Deputados cobram pagamento de emendas de 2024 e pedem que TCE investigue governo; Raquel Lyra diz que está fazendo 'diagnóstico'

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Governadora Raquel Lyura e presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), em imagem de arquivo — Foto: Reprodução/TV Globo

Por g1 Pernambuco

Presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), publicou requerimentos devido à falta de pagamento. Governadora disse que está fazendo levantamento do que já foi pago.

Deputados estaduais cobram ao governo de Pernambuco o pagamento de emendas impositivas de 2024, e pedem que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigue a falta de transferência desses recursos. Sobre o caso, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), publicou dois requerimentos no Diário Oficial da terça-feira (7).

No primeiro requerimento, ele pede que a governadora Raquel Lyra (PSDB) explique o porquê do não pagamento das emendas. O segundo, destinado ao TCE, pede que o tribunal instaure um “procedimento fiscalizatório” sobre a “ausência de comunicação, pelo Poder Executivo, no prazo legal, dos impedimentos de ordem técnica” ao pagamento.

Nesta quarta-feira (8), quando participava da posse de um novo desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a governadora Raquel Lyra disse que pediu um “diagnóstico” aos secretários da Fazenda e da Casa Civil sobre o pagamento das emendas. Entenda o que aconteceu:

O que são as emendas impositivas?

São um mecanismo do orçamento que obriga o Executivo a transferir recursos para projetos e ações específicas apresentados pelo Legislativo. De acordo com a Constituição estadual, “é obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) resultantes de emendas parlamentares”.

A única exceção é para “impedimentos de ordem técnica”, e, nessas situações, o governo deve a justificativa do impedimento em até 30 dias contados do recebimento do plano de trabalho da emenda parlamentar.

O que houve com as emendas?

Segundo a Alepe, o prazo para que o governo informasse possíveis impedimentos para o pagamento das emendas não foi cumprido, o que seria “potencial e grave descumprimento da legislação orçamentária e constitucional”. De acordo com informações da Alepe, o valor destinados às emendas impositivas na LOA de 2024 era de R$ 188 milhões.

Segundo o último relatório do sistema e-Fisco:

R$ 85,5 milhões foram empenhados (o dinheiro foi reservado no orçamento);
R$ 61,8 milhões liquidados (o serviço foi prestado, mas a verba não foi transferida);
R$ 43,5 milhões efetivamente pagos.

O que diz o governo?

O g1 entrou em contato com o governo questionando o atraso do pagamento das emendas e o porquê de o Executivo não ter comunicado à Alepe impedimentos para a transferência de valores, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Na tarde desta quarta, Raquel Lyra participou da posse do novo desembargador do TJPE, Marcos Antônio Matos de Carvalho. No local, concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas, e foi questionada sobre as emendas. A governadora disse que determinou que seja feito um “diagnóstico” para o pagamento.

“Pedi um levantamento ao secretário da Fazenda [Wilson de Paula], que ainda está fechando o ano passado, para a gente poder ter um levantamento área a área, de quais são as emendas que a gente conseguiu pagar, aquelas que a gente não conseguiu, a razão pela qual a gente não conseguiu… Muitas dependem de plano de trabalho para serem feitas, e é natural que a gente tenha um processo que não consegue se encerrar muitas vezes num ano só”, disse a governadora.

Raquel Lyra também disse que, nos últimos anos, tem trabalhado em parceria com o Legislativo, que aprovou todos os projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Afirmou, ainda, que o levantamento que pediu aos secretários deve ser finalizado no prazo pedido pela Alepe.

“Esse diagnóstico que a gente pediu das emendas parlamentares está sendo conduzido pelo secretário da Casa Civil, Túlio [Vilaça], junto com o secretário da Fazenda, Wilson [de Paula], que estão no dia a dia lidando com essas emendas. O prazo colocado a gente recebe é com tranquilidade, um pedido para falarmos sobre aquilo que nós estamos fazendo”, declarou.

Por fim, ela também disse que, em sua gestão, bateu recorde de pagamento de emendas parlamentares.

“É importante dizer que já pagamos cerca de R$ 150 milhões em emendas. Se a gente contar que, na série histórica, era pago algo em torno de R$ 30 milhões, R$ 40 milhões, R$ 20 milhões. Nós já pagamos, de acordo com a série histórica montada, mais que o dobro do ápice de pagamentos. Então, mostra um empenho do nosso governo de cumprir o pagamento das emendas aos parlamentares de maneira geral. Importante dizer a quem é da situação e à oposição também”, afirmou.

O que diz o TCE?

Procurado pelo g1, o TCE informou que o pedido de auditoria especial foi entregue ao presidente do tribunal, Valdecir Pascoal, que, por sua vez, pediu parecer opinativo da Diretoria de Controle Externo para definição do conselheiro-relator único da matéria. Isso ocorre porque, de acordo com o tribunal, as emendas parlamentares são executadas por diversas secretarias e órgãos estaduais.

“Cabe esclarecer que cada secretaria/órgão tem um relator, já definido por sorteio, para o período de dois anos. Definido o relator, caberá a ele decidir sobre a abertura da auditoria especial e outras medidas porventura cabíveis”, informou o TCE.

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