Neoenergia Pernambuco orienta sobre cadastro da Tarifa Social

TARIFA DE ENERGIA

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O ano de 2023 foi marcado pela inclusão de 323 mil clientes da Neoenergia Pernambuco na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com uma entrada média de 885 novos participantes diariamente no programa do Governo Federal no Estado, o número de beneficiados da distribuidora fechou 2023 em mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras recebendo até 65% de desconto na conta. Esse número poderia ter sido ainda maior, pois existem outros 1,1 milhão de clientes que possuem NIS ou BPC e ainda não procuraram a empresa para receber o benefício em Pernambuco.

“Outro ponto que devemos levar em consideração é que a quantidade de pessoas que possuem o NIS ou o BPC atualizados e que ainda não estão inscritos na Tarifa Social também é elevada. Por isso a Neoenergia convoca a todos que possuem esses dois documentos para procurarem uma das lojas de atendimento, o Whatsapp (81) 3217.6990 ou mesmo o site oficial da distribuidora para realizar o cadastramento e passarem a ter o benefício”, comentou a supervisora comercial da Neoenergia, Mariana Cordeiro.

Quando o titular do NIS ou do BPC é o mesmo da conta de energia, o cadastramento é automático. Porém, caso sejam diferentes, é necessário que a Neoenergia seja avisada para que possa conceder o desconto de até 65%.

As pessoas que moram em imóveis alugados, mas possuem o NIS ou o BPC atualizados também têm direito, pois o benefício é para o núcleo familiar, independentemente de a residência ser própria ou não. Nesses casos, também é necessário procurar um dos canais de atendimento da distribuidora para cadastramento.

Como se cadastrar na Tarifa Social?

Para ter acesso ao desconto da Tarifa Social na conta de energia, que pode chegar a até 65%, e não pagar eventuais cobranças extras da bandeira tarifária, o cliente deve estar inscrito no CadÚnico. As famílias de baixa renda devem obter o NIS diretamente no Cras do município onde reside.

Os usuários cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também podem fazer a inscrição da Tarifa Social no site da distribuidora. Basta informar o código do cliente da Neoenergia Pernambuco (número no canto superior direito da fatura) e o NIS.

A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a checagem dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social é de cinco dias úteis e o cliente passará a ter o benefício na próxima conta.

Para o beneficiário que não é o titular de unidade consumidora da Neoenergia, será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Neste caso, a solicitação também poderá ser realizada através do site.

O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Quem tem o direito à Tarifa Social de Energia?

Toda unidade consumidora residencial com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir o Número de Identificação Social (NIS), e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família. *Da assessoria.

Ministro defende redução de encargos e subsídios na conta de luz

Alexandre Silveira foi ouvido pela Comissão de Minas e Energia da Câmara
Alexandre Silveira foi ouvido pela Comissão de Minas e Energia da Câmara – Foto/Divulgação

TARIFA DE ENERGIA 
Alexandre Silveira afirma que o governo tratará do tema com o Congresso para promover o equilíbrio do setor.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, que o governo vai tratar dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O encargo setorial bilionário banca políticas públicas e seu custo é rateado entre todos os consumidores por meio da conta de luz. Ele defendeu uma revisão e redução nos encargos para baratear as tarifas de energia.

“Temos no setor elétrico brasileiro uma natural tentação de implementar políticas das mais diversas, colocando a conta na CDE, que é para o consumidor. Mas isso chegou no limite. Como ministro de Estado eu não vou ignorar esse debate e varrer para debaixo do tapete. Vamos fazer o debate com o Congresso Nacional para fazer o equilíbrio do setor”, disse Silveira durante participação em sessão da Comissão de Minas e Energia da Câmara.

O ministro afirmou que o tema será discutido junto com um projeto para modernização do setor elétrico, que reduza a “conta injusta e inadequada” que é cobrada dos consumidores do mercado regulado, ou seja, que são atendidos diretamente pelas distribuidoras de energia.

Alexandre Silveira chamou a atual legislação do setor elétrico de “colcha de retalhos” e afirmou que ela precisa ser repensada. Ele citou alguns problemas, como o modelo feito para a abertura do mercado de energia para indústrias e grandes empresas, que acabou onerando a conta de luz da maioria dos consumidores do país.

“Temos que achar um ponto de equilíbrio do setor elétrico, isso pode levar ao colapso do sistema. Vamos mandar um projeto que equalize a questão tarifária, que proteja o consumidor mais fragilizado.. Hoje, os consumidores do Norte e do Nordeste têm as tarifas mais altas do país. No Pará, que teria um reajuste de 15%, nós conseguimos reduzir para 9%, mas jogando o problema para o ano que vem”, disse Silveira.

O ministro destacou que a CDE é um dos maiores problemas. Em 2023, o orçamento total da conta foi de R$ 34,9 bilhões. Esse valor é dividido pelos consumidores. Sua finalidade é conceder descontos tarifários a determinados grupos de usuários, como pessoas de baixa renda, custear energia nos sistemas isolados e incentivar fontes de geração, como eólica e solar, além de outros subsídios.

O peso da CDE na composição das contas de luz, em 2023, varia de 6% a 12%, a depender dos níveis de tensão de fornecimento e da localização do consumidor nos subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo cálculos da consultoria TR Soluções.

“Temos encargos dentro da CDE que não são do setor elétrico e que eu acho que deveriam estar no Orçamento-Geral da União (OGU). Acaba sendo mais fácil colocar na conta do setor elétrico do que debater e colocar isso no OGU. Precisamos definir e discutir esses encargos”, disse o ministro. *As informações são do Pode360.