araújo, iniciado às vésperas das Eleições, criou um “fato político positivo de última hora para influenciar o eleitor”, tornando possível a vitória de Cacique Marcos e Cilene. “Soma-se a isso a estreita margem de votos que decidiu o pleito, o que potencializa o impacto de qualquer conduta desequilibradora”, diz o texto.

Na segunda-feira seguinte ao pleito, as obras de requalificação da avenida foram “abruptamente paralisadas”. Isso, para a promotoria, “reforça a percepção de que a obra não integrava um planejamento regular de governo, mas sim uma estratégia eleitoral”.

Em nota, o prefeito Cacique Marcos Xukuru e sua vice disseram que essa é “uma ação judicial ainda em fase inicial, sem qualquer decisão por parte da Justiça Eleitoral”. Alegam que se trata de uma “manifestação opinativa de primeiro grau”.

A nota também declara que a chapa continua no exercício de suas funções. “Seguimos confiantes na Justiça e certos de que os fatos serão esclarecidos com serenidade e responsabilidade. A vontade do povo, manifestada de forma democrática nas urnas, será respeitada”, acrescentam.

Por Dario de Pernambuco

Abuso e corrupção em Carnaíba: Pais de família desinformado são usados em forte esquema de corrupção

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Foto/Divulgação

Vários pais de família desinformados estão sendo usados em práticas ilegais e desumanas em Carnaíba. Sob o falso discurso de distribuição de renda, pessoas simples são usadas como testa de ferro para encobrir um sério esquema de corrupção.

O caso do gari, Severino de Ibitiranga, que parece apenas um escândalo de mais de R$ 260.000,00, é, na verdade, um grande ato desumano. Severino é um homem pobre, humilde e trabalhador. Se estivesse inscrito nos programas do governo federal, receberia mais do que a prefeitura pagava a ele.

Com seu nome utilizado como Microempreendedor Individual (MEI) e contratos em média de R$ 6.000,00 por mês, o gari sobrevivia com sua família com apenas R$ 700,00 por mês, enquanto o saldo desses contratos ia para as mãos de um vereador do distrito, aliado político do prefeito Anchieta Patriota. Pior do que pagar por serviços que não são feitos é usar o nome de uma pessoa desinformada dos seus direitos e com pouca capacidade de leitura, podendo este, a qualquer momento, ir parar em um presídio federal por um crime que sequer tem noção de estar cometendo.

Severino se sentia honrado em acordar todo dia às 3 da manhã para varrer as ruas de Ibitiranga e receber seus R$ 700,00 mensalmente. Em uma pequena casa alugada, que não tem nada além de uma velha geladeira, ele vive com a esposa e três filhas, enquanto aliados do prefeito deitam e rolam com dinheiro desviado ilegalmente em seu nome. Ao tomar conhecimento do que estava sendo feito em seu nome, pediu o cancelamento do contrato e está vivendo de diárias para particulares.

Severino, o gari, é apenas um entre muitos outros, inclusive da zona rural, que são usados como testa de ferro para encobrir desvios de recursos e manter um grupo político no poder há 20 anos.

Segundo Peba, da roça dentro, outro que teve seu nome estampado em notícias de corrupção da Secretaria de Educação como prestador de serviços de lavagem e lubrificação, seu salário é dividido com outras pessoas ligadas politicamente ao prefeito, que por sua vez, também não prestam nenhum serviço à prefeitura.

O que a população espera é que o Ministério Público tome providências urgentes e que seja acionada a Polícia Federal para investigar esses casos, para que os verdadeiros culpados sejam punidos.

*As informações são do J. Portal do Sertão.

 

TSE retoma hoje julgamento de Bolsonaro por suposto abuso de poder

TSE

Ex-presidente é acusado de usar os eventos do 7 de Setembro de 2022 para fins políticos

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Foto/Valter Campanato/Agência Brasil

— Com informações de Agência Brasil

O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento de duas ações e de uma representação especial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nas quais ele é acusado de  abuso de poder político e econômico durante as  comemorações de 7 de setembro de 2022.

O  julgamento foi interrompido na última quinta-feira (26) e é retomado hoje, com os votos dos ministro Ramos Tavares, da ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e, por último, do ministro Alexandre de Moraes. O placar está 2 a 1 até o momento.

Além de Bolsonaro, seu então candidato a vice-presidente, Braga Netto, também é acusado de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Eles teriam, segundo a acusação, supostamente se beneficiado com os  atos da comemoração do Bicentenário da Independência.

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o primeiro a votar para a condenação e ainda pediu a aplicação de uma multa de R$ 425 mil ao ex-chefe do Executivo. O ministro também impôs multa de R$ 212 mil ao general Walter Braga Netto, mas não o condenou pela inelegibilidade.

Floriano Marques concordou em partes com o voto de Benedito Gonçalves em relação à condenação do ex-presidente, mas disse que Braga Netto também deve ser considerado inelegível.

O único voto até o momento contra a condenação de Bolsonaro e de Braga Netto é do ministro Raul Araújo, que afirmou que “não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral”.

À época, os eventos foram realizados em Brasília e no Rio de Janeiro, e foram pagos com dinheiro público. As solenidades ainda foram transmitidas pela TV Brasil .

Durante os eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma paralela às celebrações oficiais.

As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora  Soraya Thronicke (Podemos-MS), que alegam desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do 7 de Setembro para realizar atos de campanha, utilizando a “máquina pública em benefício próprio”.

Eles pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de uma multa.

Em caso de condenação,  Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Em junho deste ano, o  ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.