Prova do TJPE foi realizada no domingo (21) /Arquivo
A suspeita de 30 anos foi detida pela PM em um estabelecimento de ensino no bairro Rio Claro, em Petrolina, no Sertão
Uma mulher de 30 anos foi presa ao tentar realizar uma prova de concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no lugar de outra pessoa em Petrolina, no Sertão. O caso aconteceu no domingo (21) e a suspeita foi detida pela Polícia militar.
A prova estava sendo aplicada em um estabelecimento de ensino no bairro Rio Claro. A suspeita foi levada para a 213ª Delegacia de Petrolina, onde foi autuada por falsidade ideológica. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, a mulher foi encaminhada para a audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
O crime de falsidade ideológica consiste em inserir ou omitir informações falsas em um documento público ou privado, com o objetivo de alterar a verdade, criar obrigações, prejudicar alguém ou obter vantagens indevidas. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão e multa.
Outros casos
Em janeiro, um homem de 33 anos foi preso pela Polícia Civil por tentar fraudar um concurso público no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. Ele estava usando um smartwatch, relógio inteligente, conectado à internet, que o ajudaria a receber mensagens com o gabarito da prova.
Em setembro de 2024, a Polícia Federal (PF) em Pernambuco prendeu em flagrante cinco candidatos que utilizavam pontos eletrônicos para tentar fraudar o concurso público da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Os suspeitos foram detidos ainda dentro do prédio onde a prova foi aplicada.
Gaeco Sertão dará apoio a investigação em 24 municípios do estado 📸/Divulgação/MPPE
A Operação Ponto de Contato cumpriu 46 mandados de busca e apreensão na cidade de Juazeiro, na Bahia, e nos municípios de Petrolina e Trindade, em Pernambuco, no combate à fraude em concursos públicos
Uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos em diversos estados do Nordeste foi desarticulada nesta terça-feira (19), a partir da deflagração da Operação Ponto de Contato, uma ação conjunta das forças policiais e dos ministérios públicos de Pernambuco, Ceará e Bahia.
A ação cumpriu 46 mandados de busca e apreensão na cidade de Juazeiro, na Bahia, e nos municípios de Petrolina e Trindade, em Pernambuco. Os alvos foram candidatos suspeitos de se associarem criminosamente para fraudar concursos públicos realizados nos estados do Ceará e de Alagoas.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos e equipamentos utilizados para as supostas fraudes nos certames. O material seguirá para análise do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A operação recebeu o nome “Ponto de Contato” em referência ao ponto eletrônico, dispositivo de comunicação frequentemente utilizado em infrações dessa natureza, para possibilitar o contato entre os suspeitos durante as provas.
Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a ação conjunta dos ministérios públicos reforça o combate ao crime organizado, principalmente, no Sertão de Pernambuco, foi instalado o Gaeco Sertão, sediado em Petrolina.
“Esse tipo de cooperação, entre os Ministérios Públicos e as forças de segurança pública, vem demonstrar que estamos atentos e reagindo, com inteligência e articulação, ao crime organizado, lembrando que o Gaeco Sertão se consolidará como importante braço operativo de outras ações que objetivem a paz e o bem comum do povo pernambucano”, afirmou o coordenador do Gaeco Sertão, o promotor de justiça Júlio César Soares Lira.
A Operação contou com as ações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministérios Públicos do Ceará e da Bahia, com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e Polícias Militares de Pernambuco e Bahia.
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse ao Jornal da CBN que entidades apresentaram documentos com assinaturas falsas para justificar os descontos.
Em entrevista à rádio CBN, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que algumas entidades tentaram burlar o acordo de ressarcimento dos descontos indevidos dos beneficiários do instituto, no que ele chamou de ‘fraude da fraude’. Estas entidades apresentaram documentos com assinaturas falsas para justificar os descontos.
O governo começa a depositar nesta quinta-feira (24) o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos.
‘Tivemos mais de seis entidades que compraram software para falsificar assinatura, com o mesmo padrão de assinatura, com a abreviatura do nome do meio e assinatura por extenso, reta, sem nenhuma margem, para a gente cair na fraude novamente’.
Gilberto Waller Júnior afirmou que o instituto está auditando estes casos junto à Controladoria-Geral da União (CGU), Dataprev e INSS para verificar as novas fraudes. Ele lembrou ainda que a gravação de voz nunca foi autorizada pelo INSS como um método oficial para justificar os descontos.
‘Até o final do mês, a gente deve abrir para essas pessoas que foram vítimas de fraude novamente pelas entidades’.
O governo reforçou que a devolução não será feita por PIX e nem outro tipo de transferência, por exemplo.
A previsão é que 400 mil beneficiários recebam o dinheiro nesta quinta. Depois, os pagamentos ocorrerão em dias úteis, com lotes diários de 100 mil pessoas.
Até agora, quase 1 milhão de aposentados aderiram ao acordo do governo que prevê o ressarcimento. O número representa menos da metade dos mais de dois milhões de beneficiários com direito ao pagamento.
Apesar do início dos depósitos, o prazo para adesão continua aberto. Os beneficiários podem contestar os descontos fraudulentos até 14 de novembro, e a adesão seguirá disponível mesmo após essa data.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site ‘Meu INSS’ e nas agências dos Correios.
Foram enviados documentos para 769 mil pedidos dos aposentados
O INSS investiga a ocorrência de “fraude da fraude” no caso dos descontos indevidos na folha de aposentados e pensionistas.
O presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, explicou que após os segurados contestarem os débitos, as entidades tiveram 15 dias para demonstrar que os procedimentos eram regulares. Segundo ele, INSS, Dataprev e Controladoria-Geral da União apuram indícios de que algumas entidades usaram documentos fraudados nessa justificativa.
“Verificar se há a fraude da fraude. Se abrindo a possibilidade para que aquela instituição juntasse documento, se aquele documento juntado também é fraudado. Há algumas situações que há indícios de fraude, de contratação de software, de falsificação de assinatura, de juntada de documentação em padrão não autorizado como gravação de voz”.
As entidades apresentaram documentação em 769 mil pedidos de contestação, de acordo com o INSS, casos que ainda estão sob análise. Após a resposta da entidade, o segurado pode dizer se concorda ou contestar por suspeita de falsidade ideológica; indução ao erro; ou apontar que não reconhece a assinatura.
Se houver a contestação, a entidade tem que devolver o dinheiro em até cinco dias úteis e o caso vai para uma auditoria. Se o valor não for devolvido, o aposentado ou pensionista deve ser orientado sobre as medidas judiciais cabíveis.
O INSS informou que propôs uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para ajudar os beneficiários nesses casos.
Pedidos foram ajuizados no STF Ricardo Stuckert / PR
Segundo o CNJ, mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país
Em uma ação cautelar de urgência, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de todos os processos judiciais relacionados à responsabilização da União e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos descontos indevidos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
O pedido foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da AGU, Jorge Messias.
Além das ações em curso, também foi solicitado ao STF a perda da eficácia dos processos que já tiveram alguma sentença. Segundo a AGU, a medida é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.
Além disso, o objetivo é evitar um contexto de litigância de massa que poderia prejudicar a segurança orçamentária da União e, no limite, pôr em risco a própria sustentabilidade das políticas de pagamento de benefícios previdenciários”, comentou a instituição.
Jorge Messias reafirma o objetivo principal: “O governo quer pagar as vítimas sem judicialização”.
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país.
Ao mesmo tempo, é estimado que aproximadamente 9 milhões de descontos associativos foram implementados nos benefícios pagos pelo INSS nos últimos cinco anos, o que, segundo a AGU, mostra a possibilidade de aumento no volume de litígios.
‘Interpretações conflitantes’
No documento enviado ao Supremo, a AGU pontua que as decisões nas demais instâncias judiciais têm “apresentado interpretações conflitantes sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por atos fraudulentos de terceiros”.
A AGU sustenta que o cenário de judicialização descontrolada sinaliza um risco concreto de “colapso do sistema de Justiça” e comprometimento da capacidade operacional do INSS em responder adequadamente às demandas judiciais.
Algumas das decisões, conforme a AGU, têm atribuído ao Estado e ao instituto o pagamento em dobro do valor a ser ressarcido pelos descontos ilegais.
Porém, segundo a AGU, essa quantia é normalmente usada em processos que tratam de relações de consumo de bens e serviços, o que, conforme a ação, “viola o princípio da legalidade, uma vez que as atividades administrativas em questão não atraem o regime do Código de Defesa do Consumidor”.
Crédito extraordinário
O documento assinado por Lula enviado ao STF requer, ainda, a abertura de crédito extraordinário para o governo poder fazer o ressarcimento das vítimas. Esses recursos adicionais ficariam de fora dos limites fiscais dos anos de 2025 e 2026, segundo a solicitação feita ao Supremo.
Segundo o pedido, a Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que revelou o esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, foi uma situação imprevisível, justificando a abertura de crédito extraordinário.
A AGU diz haver um “elevado interesse social em agilizar a restituição dos valores indevidamente desviados das contas dos segurados do INSS”.
A partir desta terça-feira, 13, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber a comunicação sobre quais são os descontos registrados em seus benefícios. De acordo com o INSS, 9 milhões de segurados devem receber essa comunicação.
As informações serão disponibilizadas na plataforma Meu INSS. Após receberem a comunicação, os segurados devem checar quais foram os descontos e para qual ou quais associações eles estavam vinculados.
Os beneficiários que identificarem descontos irregulares, ou seja, que não foram autorizados, devem assinalar no aplicativo a opção de que não reconhece aquele desconto. Segundo o governo, não há prazo para o segurado fazer essa comunicação de não reconhecimento.
A partir disso, o aposentado ou pensionista deve aguardar, pois o INSS acionará a associação ligada ao desconto para que a instituição apresente, em até 15 dias úteis, a documentação que comprove a autorização do segurado para o desconto.
Caso a associação não apresente a documentação que comprove a autorização dos descontos para filiação, ela terá 15 dias úteis para devolver a totalidade dos valores descontados. Essa devolução deverá ser realizada via depósito identificado para o INSS, por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.
Caso a associação não apresente a documentação que comprove a autorização dos descontos para filiação, ela terá 15 dias úteis para devolver a totalidade dos valores descontados. Essa devolução deverá ser realizada via depósito identificado para o INSS, por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.
O ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS será feito pelo Instituto e diretamente na conta do beneficiário.
O INSS ressalta que os únicos canais de comunicação dos aposentados e pensionistas é o Meu INSS ou o telefone 135, e que o segurado não precisa juntar documentos nem fazer uso de intermediários para resolver.
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Medida busca conter fraudes e vale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
Estão bloqueados novos descontos de empréstimos consignados para “todos os segurados” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou a interrupção por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (8).
Com a ordem, qualquer nova operação de crédito consignado, modalidade em que o pagamento é feito diretamente no benefício da pessoa, só poderá ser descontada por prévia leitura biométrica do rosto do solicitante no aplicativo Meu INSS.
A exigência da liberação por biometria já existe para empréstimos consignados contratados a partir de abril de 2019. A mudança é que agora ela vale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
Leia o despacho:
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independentemente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.”
A partir de agora, a biometria será exigida em todas as novas operações de crédito consignado para aposentados, incluindo contratação inicial, refinanciamento e portabilidade.
Em caso de falha no processo, o segurado deverá encaminhar o pedido ao órgão responsável, que fará o desbloqueio manual após análise individual do caso.
A decisão do TCU impõe uma série de exigências para prevenir novas fraudes em descontos indevidos.
A contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas do INSS segue em crescimento. De acordo com dados mais recentes do Portal da Transparência Previdenciária, em dezembro de 2024, o volume de descontos em folha para quitação desses empréstimos chegou a R$ 7,9 bilhões — um aumento de 11,1% em relação ao mesmo período de 2023.
Ainda em dezembro de 2024, havia 44,4 milhões de contratos ativos, número 2,4% superior ao total registrado no fim do ano anterior.
Cecília Rodrigues Mota é investigada por envolvimento em fraude no INSS Reprodução
Relatório da Polícia Federal aponta que Cecília Rodrigues Mora se beneficiou de mais de R$14 milhões com esquema
Apontada como presidente de fachada de diversas entidades que se beneficiaram dos descontos ilegais dos aposentados do INSS, Cecília Rodrigues Mota fez 33 viagens em 2024 para destinos como Dubai, Paris e Lisboa.
Ex-presidente do INSS autorizou desconto indevido a mais de 34 mil aposentados
Relatório da Polícia Federal aponta que ela se beneficiou de mais de R$ 14 milhões com o esquema. Além disso, a PF identificou compras dela em lojas de luxo como Tiffany, Hugo Boss e gastos no Hotel Fasano, no Rio de Janeiro.
Os valores das diárias no hotel, por exemplo, começam em R$ 2,4 mil. O aumento das viagens coincide com a alta das operações irregulares nas contas dos aposentados.
Enquanto em 2023 Cecília Rodrigues Mota fez 8 viagens, de janeiro a novembro do ano passado ela fez 30 viagens. Muitas vezes, a mulher foi acompanhada de outros investigados no esquema que teriam se beneficiado da fraude. Alguns, que chegaram a ir com ela para Lisboa 15 vezes ao longo do ano, teriam recebidos repasses de cerca de R$ 400 mil.
Outro acompanhante recebeu de Cecília R$ 1 milhão só no mês de março, e R$ 6 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Ministro da Previdência, Carlos Lupi, admite que houve demora em tomar medidas para conter as fraudes no INSS – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Ministro da Previdência diz que “várias pessoas” falaram sobre suspeitas nos convênios que possibilitaram descontos de aposentados, mas que era preciso “levantar documentos” antes de agir
Com a gestão questionada após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) descobrirem um esquema bilionário de desvios em aposentadorias e pensões, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, admite que houve demora em tomar medidas para conter as fraudes.
Ele nega, porém, que tenha havido omissão de sua parte e diz não se sentir desconfortável em permanecer no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
— No governo, tudo é demorado. Eu sabia o que estava acontecendo, das denúncias. Eu sabia que estava havendo um aumento muito grande (dos descontos nas mensalidades), que precisava fazer uma instrução normativa para acabar com isso e comecei a me irritar pela demora. Só que o tempo no governo não é o tempo de uma empresa privada — afirmou ao Globo.
A operação “Sem Desconto”, deflagrada na quarta-feira passada, apura descontos irregulares feitos por associações que possuem convênios com o INSS.
Segundo as investigações, esses grupos podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões nos últimos anos.
Com a revelação do esquema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou demitir o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nomeado por Lupi e que vinha sendo defendido por ele.
Houve tentativa de discutir o problema nos descontos das aposentadorias no Conselho Nacional de Previdência Social em junho de 2023, quando a conselheira Tonia Galleti pediu para debater o tema. Mas o assunto foi barrado e só entrou na pauta em abril de 2024. Por quê?
Esse assunto não entrou na pauta do Conselho de novo porque ela (a conselheira Tonia Galleti) não voltou a falar sobre o assunto.
A partir da fala dela, pedi ao presidente do INSS (Alessandro Stefanutto) e ao diretor de Benefícios (André Fidelis), que também faziam parte do Conselho Nacional de Previdência Social, que começassem a examinar isso.
Era apenas uma fala, uma argumentação, não tinha documentos.
Aí foi passando o tempo e o diretor de Benefícios não apresentava nada.
Eu o demiti e nomeei o Vanderelei Barbosa para o lugar dele. Três meses depois, Vanderlei me apresentou o relatório.
Mas a conselheira Tonia Galleti disse que levou o problema para o senhor antes mesmo dessa reunião do Conselho.
Não foi só a Tonia que me falou sobre o assunto. Várias pessoas falaram.
A nossa Ouvidoria recebeu várias denúncias. Uma coisa é falar, outra coisa é ter fatos concretos para serem investigados.
O fato é que o senhor ficou sabendo das denúncias no início de 2023 e a primeira medida só veio um ano depois, em março de 2024. Não houve omissão?
Se sou omisso, por que pedi o relatório e demiti o diretor?
Quem é omisso não demite ninguém. Esse desconto associativo existe há muitos anos e sempre teve muita denúncia na Ouvidoria.
Pela primeira vez o nosso governo, a CGU, a PF, o Ministério da Justiça e a área de inteligência da Previdência, que recebe as denúncias, começaram a apurar.
Fizemos uma Instrução Normativa (IN) e tentamos coibir isso.
Mais de 2,4 milhões autorizações foram canceladas por estarem em desacordo com a IN. No governo, tudo é demorado.
Eu sabia o que estava acontecendo, das denúncias.
Eu sabia que estava havendo um aumento muito grande, que precisava fazer uma IN para acabar com isso e comecei a me irritar pela demora.
Só que o tempo no governo não é o tempo de uma empresa privada.
Mas mesmo com a Instrução Normativa, os descontos continuaram crescendo. Por quê?
As dez associações que concentram 65% dos descontos fizeram grande investimento para atrair mais filiados.
Todo mês, entram um milhão de pessoas pedindo aposentadoria, pensão, beneficio por incapacidade e cerca de 30% ou 40% desses procedimentos são aceitos.
Logo, esse público vai sendo assediado por essas associações, por ofertas de consignado.
Como eu vou controlar isso? Antes de receber aposentadoria, você já recebe telefonema de oferta de empréstimo. É uma coisa muito difícil de controlar, é muita gente.
Tudo na Previdência é gigantesco. Agora, estamos passando de 40 milhões de beneficiários.
Então a Instrução Normativa não é eficaz?
Não conseguimos fazer a massificação da biometria. Temos muita dependência da Dataprev, que faz todo nosso sistema.
E a Dataprev está sobrecarregada de serviço. Não conseguimos fazer a biometria como deveríamos ter feito. Foi uma biometria frágil, baseada nos dados do TSE.
A gente queria ter feito a nossa, fotografar, botar a cara para identificar.
Por isso, tem muita burla. Além disso, é preciso entender que isso (a autorização para o desconto) é um acordo entre particulares.
Se você é aposentado e quer fazer uma filiação a alguma associação, é uma coisa de particulares.
O crime é falsificarem a autorização. Isso é criminoso e isso é o que está sendo apurado.
O esquema, segundo a PF, envolve também funcionários da Previdência, não só associações.
Dos nomes que tive conhecimento da investigação da Polícia Federal, deve ter uns 190 das associações e uns 10 ou 15 do INSS.
Essa é a proporção. Vai ter gente safada dentro das instituições, claro.
Mas a gente não pode misturar. Também tem gente séria, que quer servir, que está sendo injustiçada. Tem que ter bom senso.
Qual é a causa do afastamento e da exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto?
Eu não sei. Não tive acesso ao processo. Soube apenas que ele seria ouvido e que haveria busca e apreensão.
Informalmente, dizem que ele poderia atrapalhar as investigações e que houve omissão, não foi ágil no processo de resposta.
Em todas as respostas, ele e os diretores falavam que era muita gente, que era muito complexo.
Por que o senhor demitiu o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis?
Havia suspeita de irregularidades? A base da minha suspeita era incompetência. Eu cobrava essa agilidade na Instrução Normativa e ele não concluiu nem o relatório.
Por que o governo não muda a lei e acaba com as autorizações para os descontos nas mensalidades?
Não acho essa ideia má e quero levá-la ao presidente Lula. Isso é mais um trabalho do INSS, traz dor de cabeça.
A Previdência já tem tarefa demais. Por que ela tem que legitimar isso?
Ela legitima as partes e faz o desconto em folha, isso é cômodo.
Em 2011, o senhor enfrentou acusações de desvio de dinheiro quando foi ministro do Trabalho.
Pode se ver diante da mesma situação? Tenho 40 anos de vida pública.
Nunca tive um processo na minha vida.
O meu papel é ajudar a apurar os erros e defender os aposentados.
O senhor não se sente em situação desconfortável dentro do governo?
Não. Não me sinto em situação fragilizada nenhuma.
O senhor já falou com o presidente Lula sobre o assunto?
le me ligou na quarta de manhã cedinho para tratar da Operação (Sem Desconto) e ligou de novo à tarde sobre a exoneração do Stefanutto para preservar a instituição.
Ele era o presidente do INSS. Eu encaminhei os atos de todos os envolvidos da diretoria.
O senhor estará com Lula em 2026?
Ele é meu candidato, independentemente de eu estar como ministro ou não.
Justiça Eleitoral condena o prefeito reeleito Luciano Torres e seu vice Djalma Alves por abuso de poder; Alge que pode derrubar sete vereadores eleitos aguardam decisão
Na última quarta-feira, 11 de dezembro, a Justiça Eleitoral de Tabira, Pernambuco, emitiu sentença no processo de Representação Especial movido pela Federação PSDB/Cidadania contra Luciano Torres e Djalma Nunes Lucena, que os acusava de abuso de poder político e econômico por realização de showmício com verba pública. A decisão reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico em razão da conduta vedada ocorrida, os condenando ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00.
O caso envolve denúncias de uso promocional de um evento público — a Festa de Agosto de Santa Rosa, em Ingazeira — para impulsionar a candidatura de Luciano Torres à reeleição como prefeito. De acordo com a sentença, foram comprovados abusos como a veiculação de jingles de campanha durante o evento, a utilização de estrutura pública para fins eleitorais e postagens nas redes sociais que promoviam a candidatura, configurando evidente infração ao artigo 73 da Lei 9.504/1997. O juiz João Paulo dos Santos Lima destacou na decisão que as práticas violaram a igualdade de oportunidades no pleito e comprometeram a lisura eleitoral .
Paralelamente a essa condenação, ainda está em andamento uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pode culminar na cassação dos mandatos de todos os vereadores eleitos pelo PSB no município. A ação investiga denúncias de fraude na cota de gênero durante o registro de candidaturas, incluindo a suposta utilização de candidaturas fictícias para atender ao percentual mínimo exigido por lei. Segundo os autos, uma das candidatas teria participado da eleição apenas para cumprir formalmente as exigências legais, sem qualquer intenção efetiva de campanha, motivo pelo qual obteve uma quantidade de votos próxima a zero. Se confirmada, a fraude pode acarretar a nulidade de todos os votos da legenda e a redistribuição das vagas no legislativo municipal .
A decisão sobre a AIJE é aguardada com grande expectativa, dado seu potencial de alterar drasticamente a composição política em Ingazeira. Enquanto isso, o PSB segue contestando as acusações, afirmando que cumpriu as exigências legais em todas as fases do pleito. A situação reforça a importância de medidas rigorosas para garantir a equidade e a transparência no processo eleitoral brasileiro.
Durante a operação, a suspeita confessou ter registrado falsas ocorrências para acionar o seguro – (crédito: Divulgação PCDF)
Nos registros policiais, a golpista alegava roubo ou furto dos aparelhos. O esquema foi montado para que ela se beneficiasse de seguradoras de celulares e de instituições bancárias
Uma operação da Polícia Civil (PCDF) colocou fim a um esquema fraudulento orquestrado por uma mulher de 34 anos. Carine Cristina encontrou uma forma fácil e arriscada de ganhar dinheiro, desafiando as forças de segurança e tirando vantagens de seguradoras de celulares e instituições bancárias. Na manhã desta sexta-feira (9/8), policiais civis da 5ª Delegacia de Polícia (área central) cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços ligados à ela.
O golpe de alta complexidade consistia no falso registro de ocorrências policiais. Nos últimos anos, a mulher fez mais de 50 boletins na polícia, todos com a mesma queixa. Nos relatos, a golpista alegavam roubos e furtos de celulares, davam detalhes sobre locais, suspeitos e até a dinâmica do crime. Mas o que chamou a atenção dos agentes foi a quantidade de registros em pouco tempo.
Carine usava ainda o nome da mãe para registrar os boletins. Desconfiados, os policiais deram início às investigações e constataram que os celulares citados pela acusada como sendo os roubados ainda estavam em posse dela. Ou seja, não tinha prova dos roubos ou furtos dos aparelhos.
Descoberta
As apurações consistiram na análise de dados de celulares, registros de transações financeiras e outros métodos. Descobriu-se, então, que, após a notificação da ocorrência feita pela golpista, os celulares continuavam em posse dela.
As investigações, que começaram oficialmente em fevereiro de 2024, culminaram com a expedição de mandados de busca e apreensão nos domicílios da suspeita, onde foram recolhidos celulares e outros dispositivos eletrônicos que podem conter provas adicionais do esquema.
De acordo com as investigações, todo o esquema foi montado para que ela se beneficiasse da seguradora de celulares e de instituições bancárias. O prejuízo ultrapassa R$ 91 mil.
A jovem responderá por múltiplos crimes de falsa comunicação de crime e estelionato. Por Correio Brasiliense.
Polícia Civil de Pernambuco realiza prisão em flagrante de homem que tentou fraudar uma instituição bancária com um golpe de R$ 130 milhões – PCPE / divulgação
Suspeito tentou adulterar sistema bancário, incluindo-o como beneficiário de uma previdência privada, utilizando certidão de óbito falsa
A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Polícia de Repressão ao Estelionato (DPRE), realizou a prisão em flagrante de um homem de 23 anos por tentativa de fraudar uma instituição bancária com um golpe de R$ 130 milhões.
Após a DPRE receber informações de que ocorrera uma fraude digital em uma instituição financeira, na última sexta-feira (26), iniciaram diligências e levantamentos de informações para buscar a identificação do autor do golpe.
O crime consistia na adulteração do sistema bancário, incluindo o autor do crime como beneficiário de uma previdência privada, utilizando uma certidão de óbito autêntica, mas ideologicamente falsa.
“Ele teve acesso a informação privilegiada de que tinha essa usuária do banco, titular de uma previdência que tinha esse valor tão elevado. Essas etapas estão em investigação para saber exatamente como ele chegou a essa pessoa, mas certamente precisou de alguém de dentro (do banco) para passar essa informação para ele. E, a partir disso, que ele foi buscar a documentação necessária para ser inserido como beneficiário e depois tentar levar esse valor”, explicou a delegada Lígia Cardoso.
Como o suspeito de aplicar os golpes continuava em flagrante delito, a Polícia Civil foi até o local onde ele se encontrava, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, e efetuou a prisão em flagrante no último sábado (29) por fraude eletrônica e resistência.
“Essa pessoa tem 23 anos e não tem formação na área (tecnologia ou sistemas bancários). Ele disse que negocia compra e venda de veículos de forma autônoma, mas a investigação ainda está o começo e vamos conseguir mais informações”, contou a delegada à frente do caso. *Por JC.
Quadrilha vende acesso a contas do INSS para empréstimos consignados sem conhecimento do aposentado ou pensionista — Foto: Reprodução/TV Globo
Reportagem da RBS TV revelou que fraudadores conseguiram fazer retirada de empréstimos consignados em nome de terceiros e alterar senhas em portais do governo federal para conseguir benefícios.
Golpistas conseguiram acessar benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para contratar empréstimos consignados de aposentados. O esquema também permitia o acesso a serviços federais de forma on-line, sem a ciência das vítimas. Confira como agir diante desses casos.
O Ministério da Gestão e Inovação compartilhou, em nota, orientações de como proceder diante do esquema, tanto para a prevenção quanto para descobrir eventuais fraudes:
Não aceitar ajuda de desconhecidos para mudar a senha no portal Gov.Br;
Seguir o link de recuperação de senha, caso a senha cadastrada inicialmente não funcione;
Em caso de dúvidas, falar com um atendente pelo gov.br/atendimento.
Além disso, é necessário confirmar se é possível acessar a conta de pessoa física no portal Gov.Br. Caso a senha cadastrada originalmente ou o e-mail não garantam o acesso, há indícios de fraude. Consultar com frequência o portal, para verificar se há irregularidades, é também uma medida de precaução.
O especialista em tecnologia Ronaldo Prazo alerta que, mesmo com os esforços virtuais, os esquemas possivelmente contam com a conivência de um agente interno, e não de hackers.
“A hipótese mais plausível é que seja alguém de dentro, algum funcionário, um operador ou alguém mais técnico que tenha permissão de ir na base de dados e fazer essa alteração da senha”, afirma.
Ele também diz que os golpistas conseguem mudar o e-mail inicialmente atrelado à pessoa física. Sem aplicar a senha de terceiros, isso não seguiria o fluxo normal. Para ele, é um indício de que a fraude conta com a participação de agentes, que usam o banco de dados do sistema.
O esquema
Uma quadrilha realizava um esquema em que tinha acesso ao INSS para contratar empréstimos consignados em nome de terceiros, sem a ciência dos aposentados. Além disso, permitia o acesso à conta Gov.Br, de onde se beneficiavam.
De acordo com uma corretora que prefere não ser identificada, o grupo cobrava de R$ 70 a R$ 100 para desbloquear os benefícios nessas contas, em questão de minutos. Legalmente, para conseguir o valor da aposentadoria, o processo é feito em uma agência ou pela internet, mas leva semanas ou meses até ser aprovado.
A quadrilha negociava acesso a conta de aposentados e, com isso, faziam empréstimos consignados, sem a ciência deles. Para isso, originavam uma nova senha, com a provável conivência de funcionários. Uma vítima teve um prejuízo de R$ 74 mil, com a fraude, em razão de sete empréstimos consignados que não solicitou.
Os fraudadores eram encontrados na internet, e o contato para negociar os benefícios era feito por telefone.
Segundo a Polícia Federal, em operações realizadas no passado, estagiários e terceirizados estavam envolvidos no esquema. Também foi investigado que algumas senhas foram conseguidas por fraudadores a partir de dispositivos clandestinos instalados em computadores de servidores do INSS.
Nota do Ministério da Gestão e Inovação:
“O Ministério da Gestão orienta as pessoas a não aceitar ajuda de terceiros para recuperação da senha do GOV.BR. No site oficial do governo, existe o passo a passo para recuperação de senha: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/atendimento-gov.br/duvidas-na-conta-gov.br/recuperar-conta-gov.br. Caso seja necessário, os usuários podem utilizar os canais oficiais da pasta para sanar dúvidas sobre a sua conta no GOV.BR, como o gov.br/atendimento
Em relação às possíveis fraudes, o Ministério da Gestão esclarece que fará uma comunicação às autoridades competentes para a averiguação dos fatos. Todas as informações de acessos e atendimentos são registradas na plataforma do governo federal, o que facilita a investigação.
Lembrando que sempre que uma senha do GOV.BR for resetada, a conta se torna de nível bronze. Neste nível, os serviços mais sensíveis (como a declaração pré-preenchida de Imposto de Renda e a solicitação da Carteira de Trabalho Digital) não estão disponíveis, só podendo ser acessados com uma conta Prata ou Ouro. Caso exista a desconfiança de uma possível fraude, o ministério ressalta a importância do registro de um Boletim de Ocorrência para possibilitar a devida investigação policial”. *Por g1.
Procuradora investiga 300 denúncias envolvendo 50 farmácias de todo Brasil – Foto/Reprodução
De acordo com investigação da RBS TV, ação utilizava cadastro de farmácias que já fecharam e seguiam ativas no sistema do Governo Federal; golpistas se apropriaram de CPFs na fraude
Golpistas utilizaram o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em um esquema de fraude do programa Farmácia Popular. A ação, exibida no Jornal Nacional, cadastrava medicamentos no nome de pessoas que nunca os solicitaram, alimentando um rombo de R$ 2,5 bilhões nos cofres públicos apenas entre o período de 2015 a 2020.
Para consultar a situação da retirada de medicamentos pelo seu nome e bloquear, caso não use o programa, confira o passo a passo abaixo:
Baixe o aplicativo “Meu SUS Digital”;
Entre com o seu perfil registrado no portal gov.br (caso não tenha conta, acesse o site para fazer o cadastro);
Clique na ação “Medicamentos”;
Clique na aba “Recebidos”, onde é possível ver os registros de medicamentos e desabilitar a autorização de retirada de medicamentos pelo Farmácia Popular.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a atual gestão “retomou as medidas de controle e monitoramento do Programa Farmácia Popular inativando as farmácias que apresentaram indícios de irregularidades. Desta forma, após ações de monitoramento, a empresa citada está inativada do Programa Farmácia Popular desde 2023”.
Programa Farmácia Popular beneficia hoje 22 milhões de pessoas — Foto: Reprodução/RBS TV
Como funcionava a fraude
Uma rede de venda e aluguel de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de farmácias que já haviam fechado mobilizava o esquema. A partir do pagamento, os golpistas se beneficiavam dos recursos do programa Farmácia Popular, do Governo Federal.
Mesmo com as atividades encerradas, o CNPJ da farmácia seguia recebendo os valores do programa, contando com até 100% dos recursos do Governo Federal investidos nos medicamentos. Não se tem ciência de como os golpistas conseguiam o CPF das pessoas.
Desde o início do programa, em 2004, foram abertas mais de 3,5 mil apurações pelo Ministério Público Federal para avaliar possíveis fraudes. Já no Ministério Público, uma investigação é realizada a cada dois dias. Apenas em Caxias do Sul, a procuradora da República Sônia Nische investiga 300 denúncias envolvendo farmácias de todo o Brasil.
“Os números relacionados à Farmácia Popular são muito estarrecedores, e a impressão que se tem é que a fiscalização não alcança toda a rede de farmácias conveniadas”, afirma.
Sônia Nische investiga 300 denúncias envolvendo farmácias de todo o Brasil. — Foto: Reprodução/RBS TV
A reportagem teve acesso a uma lista com mais de 500 moradores de todo o estado que tiveram o cadastro utilizado pelos golpistas. No sistema do governo, teriam retirado 1,3 mil medicamentos em uma farmácia “fantasma” – ou seja, que não existe – de Planaltina, no Distrito Federal. O endereço, no qual se localizava o estabelecimento, é hoje uma loja de roupa e fica a uma distância de mais de 1,8 mil km do Rio Grande do Sul.
O Ministério da Saúde afirma que o estabelecimento recebeu R$ 1,3 milhão do Farmácia Popular entre junho de 2022 e outubro de 2023, mesmo encerrando as atividades em 2021.
O marceneiro Elvison Luiz, de Vacaria, foi uma das centenas de pessoas afetadas pelos golpistas.
“Fiquei sem reação. Poxa, como é que pegaram os meus dados, o meu nome, e conseguiram. Nunca coloquei meus pés lá”, diz.
O Sindicato dos Auditores do Sistema Único de Saúde denuncia que o número de fiscais reduz a cada ano. É o que afirma João Paulo Martins Viana, diretor adjunto de comunicação da Unasus Sindical.
“Hoje nós não temos mais que dez servidores fazendo esse trabalho. Para 31 mil farmácias, um orçamento de R$ 5,4 bilhões, o orçamento dobrou. O número de farmácias aumentou. E a quantidade de servidores vem decrescendo de uma forma bruta”, diz
Em nota, o Ministério da Saúde disse que descredenciou, desde 2023, 286 farmácias com indícios de irregularidades e informou que dialoga com o Conselho Federal de Farmácia para melhorar mecanismos de controle do Farmácia Popular. Também afirma, com relação à denúncia do sindicato, que conta hoje com 455 servidores no departamento de auditorias. No ano passado, desempenharam 783 atividades de fiscalização. Por g1
Presidente do INSS Alessadro Stefanutto – Foto/Martha Imenes/INSS
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto afirma, em entrevista ao Metrópoles, que será “duro” com as associações que efetuam descontos indevidos diretamente na folha de pagamento das aposentadorias e que vai enviar à Polícia Federal (PF) os indícios de fraude nas filiações de aposentados que forem descobertos na apuração interna aberta pelo órgão.
Com base em dados oficiais, 29 entidades faturaram mais de R$ 2 bilhões com “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão desde janeiro de 2023, por meio de “acordos de cooperação técnica” com o INSS. No período, o número de filiados explodiu, e a arrecadação mensal das entidades saltou de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões por mês.
Esses números são acompanhados por milhares de reclamações e processos judiciais nos quais essas entidades acumulam condenações por descontos indevidos em aposentadorias. Parte dos casos envolve fraude em assinaturas dos aposentados para suas filiações ou mesmo a ausência delas. Stefanutto afirma que já foram abertos procedimentos para investigar seis entidades com base em reportagens do Metrópoles.
“Se a gente pegar uma associação onde reiteradamente demonstra, inclusive, que falsificou assinatura, vamos mandar para a Polícia Federal apurar”, afirma o presidente do INSS, para quem “a chance de punição é muito alta” para entidades que tenham condutas ilegais reiteradas.
Ele também ressalta que já publicou portaria que estabelece mecanismos, como a biometria, para prevenir fraudes na filiação de segurados que terão descontos associativos.
Há casos de falsificação de documentos e outros crimes, mas isso tem sido tratado na esfera cível e do consumidor. Se identificarem ilícitos penais, vão encaminhar à Polícia Federal?
Nós temos a obrigação de fazê-lo, qualquer ilícito penal ou pelo menos indícios de uma forma um pouco mais robusta. Se a gente pegar uma associação que tem 100 mil associados e tem um erro, certamente você não está diante de dolo, pode ser algum problema administrativo. Agora, se a gente pegar uma associação onde reiteradamente demonstra, inclusive, que falsificou assinatura, vamos mandar para a Polícia Federal apurar. É um ilícito civil. O nosso negócio principal é conceder direito, conceder aposentadoria, mas isso não nos isenta da responsabilidade de alguém que apresenta um documento falso para gente, assinatura falsa. Certamente terá repercussão criminal.
Há associações que são apenas fachada para atuação de empresários. Essas entidades não deveriam ser apenas representativas de aposentados? Isso é uma forma de fraude?
Nós temos o que está escrito na lei que permite o desconto. Nós operamos o desconto por um comando legal. Obviamente que nós não podemos criar um critério, ainda que em tese eu concorde com o que você falou. Como presidente, procurador, tenho que cumprir o que a norma diz, porque senão a gente começa a restringir além do que a lei impõe. Agora, nessa apuração, se a gente entender que precisa esclarecer melhor, alterar o conteúdo normativo, a gente fará. A gente tem aqui casos em que negamos a celebração do acordo porque no começo estava tudo ok, mas nós fizemos uma visita, e a gente faz visitas, e vimos que essa associação na verdade era uma funerária que só alterou sua finalidade formal para incluir aposentado porque precisa estar no objeto dela o tipo de associado para se enquadrar. Mas nós percebemos que, às vezes, alguém quer ter um ganho comercial, e nós não estamos autorizando. Não é incomum negar.
Com a nova instrução normativa, a gente acredita que a pessoa só vai se associar a alguma dessas associações já pactuadas no acordo de cooperação técnica com a vontade dela, porque vai depender da biometria. Então, depende da vontade da pessoa. Nós do INSS não podemos dizer se cinco [entidades] é muito, se 10 é muito, se 20 é muito. Se as entidades que estão entrando ou que já entraram se comportarem errado, seja quem for, elas vão ser punidas. Falar do número, realmente, não tenho como dizer se são muitas ou não.
Certamente nós aumentaremos as ações de due dilligence para saber se o associado não está sendo trazido de maneira informal. Não há dúvida de que isso é muito importante. Nós não podemos impedir, se a pessoa jurídica está dentro das limitações da lei, das normativas, de fazer o requerimento [de filiação de associado]. Mas podemos ser duros na concessão, na celebração, e ser duros na eventual apuração de desvios. Isso nós podemos e seremos. Eu, particularmente, assinei e publiquei hoje [2/4] a chegada de 250 novos servidores para o INSS. Nós separaremos alguns servidores para reforçar a coordenação que faz isso. Em que pese ser uma relação civil, é um dinheiro privado, porque sai da conta da pessoa, nós temos, sim, nossa responsabilidade de deixar o sistema hígido. Tenho interesse em saber se meus aposentados, que a gente tutela, que a gente paga todo mês, não estão sendo enganados. Porque, muitas vezes, a pessoa também pode entrar numa associação, tudo começa bem, depois tudo vai mal, e eles vão pagando com o desconto e perdendo dinheiro. Tenho convicção de que, daqui a seis meses, teremos muito menos denúncias por causa da efetividade das medidas que estão sendo tomadas agora. *Por Portal Metrópoles.
Investigação conjunta com a CGU o MP averigua prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 112 milhões
PF investiga fraude contra a Receita – Foto/Divulgação
A Polícia Federal (PF) esteve cumprindo nesta quinta-feira (14), 7 mandados de busca e apreensão em cidades do Piauí e do Ceará contra supostas fraudes de escritórios de advocacia junto à Receita Federal. A investigação é feita em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
O MPF constatou que os processos de compensação previdenciária irregulares instaurados pelos escritórios investigados deram em prejuízo ao governo de R$ 112 milhões.
Os escritórios investigados receberam, só em municípios piauienses, pagamentos de R$ 23,8 milhões, dos quais R$ 2,8 milhões foram com recursos federais da Educação e da Saúde. Considerando o crime nos processos de compensação, esses valores não se reverteram em qualquer benefício aos municípios, representando prejuízo aos cofres públicos.
A investigação afirma que, além do impacto ao erário federal, as fraudes afetaram a execução das políticas públicas à população pelas prefeituras envolvidas, já que os pagamentos aos escritórios tiraram dinheiro das áreas que deveriam ser aplicados.
Além das buscas, a operação Gríma realiza o bloqueio de R$ 126 milhões nas contas dos investigados. O trabalho conta com a participação de 2 auditores da CGU e cerca de 30 policiais federais.
Nadine Novello Conde Carlos, de 31 anos, filha de um policial civil, pagou fiança de R$ 6,6 mil após passar por audiência de custódia
Nadine Novello Conde Carlos, filha de um policial civil, uma mulher branca de cabelo preto liso vestindo uma camiseta preta. Ao lado, um ponto eletrônico que ela carregava enquanto fazia um concurso público – Foto/Divulgação
A filha de um policial civil que foi presa após ser flagrada com uma câmera e uma escuta durante a prova de um concurso para investigador da Polícia Civil de São Paulo pagou fiança de R$ 6,6 mil e recebeu liberdade provisória.
Nadine Novello Conde Carlos, de 31 anos, passou por uma audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (27/11). Além da fiança, ela terá que comparecer mensalmente em juízo para informar suas atividades, manter endereço atualizado, não sair da cidade de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação, não se se inscrever em concursos públicos enquanto durar o processo. Nadine será reconduzida à prisão caso deixe de cumprir qualquer uma dessas exigências.
Na prova, realizada nesse domingo (26/11), Nadine foi flagrada com uma microcâmera, um ponto eletrônico e um receptor digital, que estavam escondidos no sutiã, no casaco e na calça que ela usava no momento da avaliação, realizada em uma faculdade particular na Barra Funda, zona oeste da São Paulo.
Os fiscais da prova desconfiaram do comportamento da mulher, que estava inquieta, mexendo constantemente no casaco e olhando em todas as direções. Ela foi conduzida para passar por um detector de metais e o equipamento emitiu sinal sonoro.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que a Polícia Civil investiga se há outras pessoas envolvidas no crime.
Sobre um suposto envolvimento do pai da suspeita, que é policial, a pasta afirmou que “se confirmada a participação de algum servidor da instituição no caso, as devidas medidas serão tomadas pela Corregedoria da Polícia Civil”.
O Metrópoles não conseguiu localizar a defesa de Nadine Novello Conde Carlos. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Operação foi deflagrada, nesta quarta (1º) para cumprir cinco mandados de prisão e outros de busca e apreensão
MPPE concedeu entrevista para explicar como foi operação (Foto: Wilson Maranhão/DP)
A organização criminosa suspeita de dar prejuízo de mais de R$ 64 milhões ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) tem entre os seus integrantes servidores públicos da própria instituição.
Com a operação, quatro desse servidores foram afastados de suas funções públicas e proibidos de ingressar nos órgãos onde trabalhavam.
Essa é a afirmação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que divulgou os primeiros detalhes da Operação Brucia La Terra (queima a terra), deflagrada pelo órgão.
Foram cumpridos cinco mandados de prisão, além de 18 mandados de busca e apreensão, nesta quarta (1), em diversos pontos do Recife e da Região Metropolitana.
Um dos mandados de prisão foi cumprido contra um empresário que tem uma gráfica.
Esse alvo, que não teve o nome divulgado oficialmente pelo MPPE, já seria investigado pela Polícia Federal (PF) desde 2018.
Os demais nomes dos presos e os cargos em que exerciam não foram revelados pelos investigadores, com a alegação que as apurações ocorrem “em sigilo absoluto”.
A ação teve o apoio operacional de agentes da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), e, segundo o MPPE.
A operação foi a maior no combate ao crime organizado já deflagrada este ano pelo MPPE, segundo o próprio órgão.
De acordo com os promotores do Grupo de de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), os alvos das investigações são pessoas físicas, jurídicas e empresas de fachada.
Dentre eles, estão na mira das apurações servidores do Detran que participaram diretamente do esquema fraudulento de licitação, além também da prática de crime de lavagem de dinheiro, com grandes movimentações em espécie.
Ainda de acordo com o promotor, as investigações tiveram início em janeiro de 2022.
Foram feitas denúncias por parte de outros órgãos do governo do estado.
Essas informações levaram até a identificação da quadrilha atuava na fraude de contratos licitatórios do Detran.
Um desses contratos durou de janeiro de 2015 a dezembro de 2022, para a aquisição de materiais gráficos da autarquia de trânsito.
“Há servidores públicos investigados. Essa ação consiste na autuação de empresas que se reúnem e simulam que estivesse competindo no processo de licitação, mas na verdade é tudo uma farsa. Os valores são apresentados, o contrato é assinado com o valor muito acima do que deveria ser. Essas pessoas adquirem esses recursos públicos de forma indevida e dividem entre si. Além disso, eles montavam estratégias para dificultar as investigações”, explicou o promotor.
Ainda segundo ele, os servidores envolvidos no esquema são suspeitos de ter facilitado as ações fraudulentas da organização criminosa.
“Você pode ter servidor que inclusive pode ter facilitado que esse esquema ocorresse. Você tem servidores que de alguma maneira participaram ou receberam alguma vantagem para facilitar um lado ou outro. Então, tudo isso será investigado para buscar a verdade”, destacou Brayner.
Ele disse que no curso das investigações foram pedidos outras medidas cautelares.
Existe a proibição de alguns investigados de deixarem o País, para que as apurações não sejam prejudicadas.
De acordo com o MPPE, o esquema criminoso visava praticar fraudes nos contratos, com o resultado de superfaturamento da aquisição de materiais gráficos que chegou até 2.425% em alguns dos itens licitados.
Apenas uma das empresas sob investigação recebeu do Detran, no período de março de 2016 a maio de 2020, mais de R$ 96 milhões.
Consequências
O MPPE disse que 36 pessoas físicas e jurídicas foram alcançadas pelo sequestro de R.636.943,00 por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário.
Além disso, seis pessoas físicas foram atingidas pelo bloqueio de 29 imóveis, dentre apartamentos e unidades rurais, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Ao todo, 28 veículos foram apreendidos e 30 pessoas físicas e jurídicas estão proibidas de efetuar contratos com o Poder Público. Por fim, cinco pessoas foram proibidas de deixar o País.
O MPPE informou que a atual Diretoria do Detran não está sendo alvo de quaisquer investigações.
Além disso, informou o Ministério Público, a atual diretoria contribui para o efetivo cumprimento das ordens judiciais.
Com a decisão, vereador eleito pelo partido no município perderá o mandato. Tribunal considerou que houve fraude na cota de gênero.
Foto: Reprodução/Câmara dos Vereadores de PetrolinaEm decisão unânime, nesta terça-feira (3/10), o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, município localizado no Sertão pernambucano.
A decisão anula as candidaturas de todos os que disputaram as eleições de 2020 pelo partido por fraude à cota de gênero. Com isso, um vereador eleito pelo partido perde o mandato: Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior Gás. O Tribunal considerou como fictícia a candidatura de Klébia Luciana Bezerra Vieira, anulando seu registro. Com isso, o Avante deixou de cumprir a cota de 30% de gênero na composição da chapa proporcional. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O TRE declarou nulos todos os votos conferidos ao partido e aplicou a punição de inelegibilidade por oito anos, contados das eleições de 2020, a Klébia Luciana Bezerra Vieira. Determinou também uma nova totalização dos votos, subtraindo-se os votos dados ao Avante, a ser realizado pelo juízo eleitoral de Petrolina, para verificar quem assumirá a vaga do vereador cassado.
O processo que tratou do caso foi o Recurso Eleitoral nº 0600413-36.2020.6.17.0145
Na sessão desta quinta (3), Plenário anulou os votos do PSD no município, mantendo decisão do Tribunal Regional de Pernambuco.
Na sessão plenária da última quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, fraude à cota de gênero nas eleições Municipais de 2020 no município de Lajedo (PE), cometida por vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD), mantendo decisão do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) sobre o caso.
Conforme destacou o relator, ministro Benedito Gonçalves, a candidata Marília do Socorro de Oliveira deixou de se desincompatibilizar de cargo comissionado na Administração Pública local e não recorreu contra o indeferimento do seu registro, e o partido não solicitou que sua candidatura fosse substituída embora existisse tempo hábil para esse fim.
“Além de não manifestar interesse em regularizar a falha para obter o registro da candidatura, chama especial atenção a circunstância assentada no aresto regional de que Marília, desde o primeiro dia do período de propaganda eleitoral, dia 27 de setembro de 2020, divulgou nas suas redes sociais que estava apoiando para vereador o candidato Luciano de Imaculada, de sexo masculino, que concorria ao mesmo cargo, corroborando desta forma que Marília, em nenhum momento, teve o intuito de disputar o cargo”, afirmou.
De acordo com o relator, a Corte de origem ressaltou ainda que, “apesar de demandados, não produziram qualquer prova de que a candidata em questão tenha praticado qualquer ato de campanha”, disse.
Ao pedir a palavra, o ministro Floriano de Azevedo Marques mencionou que o TSE teria de enfrentar casos de candidatas inscritas para cumprir a cota de gênero sem condições reais de elegibilidade. “Isso também é uma maneira de fraudar às cotas de gênero”, alertou.
Entenda o caso
No caso, os três candidatos a vereador pelo partido, Aracelli Raquel Pinheiro, Evandro Couto Leite e Carlos Alexandre Alves Lira, eleitos em 2020, questionaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que reconheceu fraude à cota de gênero prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, a nulidade dos votos atribuídos a todos os candidatos registrados pela coligação Dias Melhores Virão e a retotalização dos votos do cargo de vereador daquele município. A ação foi ajuizada pela coligação Frente Popular de Lajedo contra os candidatos.
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