Cartão de Crédito: Juro no rotativo continua bem acima do teto de 100%; veja como ficou neste início de ano

ECONOMIA

Em um ambiente de Selic em retração, o que, por si só, já traria uma pressão de baixa para esse indicador, a taxa de juros do rotativo variou pouco

A divulgação da nota de crédito do Banco Central (BC) com os dados de janeiro era muito aguardada, pois traria os primeiros impactos do novo teto de juros de 100% no rotativo do cartão de crédito. O efeito no indicador tradicional, no entanto, foi pequeno, e a autoridade passou a divulgar também outra tabela, mas que não permite comparar qual teria sido a consequência da nova limitação. Dessa forma, o debate sobre mais mudanças no cartão de crédito, que nunca saiu totalmente do radar, deve voltar a ganhar força.

A taxa de juros do rotativo variou de 442,1% em dezembro para 415,3% em janeiro. A queda foi de 26,8 pontos percentuais (p.p.). E isso em um ambiente de Selic em retração, o que, por si só, já traria uma pressão de baixa para esse indicador. A questão é que essa taxa divulgada pelo BC é anualizada. Ou seja, ainda que o cliente não possa ficar mais do que 30 dias no rotativo, como determina norma de 2017, não é a taxa mensal que é divulgada, e, sim, um juro anualizado que, na prática, não existe.

Ao mesmo tempo, a autoridade tentou dar mais transparência aos dados, com uma nova tabela que mostra a distribuição de frequência da proporção dos juros cobrados pelas instituições em relação ao valor original da dívida, divididas em quatro percentis. A amostra de 15 empresas inclui as maiores, representando por volta de 80% desse mercado.

Nessa tabela com informações sobre a distribuição dos dados, é como se os clientes fossem colocados em uma fila, da menor para a maior taxa. Assim, o 25 nessa fila é o que paga a maior taxa dentro do primeiro quartil. O 50 colocado paga a maior taxa dentro do segundo quartil. O 75 colocado, a maior taxa no terceiro quartil. E o 99, a maior taxa no quarto quartil e, consequentemente, também da base inteira.

Quem paga os juros mais altos

Por essa tabela, o BMG é o banco que tem mais clientes pagando juros mais altos. No banco, o cliente com a maior taxa (percentil 99) paga 28,77% ao mês. Na sequência aparecem BV (24,97%), CSF (24,14%), C6 (23,60%) e Pan (22,70%). Tradicionalmente, nas estatísticas não se usa o percentil 100 para descartar eventuais erros.

A tabela deixa claro que mesmo o cliente com a maior taxa, no banco que cobra mais, paga no máximo 28,77% de juros sobre sua dívida original. Como a regra do novo teto não estabelece prazo para o eventual atingimento dos 100%, provavelmente no mês seguinte as taxas devem subir. Ainda assim, como o cliente só pode ficar 30 dias no rotativo, esse efeito deve ser limitado.

Como o BC não divulgou um “antes e depois” do teto, não dá para dizer que houve uma queda nas taxas em função da nova regra. Os bancos sempre alegaram que, como não é possível ficar mais de 30 dias no rotativo, ninguém jamais pagou a taxa anualizada de mais de 400% divulgada pelo BC, que é apenas hipotética.

Na realidade, os dados semanais do BC sobre as taxas cobradas pelos bancos já mostravam que ninguém pagava mais de 100%. O número mais recente revela que a maior taxa, na instituição que cobra mais, é de 22,95% ao mês, na Omni. Ou seja, ainda que o cliente ficasse o prazo limite de 30 dias no rotativo, pagaria no máximo 22,95%, muito abaixo do teto de 100%.

Mais transparência

“Com esse ‘muro inglês’ [o teto de 100% foi baseado em uma regra similar da Inglaterra], acabou o efeito de ‘bola de neve’ nas dívidas com o cartão. Ainda assim, as taxas anualizadas podem continuar mostrando um juro de 400%, e uma preocupação que eu tenho é que um diagnóstico errado pode acabar levando a uma tomada de decisões incorreta”, comenta o executivo de um dos maiores emissores de cartão do país.

A Zetta, associação de empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais, divulgou nota afirmando que a nova forma de divulgação dos juros é um importante passo para dar mais transparência às taxas efetivamente cobradas na categoria. “Ao apresentar o percentual da dívida original cobrado em juros a cada mês, o novo ranking é mais representativo da realidade ao listar, com clareza, o quanto os clientes que entraram no rotativo do cartão estão pagando de encargos”.

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota afirmando que a divulgação do novo método traz mais transparência e traduz melhor as taxas cobradas. Ainda assim, a entidade ressaltou que “prosseguirá nos debates técnicos, buscando soluções estruturais para enfrentar as causas do ainda elevado patamar de juros, visando ao reequilíbrio do principal instrumento de financiamento do consumo no Brasil, com maior transparência e uma efetiva e sustentável redução dos juros”.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, afirmou que a nova regra que limita os juros pode ter tido efeito indireto pela disciplina dos mercados, mas não direto. Segundo ele, como a regra não traz limite temporal para os juros, o efeito é mais indireto e concentrado “mais em algumas instituições que outras”. Ele acredita que, conforme o tempo for passando, a medida vai se mostrar mais efetiva.

Os bancos já vinham avisando que desejam retomar a discussão do cartão de crédito, com mudanças no parcelado sem juros. É claro que ainda é cedo para avaliar os efeitos na taxa anualizada divulgada pelo BC, e os próximos dados podem trazer mais sinais de diminuição, mas a “guerra de narrativas” é mais imediatista. O juro de 415,3% em janeiro pode ser usado para reforçar o argumento de que não há soluções simples para um problema complexo. *Por Valor Econômico.