FRAUDE
Além das mais de mil demissões, a Americanas fechou uma loja em Campo Grande (MS). Varejista tem 35 mil funcionários e 1,8 mil lojas no país.
Em documento encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Americanas informou que demitiu 1.404 funcionários e colaboradores na semana passada, entre os dias 17 e 24 de julho.
FRAUDE
Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgaram um relatório apontando indícios de fraude em uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Tabira, no governo da prefeita Nicinha Melo. De acordo com a análise feita no Processo Administrativo Nº 003/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2021, foram identificados problemas sérios na condução do processo licitatório, com destaque para a participação de empresas que apresentaram propostas inexequíveis.
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município é alvo das críticas dos auditores, que apontam negligência no controle do certame. A licitação em questão estava dividida em dois lotes, e as empresas vencedoras foram a “Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78)” e “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44)”
A fiscalização revelou que ambas as empresas apresentaram propostas com valores abaixo dos custos que teriam para adquirir os produtos dos kits licitados da Merenda Escolar, o que já sinalizava um possível comportamento inadequado. Após a assinatura do contrato, a empresa “Rodolfo Silva Bezerra – ME” solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízo e usando notas fiscais de aquisição de produtos anteriores e posteriores à assinatura do contrato como justificativa.
Uma tabela apresentada pelos auditores mostra que o valor total de aquisição antes da licitação era superior ao valor contratado, ou seja, a empresa alegava prejuízo mesmo após ter vencido o certame. No entanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não buscava apenas compensar os valores, mas também garantir uma margem de lucro para a empresa.
A suspeita é de que a “Rodolfo Silva Bezerra – ME” tenha utilizado uma proposta inexequível de forma intencional para vencer a licitação e, posteriormente, buscar vantagens financeiras através do reequilíbrio do contrato. Tal comportamento é estritamente proibido pela legislação de licitações (Lei 8.666/93) e é caracterizado como crime em licitações e contratos administrativos pela Lei 14.133.
A empresa “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA” também entrou com um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro após a assinatura do contrato. No entanto, os auditores notaram a ausência de documentação que comprovasse a onerosidade do contrato, e as notas fiscais apresentadas para embasar o pedido não foram encontradas nos autos do processo nem foram disponibilizadas à equipe de auditoria.
De acordo com o site Tome Contas do TCE, a empresa Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44) já teve liquidado no município de Tabira, o valor de R$ 2.103.660,00 (dois milhões, cento e três mil e seiscentos e sessenta reais), enquanto a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME 12.403.063/0001-78 já liquidou o valor de R$ 3.554.835,31 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos).
Diante das evidências encontradas pela equipe de auditoria do TCE-PE, sugere-se o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação aos indícios de fraude na licitação da Prefeitura de Tabira na gestão da prefeita Nicinha Melo.
No trecho final, os auditores Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo conclui: “Assim, responsabiliza-se a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78) por violar o caráter competitivo do processo licitatório, quando deveria respeitar e cumprir as normas que regem o processo licitatório. Responsabiliza-se o Sr. Rui Acioly Barbosa, presidente da comissão permanente de licitação, por não revogar o contrato firmado entre as partes em virtude de vício de ilegalidade, quando deveria revogar o contrato em virtude da ilegalidade observada posteriormente à assinatura do contrato. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE”. *As informações são do Nill Jr.
OPERAÇÃO-PF
As investigações indicam desvio de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos e prejuízo evitado de cerca de R$ 6 milhões com a interrupção da fraude.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (29/6), a Operação Quarteto Fantasma. O objetivo é desarticular uma quadrilha de estelionatários especializada em dar golpes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Cerca de 30 policiais federais da força-tarefa da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Rio de Janeiro cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em residências localizadas nos municípios de São João de Meriti (RJ) e Três Rios (RJ).
Durante as investigações, que contaram com o apoio do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária no Rio de Janeiro (Nuinp-RJ), foi revelada a presença de uma organização criminosa envolvida em um grande esquema de fraudes contra o INSS, que coletava diversos benefícios previdenciários fraudulentos, em especial a pensão por morte e também aposentadoria. Para o feito, a quadrilha utilizava documentos falsos.
Segundo a PF, o grupo criminoso atuava por meio da identificação e utilização fraudulenta de dados e cadastros de pessoas falecidas, com o fim de obter ilicitamente benefícios previdenciários do tipo pensão por morte. A partir disso, abria-se uma conta em um banco qualquer e, com o uso de documentos falsos, eram realizados empréstimos consignados no valor máximo permitido pelo banco em relação ao benefício.
Além de fraudar pensões por morte, a quadrilha também viabilizava concessões ilícitas de aposentadorias, através de uma modalidade de fraude denominada “contagem de tempo”, na qual incluía-se acréscimos indevidos de tempo para fins de aposentadoria.
Os criminosos responderão, entre outros delitos, pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. Se somadas, as penas podem chegar a 26 anos e 8 meses de reclusão. * Inf. (Metrópoles).
FRAUDE
De acordo com as investigações, grupo criminoso contava com a participação de servidores da Funai, cartorários, proprietários de correspondentes bancários e lideranças indígenas.
A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (28) uma operação para desmontar uma associação criminosa que operava um grande esquema de fraudes previdenciárias em aposentadorias ilegais de indígenas, em Mato Grosso. De acordo com as investigações, a partir da adulteração de informações de identificação, em especial a data de nascimento, eram requeridas aposentadorias por idade ilegais, causando um prejuízo estimado até agora de cerca de R$ 64 milhões aos cofres da União.
Segundo a PF, integrada por servidores públicos da Funai, cartorários, proprietários de correspondentes bancários e lideranças indígenas locais, a organização criminosa contava com a conivência de centenas de pessoas que obtiveram documentos falsos. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, além de duas ordens judiciais de afastamento temporário das funções públicas deferidas pela Justiça Federal de Barra do Garças, em Mato Grosso.
O inquérito apontou que, considerando a expectativa de vida média do brasileiro de 77 anos, conforme dados oficiais do IBGE, o prejuízo evitado com a presente operação ultrapassa o montante de R$ 260 milhões com a suspensão dos pagamentos ilícitos.
“A fraude previdenciária iniciava-se com a expedição de documentos com dados falsos realizada por servidores da FUNAI. Eram emitidos o “Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas” (RANI) e a “Certidão de Exercício de Atividade Rural”, ambos com adulteração de dados, em especial a idade dos indígenas, para simular o atendimento da idade mínima para aposentadoria por idade rural: 60 anos para homem e 55 anos para mulher”, informou a PF.
A partir dessa falsidade inicial, os indígenas favorecidos pelo esquema usavam o RANI para a realização de registro de nascimento tardio em cartório, com a emissão de certidões de nascimento que, em seguida, serviam de lastro para a solicitação de diversos outros documentos públicos, tais como CPF e RG. Na sequência, compareciam a uma agência do INSS para requerer aposentadoria por idade, fazendo uso de todos os documentos falsos providenciados pelo esquema criminoso.
As investigações mostraram também que os documentos falsificados eram comumente emitidos em intervalos de tempos muito curtos, poucos meses antes da apresentação do requerimento à Previdência Social. Na sequência, os fraudadores ainda buscavam correspondentes bancários para obtenção de empréstimos consignados atrelados a essas aposentadorias, sempre no limite máximo da margem consignável, potencializando o prejuízo da fraude perpetrada.
Até o momento, foram identificados 552 falsos indígenas aposentados em todo o estado, com a perspectiva de novos identificados a partir da deflagração da Operação. Os investigados poderão responder pelos crimes de falsificação de documentos, estelionato previdenciário, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informação do Governo Federal. Por Agência O Globo.
FRAUDE
Criminosos adquiriam ou falsificavam documentos como RG, CPF e certidões de nascimento para criar perfis falsos e obter benefícios previdenciários ilícitos.
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (11), no Ceará, dez mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa que adquire ou falsifica documentos como RG, CPF e certidões de nascimento para criar perfis falsos e obter benefícios previdenciários ilícitos.
A estimativa da PF é de que o grupo tenha causado um prejuízo de ao menos R$ 6,6 milhões aos cofres públicos. Contudo, a permanência da atuação dos suspeitos poderia acarretar um rombo superior a R$ 1 bilhão.
Os mandados referentes à operação Papili são cumpridos por 110 policiais federais em Pindoretama, Cascavel e Itaiçaba. Não foram divulgados os nomes dos investigados. Na ação, que está em andamento, uma arma foi apreendida pelos agentes e um homem, responsável por ela, está sendo conduzido à PF.
ENTENDA O CRIME
De acordo com a Polícia Federal, uma troca de informações entre o Núcleo Regional de Inteligência e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista apontou indícios de que a organização criminosa investigada detém até 150 cartões magnéticos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que são sacados mensalmente.
Além disso, a investigação apontou uma “atuação intensa” do grupo para obter benefícios fraudulentos do Amparo Social ao Idoso e a prática de outros crimes, como ameaças e homicídios, para acobertar e assegurar a impunidade dos atos.
Estão sendo investigados crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. As penas são de até 30 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados a partir do material apreendido na operação.
OPERAÇÃO PAPILI
O nome da operação, segundo a PF, remete ao nome dado pelos investigados aos cartões magnéticos, que são as provas das fraudes. As investigações continuam, com análise do material apreendido e fluxo financeiro dos suspeitos. Fonte: (Diáio do Nordeste).
FRAUDE
A Polícia Federal faz hoje uma operação que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fraudou comprovante de vacinação contra covid-19 para viajar aos EUA no final do ano passado. Segundo a embaixada norte-americana no Brasil, apresentar dados falsos para entrar no país é crime federal e pode render até 10 anos de prisão.
O que diz a lei dos Estados Unidos?
Quem entra com o pedido para entrar no país assina um documento que alerta: quem informar dados falsos pode ser enquadrado por fraude.
“As consequências são sérias. Se você cometer fraude, você não vai receber o benefício imigratório que busca e pode enfrentar multas e prisão”, diz o site da embaixada dos EUA no Brasil.
Pena pode chegar a até 10 anos de prisão. Segundo a lei norte-americana, a punição para quem fornece dados falsos “sabida e propositalmente” é de até 10 anos de prisão para quem é réu primário e não tinha objetivo de praticar crimes de terrorismo ou tráfico de drogas.
Bolsonaro não precisaria apresentar comprovante de vacinação para entrar nos EUA. O ex-presidente viajou para a Flórida em 30 de dezembro, dois dias antes do fim do mandato dele. De acordo com o CDC, agência do Departamento de Saúde dos EUA, visitantes devem apresentar comprovante de vacinação contra covid-19 para entrar no país, com algumas exceções —ser uma pessoa em missão diplomática ou oficial de governo estrangeiro é uma dessas. Fonte: UOL.
FRAUDE
As empresas são de propriedade de a um ex-assessor de Belford Roxo (RJ), onde o marido da ministra, Waguinho, é o prefeito.
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), gastou R$ 1,09 milhão em gráficas que não existem em seus endereços fiscais na última campanha dela para a Câmara dos Deputados. A denúncia é do site de notícias Metrópoles.
As empresas são de propriedade de a um ex-assessor de Belford Roxo (RJ), onde o marido da ministra, Waguinho, é o prefeito. Foram, segundo o Metrópoles, R$ 561 mil em recursos do fundo eleitoral gastos na Rubra Editora Gráfica Ltda e R$ 530 mil na Printing Mídia Ltda.
Filipe de Souza Pegado, que foi assessor no setor de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo em 2021, segundo o Diário Oficial do município, é dono de ambas as empresas. Fonte: Folha-PE.
