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Por Portal Folha de Pernambuco

Serão beneficiados 122,8 mil servidores ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas

Servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Governo de Pernambuco receberão o décimo terceiro salário em 13 de dezembro. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra nesta quarta-feira (27).

O salário de novembro será pago nesta sexta-feira (29) e o salário de dezembro, no dia 27 daquele mês.

O montante dos três pagamentos representa mais de R$ 4,2 bilhões injetados na economia do Estado em menos de 30 dias, segundo o governo.

Serão beneficiados 122,8 mil servidores ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas.

“A antecipação do décimo terceiro salário representa o reconhecimento do Governo do Estado ao empenho dos nossos servidores ao longo do ano. Temos um time comprometido com o serviço público e, por isso, valorizamos e reconhecemos nossos profissionais. Além disso, o pagamento representa um importante estímulo à economia de Pernambuco, aquecendo o comércio para que nosso estado continue crescendo”, ressaltou Raquel Lyra.

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Apesar da unanimidade no plenário, analistas de saúde se sentiram prejudicados pelo texto

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (19), projetos da governadora Raquel Lyra (PSDB) que propõem aumento salarial para servidores da educação e saúde do Estado.

O Projeto de Lei Constitucional (PLC) 2052/2024 reestrutura a carreira e reajusta o valor do piso salarial dos professores e servidores da educação estadual com mestrado e doutorado, sejam ativos, aposentados ou temporários, de 3,5% para 26,67%. Os servidores que recebem abaixo do piso terão reajuste retroativo a janeiro de 2024.

“Foi fruto de um processo de negociação, no qual o governo atendeu nossa reivindicação de reajuste do piso com repercussão na carreira para todos os cargos, embora com reajustes diferenciados, dentro do nosso plano de carreira”, celebrou Ivete Caetano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado.

Já o PLC 2053/2025 reestrutura as carreiras e atualiza os salários de médicos, hemo-médicos, profissionais de gestão sanitária, fiscal da Vigilância Sanitária, analista, assistente e auxiliar em Saúde, e professores universitários. Educadores titulares da Universidade de Pernambuco também terão vencimento-base reajustado. Os acordos de reajuste variam entre as categorias, mas de acordo com o Executivo, nenhuma delas receberá abaixo da inflação, nem acima de 20%.

Procurado pela reportagem, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) optou por não se pronunciar sobre o projeto até que seja devidamente assinado pela governadora, apesar da aprovação do legislativo.

Os analistas de saúde, por sua vez, marcaram presença no plenário através da Associação dos Servidores Analistas de Saúde de Pernambuco (ASAS-PE), que questionou a falta de diálogo entre o Governo do Estado e a classe, e a disparidade de valores de salários e gratificações entre as categorias. Em cartazes, os analistas também cobram a incorporação da Gratificação de Perigo Laboral em sua grade, e não apenas para médicos.

“O dia de hoje nos deixou a confirmação de que precisamos continuar com a contribuição dos parlamentares sensíveis que entenderam que não houve um espaço amplo de discussão. Os sindicatos presentes representam as categorias que eles legitimam, entendemos e respeitamos, mas não representam todos os analistas de saúde. Queremos acreditar que daqui para frente teremos espaços de discussão”, disse a analista de saúde Vera Lúcia, integrante da Associação de Analistas de Saúde de Pernambuco.

A deputada estadual Dani Portela (PSOL), que deixou a liderança da bancada de oposição à gestão estadual momentos antes da votação, reconheceu a reivindicação das categorias que se sentiram prejudicadas pelo texto aprovado, e se colocou à disposição para novos diálogos.

“São todos analistas, pessoas que passaram anos em universidades, fazendo especializações, mestrado, doutorado, e continuam se atualizando, mas não vêem essa repercussão em seus salários. O projeto que chega aqui hoje aprofunda ainda mais o abismo entre várias categorias de nível superior na saúde do Estado. Valorizar a saúde não é apenas valorizar construção ou reforma de hospital. É importante olhar as carreiras dos profissionais analistas de saúde em todas as outras áreas além da médica, pois não só de médicos vive a saúde do nosso Estado”, discursou.

Leia a nota na íntegra:

Na realidade, todas as categorias que já celebraram acordo com o Governo do Estado tiveram reajustes variados em decorrência de dois fatores básicos: a incorporação variável de vantagens remuneratórias pré-existentes e a redefinição de grades de vencimentos.

Assim, o que assegura os percentuais mínimos de reajuste, conforme estabelecido no projeto, visa garantir que nenhum servidor tenha um aumento inferior aos índices indicados. No entanto, é importante destacar que apenas a minoria dos servidores de cada categoria abarcada no projeto irá receber a parcela que assegura a percepção dos percentuais mínimos indicados.

Por fim, especificamente em relação à gratificação de perigo laboral, esta foi extinta por incorporação aos vencimentos dos médicos. Entretanto, para os demais servidores da SES, a referida gratificação permaneceu inalterada, no valor de R$ 480,00/mês por servidor, para aqueles que já a recebem atualmente.

Procuradoria-Geral e MPPE

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Após fazer uma proposta de reajuste linear de 7,8% aos servidores neste ano, mais R$ 200 de reajuste no auxílio alimentação, a partir de março, o governo federal pode elevar esse percentual para 9%, a partir de abril, mas sem aumentar o valor destinado aos reajustes, de R$ 11,2 bilhões. A nova proposta do governo deverá ser apresentada ainda nesta semana, entre quinta e sexta-feira, e a expectativa das autoridades é que o acordo seja firmado até a semana que vem para dar tempo de o projeto de lei do reajuste tramitar no Congresso. O aumento começaria a valer a partir de abril, segundo fontes do governo.

De acordo com técnicos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que cuida das negociações com os servidores, a pasta espera que os servidores aceitem a alternativa intermediária à contraproposta feita pelos trabalhadores, que passaram a pedir aumento de 13,5% neste ano. Na ocasião, as entidades de classe destacaram que o percentual de 7,8% está “muito aquém das perdas acumuladas nos últimos anos”. Contudo, os servidores esperavam avançar nas conversas, hoje, mas o encontro foi cancelado, frustrando os representantes da categoria que já se deslocaram ou estavam em viagem para Brasília. Eles prometem fazer uma mobilização nas redes sociais em protesto ao cancelamento da reunião.

Segundo o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, já são dois adiamentos desde a última reunião, em 28 de fevereiro. A data anterior era sexta-feira passada. “O governo cancelou uma reunião esperada com ansiedade por 1,2 milhão de servidores federais civis ativos e aposentados, e seus pensionistas. Diante dessa protelação, vamos deliberar pela realização de um dia nacional de protesto. Afinal, já são seis anos e dois meses de perdas acumuladas”, informou.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o governo federal e os sindicatos dos servidores públicos foi reaberta em 6 de fevereiro, mas, apesar da disposição do Executivo em ouvir os trabalhadores, representantes reclamam da falta de vontade das autoridades para melhorar a proposta inicial, pois o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aumentou o valor orçamentário para o reajuste que foi acordado na negociação do Orçamento de 2023. “Não estamos vendo nenhum esforço da nova gestão em melhorar a proposta. Eles, simplesmente, estão mantendo a mesma proposta e não estão fazendo concessão. É como se não tivessem aberto uma mesa de negociação”, lamentou Marques. Segundo ele, as entidades de classe esperam que, pelo menos, o novo governo consiga chegar a um percentual de reajuste “de dois dígitos”.

A expectativa das autoridades, no entanto, é conseguir chegar a um acordo para o reajuste deste ano nesta semana e abrir uma nova rodada de negociação para os reajustes de 2024, 2025 e 2026, após a apresentação do novo marco fiscal, que dará lugar à regra do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo à inflação. Inf. (Correio Brasiliense).