TSE
Cármen Lúcia presidiu a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário no TSE
O compromisso com a ética, a transparência e a confiança da sociedade nas ações da Justiça Eleitoral, em especial em ano de eleições gerais, foi reafirmado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, na noite desta terça-feira (2), no discurso de abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026.
Para a presidente do TSE, a atuação do Judiciário é legitimada pela confiança pública depositada pelos cidadãos, o que exige da magistratura e dos servidores da Justiça Eleitoral uma atuação honesta e independente de pressões ou influências, garantindo a lisura do pleito e a imparcialidade das decisões.
“Todo ser humano tem direito ao sossego cívico, aquele que permite a tranquilidade de não ter de recear ou desconfiar dos que atuam em funções de Estado, de confiar que os agentes públicos atuam de forma coerente com os valores inscritos na Constituição da República”, disse a ministra, ressaltando que a desconfiança nas instituições é um fator de instabilidade jurídica, social e econômica. “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”.
Dever da transparência
A ministra observou que juízas e juízes eleitorais têm o dever de decidir com clareza, fundamentando-se sempre na base legal. “O interesse legítimo torna-se direito e será protegido; o ilegítimo, não”, destacou, ao declarar que não haverá tolerância com qualquer prática que fira os princípios da decência, da honestidade e do decoro funcional, especialmente neste ramo da justiça em que advogados exercem funções judicantes.
As orientações da ministra também foram direcionadas aos partidos políticos, instituições consideradas essenciais à prática democrática, para que também atuem dentro da legalidade e da moralidade.
Parcerias importantes
Em seu discurso, Cármen Lúcia ressaltou a importância das parcerias com o Ministério Público Eleitoral e a advocacia brasileira, além do apoio essencial e insubstituível da imprensa livre, séria e responsável na realização de eleições democráticas.
“Agradeço aos jornalistas pelo apontamento de fatos que permitem o aperfeiçoamento institucional e o alerta para o que precisamos melhorar. Não somos donos da verdade, mas devemos ser democratas para ouvir os diferentes e dialogar sobre visões diversas, mantendo-nos apegados aos valores da humanidade, da integridade e da igualdade. Preconceitos que geram discriminação no processo político, como as fraudes às cotas de gênero e raça, são inaceitáveis”.
Uso de tecnologias
A ministra alertou que tecnologias usadas abusivamente para macular informações e espalhar mentiras devem ser combatidas e que o TSE trabalha, incessantemente, para que novidades tecnológicas tenham respostas jurídicas, preferencialmente preventivas contra processos “ilusionistas” e fraudadores, que desgastam a credibilidade de candidaturas e violam a livre vontade do eleitor.
“Temos obrigações constitucionais que não são de nossa escolha. Nossa única opção é ser ou não juiz em um processo tão delicado. Continuamos nesta tarefa porque o Brasil merece eleições livres, legítimas, transparentes, seguras e pacíficas”, disse.
Com informações do TRE-PE e do TSE*
