TRÂNSITO
Em entrevista à Coluna Mobilidade, secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, fez a defesa da polêmica proposta do Ministério do Transporte
Se você não pode enfrentar o inimigo, junte-se a ele para vencê-lo depois. Essa é a principal lógica da proposta federal de desobrigar um limite mínimo de aulas em autoescolas e também fora delas para habilitar os condutores brasileiros – os novos e, principalmente, os milhares que, segundo levantamento oficial, já dirigem mesmo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas ruas, avenidas e estradas do País.
E o principal alvo não é o motorista (que conduz veículos de quatro ou mais rodas), mas os quase 20 milhões de condutores de motocicletas que não estão habilitados e que representam 53,8% do total de proprietários desse tipo de veículo, como mostrado no documento Panorama Estatístico Brasileiro de Motocicletas, Motonetas e Ciclomotores.
Sob o discurso de democratizar o acesso à CNH, o governo aposta na flexibilização do que define como burocracia do setor e flerta com a ‘uberização’ da formação do condutor, principalmente o de motocicletas, que respondem por até 70% das mortes, ferimentos e mutilações provocadas pelo trânsito brasileiro – um monstro que mata 35 mil pessoas por ano e mutila outras 200 mil, além dos milhares de feridos.
Em entrevista à Coluna Mobilidade, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, fez a defesa dos argumentos do Ministério do Transporte para as grandes mudanças propostas e que têm gerado muita polêmica há pelo menos uma semana no País. A lógica do secretário é que a desburocratização do processo de habilitação vai ter um efeito positivo sobre a multidão de condutores – a maioria motoqueiros/motociclistas – inabilitados.
FLEXIBILIZAÇÃO PARA DESBUROCRATIZAR E DEMOCRATIZAR O ACESSO À CNH
Na prática, o que o governo quer é deixar o cidadão livre para escolher, dentro de regras flexíveis, a forma como vai se preparar para obter a CNH. Mas sabendo que terá que ser aprovado nos testes teóricos e práticos oficiais.
Quer abrir opções, entre elas a possibilidade, sim, da criação de plataformas – como vem sendo cogitado nos bastidores – que queiram entrar no novo nicho da instrução de trânsito digital, além do estímulo aos instrutores autônomos.
As consequências disso? Na visão do secretário, o que importa é a validação nas provas teóricas e práticas dos Detrans e da Senatran, que deverão ser reformuladas para se tornarem mais exigentes. Pelo menos essa é a promessa.
Ao mesmo tempo, o secretário defende que, quando o mercado se acalmar e a vida seguir, serão as autoescolas que irão dominá-lo do mesmo jeito porque elas também terão flexibilizações nas exigências legais, por exemplo.
E A QUALIDADE DA FORMAÇÃO DOS NOVOS CONDUTORES, COMO FICA?
Sobre o que mais importa para quem conta os mortos e feridos no trânsito diariamente – a qualidade da formação dos condutores brasileiros -, o secretário também tem um bom argumento para rebater as críticas de que tudo vai piorar.
“O maior problema hoje no trânsito é a imprudência, o comportamento humano. Há também a imperícia, mas o pior é o cidadão que sabe a regra e não a segue. Não estou fazendo um “trade-off” de segurança por flexibilidade. Pelo contrário, estou combatendo a burocracia e o custo que expulsa o cidadão do sistema formal. A meta é clara: democratizar o acesso à CNH”, reforça Adrualdo Catão.
Ao usar a expressão “trade-off”, o secretário quis dizer que o governo não está fazendo uma troca compensatória, onde se ganha algo em um aspecto, mas se perde em outro. Ou seja, o governo acredita que vai tirar milhões da clandestinidade e formar novos condutores nos mesmos padrões atuais.
Confira a entrevista na íntegra:
JC: Secretário, o governo tem falado muito em flexibilizar e democratizar o acesso à CNH. Qual é o objetivo principal por trás dessas propostas?
Secretário Adrualdo Catão: Nosso principal objetivo é a democratização do acesso à CNH. Hoje, a burocracia e, principalmente, o custo elevado são fatores que expulsam o cidadão do processo. Temos mais de 20 milhões de pessoas dirigindo sem CNH, e outros 20 milhões que gostariam de ter, mas não conseguem devido ao preço. A ideia é tornar o curso mais acessível possível, sem deixar ninguém sem formação. Sabemos das lacunas que existem na fiscalização de trânsito e isso precisa ser melhorado pelos estados e municípios, mas não se trata apenas de fiscalizar, mas de facilitar o acesso à habilitação.
Adrualdo Catão: Sim, o curso teórico continua sendo obrigatório. Não mexemos na lei, tudo o que está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permanece. A grande mudança é na flexibilidade: hoje, o cidadão vai para uma autoescola física. Nossa proposta é dar três ou quatro opções para o cidadão: ele poderá escolher entre uma autoescola física, aulas EAD (online) oferecidas pela Senatran, ou por uma escola pública dos Detrans. As autoescolas também poderão oferecer o curso teórico de forma remota, via EAD.
JC: As 45 horas de aulas teóricas, que muitos consideram cansativas, serão mantidas? Se não forem, o senhor não acha temeroso flexibilizar tanto assim?
Adrualdo Catão: Atualmente, são 45 horas teóricas. A ideia é que agora tenha um novo conteúdo. Embora a minuta da proposta ainda não esteja pronta, minha opinião é que 45 horas com a pessoa sentada não é o ideal. Não será mais exigido uma quantidade mínima de horas aulas, nem teóricas nem práticas. Mas o candidato terá que passar nas provas, que serão mais rigorosas.
JC: E no que diz respeito às aulas práticas, que são a etapa mais difícil do processo de habilitação e costumam ser o maior gargalo financeiro para muitos? Além de ser um dos pontos mais questionados por comprometer a formação?
Adrualdo Catão: Essa é uma das mudanças mais significativas. Nós vamos desobrigar a realização de aulas nas autoescolas para as aulas práticas. Atualmente, são 20 horas de aula prática obrigatórias. Com a nova proposta, não haverá hora mínima de aulas práticas. O candidato fará a quantidade de aulas práticas que ele quiser, vamos deixar que o cidadão escolha. Se ele não se sentir apto, pode procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou um instrutor autônomo. Estamos condenando a burocracia e o custo que expulsam o cidadão da formalidade.
Por Roberta Soares/JC