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IPVA 2025: relembre algumas informações para o pagamento do imposto este ano

21 de janeiro de 2025 Por Mari Silva

IMPOSTO

IPVA começa a ser pago em fevereiro – Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Por Portal Folha de Pernambuco

Pernambuco aplica a menor alíquota do imposto no Nordeste pelo segundo ano consecutivo

Cada estado do Brasil possui uma legislação específica sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em Pernambuco, a alíquota aplicada varia de 1% a 2,4% do valor do veículo, figurando entre a menor porcentagem do imposto na Região Nordeste. Para este ano, o início do pagamento do imposto está marcado para o próximo dia 5 de fevereiro e os motoristas pernambucanos devem ficar atentos ao calendário e à forma de pagamento escolhida.

As datas exatas para vencimento do IPVA de cada veículo podem ser consultas no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE) conforme o número final da placa. O Detran também aplica a isenção do imposto nos seguintes casos: mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e pessoas com deficiência. A solicitação deve ser realizada a partir do primeiro dia do ano em que se deseja solicitar a isenção até o último dia útil do ano de competência do imposto.

Pagamento

Para os contribuintes que pagarem à vista até o dia do vencimento – mesma data da primeira parcela – o Detran oferece um desconto de 7%. O cidadão que não puder arcar com o valor total da despesa tem a opção de parcelar o pagamento em 10 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00.

Confira o calendário de pagamento:

Final: Data de vencimento:

1 e 2: 05 de fevereiro

3 e 4 10 de fevereiro

5 e 6 15 de fevereiro

7 e 8: 20 de fevereiro

9 e 0: 25 de fevereiro

Lula assina decreto que dobra imposto sobre armas de fogo e munições

1 de novembro de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

Arma de fogo - Arma - Armamento — Arma de fogo – Foto/Vinicius Schmidt

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na venda de armas de fogo e munições passa de 29,25% para 55%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (31/10), o decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na venda de armas de fogo e munições. A taxa passa de 29,25% para 55%

A medida assinada pelo petista determina o aumento do imposto que incide sobre a comercialização de revólveres, pistolas, espingardas, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, carabinas de caça ou de tiro ao alvo, spray de pimenta e cartuchos.

Com o aumento na alíquota, o Executivo espera arrecadar R$ 342 milhões em 2024 com a venda de armas e munições.

A expectativa do governo federal é dificultar ainda mais o acesso da população às armas de fogo e munições. O presidente Lula determinou, anteriormente, uma diminuição no número de armas que poderão ser adquiridas por civis, incluindo Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

O acesso da população às armas de fogo era uma bandeira defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O antigo governo editou mais de 40 decretos para facilitar a aquisição de armamentos pela população civil.

Segundo um relatório do Instituto Sou da Paz, o número de armas registradas em nomes de CACs saiu de 350 mil, em 2018, e chegou a 1 milhão, em julho de 2022.

Tramitação

O decreto do Executivo passa a valer a partir do momento da sua assinatura. No entanto, ele ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso do Congresso, onde a oposição do governo possui maioria, os parlamentares podem criar um decreto legislativo e derrubar o presidencial, além de criar uma comissão especializada para analisar o pedido do Executivo e emitir um parecer favorável que será votado em plenário. Para derrubar um decreto é necessário maioria simples. Fonte/Metropoles.

Governo reduz impostos e novo carro “popular” deve custar R$ 60 mil

26 de maio de 2023 Por Mari Silva

IMPOSTO

Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil — Foto: Agência Brasil

Preço dos carros de até R$ 120 mil pode baixar até 10,96%; anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do desenvolvimento, Geraldo Alckmin.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) a redução nos impostos para deixar os carros mais baratos no Brasil e tentar trazer de volta o carro popular. Em entrevista coletiva, Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (e vice-presidente) disse que o preço dos carros pode cair de 1,5% a 10,96%.

Com as medidas, existe a expectativa de que os carros novos mais baratos passem a custar menos de R$ 60 mil. Hoje, Renault Kwid e Fiat Mobi, os modelos mais em conta, são vendidos por R$ 68.990.

Essa redução vale para carros que custam até R$ 120 mil e será feita por meio de ajustes no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no PIS/Cofins usando como base três critérios:

questão social (quanto menor e mais barato for o veículo, maior será a redução)
eficiência energética (quanto mais econômicos e menos poluentes, maior será a redução)
densidade industrial (quanto maior o índice de peças nacionais, maior será a redução)

Segundo Alckmin, quanto mais critérios a indústria seguir, maior será o desconto no preço final. Porém, os detalhes ainda serão discutidos com o Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para anunciar cada faixa de desconto para os carros novos.

“Quanto menor e mais acessível, maior será o desconto de IPI e PIS/Cofins. Outro ponto é a eficiência energética. Você premia carros que poluem menos, com menor emissão de CO2. O terceiro é densidade industrial. O índice de nacionalização vai ser levado em consideração”, disse.

O vice-presidente não confirmou se a indústria será obrigada a repassar as reduções nos impostos ou por quanto tempo essas medidas vão valer.

“A proposta de estímulo é transitória e para esse momento em que a indústria tem grande ociosidade”, disse o ministro.

Além de Alckmin, a reunião contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Anfavea, a associação das fabricantes e da Fenabrave, a associação das concessionárias e representantes da equipe econômica do governo.

Alckmin não disse qual é a nova estimativa dos preços dos carros no Brasil. Considerando os 10,79% de redução na faixa máxima prevista, Renault Kwid e Fiat Mobi, os atuais carros mais baratos do Brasil passariam de R$ 68.990 para R$ 61.545.

Com pressão do governo e redução na margem de lucros, a expectativa é de que os modelos mais em conta possam custar um pouco menos de R$ 60 mil — algo como o “simbólico” preço de R$ 59.990.

Carros também podem ser mais simples

Para conseguir vender os carros mais baratos, as fabricantes também podem promover simplificações em seus projetos. Porém, de uma maneira diferente daquela vista no início dos anos 1990.

Na época, as fabricantes tiraram quase tudo que não era obrigatório entre os equipamentos para baratear os carros. A lista é longa e inclui tornar a quinta marcha opcional, usar vidros mais finos e tirar vários itens: foram para o espaço retrovisor do lado direito, apoios de cabeça dos bancos e janela quebra-vento retrátil.

Carro popular é menos lucrativo

A volta do carro popular é uma forma de tentar alavancar a indústria automotiva após anos de pandemia. Apesar de as vendas estarem subindo na comparação com o ano passado, as fabricantes reclamam que o nível é consideravelmente mais baixo do que em 2019 — 26,5% mais precisamente.

Por outro lado, os carros de entrada não são exatamente os mais rentáveis para quem produz. É por isso que modelos mais simples deixaram de existir. A Chevrolet já disse que modelos mais baratos não são a prioridade. O Celta foi o último considerado popular da fabricante.

“As montadoras mudaram o perfil dos portfólios para modelos que dão mais lucro. Fazer o carro de entrada seria interessante e geraria interesse, mas reduziria a margem”, disse Gustavo Lima, mentor de Manufatura da SAE, engenheiro mecânico e coordenador do Programa de Gestão de Inovação e Tecnologia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). (Por André Paixão/Auto Esporte).