Polícia Federal cumpre oito mandados de busca e apreensão em Princesa Isabel, na Paraíba — Foto: PF/Divulgação
Ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão
A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07), a Operação Ajuba, com objetivo de combater a extração e comercialização ilegal de ouro no município de Princesa Isabel/PB.
A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara Federal no Estado da Paraíba.
A operação busca aprofundar a atuação de associações criminosas que atuam na exploração ilegal de ouro na zona rural no município de Princesa Isabel/PB pelo menos desde o ano de 2012, e para isso utiliza produtos químicos poluidores do meio ambiente e que causam sérios danos à saúde humana como mercúrio e cianeto.
O nome Ajuba tem origem etimológica na língua tupi-guarani e significa amarelo em referência à cor do sol que se assemelha à do ouro.
Os investigados responderão pelos crimes de extração/exploração ilegal de minério, usurpação de patrimônio da União e associação criminosa previstos nos artigos 55 e 56 da Lei 9.605/98, 2º da Lei 8.176/91, art. 288 do Código Penal, respectivamente. Por Paraíba Online.
As investigações indicam desvio de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos e prejuízo evitado de cerca de R$ 6 milhões com a interrupção da fraude.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (29/6), a Operação Quarteto Fantasma. O objetivo é desarticular uma quadrilha de estelionatários especializada em dar golpes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Cerca de 30 policiais federais da força-tarefa da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Rio de Janeiro cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em residências localizadas nos municípios de São João de Meriti (RJ) e Três Rios (RJ).
Durante as investigações, que contaram com o apoio do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária no Rio de Janeiro (Nuinp-RJ), foi revelada a presença de uma organização criminosa envolvida em um grande esquema de fraudes contra o INSS, que coletava diversos benefícios previdenciários fraudulentos, em especial a pensão por morte e também aposentadoria. Para o feito, a quadrilha utilizava documentos falsos.
Segundo a PF, o grupo criminoso atuava por meio da identificação e utilização fraudulenta de dados e cadastros de pessoas falecidas, com o fim de obter ilicitamente benefícios previdenciários do tipo pensão por morte. A partir disso, abria-se uma conta em um banco qualquer e, com o uso de documentos falsos, eram realizados empréstimos consignados no valor máximo permitido pelo banco em relação ao benefício.
Além de fraudar pensões por morte, a quadrilha também viabilizava concessões ilícitas de aposentadorias, através de uma modalidade de fraude denominada “contagem de tempo”, na qual incluía-se acréscimos indevidos de tempo para fins de aposentadoria.
Os criminosos responderão, entre outros delitos, pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. Se somadas, as penas podem chegar a 26 anos e 8 meses de reclusão. * Inf. (Metrópoles).
Operação Desnatura mira fraude na aquisição de leite para pessoas em risco de insegurança alimentar
A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (13/6), a Operação Desnatura. O objetivo é desarticular uma organização criminosa investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2014, valendo-se de um grande laticínio estabelecido no Estado e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com propósitos fraudulentos.
O trabalho é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada também pela Polícia Federal em Pernambuco em novembro de 2022. As investigações tiveram início a partir de um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), referente à Prestação de Contas da Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados fortes indícios de desvio de verbas públicas.
Durante os trabalhos de apuração, foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa sediada na cidade de Recife teriam desviado verbas do Governo Federal – PAB-Leite, que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/PE, a baixa qualidade do produto adquirido (leite) – já que o mesmo teria sofrido adulteração em sua composição, com redução considerável do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.
Durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição. A operação de hoje conta com a participação de 60 policiais federais, auditores da RFB, além de auditores da CGU que atuarão nas análises das informações obtidas, e tem como finalidade dar cumprimento a seis mandados de prisão preventiva, sendo (3) em Recife, (2) em Gravatá e (1) em Itaíba, e 20 (vinte) mandados de busca e apreensão, nas cidades de Gravatá/PE (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro/RJ (1).
Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15, a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos. Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.
Por fim, o laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela Administração Pública.
O nome da Operação faz menção ao leite integral pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo.
Os crimes investigados são estelionato, peculato, organização criminosa, obstrução à justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública. As penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão. *(Ministério da Justiça e Segurança Pública).
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