Governo comete falha na CNH digital sobre exame toxicológico; veja quem é obrigado a fazer

LEGISLAÇÃO

Teste precisa ser refeito a cada 30 meses

Uma falha técnica fez o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT, conhecida como CNH Digital), do Governo Federal, enviar alertas para motoristas de todo o Brasil sobre o vencimento do exame toxicológico, mesmo para aqueles que ainda não precisavam refazer o teste, o que causou confusão entre condutores. Para aqueles que realmente precisam apresentar o exame válido, o prazo é até o dia 28 de dezembro.

Essa notificação chegou para usuários com o aplicativo instalado no smartphone via “push”, com uma mensagem de alerta para o prazo final de entrega do resultado e, também, dentro do próprio aplicativo. Em nota, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que o problema foi corrigido desde a última segunda-feira (04).

“A pasta e o Serpro, empresa pública de tecnologia da informação responsável pela operacionalização da CDT, atuaram para restabelecer a comunicação de forma correta no menor tempo possível”, escreveu a Senatran.

Quem realmente precisa fazer o exame toxicológico

Para saber quem precisa fazer o exame toxicológico, é necessário checar a CNH Digital, onde na área específica do app, na qual há detalhes sobre a data da última coleta e quanto à necessidade de renovar o procedimento. O Ministério dos Transportes diz também que os motoristas são contatos pelo e-mail cadastrado no sistema.

O exame precisa ser de larga janela de detecção para verificar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias. Nenhuma preparação prévia é necessária, e o exame é feito a partir de amostras do cabelo ou de pelos, em laboratórios credenciados. O prazo para entregar o resultado no sistema do Detran de cada estado é até 28 de dezembro.

Esse teste precisa ser realizado a cada 30 meses e é obrigatório por lei para manter a habilitação regularizada para motoristas profissionais das categorias C, D e E, ou seja, para condutores de ônibus e caminhões, por exemplo.

Aqueles que não realizarem o exame dentro do prazo estipulado estarão cometendo infração gravíssima e poderão arcar com multa de R$ 1.467, 35 e sete pontos na CNH.

*Fonte: Valor