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A movimentação foi interrompida pelo primeiro vice-presidente da Alepe Rodrigo Farias assumiu a condução da sessão e determinou a suspensão da deliberação

Mariana de Sousa

A base de apoio da governadora Raquel Lyra (PSD) tentou acelerar a tramitação do projeto que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa de Pernambuco durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26). A iniciativa, porém, acabou interrompida após reação da oposição, que conseguiu suspender a votação e anular os atos realizados em plenário.

A sessão iniciou sendo presidida pelo segundo vice-presidente da Casa, Aglailson Victor (PSD), que durante a reunião revogou a Ordem do Dia previamente publicada e colocou diretamente em votação no plenário, baseados nos artigos 196 e 310 do Regimento Interno da Alepe, o parecer final do Projeto de Lei nº 3694/2026, proposta que autoriza o Executivo estadual a remanejar até 20% do orçamento por meio de créditos suplementares.

Para ser votado entre os deputados no plenário, era necessária a aprovação na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT), que com o parecer geral do relator sendo pela aprovação, também foi aprovada pelo corpo de parlamentares que integra a Comissão.

A movimentação foi interrompida com a chegada de deputados da oposição. O primeiro vice-presidente da Alepe, Rodrigo Farias (PSB), assumiu a condução da sessão e determinou a suspensão da deliberação, alegando irregularidades no procedimento, baseado nos artigos 64, 193 e 218 do Regimento Interno. Após tentativa de recurso por parte do presidente da CFOT, Antônio Coelho (União Brasil), a presidência manteve a decisão e anulou todos os atos realizados.

A base governista acusou Rodrigo Farias de agressão a Aglailson Victor por durante a tentativa de assumir a presidência da Casa Legislativa ter tirado o microfone da boca do colega parlamentar.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), chamou a movimentação de “tentativa de golpe parlamentar por parte da base do governo” em suas redes sociais.

“Felizmente conseguimos impedir a tempo esse brutal desrespeito ao regimento da Casa. Nenhuma manobra em troca de cargos na máquina estadual e indicações para chapa vai prosperar enquanto eu presidir a Alepe”, disse Álvaro.

Mesmo com este impasse envolvendo a LOA, o projeto, de acordo com Coelho, foi aprovado pela Comissão de Finanças, que teria seguido rigorosamente as normas previstas no Regimento Interno da Casa. O presidente da CFOT destacou que a questão de ordem apresentada na reunião plenária solicitou a aplicação do artigo 22 da Constituição Estadual ao referido PLO.

O dispositivo estabelece que, “decorridos 45 dias do recebimento de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa, o Presidente, a requerimento de qualquer deputado, fará incluí-lo na Ordem do Dia para ser discutido e votado independentemente de parecer”.

O que diz a Alepe

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) emitiu uma nota oficial reafirmando que a tentativa de votação do Projeto de Lei nº 3694/2026 feriu o Regimento Interno da Casa. O texto destaca que a matéria não constava na Ordem do Dia e que o rito de publicação prévia é inegociável. Confira a nota na íntegra:

“A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) vem a público prestar esclarecimentos à população pernambucana acerca da Reunião Plenária realizada no dia 26 de março de 2026.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a pauta de deliberação do Plenário deve estar previamente definida na Ordem do Dia, cuja elaboração é de competência exclusiva do Presidente da Assembleia Legislativa (art. 64, XVIII, “a”), sendo obrigatória sua publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo com antecedência mínima de 4 (quatro) horas (art. 193, § 1º).

Nos 191 anos de história desta Casa Legislativa, nenhuma matéria foi deliberada em plenária sem que estivesse devidamente pautada na Ordem do Dia e publicada em Diário Oficial com a devida antecedência, sendo princípio basilar do Processo Legislativo (art. 218).

A matéria constante na Ordem do dia publicada em Diário Oficial e registrada no site da ALEPE e nos terminais de votação dos parlamentares, restringia-se apenas às indicações e requerimentos.

Ressalta-se, de forma inequívoca, que o Projeto de Lei nº 3694/2026 — que altera a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual de 2026) — não constava na Ordem do Dia publicada e em nenhum meio institucional da ALEPE, não podendo ter sido objeto de nenhuma deliberação.

O cumprimento rigoroso das normas previstas no Regimento Interno não constitui mera formalidade, mas sim garantia essencial à transparência, à previsibilidade dos trabalhos legislativos e à segurança jurídica das decisões parlamentares.

A Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a legalidade, com a observância estrita do Regimento Interno e com o respeito às instituições, pilares indispensáveis ao pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito.”

O que diz a base governista

Em nota, a líder da base governista, Socorro Pimentel (PSD), afirmou que a reunião ocorreu dentro da legalidade e defendeu a tentativa de votação. Leia nota na íntegra:

“É importante esclarecer que a reunião plenária desta quinta (26), foi conduzida de forma absolutamente regular, com o Segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência, conforme previsto nos artigos 61 e 66 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com plena competência para deliberar sobre questões de ordem e encaminhar matérias.

Além disso, o Projeto de Lei nº 3694/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), já ultrapassa, com ampla margem, o prazo constitucional de 45 dias previsto no artigo 22 da Constituição Estadual, o que autoriza sua inclusão na Ordem do Dia.

Quero deixar claro que nossa iniciativa teve como único objetivo dar celeridade aos trâmites legislativos, respeitando integralmente as normas regimentais e constitucionais, inclusive quanto à prioridade que os projetos orçamentários possuem na pauta. Também adotamos procedimento previsto no Regimento, com a apresentação de pareceres orais em plenário, prática consolidada na Casa em situações como esta.

É fundamental garantir a aprovação da LOA. Nunca se viu, na história recente, o orçamento do ano vigente deixar de ser aprovado, e isso compromete diretamente o funcionamento do Estado.

Lamento a postura da oposição, que tem atuado para obstruir o andamento da matéria por motivações eleitorais. Essa estratégia, além de contrariar o interesse público, já começa a gerar uma série de prejuízos concretos à população pernambucana, que depende da execução orçamentária para a manutenção de serviços essenciais.”

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Projetos de lei ainda devem passar por outras comissões da Assembleia Legislativa antes de serem votadas no plenário

A comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última quarta-feira (8), propostas de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas e veículos utilizados em corridas de aplicativo. Os projetos ainda serão apreciados por outras comissões antes de serem votadas no plenário da Casa.

O texto nº 313/2023, que trata da isenção do IPVA para as motos e veículos similares de até 170 cilindradas, de autoria do deputado Abimael Santos (PL) e com emendas da comissão de Justiça, passou por Finanças com seis votos favoráveis e dois contrários.

O parecer do relator do projeto, deputado estadual João de Nadegi (PV), foi pela rejeição da matéria. Ele justificou que a isenção do imposto para essa categoria de automóveis reduziria a arrecadação das prefeituras. “O IPVA tem participação municipal. Ao isentar, essas receitas deixam de chegar aos municípios”, disse.

Ele foi acompanhado pelo deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), argumentando que a isenção era “ampla demais” e não levava em conta o planejamento orçamentário do governo do Estado. “O projeto generaliza e concede a isenção a qualquer motocicleta de até 170 cilindradas. Isso representa quase 88% da frota estadual”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Antônio Coelho (União Brasil), defendeu a aprovação do texto sob o entendimento de que a isenção é um alívio fiscal para uma população enfrentando “altas taxas de desemprego e carga tributária elevada”.

O deputado Rodrigo Farias (PSB) também apontou que muitos trabalhadores no Agreste do Estado optaram por comprar suas motocicletas na Paraíba, que já não cobra IPVA sobre esta categoria de veículos. Júnior Matuto (PRD) acrescentou que os donos de motocicletas que não conseguem pagar o imposto em dia acabam sendo marginalizados e vivem fugindo das fiscalizações no trânsito.

Os parlamentares Diogo Moraes (PSDB), Mário Ricardo (Republicanos), Cayo Albino (PSB) e coronel Feitosa (PL) também defenderam o texto. O presidente da comissão apresentou um novo relatório com o parecer para a aprovação, acompanhado pela maioria do colegiado.

O projeto de lei nº 640/2023, sobre a isenção do IPVA para os carros utilizados em corridas de aplicativo, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União Brasil) com modificações da comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), foi aprovado pelo mesmo placar da proposição anterior, com os mesmos parlamentares à favor e contrários ao tema.

Por Guilherme Anjos

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Projeto tramitou em regime de urgência nesta terça-feira e vai ao Senado. Manobra no texto evita que algum estado seja desfavorecido com perda de vaga

Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que eleva o número de cadeiras na Casa de 513 para 531, justificando a medida com o crescimento populacional do país.

A decisão, tomada nesta terça-feira (6), garante a manutenção do tamanho das bancadas dos estados que, segundo o Censo de 2022, perderiam representatividade. A nova composição da Câmara terá validade a partir da legislatura de 2027.

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para o PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), será agora encaminhado para análise do Senado.

Relator Prioriza Política à Proporcionalidade Automática

Em sua análise, o relator optou por uma abordagem política em detrimento do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, que o novo texto revoga. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou Damião Feliciano.

O deputado argumentou que a redução no número de representantes implicaria também na perda de recursos provenientes de emendas parlamentares, acentuando a desigualdade regional, com o Nordeste sendo o mais afetado, perdendo oito vagas. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou.

Decisão do STF e a Pressão por Redistribuição

A necessidade de revisão na distribuição das cadeiras surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. A corte acatou uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com as mudanças populacionais, conforme previsto na Constituição Federal.

O STF estabeleceu um prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a redistribuição das vagas com base no Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a tarefa. O Pará alegava ter direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF previa a manutenção dos 513 deputados federais, com a redistribuição de 14 cadeiras utilizando como base a lei de 1993.

Estados que Evitaram Perdas

Com o aumento no número total de vagas proposto e aprovado pela Câmara, os sete estados que perderiam cadeiras na redistribuição original para outros mantiveram sua representação atual:

 

• Rio de Janeiro (46 deputados)
• Paraíba (12)
• Bahia (39)
• Piauí (10)
• Rio Grande do Sul (31)
• Pernambuco (25)
• Alagoas (9)

Impacto Orçamentário do Aumento de Cadeiras

A criação das 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados terá um impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões por ano, de acordo com informações da Diretoria-Geral da Casa. Esse valor deverá ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, ano em que a nova legislatura, com o número ampliado de parlamentares, terá início.

Adicionalmente, haverá um impacto relacionado às emendas parlamentares, às quais os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Reflexos nas Assembleias Estaduais

A Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais seja o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com um limite máximo de 36. Caso esse número seja ultrapassado pelo cálculo do triplo, o total será fixado em 36 mais o excedente de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passarem de 8 deputados federais (resultando em 24 estaduais) para 10 terão suas assembleias legislativas compostas por 30 deputados estaduais.

Ajustes Regionais na Nova Composição

Para os estados que ganharão mais deputados federais, o texto de Damião Feliciano seguiu os cálculos já apontados pelo Supremo Tribunal Federal, com ajustes específicos na bancada de Mato Grosso.

• Assim, a representação dos seguintes estados será alterada:
• Pará: de 17 para 21 (+4 deputados)
• Santa Catarina: de 16 para 20 (+4 deputados)
• Amazonas: de 8 para 10 (+2 deputados)
• Ceará: de 22 para 23 (+1 deputado)
• Goiás: de 17 para 18 (+1 deputado)
• Minas Gerais: de 53 para 54 (+1 deputado)

No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado segundo os cálculos iniciais, o relator propôs um ganho adicional de uma cadeira. Essa medida visa corrigir uma possível distorção, evitando que um estado com maior população tenha menos representantes do que outro com menor população.

A mesma lógica foi utilizada para aumentar a bancada do Paraná de 30 para 31 deputados, garantindo que não ficasse menor que a do Rio Grande do Sul, que manteve seus 31 representantes federais.

Impacto no Peso Regional da Câmara

Em relação à composição atual da Câmara, a alteração nas bancadas também modifica o peso proporcional das regiões no total de deputados. A região Norte foi a que registrou o maior crescimento percentual (de 65 para 71 deputados), seguida pela região Sul (de 77 para 82). A representação do Norte passará de 12,67% para 13,37% da Câmara, enquanto a do Sul aumentará de 15% para 15,44%.

Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (de 151 para 154), o Nordeste terá uma leve redução em sua representatividade proporcional, passando de 29,43% para 29%. O mesmo ocorrerá com o Sudeste, que, apesar de ganhar um deputado (de 179 para 180), verá sua participação diminuir de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste terá um aumento em sua representatividade, passando de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes).

Censo Contestável e Próximas Revisões

O texto aprovado estabelece que a representação de nenhuma unidade da Federação será novamente alterada até a divulgação oficial dos resultados do censo demográfico subsequente à publicação da nova lei.

O projeto mantém a possibilidade de os partidos políticos contestarem os dados do Censo perante o Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá realizar a auditoria dos dados. No entanto, fica proibido o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas entre os censos decenais. O TCU terá um prazo de 60 dias para julgar a impugnação, que também poderá ser proposta pela representação jurídica do estado que se considerar prejudicado. Caso o TCU considere os dados não confiáveis, eles não poderão ser utilizados para a redistribuição de cadeiras.

Nas próximas revisões da representação, a bancada de cada unidade da Federação deverá ser calculada conforme o método de quocientes análogo ao utilizado nas eleições proporcionais, respeitando sempre as representações mínima e máxima estabelecidas na Constituição Federal (8 e 70 deputados).

Debate em Plenário e Críticas da Oposição

Durante o debate do projeto no Plenário da Câmara, a maioria dos deputados favoráveis à medida defendeu a necessidade de o próprio Parlamento decidir sobre o tema, evitando a interferência do Tribunal Superior Eleitoral.

Líderes de partidos como PP e MDB defenderam a legitimidade da revisão da legislação após anos sem atualização e criticaram a ideia de que o voto de um cidadão em um estado valesse mais que em outro.

Em contrapartida, deputados da oposição criticaram a ampliação da bancada, argumentando que o aumento da máquina pública seria injusto e que países mais populosos possuem um número proporcionalmente menor de deputados. A líder da Minoria questionou o descumprimento da proporcionalidade prevista na Constituição, enquanto outros parlamentares criticaram o argumento de que o aumento não geraria custos adicionais para a população.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) avaliou que a proposta não resolve o problema central da proporcionalidade na representação, defendendo que a redistribuição deveria ocorrer dentro do quantitativo atual de 513 deputados.

Com informações da Agência Câmara

 

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Atualmente, a avaliação psicológica só é feita quando a pessoa tenta obter a CNH pela primeira vez. Somente quem usa o veículo para atividade remunerada passa pelo mesmo teste

Um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, a avaliação psicológica só é feita quando a pessoa tenta obter a CNH pela primeira vez. Somente quem usa o veículo para atividade remunerada passa pelo mesmo teste mais de uma vez, durante as renovações da carteira.

“O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser avaliado, de maneira a garantir a condução segura”, defendeu o autor da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Por Portal Correio.

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Confusão aconteceu durante sessão do Conselho de Ética da Câmara que livrou André Janones (Avante-MG) da suspeita de “rachadinha”

A sessão do Conselho de Ética da Câmara que livrou André Janones (Avante-MG) da suspeita de “rachadinha” foi encerrada nesta quarta-feira (5) com embate físico entre deputados após bolsonaristas partirem para cima do parlamentar.

Um grupo de deputados, entre eles Nikolas Ferreira (PL-MG), cercou Janones na primeira fila da sessão e passou a proferir xingamentos contra o parlamentar, que respondeu chamando os bolsonaristas de “gado”.

Janones e Nikolas tentaram se agredir fisicamente. A briga só foi contida depois que o deputado paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) aplicou uma ‘gravata’ em Janones. Houve empurra-empurra, e alguns parlamentares tiveram que ser contidos. A sessão toda foi marcado por tumultos.

O Conselho de Ética ignorou falhas e aprovou parecer de Guilherme Boulos (PSOL-SP), arquivando a representação contra Janones. Foram 12 votos a favor e 5 contra o relatório de Boulos, que defendia o arquivamento do caso.

Tanto Boulos quanto Janones são aliados do presidente Lula (PT). O primeiro é seu candidato à Prefeitura de São Paulo. O segundo integrou a linha de frente de sua campanha eleitoral digital em 2022. *Fonte: Portal Correio.

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Parlamentar afirmou que a governadora se apequena em uma disputa onde só perde o cidadão e apelou para que ela ligue para João Campos.

Diante da disputa entre o Governo do Estado e Prefeitura do Recife em torno da posse do imóvel onde está instalado o Centro de Referência do Idoso, em Areias, a vereadora do Recife Aline Mariano (PP) subiu à tribuna para defender o Centro de Referência, localizado ao lado do Hospital de Areias.

A vereadora pediu à governadora Raquel Lyra que se coloque à disposição do prefeito João Campos para solucionar o caso, firmando uma parceria que amplie a capacidade de atendimento.

“São quase seis meses de um governo centralizador, que faz desdém de aliados e persegue os opositores a ponto de fazer picuinhas, quedas de braço e o velho jogo do empurra-empurra de responsabilidades. Raquel tem feito do Palácio do Campo das Princesas a sua casa própria. E pasmem: ela parece não gostar dos vizinhos”, disse Aline Mariano.

“Interromper uma cessão de 30 de dezembro do ano passado, em que os maiores beneficiados são os idosos do Recife, é colocar mais uma vez sua vontade na frente das necessidades urgentes da população. Raquel se apequena numa disputa onde só perde o cidadão. Quase 500 pessoas já deixaram de ser atendidas”, disse a vereadora.

“Raquel quer usar uma tesoura para cortar a fita de inauguração de uma obra que não fez e nem participou da elaboração do projeto. O governo Raquel Lyra assina o atestado da incapacidade de fazer parcerias com a Prefeitura do Recife. Cria uma comissão sem pé e sem cabeça para criar factoides e interromper que os idosos tenham esse atendimento tão necessário”, disse a parlamentar.

O vereador Rinaldo Junior, líder do PSB na Câmara Municipal do Recife, solicitou a criação de uma comissão de vereadores para acompanhar o caso. Aline Mariano se colocou à disposição para integrar a comissão. Por Jamildo Melo/JC.